Dentre os objetivos do grupo, destacam-se: i) Análise do desenvolvimento sistêmico do Direito do Mar; ii) Pesquisa de estruturas jurídicas que sejam compatíveis e impulsionem o desenvolvimento sustentável; iii) Desenvolvimento de pesquisas que visem a superação de lacunas e antinomias dos diversos sistemas jurídicos e sua produção normativa acerca dos espaços marítimos; iv) Desenvolvimento de estruturas de diálogo e colaboração entre o Direito e outras ciências, cuja compreensão é indispensável para correta análise jurídica dos espaços marítimos. Esses objetivos específicos dialogam com o objetivo geral de desenvolver uma pesquisa sistêmica e transdisciplinar acerca do Direito do Mar.