{"id":62,"date":"2013-12-16T16:37:40","date_gmt":"2013-12-16T16:37:40","guid":{"rendered":"http:\/\/sites.usp.br\/cert\/?page_id=62"},"modified":"2022-08-10T18:44:56","modified_gmt":"2022-08-10T18:44:56","slug":"historico","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/sites.usp.br\/cert\/","title":{"rendered":""},"content":{"rendered":"
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Vista da Pra\u00e7a do Rel\u00f3gio, Administra\u00e7\u00e3o Central e Complexo Brasiliana. Foto: Marcos Santos\/USP Imagens<\/p><\/div>\n

Hist\u00f3rico da CERT<\/strong><\/p>\n

A\u00a0Comiss\u00e3o Especial de Regimes de Trabalho (CERT), prevista no inciso XI do artigo 34 do Estatuto da USP, \u00e9 a Comiss\u00e3o supervisora e fiscalizadora dos regimes de trabalho do corpo docente da Universidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Inicialmente, a aplica\u00e7\u00e3o do RDIDP aos cargos e fun\u00e7\u00f5es da USP foi regida pelas norm\ufffcas relativas ao Regime de Tempo Integral (RTI), cuja observ\u00e2ncia ficava sob a \u00e9gide da Comiss\u00e3o Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI), \u00f3rg\u00e3o subordinado ao Governo do Estado.<\/span><\/p>\n

Com a edi\u00e7\u00e3o do Decreto 46155, de 11 de abril de 1966, foi criada, diretamente subordinada ao Reitor da Universidade de S\u00e3o Paulo, a Comiss\u00e3o Permanente do Regime de Dedica\u00e7\u00e3o Integral e \u00e0 Pesquisa (CPDI).<\/p>\n

A partir de 1973, foram constitu\u00eddas novas Comiss\u00f5es, de acordo com o Regimento Geral da USP: a Comiss\u00e3o de Admiss\u00e3o de Pessoal Docente (COAPD), a Comiss\u00e3o de Regime de Dedica\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Doc\u00eancia e \u00e0 Pesquisa (CRDI) e a Comiss\u00e3o de Regime de Turno Completo (CRTC).<\/p>\n

As atribui\u00e7\u00f5es da COAPD continuaram, at\u00e9 29 de dezembro de 1982, sob o encargo da Comiss\u00e3o Especial (COMESP), criada pela Portaria no. 898, de 12 de setembro de 1969.\u00a0A Comiss\u00e3o Especial, constitu\u00edda de tr\u00eas membros designados pelo Reitor, era incumbida de emitir pronunciamentos nos expedientes relativos a contrata\u00e7\u00f5es, iniciais ou em prorroga\u00e7\u00e3o, do pessoal docente.<\/p>\n

As outras duas Comiss\u00f5es previstas do Regimento Geral, a CRDI e a CRTC, incumbidas de supervisionar, respectivamente, o RDIDP e o RTC, eram constitu\u00eddas de sete membros, todos docentes da USP, de livre escolha do Reitor,e mais tr\u00eas suplentes.<\/p>\n

Tendo sido disciplinada pela Resolu\u00e7\u00e3o no. 2450, de 29 de dezembro de 1982, a Comiss\u00e3o Especial de que trata o artigo 106 do antigo Estatuto da USP passou a denominar-se Comiss\u00e3o Especial de Regimes de Trabalho (CERT) , compreendendo as tr\u00eas Comiss\u00f5es previstas pelo Regimento Geral.<\/p>\n

A CERT trata de ingressos, reingressos, perman\u00eancias, exclus\u00f5es, licen\u00e7as, afastamentos, credenciamento para atividades simult\u00e2neas, transfer\u00eancias, nomea\u00e7\u00f5es, contratos, renova\u00e7\u00f5es de contratos e altera\u00e7\u00f5es de regimes de trabalho do pessoal docente da Universidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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