Centro de Educação em Direitos Humanos e Saúde

Descrição da imagem: Foto breve (Placeholder), legenda da imagem aqui. Dentro da sistemática moderna do Direito Penal brasileiro, a vítima nunca alcançou uma posição de destaque, pois, com o Estado assumindo a responsabilidade de aplicar o jus puniend, muitas vezes, aquela que deveria ser o centro da atenção do processo criminal, acaba sendo considerada tão somente um mero informante ou uma testemunha diferenciada. Isso ocorre quando o próprio Estado, que ao invés de amparar, consolar e buscar algum tipo de reparação realmente eficaz para aqueles que tiveram algum bem jurídico

Imagem por Freepik 📚 A EDUCAÇÃO ESPECIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL Como um direito humano essencial, o acesso básico à educação torna-se um direito inerente a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. O acesso a pessoas com transtornos mentais ou outras necessidades especiais é também expresso em diversas normas internacionais, tal como a Declaração Mundial de Educação para todos, onde consta que: “As necessidades básicas de aprendizagem das pessoas portadoras de deficiências requerem atenção especial. É preciso tomar medidas que garantam

Por: João Paulo Victorino e Carla A. Arena Ventura O processo de trabalho desenvolvido pelos enfermeiros nos diferentes contextos em que atuam pode expô-los a situações nas quais a necessidade de realizar a tomada de decisões tange suas crenças pessoais e morais. Desta forma, os enfermeiros tendem a se deparar com situações nas quais suas ações tornam-se incoerentes com as suas próprias convicções (CORLEY et al, 2001). Questões como qualidade de vida, tomada de decisão ética e o direito de recusa a alguma oferta de tratamento são somente alguns dos

Por: Raquel Helena Hernandez Fernandes, advogada, mestranda na EERP-USP e membro do GEPESADES. A Lei 10.216/2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, trouxe muitos avanços para a área de saúde mental, avanços esses que nasceram com a ideia de tutelar direitos fundamentais e de dignificar como ser humano a pessoa com transtorno mental, permitindo novas formações, novas abordagens de tratamento e novos olhares. Além disso, a reforma também trouxe a agregação de serviços psicossociais aos hospitais psiquiátricos. Nesse aspecto, tem-se a reabilitação psicossocial, que é um conjunto de estratégias