Seleção

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades
Odontológicas (PMAQ-CEO), instituído pela Portaria do Ministério da Saúde nº 261/GM/MS, de 21
de fevereiro de 2013, e atualizado através da Portaria nº 1.599/GM/MS, de 30 de setembro de
2015, a qual traz modificações para o 2º ciclo do Programa, tem como objetivo principal induzir a
ampliação do acesso e a melhoria da qualidade nos CEO, com garantia de um padrão de
qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e
efetividade das ações governamentais direcionadas à Política Nacional de Saúde Bucal. Este
Programa, no 2º ciclo, passa a ser organizado em três fases e um Eixo Estratégico Transversal de
Desenvolvimento que compõem um ciclo contínuo, estabelecidos em: 1ª fase - Adesão e
Contratualização; 2ª fase - Avaliação Externa e 3ª fase - Recontratualização. Como resultado do
processo avaliativo, o CECOL se responsabiliza pela produção de documentos técnicos e
científicos que tornem públicos os resultados do processo de avaliação.

Neste edital, a Coordenação Geral da Avaliação Externa do PMAQ-CEO – Centro Colaborador em
Vigilância da Saúde Bucal do Ministério da Saúde da Universidade Federal de Pernambuco
(CECOL/MS/UFPE) e Coordenadores Macrorregionais da Avaliação Externa do PMAQ-CEO -
representantes das Instituições de Ensino e Pesquisa participantes (constituintes do Grupo Gestor
do projeto) tornam público a abertura das inscrições e as normas que do Processo Seletivo para
Coordenadores de conteúdos científicos e técnicos e avaliadores de conteúdo resultantes
do Programa de Melhoria do acesso à qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas
(PMAQ-CEO), sob coordenação dos pesquisadores da FOUSP: Fernanda Campos de Almeida
Carrer e Maria Ercilia de Araujo.

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