{"id":250,"date":"2023-02-27T12:56:15","date_gmt":"2023-02-27T14:56:15","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.usp.br\/acredito\/?p=250"},"modified":"2023-02-27T12:59:48","modified_gmt":"2023-02-27T14:59:48","slug":"litigios-envolvendo-bancos-no-brasil-a-primeira-radiografia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.usp.br\/acredito\/litigios-envolvendo-bancos-no-brasil-a-primeira-radiografia\/","title":{"rendered":"Lit\u00edgios envolvendo bancos no Brasil: a primeira radiografia*"},"content":{"rendered":"\n

Trabalho sistematizou cerca de 120 mil a\u00e7\u00f5es judiciais julgadas no TJSP em 2019<\/p>\n\n\n\n

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Por que os bancos t\u00eam protagonismo no Judici\u00e1rio? Os bancos ganham ou
perdem? Quais s\u00e3o os temas recorrentes? Quanto tempo demoram as a\u00e7\u00f5es?
Por quais valores os bancos movem a\u00e7\u00f5es ou se tornam r\u00e9us?
Essas perguntas s\u00e3o respondidas no trabalho realizado pelo advogado Pedro
Augusto Gregorini, na Universidade de S\u00e3o Paulo, dentro das atividades de
pesquisa e extens\u00e3o do grupo Acredito, que promove a\u00e7\u00f5es para a sustentabilidade do cr\u00e9dito, e em parceria com os professores Evandro Saidel,
Ildeberto Rodello e Luciana Morilas, do grupo Habeas Data, especializado em
jurimetria e an\u00e1lise de dados, tamb\u00e9m da USP.
O trabalho sistematizou cerca de 120 mil a\u00e7\u00f5es judiciais, o que corresponde \u00e0s
decis\u00f5es envolvendo os bancos Bradesco, Ita\u00fa e Santander julgadas no TJSP em 2019. Um v\u00eddeo de cinco minutos sobre os principais achados pode ser
visualizado clicando aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A primeira constata\u00e7\u00e3o: os bancos foram autores em 30,84% das a\u00e7\u00f5es
sentenciadas no per\u00edodo; e foram r\u00e9us em 69,14% dos casos. H\u00e1 v\u00e1rias
descobertas. Mencionaremos tr\u00eas.
Primeiro: os bancos ainda usam o Judici\u00e1rio como balc\u00e3o de cobran\u00e7a. Ao longo
dos anos, muitas medidas facilitaram a retomada de garantias, desde a perda de
protagonismo das hipotecas e a consagra\u00e7\u00e3o da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em
garantia, at\u00e9 as medidas de desburocratiza\u00e7\u00e3o e desjudicializa\u00e7\u00e3o da retomada
de bens. Ainda assim, as medidas de satisfa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e execu\u00e7\u00e3o de
garantia s\u00e3o os motivos pelos quais os bancos mais litigam na condi\u00e7\u00e3o de
autores.
Os estudos do CNJ apontam as institui\u00e7\u00f5es financeiras dentre os maiores
litigantes das Justi\u00e7as Estaduais do pa\u00eds. De um lado, a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito
faz parte da atividade-fim do Direito e o Judici\u00e1rio \u00e9 o bra\u00e7o de confiabilidade
para a execu\u00e7\u00e3o dos contratos. De outro, o grande volume de a\u00e7\u00f5es em que as
institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o parte faz questionar se os recursos p\u00fablicos
envolvidos na solu\u00e7\u00e3o judicial dos casos s\u00e3o empregados, de fato, para a solu\u00e7\u00e3o
dos conflitos mais importantes da sociedade.
Segundo: as a\u00e7\u00f5es que reconhecem direitos aos consumidores (total e parcial
proced\u00eancia e homologa\u00e7\u00e3o de acordo) s\u00e3o, em geral, em maior volume do que
as a\u00e7\u00f5es improcedentes. Os dados s\u00e3o capazes de lan\u00e7ar luzes sobre um grande
debate: os consumidores s\u00e3o excessivamente litigantes ou os bancos mant\u00eam
pr\u00e1ticas que n\u00e3o conseguem ser dirimidas fora dos tribunais?<\/p>\n\n\n\n

O fato de que a maior parte dos consumidores t\u00eam direitos reconhecidos, ao
menos parcialmente, indica que os ju\u00edzes, ao analisarem os casos concretos,
acatam as pretens\u00f5es dos consumidores. Al\u00e9m disso, os bancos tamb\u00e9m
reconhecem as pretens\u00f5es, pois realizam acordos com os consumidores. Por
que optam por acordo judicial, em vez de resolver a quest\u00e3o extrajudicialmente,
via SAC? A resposta a essa pergunta \u00e9 determinante para a administra\u00e7\u00e3o
judici\u00e1ria.
Terceiro: os bancos n\u00e3o s\u00e3o iguais e o volume de lit\u00edgios n\u00e3o necessariamente
corresponde aos seus respectivos tamanhos de mercado (volume de ativos ou
de clientes). Isso indica que adotam estrat\u00e9gias diferentes, capazes de diminuir
os lit\u00edgios sobre determinados assuntos, alterar o sucesso ou insucesso em
temas espec\u00edficos ou impactar o tempo de tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n


Em um ambiente no qual se espera muito da autorregula\u00e7\u00e3o do setor, a
descoberta \u00e9 relevante. Ao provarmos que h\u00e1 particularidades em cada banco,
entendemos que h\u00e1 espa\u00e7o para que eles desenvolvam estrat\u00e9gias que os fa\u00e7am
ter menos lit\u00edgios como autores ou r\u00e9us.<\/p>\n\n\n\n


A descoberta inspira a investiga\u00e7\u00e3o dos procedimentos internos das institui\u00e7\u00f5es.
Se um determinado banco empresta muito, mas usa pouco o Judici\u00e1rio para
recuperar os recursos, h\u00e1 ind\u00edcios de que a concess\u00e3o de cr\u00e9dito foi mais
cuidadosa, selecionando clientes com melhor aptid\u00e3o para o pagamento pontual
ou com melhores garantias. Por outro lado, se o banco \u00e9 muito litigado e com
frequ\u00eancia perde as demandas, h\u00e1 ind\u00edcios de que existe uma fr\u00e1gil estrutura de
vendas de produtos, de comunica\u00e7\u00e3o e de atendimento \u00e0s demandas dos
consumidores.<\/p>\n\n\n\n


A seguir, apresentamos os dados sobre os tr\u00eas pontos levantados.<\/p>\n\n\n\n

1) O Poder Judici\u00e1rio usado como balc\u00e3o de cobran\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando s\u00e3o autores, o procedimento mais frequente \u00e9 a execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo
extrajudicial (35,64%)<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Pedro Augusto Gregorini. Jurimetria Aplicada \u00e0s Demandas Banc\u00e1rias. Disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado defendida na Faculdade de Direito de Ribeir\u00e3o Preto da Universidade de S\u00e3o Paulo, sob orienta\u00e7\u00e3o de Maria Paula Bertran, 2021. Todas as figuras foram extra\u00eddas da mesma fonte<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

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Cerca de 60% dos procedimentos ajuizados visam obter a satisfa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos:
execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial (35,64%), busca e apreens\u00e3o de bens (16,06%),
monit\u00f3ria (6,52%), reintegra\u00e7\u00e3o de posse (0,75%) ou execu\u00e7\u00e3o hipotec\u00e1ria do SFH
(0,31%). Pelos procedimentos empregados, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que os bancos
utilizam o Judici\u00e1rio como balc\u00e3o de cobran\u00e7a.
J\u00e1 quando os bancos s\u00e3o r\u00e9us, o mais frequente \u00e9 o Procedimento Comum-C\u00edvel
e o Procedimento de JEC. Ou seja, enquanto os bancos aju\u00edzam a\u00e7\u00f5es para a
recupera\u00e7\u00e3o de ativos, os consumidores usam o Judici\u00e1rio para discutir a rela\u00e7\u00e3o
de consumo.<\/p>\n\n\n\n

Figura 2: Procedimentos em que os bancos s\u00e3o r\u00e9us<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

2) Os consumidores t\u00eam as suas pretens\u00f5es acolhidas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Analisamos as senten\u00e7as nas a\u00e7\u00f5es em que os bancos s\u00e3o r\u00e9us. Os gr\u00e1ficos se
referem aos procedimentos comum-c\u00edvel, procedimentos de JEC e procedimentos especiais.<\/p>\n\n\n\n


As senten\u00e7as no Procedimento Comum-C\u00edvel foram: parcialmente procedentes
(21,08%), procedentes (18,54%) e homologat\u00f3rias de acordo (7,14%). Ou seja,
enquanto os acordos e a total\/parcial proced\u00eancia totalizaram 46,76%, a
improced\u00eancia foi de apenas 22,95%.<\/p>\n\n\n\n

Figura 3: Senten\u00e7as nos procedimentos comum-c\u00edvel em que os bancos s\u00e3o r\u00e9us<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

J\u00e1 as senten\u00e7as no Procedimento de JEC foram: parcialmente procedentes
(39,59%), procedentes (20,56%) e homologat\u00f3rios de acordo (11,25%). Ou seja,
enquanto os acordos e a total\/parcial proced\u00eancia totalizaram 71,40%, a
improced\u00eancia foi de apenas 24,63%<\/p>\n\n\n\n

Figura 4: Senten\u00e7as nos procedimentos de juizado especial em que os bancos s\u00e3o r\u00e9us<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

As senten\u00e7as nos Procedimentos Especiais foram: parcialmente procedentes
(6,39%), procedentes (56,97%) e homologat\u00f3rios de acordo (4,70%). Ou seja,
enquanto os acordos e a total\/parcial proced\u00eancia totalizaram 68,06%, a
improced\u00eancia foi de apenas 20,86%.<\/p>\n\n\n\n

Figura 5: Senten\u00e7as nos procedimentos especiais em que os bancos s\u00e3o r\u00e9us<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Os gr\u00e1ficos de senten\u00e7a consideram todos os assuntos em cada tipo de procedimento. Todavia, \u00e9 poss\u00edvel analisar as senten\u00e7as relacionadas a cada tipo de assunto (ex: \u201ccart\u00e3o de cr\u00e9dito\u201d ou \u201cseguro\u201d). Ainda que os \u00edndices variem, nota-se que em todos os assuntos o acolhimento das pretens\u00f5es dos consumidores \u00e9 maior do que a improced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

3) Valor da causa: os bancos n\u00e3o s\u00e3o iguais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

75% das a\u00e7\u00f5es ajuizadas pelo banco Bradesco t\u00eam valor de at\u00e9 R$ 73 mil. Ita\u00fa e
Santander t\u00eam o mesmo quartil com valores mais altos: R$ 131 mil e R$ 155 mil,
respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

Figura 6: Valor das a\u00e7\u00f5es em que os bancos s\u00e3o autores<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Por outro lado, 75% das a\u00e7\u00f5es contra o Bradesco t\u00eam valor de at\u00e9 R$ 37 mil. Em
rela\u00e7\u00e3o ao Ita\u00fa e Santander, 75% das a\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias t\u00eam valor at\u00e9 R$ 32 mil e
R$ 23 mil, respectivamente. <\/p>\n\n\n\n

Figura 7: Valor das a\u00e7\u00f5es em que os bancos s\u00e3o r\u00e9us<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos achados acima, o trabalho completo explora temas espec\u00edficos dos
lit\u00edgios banc\u00e1rios, como dano moral e contratos de seguro. O Grupo Acredito,
think tank<\/em> que re\u00fane atividades de extens\u00e3o e pesquisa na Universidade de S\u00e3o
Paulo (o link pode ser acessado clicando aqui), planeja ampliar os dados para
investigar outras institui\u00e7\u00f5es financeiras, mais jurisdi\u00e7\u00f5es e intervalos temporais
maiores.
Esperamos que o levantamento possa subsidiar o refinamento das pr\u00e1ticas de
autorregula\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o banc\u00e1rias, promover reflex\u00f5es sobre a intelig\u00eancia dos recursos p\u00fablicos judici\u00e1rios e assessorar os consumidores.<\/p>\n\n\n\n

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PEDRO AUGUSTO GREGORINI <\/strong>\u2013 Mestre em Direito pela Universidade de S\u00e3o Paulo. Especialista em Direito Civil pela USP. Pesquisador na \u00e1rea de jurimetria (estat\u00edstica aplicada ao Direito) na USP. Advogado aut\u00f4nomo (Direito Civil e Direito do Consumidor)<\/p>\n\n\n\n


MARIA PAULA BERTRAN<\/strong> \u2013 Professora de Direito Econ\u00f4mico da USP. Pesquisadora na \u00e1rea de jurimetria e fundadora do Acredito Think Tank, grupo de pesquisa e extens\u00e3o da USP<\/p>\n\n\n\n

*Texto publicado originalmente no portal Jota.info, em 24\/02\/2023, \u00e0s 05:10. Acesse clicando aqui.<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n