Hoje, 21 de setembro, marca o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Trata-se de uma data que não se limita somente em homenagens e comemorações, mas também simboliza a luta pela cidadania, inclusão, acessibilidade e enfrentamento do preconceito. Instituída pela Lei nº 11.133/2005, tal data remonta à luta do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD) desde o início dos anos de 1980. Também coincide, propositalmente, com o Dia da Árvore e a chegada da primavera — metáforas vivas de renovação, de esperança, de florescimento possível.
Ao longo das últimas décadas, importantes marcos legais reforçaram esses direitos no Brasil. Em 2008, o país aderiu à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que consolidou garantias fundamentais de inclusão social. Em 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146) ampliou o acesso à saúde, educação e trabalho, além de prever punições para práticas discriminatórias. Esses avanços mostram que a luta vai além da celebração: é um processo contínuo de transformação. Entretanto, esses avanços não devem fazer- nos esquecer dos desafios que permanecem. O capacitismo e as barreiras arquitetônicas, comunicacionais e atitudinais ainda são realidades que limitam, na vida social, educacional e profissional, a participação plena de 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 7,3% da população, segundo dados de 2022 do IBGE (Fonte: https://jornal.usp.br/cadernodecultura/nada-sobre-nos-sem-nos-usp-realiza-gratuitamente-o-1o-congresso-internacional-sobre-deficiencias-em-outubro/).
(Foto: Felipe Beltrame/SNDPD/MDHC) Fonte: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/mdhc-celebra-dia-nacional-de-luta-da-pessoa-com-deficiencia-com-avancos-e-entregas
Neste ano, a USP soma-se a esse movimento ao promover o 1º Congresso Internacional sobre Deficiências, que acontecerá em outubro, com o tema “Nada sobre nós, sem nós”. O encontro, gratuito e aberto ao público, reunirá especialistas nacionais e internacionais para debater políticas, práticas e perspectivas de inclusão em diversas áreas da vida social e acadêmica.
https://www.even3.com.br/i-congresso-internacional-sobre-deficiencia-da-usp-diversidade-direitos-e-corpos-barreiras-e-participacao-social-no-mundo-contemporaneo-575894/
Portanto, mais do que uma efeméride, o 21 de setembro reafirma a urgência de enfrentar o capacitismo e de criar espaços verdadeiramente inclusivos, para além apenas dos cartazes… A realização do congresso na USP deve fortalecer essa pauta, ao conectar a universidade e sociedade em torno de um compromisso ético: garantir que todas as pessoas tenham voz e participação plena.
Autoria: Fábio Takao Masuda.
