Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 7271\/2016 alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 7603\/2018<\/p>\n
Artigo 19<\/strong>\u00a0\u2013 O docente em RDIDP credenciado poder\u00e1 participar de projetos de ensino, pesquisa, extens\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o, de car\u00e1ter institucional, realizados com entidades externas, mediante conv\u00eanio ou contrato, por prazo determinado.\u00a0(alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o 7603\/2018)<\/em><\/a><\/p>\n \u00a7 1\u00ba \u2013 A regularidade da participa\u00e7\u00e3o do docente \u00e9 condicionada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto e formaliza\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio ou contrato pelas inst\u00e2ncias competentes, de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios da Universidade.
\n\u00a7 2\u00ba \u2013 O tempo dedicado pelo docente em RDIDP, regularmente credenciado, \u00e0s atividades relacionadas aos conv\u00eanios e contratos de projetos de ensino e extens\u00e3o, somadas \u00e0s de assessoria, referidas no artigo 20, e \u00e0s de cursos de extens\u00e3o referidas no artigo 21, com percep\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar as 8 (oito) horas semanais, calculadas tomando por base o exerc\u00edcio anual, e dever\u00e1 ser coerente com as atividades propostas nos Projetos Acad\u00eamicos, do docente, do Departamento e da Unidade.
\n\u00a7 3\u00ba \u2013 As atividades de pesquisa e inova\u00e7\u00e3o tratadas no caput desse artigo n\u00e3o se submetem a credenciamento ou aos limites previstos no par\u00e1grafo anterior.<\/p>\n