Número 16 – Janeiro de 2025

O ambiente marinho é considerado um bem comum global e é do interesse da humanidade preservar e utilizar de forma sustentável os seus recursos e serviços. É só você ir à praia para perceber, nossa relação com o oceano não é apenas econômica, mas também social, emocional e até espiritual. Os oceanos sustentam a vida no planeta, fornecendo alimentos, regulando o clima e ofertando serviços ecossistêmicos essenciais, transporte e inúmeras atividades de lazer.

Dentre os vários problemas antrópicos que incidem sobre os oceanos, um em especial tem a ver com todos nós: o plástico. Você já se perguntou para onde vai todo o plástico à sua volta? Infelizmente, uma boa parte dele vai parar nos oceanos. Algumas pesquisas sugerem que países em desenvolvimento, como China, Indonésia, Índia, Brasil e Filipinas seriam responsáveis ​​por cerca de 80% dos vazamentos de plástico nos oceanos, já que os sistemas de tratamento de resíduos sólidos seriam menos eficazes nesses países. Além dos impactos diretos e danos à biodiversidade marinha, a ciência já encontrou evidências de inúmeros impactos negativos do micro e nano plásticos à saúde humana tais como a infertilidade e o câncer.

Apesar de importantíssimo para a vida contemporânea, o problema é que a regulamentação sobre a produção, comercialização, (re)uso e tratamento do plástico é um processo amplamente complexo e envolve inúmeras dimensões e interesses conflitantes. Será que a solução seria resolver o problema do saneamento nesses países ou seria necessário um acordo mais abrangente, algo… global?

Entre 2014 e 2019, a Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Meio Ambiente (UNEA, acrônimo em inglês) do Programa das Nações Unidas para o Meio-ambiente (UNEP, em inglês) publicou cinco resoluções sobre a questão (UNEP/EA.1/Res.6, 2014; UNEP/EA.2/Res.11, 2016; UNEP/EA.3/Res.7, 2017; UNEP/EA.4/Res.6, 2019; UNEP/EA.4/Res.9, 2019)^[1], bem como dois relatórios em resposta às referidas resoluções (UNEP, 2016; UNEP, 2019), sendo o de 2019 uma atualização do de 2016, visando informar as discussões para a quinta sessão da UNEA-5.2, realizada em 2022.

Diante de tamanha complexidade do problema, naquele ano, os países começaram a se reunir semestralmente para negociar um tratado global de combate à poluição plástica, o objetivo seria de chegar a um texto final neste ano, 2025.

Talvez você ache que este é um tema distante da área de Relações Internacionais, mas o secretário Adalberto, nosso entrevistado do número 16 do Boletim Acauã, bacharel e mestre em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo (USP), assumiu uma posição chave nessas negociações, ao compor a delegação que representa o governo brasileiro.

Essa é mais uma evidência de que a área de Relações Internacionais é multifacetada, se você nos acompanhou nas últimas postagens, conheceu a história de alguns egressos e percebeu como esse é um campo cheio de oportunidades que ainda precisam ser desbravadas. Se você ainda não leu, corre lá e nos acompanhe pelo instagram e pelo nosso site!

A entrevista, realizada em dezembro de 2024, aconteceu logo após o retorno de uma das rodadas finais da negociação que aconteceu em Busan, na Coreia do Sul, em Novembro de 2024. Em um contexto geopolítico complicado, após cinco reuniões interministeriais para tentar chegar em um acordo final, o secretário Adalberto nos contou que, assim como em todas outras arenas de negociação internacional relacionada ao meio-ambiente, realizadas em 2024, os países desenvolvidos eximiram-se de construir um acordo ambicioso, apesar de avanços e da tentativa dos países em chegar em um texto mais conciliador que atacasse o problema dos plásticos problemáticos, com aditivos químicos nocivos à saúde, além dos evitáveis, especialmente aqueles descartáveis, de uso único.

Além de compreender como é a dinâmica de negociação do acordo em si, como os países se posicionam, como se articulam em coalizões buscando representar seus interesses nos artigos do tratado, um tema em especial que tem chamado a atenção de muitos analistas de relações internacionais é o papel dos atores não-estatais antes, durante e após as negociações internacionais, desde a pressão pelo início da negociação em si, o que denominamos de formação de agenda, até a efetiva implementação e monitoramento das regras acordadas.

Tradicionalmente, a atuação por influência política de atores que não representam formalmente o Estado se passa no âmbito das negociações domésticas, ou seja, dentro do país, porém, é crescente a articulação desses atores para além das fronteiras, buscando fortalecer movimentos de representação política e institucional.

Um exemplo sobre o qual comentamos na entrevista é do papel do movimento de catadores, algo inédito nas negociações internacionais através de canais formais. A delegação brasileira tem um representante formal que ganhou voz para apresentar a posição desse grupo sobre determinados temas do acordo.

Outro grupo de atores chave neste jogo de xadrez são os cientistas, em contextos de incerteza, a demanda política por informações especializadas cresce, empoderando comunidades de especialistas que aconselham tomadores de decisão, os quais passam a assumir responsabilidades delegadas. À medida que isso se torna parte da rotina na formulação de políticas, a influência da comunidade epistêmica pode se tornar institucionalizada, intermediando e, possivelmente, moldando os interesses de outros atores e, em última análise, os resultados políticos. A literatura científica identificou que países com maior probabilidade de apoiar a causa ambiental eram aqueles cuja comunidade epistêmica era a mais atuante, nesse sentido, haveria diferenças entre o jogo de forças no contexto brasileiro, em que a comunidade científica se depara com uma série de limitações?

Além dos movimentos sociais e os cientistas, outros grupos que ganham destaque nessa discussão são as organizações da sociedade civil, a opinião pública e, claro, as corporações privadas, especialmente aquelas ligadas ao setor petroquímico que tem muito a perder em um cenário de banimento de determinados produtos plásticos. Esses grupos enfatizam o problema da poluição plástica e não o produto em si, questionam a segurança alimentar em relação ao uso de produtos substitutos ao plástico e ponderam sobre possíveis efeitos inflacionários de um processo de substituição, preferindo políticas que incentivem a dimensão da circularidade e gestão de resíduos, a desoneração tributária para o setor de reciclagem, regulação para novos materiais, desenvolvimento de novos mercados para reciclados, certificação de plásticos reciclados e rastreabilidade, a definição caso-a-caso de plásticos problemáticos e evitáveis, uma abordagem de risco para avaliação de substâncias químicas preocupantes, a padronização e compartilhamento de informações, o fortalecimento da capacidade de países em desenvolvimento, através de instrumentos de financiamento de transição tecnológica  e, em última instância, a garantia de soberania dos países para que encontrem seus próprios caminhos para solucionar o problema da poluição, ao invés de um tratado global vinculante. Dessa forma, esses grupos buscam manter as negociações distantes de temas como banimentos, restrições e controle de produção, os quais são recorrentes e muito enfatizados por representantes de ONGs.

Conversamos sobre tudo isso e muito mais! Essa entrevista e esse editorial talvez apenas fomentaram muitas perguntas em sua mente e isso é ótimo!

Esperamos que mais do que respostas, essa entrevista te instigue a fazer perguntas porque afinal, assim como Bernard Baruch, um financista da ciência afirmou “Milhões viram a maçã cair, mas foi Newton quem perguntou por quê.”

Se você quiser conhecer mais sobre esse tema, leia o relatório da UNEP de 2019, está disponível gratuitamente em: From Pollution to Solution: A global assessment of marine litter and plastic pollution

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^[1] São elas: UNEP/EA.1/Res.6: Detritos plásticos marinhos e microplásticos (2014);  UNEP/EA.2/Res.11: Lixo plástico marinho e microplásticos (2016); UNEP/EA.3/Res.7: Lixo marinho e microplásticos (2017); UNEP/EA.4/Res.6: Lixo plástico marinho e microplásticos (2019); UNEP/EA.4/Res.9: Combate à poluição por plásticos de utilização única (2019).