Cursos
CURSOS DE FORMAÇÃO NO FORMATO DE SEMINÁRIOS (formato híbrido)
Carga horária: 12h aula (2ª e 4ª feiras – 18: 00h – 20:00h)
Curso I
Introdução à gestão da inovação: inovação e Direito - desafios, oportunidades e perspectivas
Coordenação: Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho, Cristina Godoy Bernardo de Oliveira
Organização e professora tutora: Paola Cantarini
Carga horária: 12hs aula (2a e 4a feiras – 18: 00 – 20:00) – início: 29.04.24 – fim: 20.05.24
Público alvo: Aberto ao público em geral e a estudantes e egressos da graduação, pós graduação stricto e lato senso, da Universidade de São Paulo.
Link para inscrições: https://www.direitorp.usp.br/ e site CEADIN
Natureza: difusão
Forma: híbrido
Local: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP
Justificativa: Divulgar conhecimentos na área do direito, contabilidade,
administração e inovação, com uma abordagem interdisciplinar, crítica, envolvendo as principais leis relacionadas à inovação, entre outros tópicos de suma relevância e atualidade. O curso conta com corpo docente de grande expertise e experiência docente e acadêmica, e contará com aula magna com um dos grandes nomes da área.
Objetivo: Expor e discutir entre os alunos os principais pontos acerca acerca da temática principal, qual seja, Direito e inovação, bem como trazer o referencial teórico e conhecimentos essenciais para as demais disciplinas objeto do curso, quais seja, Administração e contabilidade, conjugando-se referencial teórico de alta qualidade com atividades práticas que visem a solidificar o entendimento e trazer uma participação ativa dos alunos.
Aula magna – 29.04.24 (2ª. feira) – abertura do curso (seminários): Marcelo Graglia
Aula 1 – 20.05.24 (2ª. feira): economia compartilhada/circular/de dados (bluegreen
economy) e inovação: desafios, oportunidades; avanços legais no Brasil
e no mundo relacionados à inovação; quarta revolução tecnológica, indústria
4.0 e a sexta onda de inovação tecnológica; metaverso e os modelos de
negócios; o futuro do trabalho – Professor: Marcelo Graglia
Atividades práticas: Professora Paola Cantarini/Bruno Martins Rizardi
Aula 2 – 22.05.24 (4ª. feira): introdução à inovação: conceito e tipos de
inovação – definição da inovação pela Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE); análise do conceito de inovação;
inovação como estratégia de crescimento, de desenvolvimento e
competitividade; pode a inovação ser conceituada e limitada à perspectiva de
sua relação com a alta tecnologia? Conceito de inovação para além de
tecnologia ou do universo das invenções; conceito de inovação para a Lei do
Bem; tipos de Inovação: inovação de produto, inovação de processo, inovação
de marketing e inovação organizacional; contabilidade, administração e
inovação – Professora: Patricia Huelsen
Atividades práticas: Professor Bruno Martins Rizardi
Aula 3 – 27.05.24 (2ª. feira): inovação e direito: introdução à legislação afeta
à inovação no Brasil; novas tendências em inovação; aspectos jurídicos do
“big data” e “proteção de dados” (inteligência na gestão de dados e tendências
futuras da inteligência artificial); governança algorítmica e “compliance”;
inovação e inteligência artificial: há que se falar em um “tradeoff” entre
regulação e inovação? – Professora: Paola Cantarini
Atividades práticas: Professora Paola Cantarini
Aula 4 – 29.05.24 (4ª. feira): empreendedorismo tecnológico e inovação:
liderança, estratégias de negócios e indicadores de desempenho; planejamento
e gestão tecnológica; cultura, organização, liderança e gestão – mindset de
empreendedorismo e inovação nas empresas; administração estratégica,
educação empreendedora, startups e empreendedorismo; novos modelos de
negócios (business modelling) na nova economia circular; como se tornar
competitivo na economia digital – modelos de negócios transformadores e
digitais; e-commerce e marketing digital; mercado de Legaltechs e Fintechs e
mercado digital; moedas digitais e o mercado de tokens NFT – Professor:
Fernando Grisi
Atividades práticas: Professores Paola Cantarini
Aula 5 – 03.06.24 (2ª. feira): blockchain e smart contracts; internet das coisas;
transformação de negócios, globalização, digitalização e novas tecnologias;
novas tecnologias e Direito – Professor: Thiago Felipe Avanci
Atividades práticas: Professora Paola Cantarini
Ementa
Direito, ciência, tecnologia e inovação podem ser vistos e pensados como sistemas sociais interligados e dependentes, ou seja, fazendo parte do ecossistema de inovação, o que é corroborado pelo fato de ter o Direito reconhecido a importância da temática da inovação, em especial com a Emenda Constitucional 85/2015, que altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação, falando-se em “Constituição Tecnocientífica”, com destaque para o dever do Estado de promover e direcionar o desenvolvimento de um verdadeiro “direito fundamental específico”, “o direito à ciência, tecnologia e inovação, material e historicamente determinado” (Lucas de Faria Rodrigues, “A Concretização da Constituição Tecnocientífica: o regime jurídico fundamental da ciência, tecnologia e inovação”, Editora Fundação Fenix, 2021).
Contudo, apesar de conquistas recentes no sentido de elaboração de leis com o escopo de beneficiar/incentivar a ciência, tecnologia e inovação (CT&I), o Brasil permanece sendo o 13º colocado em termos de produção científica (2,7% do total mundial), ocupando a 70ª posição no ranking internacional de inovação.
A doutrina especializada aponta para diversos problemas afetos à realidade do Brasil como país periférico no tocante à inovação, tais como, dificuldade de articulação do conhecimento científico teórico com a prática concreta por meio de parcerias, produção científica nacional em inovações tecnológicas (o Brasil ainda representa 1,8% da produção científica mundial em inovações tecnológicas), além de outros entraves à inovação do país relacionando-se com a educação de baixa qualidade, o baixo desempenho em patentes devido a barreiras legais, institucionais, financeiras e culturais, entre outros desafios que igualmente fazem parte da indústria do software livre ou das startups, tais como a falta de um ecossistema adequado para dar suporte ao desenvolvimento de projetos e empresas. Portanto, o país ainda se enquadra no sistema nacional de inovação periférico, caracterizado por sistemas de inovação ainda imaturos e por inovações de natureza mais incremental do que radical, com atraso temporal e menor amplitude, devido à enorme concentração de renda, e alcance de tais serviços e bens apenas para pequena parcela da população.
Segundo as palavras de Alessandro Teixeira e Mario Sérgio Salerno, a iniciativa nacional de inovação passa por sérios problemas, uma vez que as empresas brasileiras competem com os fabricantes de produtos padronizados, que buscam liderança em custos, e também competem com as empresas que lançam produtos inovadores, abrem nichos e criam necessidades (https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-lei-de-inovacao-tecnologica-no-cenario-brasileiro/187974408).
Por outro lado, aponta Ronaldo Lemos para a ausência da cultura de inovação no país, “verbis”: “para inovar, um país precisa ter regras civis claras, que permitam segurança e previsibilidade nas iniciativas feitas na rede (como investimentos, empresas, arquivos, bancos de dados, serviços etc.)”. (…) “Um dos principais obstáculos é superar essa cultura anti-inovação que infelizmente é majoritária”, apontando ainda que “não há um projeto sequer para apoiar os inúmeros garotos e garotas espalhados por todo o Brasil criando empresas inovadoras e startups” (https://napratica.org.br/ha-uma-cultura-de-inovacao-entre-nos-que-fica-reprimida/).
O presente curso visa justamente reduzir tal “gap”, contribuindo para a ampliação de conhecimentos acerca de tais temáticas, de forma a contribuir para colocar o Brasil dentro do debate mundial e regional acerca da produção científica e conscientização, os quais estão associados às possibilidades de crescimento econômico, competitividade internacional e sustentável, voltando-se a uma perspectiva de médio e de longo prazo.
A temática da inovação demanda investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, e o que por sua vez, relaciona-se com competividade, crescimento, melhora de salários e redução de custos, e com políticas públicas voltadas à dinamização econômica, tal como aponta Álvaro Amarante, diretor da Agência PUC de Inovação, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná (“Lei da Inovação continua tendo impacto restrito no Brasil” (https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-lei-da-inovacao-e-seus-reflexos-no-cenario-juridico-atual-brasileiro/244053189), e o curso visa promover o conhecimento científico, mas que permita uma abordagem democrática por ofertar uma linguagem acessível a todos.
Outrossim, visa aproximar diversos campos de saber, em uma análise interdisciplinar e também transdisciplinar, aproximando-se diversos campos do conhecimento, a fim de potencializar o processo de criatividade e da própria inovação, também contribuindo para a aproximação de diversos tipos de atores que atuam ou pretendam atuar no âmbito de tais disciplinas e temáticas, aproximando empresas, universidades, centros de pesquisa e a população em geral, de forma a contribuir para todo o Ecossistema de inovação, em termos gerais, e para a capacitação profissional necessária para se poder falar em transformação digital. É o que apontam as pesquisas realizadas pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), mencionando que entre as características estruturais da economia brasileira, estaria a baixa relação entre empresas e universidades e centros de pesquisa, demandando uma transformação cultural e uma transformação digital e de abordagens e “mindsets”, contribuindo a longo e médio prazo para o Brasil se incluir em um país desenvolvedor e exportador de inovação e tecnologia ao invés de na maior parte das vezes mero consumidor destas (ver notícia: “Incentivos fiscais são insuficientes”, https://valor.globo.com/empresas/noticia/2014/09/22/incentivos-fiscais-sao-insuficientes.ghtml).
O curso, destarte, possui uma perspectiva interdisciplinar, zetética e crítica, onde as perguntas corretas são mais importantes do que respostas prontas e acabadas, questionando-se: quais são as oportunidades e desafios presentes na área da inovação e maiores dificuldades trazidas diante de uma imensa gama de legislações em tais áreas? No que o direito comparado poderia nos ajudar? Como transformar conhecimento científico e tecnológico em soluções que aumentem a qualidade e o bem-estar da população? É possível se falar em regular aspectos da inovação ou regular tecnologias disruptivas como a inteligência artificial sem necessariamente afastar o Brasil da competitividade internacional e obstar a inovação, mas ao contrário aproximando-se o Brasil do ecossistema global de inovação? Há um necessário “tradeoff” entre regulação e inovação? (https://www.jota.info/casa-jota/brasil-enfrenta-desafios-para-conciliar-inovacao-e-regulacao-em-mobilidade-09022022; “O papel do Judiciário nas definições regulatórias e no estímulo à inovação”, https://www.youtube.com/watch?v=gMNN_vGt1Mw&t=8s).
O curso visa, outrossim, trazer fundamentos essenciais a não profissionais do direito, acerca de novas ferramentas jurídicas digitais na economia digital, bem como acerca dos novos modelos de negócios reais e virtuais, voltados à inovação e novas tecnologias, abrangendo as temáticas do metaverso, novas formas de monetizações (moedas digitais), fintechs, blockchains, smart contracts, inteligência artificial e governança, conceitos de “corporate entrepreneurship” (empreendedorismo coorporativo), tipos de inovação, empreendedorismo, economia verde, entre outros tópicos a serem estudados; por meio da conjugação de material teórico e prático visa-se equipar os profissionais/estudantes para a utilização das ferramentas jurídicas digitais e para a necessária transformação digital, bem como desenvolver um pensamento crítico e implementar estratégias de inovação e empreendedorismo, de modo a contribuir para a construção de negócios de sucesso e inovação no mundo digital atual e ampliarmos o ecossistema de inovação no país.
Visa-se, destarte, a enfrentar os desafios éticos e jurídicos impostos pela inovação digital diante das novas tecnologias, em especial quando se fala em “big data”, “deep learning” e “machine learning”, de modo a identificar os benefícios e as oportunidades, potencializar as oportunidades positivas da inovação digital, e por outro lado evitar ou mitigar seus riscos e deficiências, apontando para seus principais desafios.
Corpo Docente
Designer pela Universidade Estadual de Londrina e pós-graduado em Gestão de Projetos pela USP/ESALQ. No setor privado, trabalhou com desenvolvimento de aplicativos e software em startups, formações e mentorias para empreendedores e consultoria para microempresários e ONGs. No setor público, fez parte do projeto de Inovação em Políticas Públicas na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, como consultor UNESCO no Gabinete do Ministro do Ministério da Educação, desenvolvendo metodologias para formulação de programas federais de educação e para inovações em politicas públicas baseadas em evidências. Em 2020, fundou a Catálise, negócio de impacto social de design participativo focado em gerar inovação em governos e terceiro setor. Autor do livro Design Ágil para Inovação Social e Desenvolvimento do PNUD (2020).
Graduação em Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998). MBA Executivo Gestão Empresarial ESPM (2003) e Mestrado em Administração de Empresas PUC SP. . . Aluno de doutorado em Administração de Empresas na Unisinos. Experiência na área de Administração Estratégica, Educação Empreendedora, Startups e Empreendedorismo
Doutor em Tecnologias da Inteligência e Design Digital pela PUC-SP. Engenheiro mecânico e mestre em engenharia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP. Pós-doutorado em Inteligência Artificial e Impactos Sociais pela PUC-SP. Professor do Departamento de Administração da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Tecnologias da Inteligência e Design Digital – TIDD da PUC-SP. Pesquisa as novas tecnologias e seus impactos sociais, incluindo inteligência artificial, Indústria 4.0, Internet das coisas e cidades inteligentes. Coordena o grupo de pesquisa Transformação Digital e Sociedade. Fundador e coordenador do Observatório do Futuro do Trabalho. Diretor do Centro de Estudos de Cidades Inteligentes, Sustentáveis e Resilientes. Participa como membro da Cátedra Ignacy Sachs e é pesquisador do Núcleo de Estudos do Futuro e do Núcleo de Estudos Trabalho, Trabalhadores e Trabalhadoras. Coordenador do PEPG Tecnologias da Inteligência e Design Digital.
Advogada, professora universitária, artista plástica. Professora Universitária. Foi pesquisadora do IEA/USP, Instituto de Estudos avançados (Cátedra Oscar Sala), do Lawgorithm, Legal Grounds Inst.; é pesquisadora C4Ai-USP, do UAI-IEA/USP. Mestre e doutora em Direito pela PUC-SP.Doutora em Filosofia do Direito – Unisalento/It., e em Filosofia (PUCSP). Foi visiting researcher – Scuola Normale Superiore de Pisa-Itália, professor tutor Roberto Esposito (2016-2018-2019-2010), Law Department European University Institute -(inteligência artificial), Florida International University (inteligência artificial). Pós doutorado pela EGS – European Graduate School, Suíça, em Filosofia, artes e pensamento crítico, Pós-Doutorado pelo CES- Universidade de Coimbra (tutor Boaventura de Sousa Santos). Pós-doutorado pela USP – Dep. Filosofia e TGD. Pós-doutorado PUCSP-TIDD (2019-2020). Pós-doutorado pela Univ. Reggio Calabria (inteligência artificial) e UNICAMP. Experiência docente em graduação, extensão universitária e pós graduação, lato e strito sensu: PUCSP (COGEAE-2019-2023; assistente – graduação, mestrado e doutorado), OPICEBLUM ACADEMY, FMU. UNIP. FADISP. PUCSP. EDP. UNG, Faculdade Baiana de Direito, Universidade Portucalense (Porto-Portugal), Universidade de Coimbra-CES, Instituto Silvio Meira – disciplinas: direito empresarial, mercado de capitais, filosofia, filosofia do Direito, lógica, direito do trabalho, direito econômico, direito civil, direito do consumidor, introdução ao estudo do direito, teoria geral do Estado, hermenêutica jurídica, direito e globalização, direito digital, direito constitucional, constitucionalismo digital, direitos humanos e fundamentais, arbitragem e mediação, proteção de dados, sociedade da informação, direito e inteligência artificial. Experiência em ensino à distância (UNIFMU- Pós-graduação), Grupo Invista. Membro do grupo de pesquisas GEDAIS (PUCSP), ex membro do grupo de pesquisas Michel Foucault da Pós-Graduação em Filosofia da PUCSP, pesquisadora do Grupo de Pesquisa DFAST (PUC Santos), Grupo de Pesquisa transformação digital (PUCSP-TIDD) . Sólida experiência na área jurídica com ênfase em pareceres e consultas jurídicas. Autora de mais de 20 livros e mais de 200 artigos jurídicos. Revisora de diversas revistas e periódicos. Revisora CONPEDI -Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito Phttps://www.conpedi.org.br/. Membro do grupo Rede Novo Constitucionalismo Democrático latino Americano (https://constitucionalismodemocratico.direito.ufg.br/p/16411-membros).
Doutora em Tecnologias da Inteligência e Design Digital pelo TIDD – PUCSP. Mestre em Administração pela PUC-SP. Graduada em Engenharia de Alimentos pela UNICAMP. Professora do Departamento de Administração da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professora convidada do curso de Gestão Cultural e do curso de extensão em Inteligência Artificial e Impactos Sociais da PUC-SP. Professora convidada do curso de Inteligência Artificial e Direito da Faculdade Baiana de Direito. É pesquisadora do Núcleo de Estudos do Trabalho, Trabalhadores e Trabalhadoras, do Núcleo de Estudos do Futuro e do grupo de pesquisa Transformação Digital e Sociedade. É membro e colaboradora da Cátedra Ignacy Sachs da PUC-SP. Seus interesses de pesquisa são as transformações e impactos sociais gerados pela Inteligência Artificial e outras tecnologias digitais, envolvendo as transformações no mundo da educação e do trabalho, as cidades inteligentes, o comportamento nas redes sociais, a ética e a moral no ciberespaço, Atuou profissionalmente em diversas áreas da administração: logística, tecnologia da informação, finanças, estratégia e marketing. É co-fundadora, pesquisadora e uma das líderes do Media Lab São Paulo, instituto que desenvolve projetos, pesquisas e iniciativas ligadas a educação, cultura e desenvolvimento humano e social.
Ph.D. em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (Brasil – 2020), com bolsa integral e aprovação summa cum laude. Estágio de Pós Doutorado pelo Mediterranea International Centre for Human Rights Research, Università Mediterranea di Reggio Calabria (Itália – 2021), com bolsa integral. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos (Brasil – 2011), com bolsa integral CAPES e aprovação summa cum laude. Pós-Graduado em Gestão Pública, Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de São Paulo (Brasil – 2019). Professor da graduação dos cursos de direito da Universidade Paulista (Brasil – 2014-…), da Universidade Católica de Santos (Brazil – 2022-…), da Universidade São Judas Tadeu (Brasil – 2017-…). Professor de pós-graduação de cursos de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Brazil – 2022-…). Presidente da Escola Superior de Advocacia of OAB/SP Guarujá (Brazil – 2022 – …). Pesquisador do Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia (CEST) /Faculdade Politécnica / Universidade de São Paulo (Brasil – 2020-…). Advisory board member do IGOAI (Inglaterra – 2021-…) e da Global AI Ethics (França/Croácia – 2021-…). Editor científico da Journal of Liberty and International Affairs (Macedônia do Norte – 2021-…). Avaliador INEP/MEC (Brasil – 2018-…). Advogado e Legal Head desde 2008. Professor desde 2009. Gestor em Recursos Humanos e de Departamento Jurídico desde 2008. Servidor público municipal desde 2019. Autor de diversos livros de direito.
Acesse abaixo os slides utilizados na Aula Magna:
Acesse abaixo os slides da aula 1 do curso:
Curso II
Gestão da inovação no Direito, Contabilidade e Administração: desafios, oportunidades e perspectivas
Coordenação: Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho, Cristina Godoy Bernardo de Oliveira
Organização e professora tutora: Paola Cantarini
Carga horária: 12 hs aula (2a e 4a feiras – 18: 00 – 20:00) – início: 05.08.24 – fim: 21.08.24
Público alvo: gestores e profissionais que trabalham ou pesquisam a área de inovação dentro da USP
Link para inscrições: https://www.direitorp.usp.br e site CEADIN
Natureza: difusão
Forma: híbrido
Local: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP
Justificativa: Divulgar conhecimentos na área do direito, contabilidade,
administração e inovação, com uma abordagem interdisciplinar, crítica, envolvendo as principais leis relacionadas à inovação, entre outros tópicos de suma relevância e atualidade. O curso conta com corpo docente de grande expertise e experiência docente e acadêmica, e contará com aula magna com um dos grandes nomes da área.
Objetivo: Expor e discutir entre os alunos os principais pontos acerca acerca da temática principal, qual seja, Direito e inovação, bem como trazer o referencial teórico e conhecimentos essenciais para as demais disciplinas objeto do curso, quais seja, Administração e contabilidade, conjugando-se referencial teórico de alta qualidade com atividades práticas que visem a solidificar o entendimento e trazer uma participação ativa dos alunos.
Aula magna – 05.08.24 (2ª feira) – abertura do curso/seminários: Professor Demi Getschko (CGI/NICBR)
Aula 1 – 07.08.24 (4ª feira): ecossistema de inovação no Brasil – desafios e oportunidades; contabilidade digital – práticas de inovações governamentais na Contabilidade e Administração. Administração e inovação: desafios e oportunidade; sistema público de escrituração digital e contabilidade online – Professor: Luis Eduardo Viegas
Atividades práticas: Professores Paola Cantarini/Bruno Martins Rizardi
Aula 2 –12.08.24 (2ª feira): modelagens jurídicas para inovação na Administração e Contabilidade – desafios, oportunidades e perspectivas de futuro; gestão de negócios ágil, transformação digital e filosofia empreendedora – Professor: Thiago Marcílio
Atividades práticas: Professores Paola Cantarini/Bruno Martins Rizardi
Aula 3 – 14.08.24 (4ª feira): legislação da inovação: análise crítica e interdisciplinar das principais leis relacionadas à inovação no Brasil; iniciativas de estímulo à inovação no governo paulista; análise da Lei de inovação tecnológica – LIT (Lei Federal 10.973/2004) e da Lei n. 14.180/2021 que institui a Política de Inovação – Educação Conectada; análise da Lei do Bem como principal lei de incentivo fiscal para empresas que investem em tecnologia (Lei 11.196/05); análise crítica do Decreto Paulista de Inovação (Decreto Estadual 62.817/ 2017); análise do novo Marco Legal de Inovação (Lei 13.243 /2016) – Professor: Thiago Ferrarezi
Atividades práticas: Professores Paola Cantarini/Bruno Martins Rizardi
Aula 4 – 19.08.24 (2ª feira): startups e inovação – direito das start-ups, marco legal das startups e empreendedorismo inovador – (Lei Complementar 182/2021); jurimetria e estudos de casos; e aplicações de IA no setor jurídico e no Poder Judiciário – Professor: Thiago Felipe Avanci
Atividades práticas: Professores Paola Cantarini/Bruno Martins Rizardi
Aula 5 – 21.08.24 (4ª feira): cidades inteligentes, transformação digital e inovação urbana – Professor: Marcelo Graglia
Atividades práticas: Professores Paola Cantarini/Bruno Martins Rizardi
Ementa
Direito, ciência, tecnologia e inovação podem ser vistos e pensados como sistemas sociais interligados e dependentes, ou seja, fazendo parte do ecossistema de inovação, o que é corroborado pelo fato de ter o Direito reconhecido a importância da temática da inovação, em especial com a Emenda Constitucional 85/2015, que altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação, falando-se em “Constituição
Tecnocientífica”, com destaque para o dever do Estado de promover e direcionar o desenvolvimento de um verdadeiro “direito fundamental específico”, “o direito à ciência, tecnologia e inovação, material e historicamente determinado” (Lucas de Faria Rodrigues, “A Concretização da Constituição Tecnocientífica: o regime jurídico fundamental da ciência, tecnologia e inovação”, Editora Fundação Fenix, 2021).
Contudo, apesar de conquistas recentes no sentido de elaboração de leis com o escopo de beneficiar/incentivar a ciência, tecnologia e inovação (CT&I), o Brasil permanece sendo o 13o colocado em termos de produção científica (2,7% do total mundial), ocupando a 70a posição no ranking internacional de inovação (https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8125/1/Pol%C3%Adticas%20de%20apoio%20à%20inovação%20t
ecnológica%20no%20Brasil.pdf).
A doutrina especializada aponta para diversos problemas afetos à realidade do Brasil como país periférico no tocante à inovação, tais como, dificuldade de articulação do conhecimento científico teórico com a prática concreta por meio de parcerias, produção científica nacional em inovações tecnológicas (o Brasil ainda representa 1,8% da produção científica mundial em inovações tecnológicas), além de outros entraves à inovação do país relacionando-se com a educação de baixa
qualidade, o baixo desempenho em patentes devido a barreiras legais, institucionais, financeiras e culturais, entre outros desafios que igualmente fazem parte da indústria do software livre ou das startups, tais como a falta de um ecossistema adequado para dar suporte ao desenvolvimento de projetos e empresas. Portanto, o país ainda se enquadra no sistema nacional de inovação periférico, caracterizado por sistemas de inovação ainda imaturos e por inovações de natureza mais incremental do que radical, com atraso temporal e menor amplitude, devido à enorme concentração de renda, e alcance de tais serviços e bens apenas para pequena parcela da população.
Segundo as palavras de Alessandro Teixeira e Mario Sérgio Salerno, a iniciativa nacional de inovação passa por sérios problemas, uma vez que as empresas brasileiras competem com os fabricantes de produtos padronizados, que buscam liderança em custos, e também competem com as empresas que lançam produtos inovadores, abrem nichos e criam necessidades (https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-lei-de-inovacao-tecnologica-no-cenario- brasileiro/187974408).
Por outro lado, aponta Ronaldo Lemos para a ausência da cultura de inovação no país, “verbis”: “para inovar, um país precisa ter regras civis claras, que permitam segurança e previsibilidade nas iniciativas feitas na rede (como investimentos, empresas, arquivos, bancos de dados, serviços etc.)”. (…) “Um dos principais obstáculos é superar essa cultura anti-inovação que infelizmente é majoritária”, apontando ainda que “não há um projeto sequer para apoiar os inúmeros garotos e garotas espalhados por todo o Brasil criando empresas inovadoras e startups” (https://napratica.org.br/são-uma-cultura-de-inovacao-entre-nos-que-fica- reprimida/).
O presente curso visa justamente reduzir tal “gap”, contribuindo para a ampliação de conhecimentos acerca de tais temáticas, de forma a contribuir para colocar o Brasil dentro do debate mundial e regional acerca da produção científica e conscientização, os quais estão associados às possibilidades de crescimento econômico, competitividade internacional e sustentável, voltando-se a uma perspectiva de médio e de longo prazo.
A temática da inovação demanda investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, e o que por sua vez, relaciona se com competividade, crescimento, melhora de salários e redução de custos, e com políticas públicas voltadas à dinamização econômica, tal como aponta Álvaro Amarante, diretor da Agência PUC de Inovação, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná (“Lei da Inovação continua tendo impacto restrito no Brasil” (https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-lei-da-inovacao-e-seus-reflexos-no-cenario-juridico-atual-brasileiro/244053189), e o curso visa promover o conhecimento científico, mas que permita uma abordagem democrática por ofertar uma linguagem acessível a todos.
Outrossim, visa aproximar diversos campos de saber, em uma análise interdisciplinar e também transdisciplinar, aproximando-se diversos campos do conhecimento, a fim de potencializar o processo de criatividade e da própria inovação, também contribuindo para a aproximação de diversos tipos de atores que atuam ou pretendam atuar no âmbito de tais disciplinas e temáticas, aproximando empresas, universidades, centros de pesquisa e a população em geral, de forma a contribuir para todo o Ecossistema de inovação, em termos gerais, e para a capacitação profissional necessária para se poder falar em transformação digital. É o que apontam as pesquisas realizadas pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), mencionando que entre as características estruturais da economia brasileira, estaria a baixa relação entre empresas e universidades e centros de pesquisa, demandando uma transformação cultural e uma transformação digital e de abordagens e “mindsets”, contribuindo a longo e médio prazo para o Brasil se incluir em um país desenvolvedor e exportador de inovação e tecnologia ao invés de na maior parte das vezes mero consumidor destas (ver notícia: “Incentivos fiscais são insuficientes”, https://valor.globo.com/empresas/noticia/2014/09/22/incentivos-fiscais-são-insuficientes.ghtml).
O curso, destarte, possui uma perspectiva interdisciplinar, zetética e crítica, onde as perguntas corretas são mais importantes do que respostas prontas e acabadas, questionando-se: quais são as oportunidades e desafios presentes na área da inovação e maiores dificuldades trazidas diante de uma imensa gama de legislações em tais áreas? No que o direito comparado poderia nos ajudar? Como transformar conhecimento científico e tecnológico em soluções que aumentem a qualidade e o bem-estar da população? É possível se falar em regular aspectos da inovação ou regular tecnologias disruptivas como a inteligência artificial sem necessariamente afastar o Brasil da competitividade internacional e obstar a inovação, mas ao contrário aproximando-se o Brasil do ecossistema global de inovação? Há um necessário “tradeoff” entre regulação e inovação? (https://www.jota.info/casa-jota/brasil-enfrenta-desafios-para-conciliar-inovacao-e-regulacao-em-mobilidade-09022022; “O papel do Judiciário nas definições regulatórias e no estímulo à inovação”, https://www.youtube.com/watch?v=gMNN_vGt1Mw&t=8s).
O curso visa, outrossim, trazer fundamentos essenciais a não profissionais do direito, acerca de novas ferramentas jurídicas digitais na economia digital, bem como acerca dos novos modelos de negócios reais e virtuais, voltados à inovação e novas tecnologias, abrangendo as temáticas do metaverso, novas formas de monetizações (moedas digitais), fintechs, blockchains, smart contracts, inteligência artificial e governança, conceitos de “corporate entrepreneurship” (empreendedorismo coorporativo), tipos de inovação, empreendedorismo, economia verde, entre outros tópicos a serem estudados; por meio da conjugação de material teórico e prático visa-se equipar os profissionais/estudantes para a utilização das ferramentas jurídicas digitais e para a necessária transformação digital, bem como desenvolver um pensamento crítico e implementar estratégias de inovação e empreendedorismo, de modo a contribuir para a construção de negócios de sucesso e inovação no mundo digital atual e ampliarmos o ecossistema de inovação no país.
Visa-se, destarte, a enfrentar os desafios éticos e jurídicos impostos pela inovação digital diante das novas tecnologias, em especial quando se fala em “big data”, “deep learning” e “machine learning”, de modo a identificar os benefícios e as oportunidades, potencializar as oportunidades positivas da inovação digital, e por outro lado evitar ou mitigar seus riscos e deficiências, apontando para seus principais desafios.
Corpo Docente
Engenheiro eletricista formado pela POLI/USP, com mestrado e doutorado em Engenharia, é Conselheiro do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), Diretor- Presidente do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br) e Professor Associado da PUC (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Foi membro da diretoria da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) pela ccNSO (Country Code Names Support Organization). Em abril de 2014 foi eleito para o Hall da Fama da Internet na categoria Conectores Globais, com cerimônia realizada em Hong Kong. Em julho do mesmo ano foi agraciado com o prêmio Cristina Tavares, da Sociedade Brasileira de Computação. Em dezembro, no dia do Engenheiro, recebeu do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo o prêmio Personalidade da Tecnologia 2014, na categoria Internet. Em maio de 2016 foi admitido na Ordem do Mérito das Comunicações no Grau de Oficial como forma de reconhecimento aos seus serviços relevantes prestados às Comunicações. Editor chefe da “Revista .br” – publicação do Comitê Gestor da Internet no Brasil desde 2009 e desde 2014 escreve quinzenalmente para o Caderno Link – Editoria de tecnologia e cultura digital do jornal O Estado de S. Paulo e do portal Estadao.com.br
Doutor em Tecnologias da Inteligência e Design Digital pela PUC-SP. Engenheiro mecânico e mestre em engenharia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP. Pós-doutorado em Inteligência Artificial e Impactos Sociais pela PUC-SP. Professor do Departamento de Administração da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Tecnologias da Inteligência e Design Digital – TIDD da PUC-SP. Pesquisa as novas tecnologias e seus impactos sociais, incluindo inteligência artificial, Indústria 4.0, Internet das coisas e cidades inteligentes. Coordena o grupo de pesquisa Transformação Digital e Sociedade. Fundador e coordenador do Observatório do Futuro do Trabalho. Diretor do Centro de Estudos de Cidades Inteligentes, Sustentáveis e Resilientes. Participa como membro da Cátedra Ignacy Sachs e é pesquisador do Núcleo de Estudos do Futuro e do Núcleo de Estudos Trabalho, Trabalhadores e Trabalhadoras. Coordenador do PEPG Tecnologias da Inteligência e Design Digital.
Advogada, professora universitária, artista plástica. Professora Universitária. Foi pesquisadora do IEA/USP, Instituto de Estudos avançados (Cátedra Oscar Sala), do Lawgorithm, Legal Grounds Inst.; é pesquisadora C4Ai-USP, do UAI-IEA/USP. Mestre e doutora em Direito pela PUC-SP.Doutora em Filosofia do Direito – Unisalento/It., e em Filosofia (PUCSP). Foi visiting researcher – Scuola Normale Superiore de Pisa-Itália, professor tutor Roberto Esposito (2016-2018-2019-2010), Law Department European University Institute -(inteligência artificial), Florida International University (inteligência artificial). Pós doutorado pela EGS – European Graduate School, Suíça, em Filosofia, artes e pensamento crítico, Pós-Doutorado pelo CES- Universidade de Coimbra (tutor Boaventura de Sousa Santos). Pós-doutorado pela USP – Dep. Filosofia e TGD. Pós-doutorado PUCSP-TIDD (2019-2020). Pós-doutorado pela Univ. Reggio Calabria (inteligência artificial) e UNICAMP. Experiência docente em graduação, extensão universitária e pós graduação, lato e strito sensu: PUCSP (COGEAE-2019-2023; assistente – graduação, mestrado e doutorado), OPICEBLUM ACADEMY, FMU. UNIP. FADISP. PUCSP. EDP. UNG, Faculdade Baiana de Direito, Universidade Portucalense (Porto-Portugal), Universidade de Coimbra-CES, Instituto Silvio Meira – disciplinas: direito empresarial, mercado de capitais, filosofia, filosofia do Direito, lógica, direito do trabalho, direito econômico, direito civil, direito do consumidor, introdução ao estudo do direito, teoria geral do Estado, hermenêutica jurídica, direito e globalização, direito digital, direito constitucional, constitucionalismo digital, direitos humanos e fundamentais, arbitragem e mediação, proteção de dados, sociedade da informação, direito e inteligência artificial. Experiência em ensino à distância (UNIFMU- Pós-graduação), Grupo Invista. Membro do grupo de pesquisas GEDAIS (PUCSP), ex membro do grupo de pesquisas Michel Foucault da Pós-Graduação em Filosofia da PUCSP, pesquisadora do Grupo de Pesquisa DFAST (PUC Santos), Grupo de Pesquisa transformação digital (PUCSP-TIDD) . Sólida experiência na área jurídica com ênfase em pareceres e consultas jurídicas. Autora de mais de 20 livros e mais de 200 artigos jurídicos. Revisora de diversas revistas e periódicos. Revisora CONPEDI -Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito Phttps://www.conpedi.org.br/. Membro do grupo Rede Novo Constitucionalismo Democrático latino Americano (https://constitucionalismodemocratico.direito.ufg.br/p/16411-membros).
Ph.D. em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (Brasil – 2020), com bolsa integral e aprovação summa cum laude. Estágio de Pós Doutorado pelo Mediterranea International Centre for Human Rights Research, Università Mediterranea di Reggio Calabria (Itália – 2021), com bolsa integral. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos (Brasil – 2011), com bolsa integral CAPES e aprovação summa cum laude. Pós-Graduado em Gestão Pública, Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de São Paulo (Brasil – 2019). Professor da graduação dos cursos de direito da Universidade Paulista (Brasil – 2014-…), da Universidade Católica de Santos (Brazil – 2022-…), da Universidade São Judas Tadeu (Brasil – 2017-…). Professor de pós-graduação de cursos de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Brazil – 2022-…). Presidente da Escola Superior de Advocacia of OAB/SP Guarujá (Brazil – 2022 – …). Pesquisador do Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia (CEST) /Faculdade Politécnica / Universidade de São Paulo (Brasil – 2020-…). Advisory board member do IGOAI (Inglaterra – 2021-…) e da Global AI Ethics (França/Croácia – 2021-…). Editor científico da Journal of Liberty and International Affairs (Macedônia do Norte – 2021-…). Avaliador INEP/MEC (Brasil – 2018-…). Advogado e Legal Head desde 2008. Professor desde 2009. Gestor em Recursos Humanos e de Departamento Jurídico desde 2008. Servidor público municipal desde 2019. Autor de diversos livros de direito.
Advogado, Engenheiro de Produção, Administrador Público, Contador, Turismólogo e Marqueteiro. É Doutorando em Tecnologias da Inteligência e Design Digital na PUC-SP. É Mestre em Gestão e Políticas Públicas pela FGV. É Especialista em Direito do Estado pela UFRGS; Licitações, Contratos Administrativos e Orçamento Público pela FDRP-USP e em Planejamento e Gestão de Cidades pela POLI-USP. É Professor convidado na Faculdade de Direito da USP em Ribeirão Preto, na Faculdade de Ciências Exatas e Tecnologia da PUC-SP e na Escola Britânica de Artes Criativas e Tecnologia (EBAC). Atua Pesquisador no CNPq, colaborando com o Centro de Estudos sobre Cidades Inteligentes, Sustentáveis e Resilientes (CeCi) na PUC-SP, na Escola do Futuro da USP, na Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e na Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ). Na Administração Pública, possuí uma destacada trajetória com de mais de quinze anos, atuando no legislativo brasileiro. Foi Assessor Sênior no Senado Federal, Secretário Parlamentar na Câmara dos Deputados Federais e Chefe de Gabinete na Câmara Municipal de São Paulo. Atualmente com o Conselho Regional de Administração de São Paulo, como Membro efetivo do Grupo de Excelência em Administração Pública. Na área Jurídica, desempenha papéis cruciais na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), ocupando posições de liderança como Secretário da Comissão de Jurimetria e Análise Preditiva, e Membro efetivo das Comissões de Direito Administrativo; Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável; Tecnologia e Inovação; Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial. Simultaneamente, contribui como colunista em Direito Público no portal Migalhas. Na esfera da Engenharia, é Inspetor da Câmara Especializada de Mecânica e Metalurgia, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP). Foi Inspetor Especial (Gestão 2021-2023) e membro da CAF – Centro da Cidade de São Paulo. Suas experiências acumuladas refletem notável adaptabilidade e liderança em diversos setores. A coerência de sua trajetória profissional, aliada a um robusto background acadêmico, forma um perfil de liderança capaz de enfrentar desafios contemporâneos. A fusão de tecnologia, direito e gestão não só define a era atual, mas também o posiciona como um líder estratégico, integral e inovador, pronto para superar expectativas e promover mudanças significativas.
Designer pela Universidade Estadual de Londrina e pós-graduado em Gestão de Projetos pela USP/ESALQ. No setor privado, trabalhou com desenvolvimento de aplicativos e software em startups, formações e mentorias para empreendedores e consultoria para microempresários e ONGs. No setor público, fez parte do projeto de Inovação em Políticas Públicas na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, como consultor UNESCO no Gabinete do Ministro do Ministério da Educação, desenvolvendo metodologias para formulação de programas federais de educação e para inovações em politicas públicas baseadas em evidências. Em 2020, fundou a Catálise, negócio de impacto social de design participativo focado em gerar inovação em governos e terceiro setor. Autor do livro Design Ágil para Inovação Social e Desenvolvimento do PNUD (2020).
Curso III
Course on Surveillance, Technology and Society for Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, Brasil. With David Lyon, Queen’s University
February 19-22; 26-29 2024. The course will be taught Monday-Thursday over each of two weeks. The teaching will be flexible, mainly in the form of lectures with discussion based on texts and video material. Plus opportunities for students to talk with Professor Lyon in small groups of 2 or 3.
The rise and growth of global surveillance
Monday February 19
Introducing surveillance
Living with everyday surveillance. Today’s surveillance is data-based. Defining and describing surveillance; a brief “biographical” introduction, 1984-2024. Key themes: surveillance is always ambivalent, those surveilled should be respected, and social sorting is a key issue. Surveillance as a phenomenon has ancient roots but today’s forms may be traced back to modern European socio-political responses to medieval notions of the “eye of God” that permeated law and society.Shakespeare’s plays portray such surveillance. Patterns of secularization partially transformed the “eye of God” during the early modern period. Michel Foucault discusses this, but exploring his ideas in light of history shows there is much more to be said.
Reading
David Lyon 2022 “Surveillance” Internet Policy Review 2022
David Lyon 2022 “Forty years of surveillance studies” Surveillance & Society 20 (4) 2022
David Lyon 2024 Surveillance: A Very Short Introduction, Oxford University Press (May/June)
Tuesday February 20
From the Panopticon to the Present
Bentham’s panopticon as a model for “automating” surveillance. Experiments such as this prompted further industrializing of surveillance. But surveillance is not just about technology—it’s about social, political and economic arrangements. Surveillance was increasingly key to emerging nation-states.
Change accelerated with mechanization in the C19th—e.g. the camera, telegraph, telephone, phonograph—and bureaucratization of the nation-state, workplaces and corporations from the early C20th. Extreme forms of state surveillance occurred in communist and national socialism—using proto-computing punch cards, for example—in Europe, followed by colonial contexts where authoritarian dictatorships emerged, especially in Central and Latin America.
Reading
David Lyon 1994 The Electronic Eye, Cambridge: Polity Press (Spanish)
David Lyon 2001 Surveillance Society, Open University Press (Spanish)
Emily Van der Meulen and Robert Heynen 2019 “Unpacking State Surveillance: Histories, Theories and
Global Contexts” in Making Surveillance States, University of Toronto Press.
Josh Lauer 2011 “Surveillance history and the history of new media” New Media & Society 14 (4).
Wednesday February 21
New Technologies and Surveillance Expansion
Technological change, especially computerization, was significant in the post-WWII period, starting in military intelligence. But it quickly extended to government departments and consumer settings, first in the US and Europe, then globally. The so-called Cold War between Western superpowers prompted further surveillance developments. Some were also adopted by non-Western modernizing countries, often for repressive regimes in Africa and Latin America. New technologies were associated with surveillance in the popular imagination—think of Nineteen-Eighty-Four’s “telescreen”—but there was also a widespread belief in the utopian possibilities of information technology, starting with the “information society” and its eventual product—the internet. Also, the possibilities for “social sorting” multiplied, particularly in the commercial-consumer sphere, but also with the use of public camera surveillance. Populations became more aware of “Big Brother.”
Reading
Oscar Gandy 2021 The Panoptic Sort: A Political Economy of Personal Information, Oxford.
Rhodri Jeffreys-Jones 2017 We know all about you, Oxford University Press.
Simone Browne 2015 Dark Matters: On the Surveillance of Blackness, Duke University Press.
David Lyon (ed) 2003 Surveillance as Social Sorting, Routledge.
James Rule 1973 Private Lives: Public Surveillance, Allen-Lane
Thursday February 22
Dataveillance and Surveillance Capitalism
Surveillance has expanded exponentially in the past 40 years, due to changes in political economy (neoliberalism), technology (digital developments) and society (consumerism and risk). 40 years ago, the visible symbol of surveillance was CCTV cameras; today it is the smartphone. The C20th ended with boom-and-bust fluctuations in the computing and marketing fields, as “dot-coms” sought ways forward using the new networks, called the “Internet.” The “Information Technology” of the 1980s became the “digital.” Data became central such that many refer to “dataveillance.” Today, algorithmic analysis and AI are critical aspects of surveillance capitalism and the growth of “platforms.” These key challenges (starting in the USA but spreading globally) along with the emergence of platform corporations dominates debates on surveillance, globally.
Reading
Shoshana Zuboff 2015 “Big Other: Surveillance capitalism and the Prospects of an Informational Civilization” Journal of Information Technology, 30 (1).
Josh Lauer and Kenneth Lipartito (eds) 2021 Surveillance Capitalism in America, University of
Pennsylvania Press
Rodrigo José Firmino, Bruno de Vasconcelos Cardoso, and Rafael Evengelista, 2019 “Hyperconnectivity and (im)mobility: Uber and Surveillance Capitalism in the global south” Surveillance & Society 17 (1/2).
Key challenges of surveillance for today
Monday February 26
Surveillance Culture: Pressures and Possibilities
While surveillance has been deeply cultural since medieval times, new, widespread cultures of surveillance emerged in the C21st. Surveillance “imaginaries” and “practices.” The development of these surveillance cultures have new potential, both for boosted social inequality and disinformation and for digital citizenship, based on more “liquid” conditions. The Cambridge Analytica-Facebook scandal is a key example. The role of participants in surveillance activities is probably unparalleled in history. Why is this significant for human agency within the politics of surveillance? How do surveillance cultures vary in e.g. colonial and situated circumstances? What possibilities are opened for democratic and appropriate surveillance?
Reading
Lars Samuelson, Coppélie Cocq, Stefan Gelfgren, Jesper Enbom, (eds) 2023 Everyday Life in the Culture of Surveillance, Nordicom.
David Lyon 2017 “Surveillance Culture: Engagement, exposure and ethics in digital modernity”
International Journal of Communication 11: 824-842.
David Lyon 2018 The Culture of Surveillance: Watching as a Way of Life, Polity Press.
Zygmunt Bauman and David Lyon 2013 Liquid Surveillance, Polity Press (also Portuguese)
Tuesday February 27
Globalizing surveillance and Privacy’s Problems
Surveillance takes different shape in the world’s largest economies (China and India), in colonial andpost-colonial situations (Latin America, Middle-East, Africa, South-East Asia). These are discussed in a general way. Surveillance has common characteristics and differential development, producing varied modes of co-optation and contest. One possible case study is pandemic surveillance, from the Black Death to world-wide COVID-19. Another valuable case study is of surveillance in Israel/Palestine, including in the 2023-2024 war in Gaza. It illustrates contemporary settler colonialism and the preoccupation with security in Israel. Why has such a tiny country come to play such a large role in global surveillance?
Reading
Ariane Ollier-Malaterre 2024 Living with Digital Surveillance in China, Routledge.
Shivangi Narayan 2021 Surveillance as Governance: Aadhaar: Big Data in Governance, People’s Literature.
André Lemos et al, 2022 “Smart pandemic surveillance” [in Brazil] Surveillance & Society, 20 (1).
David Kaye 2019 “Surveillance and Human Rights” Report to the United Nations Human Rights Council.
Elia Zureik 2016 Israel’s Colonial Project in Palestine, Routledge.
Wednesday Feb 28
Central challenges of surveillance today
Contemporary challenges including AI, algorithms and dataism and especially their impact on most vulnerable groups in terms of class, race and gender. Early critiques such as “social sorting” still apply (whether in global north or south); current queries also have popular resonance among younger generations and affected minorities. “Big Data” and AI are seen in applications including ‘smart cities’ (e.g. São Paulo, Curitiba; or Cape Town) ‘facial recognition’ (e.g. the vulnerability of non-white faces), and ‘predictive policing.’ Global competition involves many players, such as China and India, in the forefront of developments (e.g. AI in Chinese CCTV and biometrics in India’s Aadhaar identification system).
Reading
Azadh Akbari 2022 Authoritarian smart city: A research agenda, Surveillance & Society 20 (4).
Sarah Brayne 2021 Predict and Surveil: Data, Discretion and the Future of Policing, Oxford.
Joy Buolamwini 2023 Unmasking AI, Random House.
David Lyon 2022 Beyond Big Data Surveillance: Freedom and Fairness, Research Report: Ottawa.
Jose van Dijck “Datafication, Dataism and Dataveillance” Surveillance & Society 12 (2).
Thursday Feb 29
Alternatives for Human-centred Surveillance?
The challenge of developing radically divergent human-centred systems, inspired by demands of justice, freedom, peace, and earth-care, from decolonial and situated standpoints. The downsides of much surveillance are clear to many; mobilizing alternatives is a vital task but at present is largely uncoordinated—in contrast e.g. to environmental concerns. How surveillance may be approached by engaged citizens. Avoiding individualized and high-tech ‘solutions’ and seeking social solidarity in surveillance-critique. Regulation or activism or both? Seeking “data” and “algorithmic” justice. Is “good surveillance” possible? Could it relate to the eye-of-God? Prospects for the future of surveillance and the role of universities within the politics of surveillance. Retrieving a role for informed public debate in an era of disinformation.
Reading
Linnet Taylor 2017 “What is data justice? The case for connecting data rights and freedoms globally” Big
Data & Society.
Lina Dencik and Javier Sanchez-Monedero 2022 “Data Justice” Internet Policy Review.
Isin and Ruppert 2016 Being Digital Citizens, Rowman and Littlefield.
See LAVITS : Rede Latino-Americana de estudios sobre vigilância, tecnologia e sociedade for details about work on surveillance studies in Brazil. https://lavits.org/
Reading matters
In 2024 my new book: Surveillance: A Very Short Introduction will appear from Oxford University Press, and I am working on a new book called, Surveillance and the Eye of God. I will share some ideas from these books in the course.
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Corpo Docente
Corpo Docente
Prof. Dr. David Lyon
David Lyon é mais conhecido por suas contribuições aos Estudos de Vigilância. Suas pesquisas e escritos abrangem diversas outras áreas também. Iniciando na Sociologia Histórica nos anos 1970, seu trabalho inicial focava nos processos de secularização e na crítica de algumas teorias-chave sobre o assunto no mundo moderno. Posteriormente, suas principais direções de pesquisa exploram outras formas de transformação social que são características e constitutivas da modernidade. A partir da metade da década de 1980, isso levou a uma análise crítica da muito comentada “revolução da microeletrônica”, que deu lugar à chamada “sociedade da informação”. Na década de 1990, Lyon concentrou suas análises nas origens sociais, incidência e consequências do processamento de dados pessoais, argumentando que a vigilância se tornou uma dimensão importante da modernidade por si só. Essa faceta de sua pesquisa expandiu consideravelmente, especialmente desde o 11 de setembro, e agora inclui investigações sobre segurança em aeroportos, infraestruturas de vigilância urbana e sistemas nacionais de identificação. Como Diretor do projeto SurveillanceProject, Lyon trabalha com uma equipe multidisciplinar e internacional em várias iniciativas relacionadas, desde pesquisa primária até desenvolvimento teórico, bem como atividades de mídia, política e defesa. De 2008 a 2010, David Lyon foi Bolsista de Pesquisa Killam do Conselho Canadense de Arte, investigando a atual ascensão dos sistemas de cartão de identificação nacional em uma perspectiva comparativa transnacional. O trabalho complementa alguns de seus outros estudos de vigilância e contribuirá para a compreensão empírica e teórica dos sistemas de identificação contemporâneos baseados em biometria. Lyon é editor norte-americano da revista Surveillance & Society e integra os conselhos editoriais internacionais de outras sete revistas. Seus livros foram traduzidos para treze idiomas: chinês, tcheco, dinamarquês, holandês, húngaro, italiano, japonês, coreano, português, romeno, espanhol, sueco e turco.
Referências Bibliográficas
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