Centro de Educação em Direitos Humanos e Saúde

Ao longo dos últimos 25 anos, o Brasil se tornou um dos países com o maior número de práticas participativas da população, dentre elas ressaltam-se os Conselhos de Saúde, que atualmente estão presentes em aproximadamente 5.500 municípios brasileiros e são reconhecidos, no contexto internacional, como estratégias democratizantes efetivas e idôneas para superar os limites da democracia representativa. No contexto dos Conselhos, recentemente se fortaleceu o interesse em analisar o déficit deliberativo dessas instituições e a questão da efetividade da participação pública. A escassez de avaliações da participação pública em saúde tem sido o centro do debate da Organização Mundial da Saúde (OMS), que tem incentivado seus países membros a analisarem as experiências participativas e identificarem boas práticas. Nesse sentido, este estudo se propõe a avaliar a efetividade da participação cidadã no Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto-SP (CMS). Para tanto, utilizar-se-á de triangulação metodológica de coleta de dados com base em entrevistas semiestruturadas, observação direta, workshop, grupos focais e análise documental e das atas do Conselho. A análise dos dados será fundamentada na análise temática dos resultados. A partir dos dados pretende-se construir e desenvolver um modelo avaliativo da efetividade da participação no âmbito do CMS que leve em conta as seguintes dimensões: a) concretização das decisões do CMS; b) influência dos representantes dos usuários nos processos de decisão do CMS; c) impacto do conhecimento e aprendizagem dos participantes; d) impacto sobre o serviço. A realização desta pesquisa demonstra-se pertinente ao identificar os elementos que podem contribuir para o aumento da participação dos distintos interessados na construção de instâncias efetivas de gestão do Sistema Único de Saúde e consequente resolução de problemas enfrentados pela população.