Legislação

Resolução nº 3531/89 – Institui o Regimento Interno da CERT
Resolução nº 4925/02 – Altera artigo 6º da Resolução 3531/89 (nomeação)
Resolução nº 5877/10 – Procedimentos para pagamento de gratificação por atividade de convênio – não poderá superar a devida a docente de igual categoria em RDIDP.
Resolução nº 7271/16 – Estatuto do Docente (NOVO)
Resolução nº 7290/16 – Cobrança de Over Head (NOVO)

 

Resoluções Revogadas (mantidas no site para referência):

Resolução nº 3532/89 – Normas sobre o Afastamento
Resolução nº 3533/89 – Regulamento do Regime de Trabalho do Docente
Resolução nº 3737/90 – Modifica artigo 14 da Resolução 3533/89
Resolução nº 4542/98 – Assessoria e Participação em Convênio
Resolução nº 4543/98 – Over Head (substitui a 3865/89)
Resolução nº 4621/98 – Assessoria (Expande a 4542)
Resolução nº 5427/07 – Altera 4543/98 sobre convênios e participação docente em atividades de assessoria, consultoria, convênios e contratos
Resolução nº 5488/08 – Altera artigo 3º da Resolução 3532/89 sobre afastamentos

 

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

Parecer CJ – 1312/01 – Orientadores em Universidades Particulares

Portaria GR 3150/99 – Carga didática do docente

Resolução nº 4715/99 – Convênios

Resolução nº 5940/11 – Regulamenta as atividades de cultura e extensão universitária

Resolução nº 3813/91 – Regulamenta § 1º do art.85 do Estatuto. (Necessidade de auxiliar de ensino ingressar no programa de pós-graduação

Resolução CoCEx nº 5009/03 – Regulamenta as atividades de extensão universitária de assessoria, consultoria e prestação de serviço especializado

Resolução CoCEx nº 5857/10 – Regulamenta normas sobre os cursos de extensão universitária

Resolução CoPGr nº 6542/13 – Mestrado Interinstitucional