{"id":1007,"date":"2022-03-30T20:43:00","date_gmt":"2022-03-30T23:43:00","guid":{"rendered":"https:\/\/acaua.info\/?p=1007"},"modified":"2023-04-25T08:46:08","modified_gmt":"2023-04-25T11:46:08","slug":"numero-5-marco-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.usp.br\/acaua\/numero-5-marco-2022\/","title":{"rendered":"N\u00famero 5 – Mar\u00e7o 2022"},"content":{"rendered":"\t\t
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Como Editorial de abertura do Segundo Ano de vida do Boletim Acau\u00e3 \u2013 Editorial n\u00famero 5 -, e com a preocupa\u00e7\u00e3o de ecoar o movimento feito em nosso Editorial n. 4, em que se provocou uma aproxima\u00e7\u00e3o entre a quest\u00e3o ambiental e a quest\u00e3o dos direitos humanos, propomos neste n\u00famero apresentar uma compreens\u00e3o triangulada entre o meio ambiente, os direitos humanos e os neg\u00f3cios. Em outras palavras, trata-se de inserir os chamados atores privados empresariais nessa reflex\u00e3o e suscitar os nexos entre neg\u00f3cios e sociedade a partir de uma perspectiva internacional dos direitos humanos.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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As bases da import\u00e2ncia dos direitos humanos para a sociedade e os neg\u00f3cios s\u00e3o muitas. No que se refere, por exemplo, \u00e0 quest\u00e3o ambiental, sobretudo na chave da sustentabilidade e da agenda do desenvolvimento sustent\u00e1vel, estruturada em seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS), \u00e9 poss\u00edvel indicar que os direitos humanos fortaleceram as condi\u00e7\u00f5es para uma maior transversaliza\u00e7\u00e3o das tem\u00e1ticas relativas ao desenvolvimento, permitindo que os distintos e complementares ODS impactassem uns aos outros com maior intensidade. Como resultado de uma via de m\u00e3o dupla, a realiza\u00e7\u00e3o da denominada Agenda 2030, por seu turno, tem fortalecido e pluralizado a gram\u00e1tica e as ferramentas dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos.<\/p>\n

Aqui tamb\u00e9m se pretende apontar que movimenta\u00e7\u00f5es das empresas na dire\u00e7\u00e3o dos compromissos com os ODS j\u00e1 produziram efeitos sobre os direitos humanos, constituindo importante plataforma para avan\u00e7ar na intera\u00e7\u00e3o entre os neg\u00f3cios e os direitos humanos. Anteriormente ainda \u00e0 agenda dos ODS, a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) j\u00e1 havia coordenado esfor\u00e7os no in\u00edcio do s\u00e9culo XXI na dire\u00e7\u00e3o de capilarizar a participa\u00e7\u00e3o das empresas na consecu\u00e7\u00e3o de dez compromissos volunt\u00e1rios estabelecidos em torno de quatro pilares: direitos humanos, trabalho, meio ambiente e anticorrup\u00e7\u00e3o. A sustentabilidade corporativa ganharia contornos mais evidentes a partir da plataforma denominada de Pacto Global, por meio da qual as empresas pequenas, m\u00e9dias e at\u00e9 as corpora\u00e7\u00f5es transnacionais, com variado potencial de produ\u00e7\u00e3o de danos internacionais e transnacionais em mat\u00e9ria de meio ambiente e direitos humanos, assumiram enviar anualmente, de forma transparente, a sua comunica\u00e7\u00e3o de progresso (COP, em ingl\u00eas) para com os princ\u00edpios elencados.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Poucos anos depois do Pacto Global, a antiga Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da ONU, por meio de uma Resolu\u00e7\u00e3o datada de 2005, solicita ao ent\u00e3o Secret\u00e1rio Geral da Organiza\u00e7\u00e3o a nomea\u00e7\u00e3o de um representante especial para direitos humanos e corpora\u00e7\u00f5es transnacionais e outras empresas. A nomea\u00e7\u00e3o de John Gerard Ruggie \u2013 falecido em novembro \u00faltimo – para a fun\u00e7\u00e3o ocorre no mesmo ano. E com o acumulado dos trabalhos tem-se a publica\u00e7\u00e3o em 2011 dos Princ\u00edpios Orientadores da ONU para Empresas e Direitos Humanos: os chamados United Nations Guiding Principles (UNGPs): um dos pilares centrais de um emergente Regime Internacional de Empresas e Direitos Humanos.<\/p>\n

De acordo com estudo encomendado pela Business and Sustainable Development Comission (BSDV) a Shift Project (2016), um dos elementos mais importantes dos princ\u00edpios tem justamente rela\u00e7\u00e3o com a responsabilidade da empresa em rela\u00e7\u00e3o a danos produzidos a partir da \u00f3rbita ampliada de suas atividades, assim como das viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos correlatas, revelando a import\u00e2ncia do monitoramento de suas cadeias em sentido vasto e caminhando na dire\u00e7\u00e3o de processos permanentes de verifica\u00e7\u00e3o dos compromissos desses atores privados empresariais com as quest\u00f5es de meio ambiente e de direitos humanos.<\/p>\n

Estes movimentos institucionais internacionais, assim como a trama de atores internacionais envolvidos em um espectro global-local em torno da agenda de Business and Human Rights (B&HR), possibilitam a identifica\u00e7\u00e3o clara de um Regime Internacional correspondente, de acordo com Karin Buhmann (2022). Por meio da identifica\u00e7\u00e3o e combina\u00e7\u00e3o de fases, ondas, movimentos e processos normativos que ganharam contornos institucionais importantes, a professora revela a evolu\u00e7\u00e3o desse regime em sua obra rec\u00e9m-publicada. Trata-se de livro parte da cole\u00e7\u00e3o Key Ideas in Business and Management, em que a professora e pesquisadora que dirige o Centre for Law, Sustainability and Justice (University of Southern Denmark) parte do questionamento sobre as raz\u00f5es para pensar os direitos humanos como uma ideia chave para as empresas e para a sociedade.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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A partir deste que se configura como um cap\u00edtulo introdut\u00f3rio, Buhmann avan\u00e7a para outros nove cap\u00edtulos em seu livro-manual em que percorre desde as bases fundacionais e a relev\u00e2ncia global dos direitos humanos na chave empresas-sociedade, passando pelas perspectivas te\u00f3ricas que permitem aproximar direitos humanos dos neg\u00f3cios, da Responsabilidade Social Corporativa e de distintos stakeholders e pelo framework da governan\u00e7a transnacional das empresas, at\u00e9 alcan\u00e7ar, de forma mais detida, os instrumentos de devida dilig\u00eancia em direitos humanos, o acesso \u00e0 remedia\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas de danos corporativos e tamb\u00e9m a incid\u00eancia do B&HR em contextos mais amplos de sustentabilidade, tal como o dos ODS.<\/p>\n

A esse respeito, Buhmann (2022) afirma que ainda que as implica\u00e7\u00f5es com os direitos humanos n\u00e3o estejam, ao seu ver, na linha de frente dos ODS, esta agenda lida com v\u00e1rias quest\u00f5es relativas aos direitos humanos (mencionamos aqui a igualdade de g\u00eanero, o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza) e chega a mencionar os Princ\u00edpios Orientadores da ONU para Empresas e Direitos Humanos. Tamb\u00e9m destaca que mesmo que os ODS tenham sido estabelecidos pelos governos \u2013 e sejam primariamente a eles direcionados \u2013 \u00e9 clara a import\u00e2ncia dos atores privados empresariais no eco e na implementa\u00e7\u00e3o dos objetivos.<\/p>\n

Aspecto ainda importante a destacar acerca da obra, que pode ser lida e utilizada por estudantes de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, \u00e9 a preocupa\u00e7\u00e3o em ilustrar e caracterizar de forma pr\u00e1tica os desdobramentos da Agenda de B&HR e desta triangula\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, meio ambiente e empresas por meio da escolha, por exemplo, de casos representativos em alguns dos cap\u00edtulos ou ainda apontando para perspectivas pr\u00e1ticas desse debate.<\/p>\n

Oportunidade \u00edmpar ainda tivemos de ouvir a autora e professora Karin Buhmann em uma entrevista concedida no \u00e2mbito do Workshop Fair Transitions, stakeholder engagement, community perspectives and human rights<\/i>, sediado pela Universidade de S\u00e3o Paulo e realizado no formato h\u00edbrido entre 24 e 25 de mar\u00e7o. Logo mais a entrevista estar\u00e1 dispon\u00edvel em nosso Boletim Acau\u00e3. Boa leitura!<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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\n\t\t\t\t\t\"Picture\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\n\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\t\tCla\u00fadia Marconi\t\t\t\t\t\t<\/h4>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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