Grupo de Estudos
O GRUPO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM DIREITO E INOVAÇÃO CEADIN, visa, em suma, a discussão, elaboração de material científico e documentos consultivos que tragam além da análise teórica e comparada uma proposta de resolução para problemas concretos, estudados pela equipe de trabalho e grupo de pesquisa do CEADIN, relacionando prática e teoria; pretende, destarte, ofertar material com conteúdo científico e qualidade, tais como, artigos, material para download, análise e estudo de casos, análise de legislação e jurisprudência por meio da assessoria/consultoria; preparação de diagnósticos e elaboração de projetos e/ou planos de ação; trazer um elenco de sites e referências bibliográficas especializados no tema inovação, bem como promover a curadoria de notícias na área e realizar cursos e treinamentos, de forma a democratizar o debate acerca de tais temáticas, contribuindo para a construção do ecossistema brasileiro de inovação, ainda bastante frágil.
Adotando uma perspectiva zetética, onde as perguntas corretas são mais importantes do que respostas prontas e acabadas, no sentido de definitividade, diante das constantes mudanças da própria tecnologia, questiona-se: quais são as oportunidades e desafios presentes com tais legislações? No que o direito comparado poderia nos ajudar? Como transformar conhecimento científico e tecnológico em soluções que aumentem a qualidade e o bem-estar da população? Quais as oportunidades e limites da cooperação público-privada prevista no Decreto Paulista de Inovação? É possível se falar em regular aspectos da inovação ou regular tecnologias disruptivas como a inteligência artificial sem necessariamente afastar o Brasil da competitividade internacional e obstar a inovação, mas ao contrário aproximando-se o Brasil do ecossistema global de inovação? Há um necessário “tradeoff” entre regulação e inovação? (https://www.jota.info/casa-jota/brasil-enfrenta-desafios-para-conciliar-inovacao-e-regulacao-em-mobilidade-09022022; “O papel do Judiciário nas definições regulatórias e no estímulo à inovação”, https://www.youtube.com/watch?v=gMNN_vGt1Mw&t=8s).
Visa-se, destarte, analisar as melhores alternativas para problemas concretos relativos à inovação, segundo a doutrina, legislação e jurisprudência especializadas, nacionais e estrangeiras, em uma dupla perspectiva, ou seja, promover de forma adequada e efetiva a proteção dos direitos humanos e fundamentais, com foco na ética digital e na responsabilidade digital, e de outro lado, não obstar a inovação e o desenvolvimento de tais áreas, de forma responsável e sustentável em longo prazo.
Objetivos
Leitura, realização de seminários, estudos relativos ao levantamento de leis federais, estaduais e municipais que impactam direta e indiretamente a área de inovação, com foco na compreensão de seu impacto sobre a Universidade quanto ambiente e quanto agente regulador, incentivador, gestor e promotor da inovação; análise e verificação das de normas da USP que disciplinam a matéria inovação e de convênios/parcerias estratégicas; verificação e análise de propostas e sugestões de aprimoramento de legislação da USP sobre inovação e propostas de leis ao Poder Legislativo, para melhor regular aspectos da inovação, no que respeita ao fortalecimento da Universidade Brasileira, e as startups criadas no meio acadêmico, enquanto ambiente e enquanto agente regulador, incentivador, gestor e promotor da inovação; levantamento e análise de julgados e jurisprudência de Tribunais de Contas e jurisdicionais na área de inovação; estudo de casos e problemas jurídicos enfrentados pela Universidade brasileira, com foco nos campi USP de Ribeirão Preto e São Carlos. Nos encontros de estudo, além de seminários nos quais discutiremos textos selecionados, realizaremos a leitura conjunta de textos de outros autores, pertinentes à temática supracitada e discutiremos casos concretos e problemáticas a fim de elaborarmos estudos de casos bem como iremos analizar a jurisprudência dos Tribunais indicados.
Estudo de Casos
Jurisprudência
