Comissão da Verdade Universidade de São Paulo
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Relatório final

A Comissão da Verdade da Universidade de São Paulo foi criada pela Portaria GR nº 61721, publicada no Diário Oficial do Estado em 08 de maio de 2013, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações aos direitos humanos praticadas contra docentes, alunos e funcionários da Universidade durante a ditadura civil-militar, que vigorou no País entre 31 de março de 1964 e 15 de março de 1985.

De acordo com a Portaria, a Comissão da Verdade da USP foi formada por 7 (sete) docentes, a saber: Prof. Dr. Dalmo de Abreu Dallari (FD), na qualidade de Presidente, Prof. Dr. Erney Plessmann de Camargo (ICB), Profa. Dra. Eunice Ribeiro Durham (FFLCH), Profa. Dra. Janice Theodoro da Silva, Prof. Dra. Maria Hermínia Brandão Tavares de Almeida (IRI), Prof. Dr. Silvio Roberto Salinas (IF) e Prof. Dr. Walter Colli (IQ).

Durante a Presidência do Prof. Dalmo de Abreu Dallari, foram recolhidos documentos e elaborada cronologia inicial pelo Prof. Dr. Silvio Salinas, que foram a base para as pesquisas futuras. Foram entrevistados, durante a presidência do Prof. Dalmo de Abreu Dallari: o Dr. Fábio Prado o ex-reitor Antônio Hélio Guerra Vieira, o Prof. Dr. Boris Fausto, a Profa. Dra. Célia Quirino dos Santos e os Srs. Paulo Beskow e o Sr. Adriano Diogo.

Em 28 de maio de 2014, por meio da Portaria GR No. 6554 e em alteração à Portaria GR No. 6172/13 de 07 de maio de 2013, a Comissão da Verdade da USP passou a vigorar com a seguinte composição, a saber: “Profa. Dra. Janice Theodoro da Silva, na qualidade de Presidente, Prof. Dr. Dalmo de Abreu Dallari (FD), Prof. Dr. Erney Plessmann de Camargo (ICB), Prof. Dra. Maria Hermínia Brandão Tavares de Almeida (IRI), Prof. Dr. Silvio Roberto Salinas (IF) e Prof. Dr. Walter Colli (IQ)”. A Profa. Dra. Eunice Ribeiro Durham (FFLCH) pediu desligamento da Comissão por razões pessoais. Ressalte-se que a Professora já  havia participado intensamente da elaboração do Livro Negro da USP, publicação realizada pela 1 A íntegra da Portaria n. 6.172/13 que determinou a criação da Comissão da Verdade encontra-se no final deste volume, assim como o conteúdo da Portaria n. 6554/14, que alterou a redação do art. 4º da primeira norma. Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (ADUSP), que subsidiou a elaboração do volume 7, referente à FFLCH, IPMs e Cassados.

Considerando a dimensão da pesquisa a ser realizada nos Arquivos do Departamento e Ordem Política e Social (DEOPS), e nos acervos do Sistema Nacional de Informações (SNI), a Comissão, em março de 2015, solicitou junto à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Processo 14/24340-8) recursos para a contratação de pesquisadores (seis), de forma a permitir o levantamento dos dados necessários para a elaboração do relatório. Foram gravadas, nesta fase do trabalho, 41 entrevistas e transcritas 47. O resultado do trabalho foi a produção de dez volumes, cujos temas serão descritos adiante.

Com relação ao esclarecimento dos fatos e à responsabilização da Universidade de São Paulo no que diz respeito à violação aos direitos humanos, convém destacar que, na maior parte das vezes, tratou-se de perseguição ideológica sustentada por artificial legitimidade das regras jurídicas, operacionalizadas por meio do direito administrativo. As interpretações e implementações das normas realizadas por determinados funcionários – por exemplo, Fausto Haroldo, diretor da Coordenadoria de Administração Geral / CODAGE – ocorriam de maneira a impedir contratações de professores e funcionários e matrículas de alunos. Alguns atos, praticados com o consentimento do reitor, estavam em desacordo com pareceres da própria Consultoria Jurídica da Universidade e, em alguns casos, com a decisão do juiz – que determinava, por exemplo, a matrícula de um aluno perseguido. Tais decisões, descritas e comprovadas neste Relatório, especialmente em seu Volume 2, indicam a responsabilidade da Universidade no encaminhamento final dado aos processos.

O Relatório Final, elaborado pela Comissão da Verdade da USP, é composto por dez volumes, cujo conteúdo será descrito a seguir.

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