{"id":538,"date":"2018-02-14T00:20:51","date_gmt":"2018-02-14T02:20:51","guid":{"rendered":"http:\/\/sites.usp.br\/businessandcrime\/?page_id=538"},"modified":"2019-02-26T14:31:45","modified_gmt":"2019-02-26T17:31:45","slug":"daniela-arantes-prata","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/sites.usp.br\/businessandcrime\/daniela-arantes-prata\/","title":{"rendered":"Daniela Arantes Prata"},"content":{"rendered":"

Undergraduate Student at the Ribeir\u00e3o Preto Law School, University of S\u00e3o Paulo. Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica – Programa Unificado de Bolsas USP (2016-2017). Attended in an academic exchange program at University\u00a0of Barcelona – Spain (2017). For full CV (click here<\/a>)<\/p><\/blockquote>\n

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ABSTRACT<\/p>\n

On the November 5th 2015, the rupture of the Fund\u00e3o tailing dam, under the responsibility of the mining corporation Samarco, in Mariana\/MG, Brazil, led to one of the biggest environmental tragedies in Brazilian recent history. The continuous and immediate flowing of iron waste caused mass destruction through the whole Doce River basin, until it reached the ocean, in Linhares\/ES. The case involves intense and extensive conflict judicialization, with a diversity of actors, victimization in various levels, and damages of different characteristics and depths, to the most diverse communities. The complexity of the events hinders the comprehension and measurement of impacts (most of them of difficult, if not impossible, remediation) and, consequently, inhibits the proposition of satisfactory reparation to the victims.The proportions and representativeness of the case in national and international levels generates social expectations concerning the judicial answer to the disaster and the application of punishment to the corporations to be held responsible for the tailing dam rupture, awaiting the imposition of sanctions that accomplish not only its retributive\/symbolic purposes but also its preventive goal.Through the judicial and empirical research, this book aimed to analyze the case from a criminological perspective, considering the complexity and interdisciplinarity inherent to the disaster. It intended to observe the judicial responses to the events, in any of its spheres (administrative, criminal, civil and extrajudicial), questioning its potentials of victim reparation and prevention of future corporate and environmental criminality, in light of the limitations of the Brazilian legal system and the fragile national corporate regulation.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Preface:<\/p>\n

CRIMINALIDADE CORPORATIVA E VITIMIZA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL, PREF\u00c1CIO \u00c0 DANIELA ARANTES PRATA<\/p>\n

\u00c9 dif\u00edcil acreditar que “Criminalidade corporativa e vitimiza\u00e7\u00e3o ambiental: an\u00e1lise do Caso Samarco” seja obra de apenas um autor, mas \u00e9. Em esfor\u00e7o incomum de pesquisa cient\u00edfica, Daniela Arantes Prata organizou a fundamenta\u00e7\u00e3o emp\u00edrica e extraiu consequ\u00eancias te\u00f3ricas como se fosse ela pr\u00f3pria um corpo inteiro de pes- quisadores. N\u00e3o importa se o f\u00f4lego da pesquisa se justifica por que o rompimento da barragem do Fund\u00e3o marcou a gera\u00e7\u00e3o dela, ou se \u00e9 exaust\u00e3o pela indignidade do sistema de justi\u00e7a brasileiro diante de trag\u00e9dias humanas, ou ainda se \u00e9 porque os cientistas est\u00e3o mesmo mais sens\u00edveis \u00e0 vitimiza\u00e7\u00e3o ambiental. A verdade \u00e9 que as teses, ao menos em direito, andam t\u00e3o sofrivelmente mon\u00f3tonas que foi para mim inspirador acompanhar como Daniela Prata conseguiu elevar sua indigna\u00e7\u00e3o moral ao status de conhecimento cient\u00edfico.
\nO livro divide-se em tr\u00eas partes, estruturadas em cinco cap\u00edtulos. A primeira parte consiste no estudo emp\u00edrico do Caso Samarco. A op\u00e7\u00e3o metodol\u00f3gica filia o trabalho \u00e0 tradi\u00e7\u00e3o de extrair consequ\u00eancias te\u00f3ricas a partir das experi\u00eancias concretas. Prata foi cuidadosa na exposi\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo, incluindo com humildade suas escolhas t\u00e9cnicas e limita\u00e7\u00f5es. O relato do caso e a an\u00e1lise dos dados s\u00e3o muito did\u00e1ticos e exp\u00f5em com objetividade e clareza o papel de cada um dos atores na constru\u00e7\u00e3o social do conflito, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao sistema de justi\u00e7a brasileiro, o que n\u00e3o duvido servir\u00e1 de material de refer\u00eancia b\u00e1sica a todos os envolvidos no caso.
\nPrata organizou o repert\u00f3rio para a observa\u00e7\u00e3o cuidadosa das respostas do sistema de justi\u00e7a brasileiro \u00e0 trag\u00e9dia de Mariana. A partir de pesquisa emp\u00edrica documental no \u00e2mbito civil, administrativo e penal, foi capaz de questionar o poten- cial de repara\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas, restaura\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o da criminalidade corporativa. Apesar de que a maior parte dos dados neste campo \u00e9 inst\u00e1vel e comprometida (biased data sources), Prata conseguiu produzir um referencial coerente. Pesquisas futuras podem se valer dos resultados de Prata para seguir com as explica\u00e7\u00f5es cau- sais sobre estruturas e oportunidades para as infra\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e predi\u00e7\u00f5es de comportamento, seguindo a consistente l\u00f3gica da pesquisa cient\u00edfica em criminologia econ\u00f4mica: understand-explain-predict. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos processos de vitimiza- \u00e7\u00e3o, mais acurada etnografia \u2013 n\u00e3o h\u00e1 como escapar \u00e0 pesquisa antropol\u00f3gica! \u2013 poderia viabilizar constru\u00e7\u00f5es de cen\u00e1rio mais realistas.
\nNo segundo cap\u00edtulo, por meio da coleta, sistematiza\u00e7\u00e3o e sintetiza\u00e7\u00e3o de dados, foi elaborada a descri\u00e7\u00e3o do caso e de seus desdobramentos, com introdu\u00e7\u00e3o acerca das empresas respons\u00e1veis, do Complexo de Germano e do hist\u00f3rico do rom- pimento da Barragem de Fund\u00e3o. Nele s\u00e3o apresentados os principais danos obser- vados em decorr\u00eancia do desastre, desde os ambientais, econ\u00f4micos e sociais, aos danos \u00e0s comunidades tradicionais, estudados separadamente pela compreens\u00e3o de sua profunda vitimiza\u00e7\u00e3o frente \u00e0s suas dimens\u00f5es hist\u00f3ricas, culturais, sociais e tradicionais de uso social de seus territ\u00f3rios. Falta ainda ser explorado como as dimens\u00f5es sociais e morais do dano podem ser conduzidas ao plano da atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidade e da restaura\u00e7\u00e3o da trag\u00e9dia.
\nNo terceiro cap\u00edtulo, a judicializa\u00e7\u00e3o (e extrajudicializa\u00e7\u00e3o) do conflito foi observada a partir de an\u00e1lise aprofundada da resposta jur\u00eddica ao desastre em quatro esferas: administrativa, criminal, civil e extrajudicial. Prata catalogou as diversas multas e processos administrativos abertos, a a\u00e7\u00e3o criminal contra as empresas respons\u00e1veis e seus dirigentes, as principais a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas ajuizadas, a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica e os principais acordos estabelecidos para a repara\u00e7\u00e3o do desastre. A an\u00e1lise incluiu mapeamento de processos e a obser- va\u00e7\u00e3o das principais medidas reparat\u00f3rias implementadas, anotando-se as principais cr\u00edticas endere\u00e7adas ao processo de repara\u00e7\u00e3o e as diversas demandas por informa\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o e cuidado.
\nO quarto cap\u00edtulo inaugura a segunda parte da pesquisa e traz os aportes te\u00f3ricos e os estudos sobre criminalidade corporativa e vitimiza\u00e7\u00e3o ambiental, analisando a complexidade do comportamento corporativo e as dificuldades de responsabiliza\u00e7\u00e3o empresarial e de repara\u00e7\u00e3o a v\u00edtimas de danos ambientais. Ao longo do discurso sobre os instrumentos jur\u00eddicos dom\u00e9sticos para fazer frente \u00e0 trag\u00e9dia, \u00e9 dif\u00edcil n\u00e3o reconhecer a fragilidade, insufici\u00eancia de meios e, consequentemente, a ainda maior vulnera\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.
\nA terceira parte integra mais efetivamente o estudo te\u00f3rico ao trabalho em- p\u00edrico, observando a quantidade de temas j\u00e1 analisados pela literatura em criminali- dade corporativa e em vitimiza\u00e7\u00e3o ambiental que s\u00e3o pass\u00edveis de aproxima\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise aprofundada no caso. Surpreende positivamente no livro de Prata a sensibilidade em explorar as converg\u00eancias no campo do pensamento criminol\u00f3gico e vitimol\u00f3gico. H\u00e1 uma s\u00e9rie de avan\u00e7os na vitimologia ambiental \u2013 diversidade de danos, de diferentes intensidades, causados a uma heterogeneidade de v\u00edtimas \u2013 que muito bem poderiam conferir maior legitimidade ao sistema de justi\u00e7a brasileiro, dando maior precis\u00e3o cient\u00edfica aos processos de vitimiza\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima e formula\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gia restaurativa. No entanto, a neglig\u00eancia da v\u00edtima no processo, j\u00e1 observada pela vitimologia tradicional e compreendida pela vitimologia ambiental e a corporativa, reflete-se nos entraves para melhoria do regime de informa\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o efetiva. \u00c9 alentador que Prata tenha criticado as modela\u00e7\u00f5es abstratas, nem sempre efetivas frente \u00e0 realidade concreta e complexa da vitimiza\u00e7\u00e3o, dando maior concretude ao contexto de depend\u00eancia comunit\u00e1ria das v\u00edtimas.
\nO pior de tudo, no entanto, \u00e9 o n\u00edvel de intensidade da vitimiza\u00e7\u00e3o corpora- tiva dentre as mineradoras. Gregg Lenning e Martin Mueller, em Africa Undermined, j\u00e1 prenunciavam que as mineradoras s\u00e3o particularmente importantes porque, comparadas com outras multinacionais, \u201cgeralmente operam em escala muito maior e ainda requerem menos m\u00e3o-de-obra e fornecimento local\u201d. Como se estiv\u00e9ssemos falando da Am\u00e9rica Latina, \u201c(…) na \u00c1frica as mineradoras produzem quase exclusivamente para exporta\u00e7\u00e3o, utilizando m\u00e9todos sofisticados de minera\u00e7\u00e3o. Em regra, isso leva ao isolamento das minas com poucos empregados e poucos v\u00ednculos com a economia local\u201d, tirando enorme proveito da falta de governan\u00e7a dos recursos natu- rais locais. A viol\u00eancia corporativa neste caso \u00e9 muito mais sutil, \u00e9 preciso compre- ender com precis\u00e3o como a explora\u00e7\u00e3o dos min\u00e9rios, compartilhando de forma no m\u00ednimo amb\u00edgua os recursos com a comunidade vulner\u00e1vel local, encerra a explora- \u00e7\u00e3o deixando ao final apenas um buraco: \u201co problema consiste em saber se esta forma de produ\u00e7\u00e3o pode contribuir para o desenvolvimento econ\u00f4mico africano. Quando as corpora\u00e7\u00f5es houverem exaurido os dep\u00f3sitos de min\u00e9rio, o continente ter\u00e1 algo mais a mostrar do que enormes buracos no ch\u00e3o?\u201d(1). Ou um cen\u00e1rio devas- tado pelos rejeitos?
\nSe n\u00e3o for o caso de continuarmos cr\u00f4nica e sistematicamente undermined, \u00e9 mais do que recomend\u00e1vel articular as estrat\u00e9gias de atribui\u00e7\u00e3o de responsabili- dade penal empresarial \u00e0s mineradoras, como parte essencial de uma estrat\u00e9gia mais ampla de desenvolvimento de iniciativas desformalizadas, especialmente compliance. O controle social das mineradoras est\u00e1 longe de ser uma tarefa confort\u00e1vel. Vai para muito al\u00e9m de identificar as rela\u00e7\u00f5es de causalidade e desenvolver mecanismos cosm\u00e9ticos de compliance a infra\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito corporativo, assim como se tem igualmente \u201cexplorado\u201d no mercado das consultorias.
\nA experi\u00eancia hist\u00f3rica tamb\u00e9m est\u00e1 a\u00ed. Basta ver o impacto delet\u00e9rio da aplica\u00e7\u00e3o extraterritorial do Dodd-Frank Act, exigindo custos de compliance sem articula\u00e7\u00e3o com os meios institucionais, pol\u00edticas regulat\u00f3rias e capacidade de enfor- cement. A lei mais tem causado danos do que modifica\u00e7\u00e3o substancial do comportamento \u00e9tico nas mineradoras2. H\u00e1 uma s\u00e9rie de outros fatores complementares, como a explora\u00e7\u00e3o de ambientes regulat\u00f3rios fr\u00e1geis ou a manipula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal, enfrentando problemas de sonega\u00e7\u00e3o, evas\u00e3o e planejamento tribut\u00e1rio agressivo ou taxas abusivas, sem falar na din\u00e2mica de royalties baseada na receita ou vantagens fiscais abusivas nas exporta\u00e7\u00f5es. Pior do que isso, n\u00e3o se trata apenas de assegurar que os governos recebam uma parcela justa dos ganhos das mineradoras, o problema \u00e9 o que os governos locais se tornaram altamente dependentes da arrecada\u00e7\u00e3o das mineradoras para a formula\u00e7\u00e3o de suas pol\u00edticas p\u00fablicas.
\nPrata leva adiante esta rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia comunit\u00e1ria, dialogando com literatura criminol\u00f3gica cr\u00edtica. Apesar do potencial da cr\u00edtica \u00e0s t\u00e9cnicas de neutraliza\u00e7\u00e3o utilizadas pelas corpora\u00e7\u00f5es, no Caso Samarco, a solu\u00e7\u00e3o do problema n\u00e3o passa simplesmente por \u201cneutralizar a neutraliza\u00e7\u00e3o\u201d, mas pela compreens\u00e3o dos contextos de depend\u00eancia comunit\u00e1ria. N\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil simplesmente prescindir da empresa, especialmente na falta de arrecada\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que lhe seria subtra\u00edda do Estado a capacidade de formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas ou promo\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas restaura- tivas. A elabora\u00e7\u00e3o de uma intera\u00e7\u00e3o construtiva entre a ideia de justi\u00e7a centrada na comunidade (community-based justice) e os regimes corporativos (corporate regimes), embora teoricamente fascinante, \u00e9 pouco realista. Ainda nem come\u00e7amos este debate.
\nH\u00e1 constante amea\u00e7a de que a criminologia econ\u00f4mica \u2013 e com ela a \u201cvitimologia corporativa\u201d \u2013 seja capturada pelas pr\u00f3prias corpora\u00e7\u00f5es, frequentemente reduzida a estrat\u00e9gias de marketing empresarial ou \u201clavagem de reputa\u00e7\u00f5es\u201d (Laufer). Espero que Prata siga desenvolvendo as no\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a corporativa econ\u00f4mi- ca a partir de sua voca\u00e7\u00e3o para a reflex\u00e3o cr\u00edtica da justi\u00e7a ambiental, as pr\u00e1ticas restaurativas e as manifesta\u00e7\u00f5es do controle social das corpora\u00e7\u00f5es. Enhorabuena, Daniela Arantes Prata, pelo livro publicado, e por resgatar a ideia de que a pesquisa cient\u00edfica deve realizar a gest\u00e3o democr\u00e1tica dos problemas sociais!<\/p>\n

Eduardo Saad-Diniz<\/em>
\nProfessor da Faculdade de Direito de Ribeir\u00e3o Preto e do Programa de Integra\u00e7\u00e3o da Am\u00e9rica Latina da USP (FDRP\/PROLAM\/USP)<\/p>\n

(1) LANNING, Greg; MUELLER, Marti. Africa Undermined: mining companies and the underdevelopment of Africa. Middlesex: Penguin, 1979, p. 23-24
\n(2) \u201cHow Dodd-Frank is failing Congo\u201d. Foreign Policy, 2.2.2015.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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