{"id":1872,"date":"2025-03-12T09:45:32","date_gmt":"2025-03-12T11:45:32","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.usp.br\/cbfdpg\/?page_id=1872"},"modified":"2025-03-19T10:14:05","modified_gmt":"2025-03-19T12:14:05","slug":"ata-da-1a-reuniao-geral-de-dirigentes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/sites.usp.br\/cbfdpg\/ata-da-1a-reuniao-geral-de-dirigentes\/","title":{"rendered":"Ata da 1\u00aa Reuni\u00e3o Geral de dirigentes"},"content":{"rendered":"\t\t
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Ata da 1\u00aa Reuni\u00e3o Geral de dirigentes<\/p>

Sess\u00e3o de 17 de outubro de 2023<\/p>

Aos dezessete dias do m\u00eas de outubro de 2023, no Sal\u00e3o Nobre do Largo S\u00e3o Francisco da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo, re\u00fanem-se Diretoras e Diretores de Faculdades de Direito e demais pessoas respons\u00e1veis pela gest\u00e3o direta e global de Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito de Institui\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Gratuitas Brasileiras, abaixo identificadas e assinadas, em Plen\u00e1ria Final do Encontro para constituir o Col\u00e9gio Brasileiro de Faculdades de Direito P\u00fablicas e Gratuitas: Professor Celso Fernandes Campilongo<\/a> e a Professora Ana Elisa Liberatore Silva Bechara<\/a>, da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP); Professor Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho, da Faculdade de Direito de Ribeir\u00e3o Preto (USP), designado para moderar plen\u00e1ria final e elaborar sua ata; Professora Daniela Marques de Moraes e Professor Jose Geraldo de Souza, da Universidade de Bras\u00edlia; Professora Ainah Hohenfeld Angelini Neta e Professor Augusto Cesar Rodrigues Mendes, da Universidade do Estado da Bahia (Campus I); Professor Fredson Timbira Dias dos Santos, da Universidade do Estado da Bahia (Campus XIII); Professor Antonio Armando do Lago Albuquerque e Jeison Batista Almeida, da Universidade do Estado do Mato Grosso; Professor Marco Valle, da Universidade Estadual de Londrina; Professora Sandra Salete, da Universidade Estadual do Paran\u00e1; Professora Heloisa Helena Barboza, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Professor Julio Cesar Rocha, da Universidade Federal da Bahia; Professora Elaine Pimentel, da Universidade Federal de Alagoas; Professor Jos\u00e9 Querino, da Universidade Federal de Goi\u00e1s; Professora Luciana Gaspar Melqu\u00edades Duarte, da Universidade Federal de Juiz de Fora; Professor Gustavo Pereira Leite Ribeiro, da Universidade Federal de Lavras; Professor Hermes Guerreiro, da Universidade Federal de Minas Gerais; Professor Daniel Amaral Nunes Carnauba, da Universidade Federal de S\u00e3o Paulo; Professora Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho, da Universidade Federal de Uberl\u00e2ndia; Professor Antonio Sabino da Silva Neto, da Universidade Federal do Amap\u00e1; Professor Adriano Fernandes Ferreira, da Universidade Federal do Amazonas; Professor Maur\u00edcio Feij\u00f3 Benevides de Magalh\u00e3es, da Universidade Federal do Cear\u00e1; Professora Veronica A. Wander Bastos, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Professor Antonio Sergio Cordeiro Piedade, da Universidade Federal do Mato Grosso; Professora Vivian de Almeida Gregori Torres, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul; Professora Alessandra Marconatto e Professor Joao Rocha de Miranda, da Universidade Federal do Pampa; Professora Maria Stela Campos da Silva, da Universidade Federal do Par\u00e1; Professor S\u00e9rgio Said Staut Junior, da Universidade Federal do Paran\u00e1; Professora Lucas Nogueira do Rego Monteiro Villa Lages, da Universidade Federal do Piau\u00ed; Professor Torquato Castro J\u00fanior, da Universidade Federal do Recife; Professora Claudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Professor Jairo Ponte, da Universidade Federal Rural do Semi\u00e1rido; Professores Paulo Cosme de Oliveira, Bernardo Campinho e Ely Caetano Xavier Junior, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Professoras Anne Augusta Alencar Leite e Ana Paula Basso, da Universidade Federal da Para\u00edba; Marco Aur\u00e9lio Purini Bel\u00e9m, aluno de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da Faculdade de Direito da USP; Jo\u00e3o Victor Basso, aluno da Gradua\u00e7\u00e3o da Faculdade de Direito da USP; Professora Loussia Musse F\u00e9lix, da Universidade de Bras\u00edlia; a Professora Eunice Aparecida de Jesus Prudente da Faculdade, de Direito da USP.<\/p>

Foram aprovadas as seguintes delibera\u00e7\u00f5es:<\/p>

1) Dirigentes presentes empenhar\u00e3o esfor\u00e7os para a concretiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para instala\u00e7\u00e3o e funcionamento permanente do Col\u00e9gio Brasileiro de Faculdades de Direito P\u00fablicas e Gratuitas.<\/p>

2) A rede \u00e9 aberta a IES que ofere\u00e7am (ao menos) cursos jur\u00eddicos de Gradua\u00e7\u00e3o e que sejam p\u00fablicas e gratuitas, valorizando-se a colabora\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas externas e o di\u00e1logo com IES de outra natureza, movimentos sociais, OAB, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Poder Judici\u00e1rio, Poder Legislativo, Poder Executivo e outros \u00f3rg\u00e3os e entidades. Ser\u00e1 feita interlocu\u00e7\u00e3o constante com o movimento estudantil.<\/p>

3) Apesar da nomenclatura \u201cCol\u00e9gio Brasileiro de Faculdades de Direito P\u00fablicas e Gratuitas\u201d, o Col\u00e9gio n\u00e3o abrigar\u00e1 apenas Faculdades de Direito, mas tamb\u00e9m Departamentos de Direito e Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o de Direito de IES p\u00fablicas e gratuitas, ainda que n\u00e3o estejam abrigados em Faculdades de Direito. No caso de haver Faculdade de Direito, esta ser\u00e1 representada por seu Diretor ou Diretora. No caso de haver Curso de Gradua\u00e7\u00e3o ou Departamento de Direito, este ser\u00e1 representado por seu Coordenador ou Coordenadora de Curso ou Chefe, conforme as regras ou a delibera\u00e7\u00e3o da IES participante.<\/p>

4) ser\u00e1 divulgado documento de lan\u00e7amento do Col\u00e9gio, cujo texto ser\u00e1 objeto de aprimoramento, ap\u00f3s receber contribui\u00e7\u00f5es online. A minuta para discuss\u00e3o e aperfei\u00e7oamento tem a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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\u201cS\u00e3o Paulo, 17 de outubro de 2023.<\/p>

\u00c0 Comunidade acad\u00eamica e jur\u00eddica,<\/p>

Com entusiasmo, anunciamos o lan\u00e7amento do Col\u00e9gio Brasileiro de Faculdades de Direito P\u00fablicas e Gratuitas (COL\u00c9GIO).<\/p>

O COL\u00c9GIO em cria\u00e7\u00e3o \u00e9 uma rede de solidariedade e coopera\u00e7\u00e3o que re\u00fane Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (IES) brasileiras, p\u00fablicas e gratuitas, que ofertam educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em n\u00edvel de Gradua\u00e7\u00e3o (e, em muitos casos, de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o), em busca de um objetivo comum: promover a excel\u00eancia acad\u00eamica, a pesquisa e a extens\u00e3o de alta qualidade e o fortalecimento da educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica p\u00fablica, comprometendo-se, sobretudo, com os princ\u00edpios fundamentais de nossa Constitui\u00e7\u00e3o, com a defesa da Democracia e a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades.<\/p>

Nossa miss\u00e3o \u00e9 fomentar a troca de conhecimento, experi\u00eancias e boas pr\u00e1ticas, com o objetivo de elevar sempre o padr\u00e3o de qualidade da forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica no Brasil em favor de uma sociedade democr\u00e1tica e justa.<\/p>

Entre os princ\u00edpios e objetivos do COL\u00c9GIO, destacam-se:<\/p>

    1. Fortalecer a Coopera\u00e7\u00e3o: Promover a colabora\u00e7\u00e3o entre as IES p\u00fablicas e gratuitas brasileiras dedicadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, por meio de parcerias em ensino, pesquisa, inova\u00e7\u00e3o e extens\u00e3o, internacionaliza\u00e7\u00e3o, aprimoramento da gest\u00e3o, acervos de bibliotecas, revistas e publica\u00e7\u00f5es, e\u00a0 outras \u00e1reas.<\/li>
    2. Qualidade na Educa\u00e7\u00e3o: Buscar constantemente a excel\u00eancia no ensino jur\u00eddico por meio do compartilhamento de boas pr\u00e1ticas, do interc\u00e2mbio e da promo\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00f5es.<\/li>
    3. Extens\u00e3o, Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o: Estimular a extens\u00e3o e a pesquisa jur\u00eddica de alta qualidade, incentivando a inova\u00e7\u00e3o e a difus\u00e3o do conhecimento no campo do Direito e das institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e jur\u00eddicas.<\/li>
    4. Acesso, Inclus\u00e3o, Pertencimento, Perman\u00eancia e Bem-Estar: Lutar pela democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica p\u00fablica de qualidade, promovendo a inclus\u00e3o e perman\u00eancia de grupos sub-representados e o bem-estar de toda a comunidade.<\/li>
    5. P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o: Estimular a amplia\u00e7\u00e3o, a integra\u00e7\u00e3o e o fortalecimento dos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito mantidos por IES p\u00fablicas brasileiras.<\/li>
    6. Divulga\u00e7\u00e3o: Promover ampla visibilidade das iniciativas de todas as IES p\u00fablicas e gratuitas no campo do ensino jur\u00eddico, tais como processos seletivos, eventos, publica\u00e7\u00f5es e outras atividades.<\/li>
    7. Combate \u00e0s desigualdades regionais: Promover discuss\u00e3o e a\u00e7\u00f5es para redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais nas condi\u00e7\u00f5es de oferta do ensino jur\u00eddico p\u00fablico e gratuito, em Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ol><\/li><\/ol>

      Realizaremos di\u00e1logos e atividades que permanentemente promovam a coopera\u00e7\u00e3o entre nossas institui\u00e7\u00f5es e a valoriza\u00e7\u00e3o do sistema p\u00fablico de educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u2013 cujas decis\u00f5es e projetos n\u00e3o devem levar em conta sen\u00e3o os interesses \u00faltimos das pessoas estudantes que nos confiam sua forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, e da sociedade a quem devemos nossa institui\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, e de quem recebemos nossas responsabilidades.<\/p>

      Defenderemos a adequa\u00e7\u00e3o de seu financiamento do sistema p\u00fablico de educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, e o seu fortalecimento enquanto inst\u00e2ncia historicamente comprometida com a efetividade dos direitos fundamentais, a qualidade das pol\u00edticas p\u00fablicas, o aprimoramento do Poder Judici\u00e1rio, o controle do Poder e a promo\u00e7\u00e3o da cidadania.<\/p>

      Convidamos todas as pessoas interessadas a juntarem-se a n\u00f3s nessa jornada em favor da educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica p\u00fablica e gratuita no Brasil.<\/p>

      Sauda\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas,<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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      \u00a0<\/p>

      5) A formaliza\u00e7\u00e3o do Col\u00e9gio dar-se-\u00e1 por conv\u00eanio multipartes, a ser assinado por representantes legais das IES, conforme suas regras pr\u00f3prias, sem previs\u00e3o de gera\u00e7\u00e3o de custos ou encargos financeiros. Tal minuta ser\u00e1 discutida e encaminhada a todas as IES p\u00fablicas e gratuitas que oferecem cursos de Gradua\u00e7\u00e3o em Direito, para ades\u00e3o.<\/p>

      6) Ser\u00e1 elaborado plano de trabalho para o primeiro ano de funcionamento do Col\u00e9gio.<\/p>

      7) O Col\u00e9gio ter\u00e1 encontros presenciais anuais para renova\u00e7\u00e3o de seus quadros dirigentes, podendo realizar outros encontros e reuni\u00f5es intermedi\u00e1rias, presenciais ou virtuais.<\/p>

      8) As estruturas e procedimentos decis\u00f3rios ser\u00e3o horizontais, valorizando-se o pluralismo e a colegialidade. O processo decis\u00f3rio privilegiar\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o de posi\u00e7\u00f5es por consenso. Em n\u00e3o sendo obtido consenso, as decis\u00f5es ser\u00e3o tomadas por maioria de presentes \u00e0s reuni\u00f5es regularmente convocadas. Ser\u00e1 utilizada a t\u00e9cnica de elabora\u00e7\u00e3o e propositura de documentos pelos \u00f3rg\u00e3os dirigentes do Col\u00e9gio, abertos \u00e0 ades\u00e3o posterior por dirigentes com interesse. Tais temas ser\u00e3o disciplinados por regulamento.<\/p>

      9) A manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica das opini\u00f5es do Col\u00e9gio dar-se-\u00e1 por sistema de porta-vozes, segundo o qual, em cada momento, uma pessoa (sempre dirigente de Curso ou Faculdade de Direito p\u00fablica e gratuita) diferente falar\u00e1 em nome do Col\u00e9gio, em rod\u00edzio, assegurando-se a paridade de g\u00eanero e a participa\u00e7\u00e3o de dirigentes de todos as regi\u00f5es brasileiras no exerc\u00edcio de tal fun\u00e7\u00e3o.<\/p>

      10) A estrutura de \u00f3rg\u00e3os ser\u00e1 assim definida: \u201cProposta de estrutura de \u00d3rg\u00e3os. <\/strong>A estrutura de organiza\u00e7\u00e3o do Col\u00e9gio Brasileiro de Faculdades de Direito P\u00fablicas e Gratuitas (COL\u00c9GIO) \u00e9 projetada para garantir uma gest\u00e3o eficaz, representativa e transparente. Abaixo, prop\u00f5e-se estrutura de \u00f3rg\u00e3os para sua governan\u00e7a. 1. Assembleia Geral<\/strong>: A Assembleia Geral \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo de delibera\u00e7\u00e3o do COL\u00c9GIO, composta por todos e todas as Diretoras e Diretores das Faculdades de Direito P\u00fablicas e Gratuitas Brasileiras participantes. Ela se re\u00fane anualmente, para definir as diretrizes estrat\u00e9gicas, aprovar mo\u00e7\u00f5es e tomar decis\u00f5es importantes sobre o futuro da organiza\u00e7\u00e3o. 2. Conselho Diretivo<\/strong>: O Conselho Diretivo \u00e9 respons\u00e1vel por tomar decis\u00f5es executivas e implementar as pol\u00edticas e estrat\u00e9gias estabelecidas pela Assembleia Geral. \u00c9 composto por certo n\u00famero de Diretores e Diretoras das institui\u00e7\u00f5es participantes. O Conselho Diretivo tamb\u00e9m deve incluir uma Diretora ou Diretor que responder\u00e1 pela Secretaria Geral, que coordenar\u00e1, de maneira geral, o CNFDP. 3. Comit\u00eas Tem\u00e1ticos<\/strong>: O COL\u00c9GIO pode criar comit\u00eas tem\u00e1ticos para abordar quest\u00f5es espec\u00edficas, como ensino, pesquisa, inclus\u00e3o e igualdade. Esses comit\u00eas s\u00e3o compostos por especialistas nas respectivas \u00e1reas e membros das institui\u00e7\u00f5es participantes. Eles t\u00eam a responsabilidade de desenvolver pol\u00edticas, projetos e iniciativas relacionadas aos temas espec\u00edficos. 4. Secretaria Geral<\/strong>: A Secretaria Geral \u00e9 respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do COL\u00c9GIO. Ela \u00e9 liderada por um diretor executivo ou diretor-geral, que atua como o principal respons\u00e1vel pela gest\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o, incluindo or\u00e7amento, pessoal e comunica\u00e7\u00e3o. 5. Grupos de Trabalho<\/strong>: Grupos de Trabalho podem ser formados para lidar com quest\u00f5es emergentes ou projetos espec\u00edficos. Eles s\u00e3o compostos por membros das institui\u00e7\u00f5es filiadas e podem ser tempor\u00e1rios ou permanentes, dependendo das necessidades da organiza\u00e7\u00e3o. 6. Assembleias Regionais<\/strong>: Para garantir uma representa\u00e7\u00e3o efetiva de todas as regi\u00f5es do Brasil, o COL\u00c9GIO pode promover assembleias regionais ou encontros peri\u00f3dicos que re\u00fanam Diretores e Diretoras de institui\u00e7\u00f5es de uma mesma regi\u00e3o. Isso permite a discuss\u00e3o de quest\u00f5es regionais e o fortalecimento das parcerias locais. 7. Conselho Consultivo<\/strong>: Um Conselho Consultivo pode ser composto por especialistas em direito, educa\u00e7\u00e3o e \u00e1reas afins que ofere\u00e7am orienta\u00e7\u00f5es e conselhos estrat\u00e9gicos ao COL\u00c9GIO. Essa estrutura de governan\u00e7a \u00e9 flex\u00edvel e pode ser adaptada \u00e0s necessidades espec\u00edficas do COL\u00c9GIO. O fundamental \u00e9 que ela promova a participa\u00e7\u00e3o ativa e representativa de todas as institui\u00e7\u00f5es participantes, e seja capaz de tomar decis\u00f5es estrat\u00e9gicas para alcan\u00e7ar os objetivos da organiza\u00e7\u00e3o.\u201d A Assembleia Geral ser\u00e1 formada com todas as institui\u00e7\u00f5es que aderirem, e o Conselho Diretivo ter\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o de todas as pessoas dirigentes que queiram dele participar, assegurando-se pelo menos a participa\u00e7\u00e3o de duas pessoas por regi\u00e3o do Brasil.<\/p>

      11) Os Comit\u00eas Tem\u00e1ticos e os Grupos de Trabalho poder\u00e3o contar com a participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas de dirigentes de Cursos e de Faculdades, mas de outras pessoas integrantes de suas comunidades e convidados externos, conforme a especialidade e o interesse.<\/p>

      12) A Secretaria Geral ficar\u00e1 respons\u00e1vel por zelar pela instaura\u00e7\u00e3o e vig\u00eancia do conv\u00eanio, guardar documentos, cria\u00e7\u00e3o de um site, apoiar os comit\u00eas tem\u00e1ticos e os grupos de trabalho e de propor e coordenar a implementa\u00e7\u00e3o dos planos de trabalho.<\/p>

      13) Ser\u00e1 criado Grupo de Trabalho para subsidiar o posicionamento do Col\u00e9gio sobre a implementa\u00e7\u00e3o de ensino \u00e0 dist\u00e2ncia na \u00e1rea jur\u00eddica, a ser objeto tamb\u00e9m de audi\u00eancia p\u00fablica promovida pelo Col\u00e9gio.<\/p>

      14) Ser\u00e3o constitu\u00eddos, inicialmente, Comit\u00eas Tem\u00e1ticos nas seguintes \u00e1reas (facultando-se sua cria\u00e7\u00e3o a qualquer tempo): N\u00facleos de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica; Forma\u00e7\u00e3o para a doc\u00eancia; Bibliotecas; Financiamento, or\u00e7amento e fomento; Internacionaliza\u00e7\u00e3o; Meio ambiente,\u00a0 sustentabilidade\u00a0 e gest\u00e3o universit\u00e1ria; Aprimoramento da gest\u00e3o; A\u00e7\u00f5es afirmativas, diversidade, perman\u00eancia; Pol\u00edticas de pesquisa e inova\u00e7\u00e3o; Pol\u00edticas de extens\u00e3o; Projetos pol\u00edtico-pedag\u00f3gicos; Educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica e educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica; Mulheres juristas e mulheres gestoras; Combate \u00e0s desigualdades regionais; Defesa da democracia; Direito, educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e tecnologias; Mem\u00f3ria, hist\u00f3ria e futuro do ensino jur\u00eddico.; Editores de publica\u00e7\u00f5es e revistas; Avalia\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o do ensino jur\u00eddico.<\/p>

      15) Ser\u00e1 estimulado o interc\u00e2mbio entre editores e a permuta de revistas das IES (incluindo revistas mantidas por estudantes) entre as universidades para facilitar a publica\u00e7\u00e3o de pesquisas.<\/p>

      16) O Col\u00e9gio se dedicar\u00e1 \u00e0 discuss\u00e3o sobre crit\u00e9rios e sistema de avalia\u00e7\u00e3o dos cursos jur\u00eddicos no Brasil.<\/p>

      17) A Secretaria Geral ser\u00e1 exercida, no primeiro ano de funcionamento do Col\u00e9gio, pela Faculdade de Direito da Universidade de Bras\u00edlia e pela Faculdade de Direito de Ribeir\u00e3o Preto da USP.<\/p>

      18) O pr\u00f3ximo encontro anual do Col\u00e9gio ser\u00e1 realizado na Universidade Federal da Bahia, em promo\u00e7\u00e3o conjunta com a Universidade do Estado da Bahia.<\/p>

      19) O Conselho Diretivo ser\u00e1 formado por Universidade Federal do Amazonas, Universidade Federal do Par\u00e1, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Universidade de Bras\u00edlia, Universidade do Estado de Mato Grosso, Universidade Federal de Alagoas, Universidade Federal de Uberl\u00e2ndia, Universidade Federal da Para\u00edba, Universidade Federal de Lavras, Universidade Federal do Pampa, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal da Bahia, Universidade Federal do Paran\u00e1, Universidade do Estado da Bahia, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito da USP, Faculdade de Direito de Ribeir\u00e3o Preto da USP e Universidade Estadual do Paran\u00e1.<\/p>

      20) A Faculdade de Direito da UFMG convida pessoas integrantes do Col\u00e9gio que eventualmente estiverem presentes em Belo Horizonte por ocasi\u00e3o da Confer\u00eancia Nacional da OAB, que acontecer\u00e1 de 27 a 29 de novembro, para conhecerem a FD-UFMG, reuni\u00e3o e not\u00edcia da cria\u00e7\u00e3o do Col\u00e9gio, \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>

      21) Ser\u00e1 publicada Ata de instala\u00e7\u00e3o registrando as decis\u00f5es desta Plen\u00e1ria.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Ata da 1\u00aa Reuni\u00e3o Geral de dirigentes Sess\u00e3o de 17 de outubro de 2023 Aos dezessete dias do m\u00eas de outubro de 2023, no Sal\u00e3o Nobre do Largo S\u00e3o Francisco da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo, re\u00fanem-se Diretoras e Diretores de Faculdades de Direito e demais pessoas respons\u00e1veis pela gest\u00e3o direta e … <\/p>\n

      Continue lendo “Ata da 1\u00aa Reuni\u00e3o Geral de dirigentes”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":24557,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"class_list":["post-1872","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.usp.br\/cbfdpg\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1872","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.usp.br\/cbfdpg\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.usp.br\/cbfdpg\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.usp.br\/cbfdpg\/wp-json\/wp\/v2\/users\/24557"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.usp.br\/cbfdpg\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1872"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/sites.usp.br\/cbfdpg\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1872\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2041,"href":"https:\/\/sites.usp.br\/cbfdpg\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1872\/revisions\/2041"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.usp.br\/cbfdpg\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1872"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}