{"id":2062,"date":"2024-04-01T08:00:42","date_gmt":"2024-04-01T11:00:42","guid":{"rendered":"https:\/\/acaua.info\/?p=2062"},"modified":"2024-06-30T23:06:11","modified_gmt":"2024-07-01T02:06:11","slug":"numero-13-marco-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.usp.br\/acaua\/numero-13-marco-de-2024\/","title":{"rendered":"N\u00famero 13 – Mar\u00e7o de 2024"},"content":{"rendered":"\t\t
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Por que o Pacto Verde Europeu importa para a pesquisa acad\u00eamica e para mudan\u00e7as de pol\u00edticas p\u00fablicas no Brasil ?<\/b><\/p>\n

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Examinamos o que significa e como se constitui a nova pol\u00edtica ambiental e clim\u00e1tica europeia, de forma a esclarecer o cen\u00e1rio de mudan\u00e7as na relev\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o de mecanismos e ferramentas de c\u00e1lculo e registro de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa na Europa, que mesmo sem Acordo Uni\u00e3o Europeia-Mercosul, afetam os interesses brasileiros.<\/p>\n

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Em cumprindo aos compromissos assumidos no \u00e2mbito do Acordo de Paris de 2015, em 11 de dezembro de 2019, a Comiss\u00e3o Europeia lan\u00e7ou a comunica\u00e7\u00e3o, documento legal COM(2019)640, que se refere ao \u2018Pacto Verde Europeu\u2019 (\u201cEuropean Green Deal\u201d)\u00b9. Negociado sob a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o, que representa a presid\u00eancia da pr\u00f3pria Uni\u00e3o Europeia, de  Jean-Claude Juncker (2014-2019), o Pacto foi deixado a ser lan\u00e7ado pela nova presidente, que tomou posse em 1 de dezembro de 2029, Ursula Von der Leyen (2019-atualmente).<\/p>\n

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Ursula von der Leyen se dirige \u00e0 imprensa em uma c\u00fapula da UE na sexta-feira.<\/figcaption>\n<\/figure>\n

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Cada presid\u00eancia da Comiss\u00e3o apresenta um plano de prioridades e estrat\u00e9gicas, como em um governo que deve deixar clara uma plataforma de gest\u00e3o e investimentos. A plataforma de Ursula von der Leyen foi abertamente a de uma gest\u00e3o que pretendia ficar marcada pela consolida\u00e7\u00e3o de compromissos com pol\u00edticas de transi\u00e7\u00e3o verde, desde a tomada de medidas de pol\u00edticas ambientais at\u00e9 medidas de enfrentamento \u00e0 emerg\u00eancia clim\u00e1tica, que foram se construindo no \u00e2mbito do mercado \u00fanico europeu, desde sua constitui\u00e7\u00e3o em 1 de janeiro de 1993.<\/p>\n

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O desenvolvimento de normas e pol\u00edticas europeias comprometidas com metas do Tratado de Paris de 2015 \u00e9 uma hist\u00f3ria pr\u00f3pria que exige detalhamentos que n\u00e3o trazemos aqui, desde seus momentos de sucesso at\u00e9 outros de fracasso e estrat\u00e9gias de influ\u00eancia do modelo normativo europeu sobre pa\u00edses terceiros, em vistas ao favorecimento da economia europeia.<\/p>\n

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O Pacto Verde Europeu foi adotado pelo Conselho da Uni\u00e3o Europeia de 20-21 de junho de 2021, tendo se tornado obrigat\u00f3rio ao abrigo da Lei Europeia do Clima (Regulamento (EU) 2021\/1119), que tornou juridicamente vinculativas as metas do Acordo Verde. A agenda verde se tornou uma nova estrat\u00e9gica europeia que envolvia, desde os compromissos internacionais assumidos pela UE, at\u00e9 um conjunto de iniciativas para a transforma\u00e7\u00e3o da economia regional, com impacto na ind\u00fastria, produ\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de consumo e compromissos fiscais e tarif\u00e1rios, que passariam a envolver uma justificada responsabilidade europeia com a crise clim\u00e1tica global.<\/p>\n

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O Conselho Europeu convidou o Conselho da Uni\u00e3o Europeia e a Comiss\u00e3o Europeia a avan\u00e7arem nos trabalhos sobre os processos e ferramentas a serem implementadas para garantir uma transi\u00e7\u00e3o da economia da UE com impacto neutro no clima. A Uni\u00e3o Europeia se responsabilizou em levar em conta assimetrias e especificidades dos pa\u00edses da Uni\u00e3o, a preserva\u00e7\u00e3o da competitividade do mercado \u00fanico, o respeito ao Estado de direito dos membros da Uni\u00e3o sobre os modelos escolhidos para o alcance da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. Na regi\u00e3o h\u00e1 diversidades de posi\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de recursos naturais e o uso de medidas justas e socialmente equilibradas na transforma\u00e7\u00e3o dos mercados e da produ\u00e7\u00e3o surge como uma tarefa herc\u00falia da atual presid\u00eancia. Ficou claro nesse processo, desde o come\u00e7o, a relev\u00e2ncia da associa\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o digital e que assimetrias no campo educacional e de capacita\u00e7\u00e3o (\u201cskills\u201d) deveriam estar associadas a um modelo justo de adapta\u00e7\u00e3o social com transi\u00e7\u00f5es em diferentes ritmos.<\/p>\n

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Considerando-se as assimetrias mencionadas, para a maioria dos Estados-Membros, a neutralidade clim\u00e1tica deve ser alcan\u00e7ada at\u00e9 2050, com metas de redu\u00e7\u00e3o para 2030.<\/p>\n

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No state of union<\/em> da UE de setembro de 2020, discurso que abre os trabalhos anuais do Parlamento, Ursula von der Leyen anunciou a meta de neutralidade da economia europeia para 2050 com \u00edndice ainda mais ambicioso do que o do Tratado de Paris, que era de 50%. Na regi\u00e3o da Uni\u00e3o, o objetivo de alcance de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es \u00e9 de, no m\u00ednimo, 55%, em compara\u00e7\u00e3o aos n\u00edveis de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa da d\u00e9cada de 1990.<\/p>\n

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Assim, em meio \u00e0 cat\u00e1strofe global da pandemia do COVID-19, a Comiss\u00e3o lan\u00e7ou a revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o europeia sobre clima, enquanto se esperava um recuo na ambi\u00e7\u00e3o de sua agenda. A pandemia foi tomada como uma conjuntura cr\u00edtica que impulsionou investimentos na economia para retomada e recupera\u00e7\u00e3o de atividades que ficaram paradas, e outras completamente destru\u00eddas. O plano de recupera\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancias diretas e empr\u00e9stimos europeus para reinvestimento, foram associados \u00e0s adapta\u00e7\u00f5es e medidas nacionais, com planos de a\u00e7\u00e3o e investimentos vinculados \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e verde nos Estados membros. Isso se deu gra\u00e7as ao fundo de recupera\u00e7\u00e3o da crise econ\u00f4mica, designado como NextGenerationEU, promulgado em junho de 2021, que liberou 806.9 bilh\u00f5es de euros para financiamento de medidas de investimento na recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, comprometidas com as metas do Pacto Verde.<\/p>\n

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O Pacto Verde Europeu \u00e9 implementado a partir de planos de a\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica que podem ser divididos, desde seu lan\u00e7amento, a partir de tr\u00eas pacotes legislativos de iniciativas configuradas em normas promulgadas no \u00e2mbito do sistema europeu\u00b2. Primeiro, a j\u00e1 mencionada acima \u201cLei Europeia do Clima\u201d (\u201cEuropean Climate Law\u201d), que inclui as metas de 2030 e 2050 no acervo legislativo comunit\u00e1rio (Regulamento 2021\/1119, de 30 de junho de 2021)\u00b3.Segundo, o \u201cPacto Europeu do Clima\u201d (\u201cEuropean Climate Pact\u201d) foi a iniciativa mais especificamente voltada para a busca do engajamento dos cidad\u00e3os europeus e a sociedade em geral nas a\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas necess\u00e1rias ao sucesso ad estrat\u00e9gia. O Pacto \u00e9 tamb\u00e9m lan\u00e7ado como um documento legal do acervo jur\u00eddico comunit\u00e1rio em forma de Comunica\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o, publicado em 9 de dezembro de 2020: COM(2020)788\u2074. Finalmente, a terceira iniciativa da primeira a\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica lan\u00e7ada pelo Pacto Verde Europeu foi o \u201cPlano de Meta Clim\u00e1tica de 2030\u201d (\u201c2030 Climate Target Plan\u201d), com uma estrat\u00e9gia pr\u00f3pria de medidas para o alcance das metas e objetivos estabelecida no pacote \u201cAdequa\u00e7\u00e3o para 55\u201d (\u201cFit for 55\u201d), lan\u00e7ado em 14 de julho de 2021. O pacote foi literalmente um conjunto de medidas de reformas normativas, desde regulamentos a mecanismos e diretivas, como por exemplo: o mecanismo de ajuste fronteiri\u00e7o de carbono (\u201cCarbon Border Adjustment Mechanism\u201d- CBAM), e as diretivas sobre energias renov\u00e1veis e efici\u00eancia energ\u00e9tica, necess\u00e1rias ao ajuste entre medidas e metas relacionadas ao compromisso das redu\u00e7\u00f5es em, no m\u00ednimo, 55% at\u00e9 2050.<\/p>\n

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Sobre o CBAM, de alto interesse para pa\u00edses como o Brasil (a UE \u00e9 respons\u00e1vel por 15% do com\u00e9rcio total do pa\u00eds, depois da China, que \u00e9 respons\u00e1vel por 28,66%), o mecanismo se aplica como um imposto criado para quantificar e precificar as emiss\u00f5es dos produtos que s\u00e3o importados pela UE, seja pela via de um acordo internacional de com\u00e9rcio, ou por cada um de seus Estados membros, isoladamente. A fase transit\u00f3ria de vig\u00eancia do mecanismo iniciou em 1 de outubro de 2023 e vai at\u00e9 2025. Neste per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o ao novo mecanismo de ajuste, os exportadores para a UE ou para seus Estados membros devem informar sobre emiss\u00f5es embutidas em seus produtos. Assim, esse per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o deve ser bem aproveitado para que parceiros comerciais de pa\u00edses europeus preparem suas medidas de certifica\u00e7\u00e3o e harmonizem seus modelos de produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 o in\u00edcio de 2026. O CBAM foi criado pelo Regulamento 2023\/956 do Parlamento Europeu e Conselho da UE, esperando-se com isso que se evite o fen\u00f4meno conhecido como fuga de carbono (\u201ccarbono leakage\u201d), ou seja, que empresas europeias desloquem suas emiss\u00f5es para fora da UE ou que a competitividade dos pa\u00edses comprometidos com as metas de 55% seja abalada por produtos produzidos sob normas n\u00e3o restritas.<\/p>\n

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O Acordo UE-Mercosul entra em nova fase de congelamento, com riscos de, para alguns, morte certa. Dessa forma, com ou sem Pacto Verde brasileiro, a economia e o com\u00e9rcio nacionais s\u00e3o afetados pela transi\u00e7\u00e3o verde europeia, independentemente das cr\u00edticas existentes. Neste interregno, na falta de uma coordena\u00e7\u00e3o nacional clara ou um Pacto, como outros pa\u00edses tem realizado (US New Green Deal, por exemplo, tamb\u00e9m lan\u00e7ado em 2019), temos visto empresas nacionais preocupadas com implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos pr\u00f3prios de dilig\u00eancia pr\u00e9via (\u201cdue diligence\u201d) ambiental, como ferramenta que permita o cumprimento de normas europeias de com\u00e9rcio internacionais. Entramos, mesmo sem Acordo EU-Mercosul, em nova era de certifica\u00e7\u00f5es sobre produ\u00e7\u00e3o a ser comercializada e relev\u00e2ncia dos mecanismos de compliance.<\/p>\n

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[1] <\/span>https:\/\/eur-lex.europa.eu\/legal-content\/EN\/TXT\/?uri=COM%3A2019%3A640%3AFIN<\/span>
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[2]<\/span> https:\/\/www.eceee.org\/policy-areas\/test\/financing-the-eu-green-deal\/\/1000\/<\/p>\n

[3]<\/span> https:\/\/eur-lex.europa.eu\/legal-content\/EN\/TXT\/?uri=CELEX:32021R1119<\/p>\n

[4]<\/span> https:\/\/eur-lex.europa.eu\/legal-content\/EN\/TXT\/?uri=COM%3A2020%3A788%3AFIN<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\tAna Paula Tostes\t\t\t\t\t\t<\/h4>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
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Editora do Boletim Acau\u00e3. Professora Associada do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da UERJ, do PPGCP do IESP-UERJ e Senior Fellow do CEBRI. Possui doutorado em Ci\u00eancia Pol\u00edtica.<\/p>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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