Categoria Individual
Maria da Conceição Andrade Paganele Santos
Maria da Conceição Andrade Paganele Santos, presidente fundadora da Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco (AMAR), vem recebendo nos últimos anos enorme reconhecimento pelo trabalho na defesa dos direitos humanos. A AMAR foi constituída em 1998 por um grupo de mães (lideradas por Maria da Conceição) dispostas a combater as sistemáticas violações de direitos humanos a que seus filhos eram submetidos durante o cumprimento de medidas sócio-educativas na Fundação do Bem Estar do Menor (FEBEM).
Mesmo após a saída de seu filho da FEBEM, Maria da Conceição continuou à atuar e a presidir a AMAR.
No inicio, a atuação da AMAR ocorria nas Unidades de Acolhimento Provisório (UAPs), visando garantir melhores condições de atendimento aos adolescentes, tendo em vista a restrição à participação dos familiares na execução de medidas sócio-educativas e a constatação de práticas repressivas como método de funcionamento. Nesse começo de suas atividades, a AMAR utilizava recursos pessoas de seus integrantes.
Entretanto, hoje a situação é diferente. A AMAR não depende mais apenas da militância pessoal de sua fundadora, contanto com parceiros (como o UNICEF) e muitas outras entidades. Suas ações incluem a fiscalização e denúncias de irregularidades cometidas no âmbito da FEBEM, além de trabalhos relacionados à divulgação e conscientização do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em vistas do sucesso da atuação da AMAR, ela se encontra em fase de expansão nacional, com ações em outros Estados e Cidades, como o Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre, Bauru e Uberlândia.
Categoria Institucional
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
Criada em agosto de 1977, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) tem como objetivo a defesa dos atingidos por violações de seus direitos e a promoção dos direitos humanos no Estado do Pará.
Surgiu no momento em que o Brasil vivia sob o julgo dos militares, para defender posseiros que eram despejados de suas terras, trabalhadores urbanos que eram perseguidos por lutarem por liberdade sindical e melhores salários, e movimentos populares que lutavam contra a carestia e pelo direito de moradia. Todas essas lutas foram aglutinadas no interior da SDDH, que posteriormente deu suporte para que elas continuassem e forjassem seus próprios caminhos.
Com a promulgação da Constituição em 1988, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos começou a promover sua adaptação à nova conjuntura nacional pós-ditadura, buscando uma nova atuação.
Atualmente ela direciona suas atividades contra a violência policial (rural e urbana), assim como para os conflitos de terras na região sudeste do Estado. Para atingir seus objetivos, a SDDH conta com advogados, sociólogos e assistentes sociais, e possui dois escritórios, um em Belém e outro em Marabá.
A atuação da Sociedade se desenvolve através de vários departamentos, seções e ações, como o Departamento Jurídico (que atua na intervenção em casos exemplares de violação de direitos humanos); o Departamento Internacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos (criado em 1999 para recorrer aos organismos internacionais em casos de violação de direitos humanos, como a ONU ou a OEA); o Núcleo Marabá (que intervém, através do atendimento e acompanhamento jurídico, com prioridade para violência no campo e violência institucionalizada); o Núcleo de Atendimento à Vítimas; um Banco de Dados sobre Violência/Homicídios; intervenção nas políticas de Segurança Pública e a Campanha Estadual Contra Tortura.
Menções Honrosas:
Categoria Institucional
Instituto Ayrton Senna – São Paulo / SP
Em 1º de maio de 1994 o Brasil perdeu um grande brasileiro e a Fórmula 1 um dos maiores pilotos de todos os tempos. Meses depois do acidente em Ímola, a família de Ayrton Senna iniciou as primeiras providências legais para a criação do Instituto Ayrton Senna. Essa iniciativa veio ao encontro de um sonho do piloto: inconformado com a realidade do país, Ayrton já havia manifestado o desejo de realizar alguma ação concreta para ajudar crianças e jovens – principais vítimas da sociedade desigual – a desenvolverem-se integralmente. Organização não-governamental sem fins lucrativos, o Instituto Ayrton Senna, presidido por Viviane Senna, foi fundado em novembro de 1994. Desde então, sua meta principal tem sido trabalhar para criar oportunidades de desenvolvimento humano a crianças e jovens brasileiros, em cooperação com empresas, governos, prefeituras, escolas, universidade e ONGs.
Atuação: Os Programas do Instituto Ayrton Senna são soluções educacionas criadas, implementadas, avaliadas, sistematizadas e disseminadas por todo o Brasil. Respostas criativas, flexíveis, eficazes e em escala que geram impacto e transformações sociais permanentes na vida de crianças e jovens, dentro da escola (educação formal) e fora dela (educação complementar). Por meio da disseminação dessas soluções, o Instituto transcende as ações de atendimento direto, transferindo conhecimentos e práticas a outras organizações e, ainda, transformando seus programas em políticas públicas de municípios e estados inteiros. Desde sua fundação o Instituto transformou a realidade de 6.545.794 de crianças e jovens. Em doze anos, foram investidos R$146.106.000 milhões em programas sociais. Só em 2006 são 1.326.794 de crianças e jovens beneficiados, 64.526 educadores formados, 12.035 escolas, ONGs e universidades parceiras, 1.368 municípios atingidos e 25 estados contemplados.
Categoria Individual
Padre Júlio R. Lancelloti
Fundador da “Casa Vida”, em São Paulo, acolhimento de crianças abandonadas e portadores de HIV/AIDS.
