APRESENTAÇÃO

A proposta da Cátedra do Oceano de elaborar uma declaração formal sobre Direitos Humanos no Mar teve
início por ocasião de reunião realizada na Universidade de São Paulo, na Maison du CNRS, em 25 de
outubro de 2024. Na ocasião, esteve presente o Embaixador Olivier Poivre d’Arvor, enviado especial do
presidente da França para a Conferência dos Oceanos, que discutiu com 15 pesquisadores a agenda do
evento.

Entre os importantes temas colocados em reflexão – como Direito do Mar, tecnologia, recursos genéticos
marítimos -, a ideia de uma Declaração foi lançada como uma oportunidade simbólica e estratégica para o
mundo reafirmar a importância da proteção dos Direitos Humanos no Mar durante a década dos Oceanos.
A proposta objetiva estar no centro das discussões na Conferência dos Oceanos que ocorrerá em Nice, em
2025.

Ao final da reunião, o Embaixador Olivier Poivre d’Arvor, reconhecendo a relevância da proposta, solicitou
à Cátedra do Oceano que elaborasse um draft fundamentado da Declaração e promovesse sua discussão
envolvendo a comunidade acadêmica e científica, a sociedade civil e Estados.
No dia 3 de dezembro de 2024, por ocasião “Seminar on Ocean Innovation and Transformative
Technologies”, presidido pelo professor Alexander Turra, e com a presença de autoridades acadêmicas e
políticas, foi apresentada formalmente a proposta. Ela será disponibilizada a toda sociedade com acesso
universal por meio do site da Cátedra Unesco, em quatro idiomas (português, espanhol, francês e inglês).
A proposta de Declaração é um documento não vinculante, uma soft law, nos moldes da Declaração
Universal dos Direitos Humanos, da Declaração do Rio sobre meio ambiente e Desenvolvimento e dos
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, e reveste-se de grande importância devido a urgência de
estabelecer paradigmas internacionais para a proteção dos Direitos Humanos no Mar.

O draft da Declaração, composto por um preâmbulo e um catálogo de 22 princípios, reconhece que os
direitos humanos são universais e devem ser plenamente respeitados tanto no mar quanto em terra. Destaca,
ainda, a necessidade de um regime global mais eficaz para realização dos direitos humanos no mar,
ressaltando que nenhum avanço científico, conquista ou aliança terá valor se ocorrer em um ambiente em
que direitos fundamentais dos seres humanos sejam violados.

Entre os 22 princípios, incluem-se dispositivos que tratam de: inclusão e diversidade no mar; direitos dos
trabalhadores marítimos; proteção contra tráfico e exploração humana, direitos dos refugiados e migrantes
marítimos; segurança alimentar, transferência de tecnologia, salvamento no mar, proteção cultural de
comunidades e povos tradicionais; e direitos dos povos pesqueiros, entre outros.
O Documento pretende alcançar participação e engajamento universal. Por isso, convidamos todos a
conhecerem a proposta e a divulgá-la amplamente.

Junte-se a nós!

Para acessar a Declaração, clique na bandeira abaixo de acordo com o idioma de seu interesse.

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