{"id":191,"date":"2020-02-10T20:18:35","date_gmt":"2020-02-10T22:18:35","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.usp.br\/dconv\/?page_id=191"},"modified":"2023-04-12T12:45:02","modified_gmt":"2023-04-12T14:45:02","slug":"faq-perguntas-frequentes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/sites.usp.br\/dconv\/informacoes\/faq-perguntas-frequentes\/","title":{"rendered":"FAQ – Perguntas frequentes"},"content":{"rendered":"

voltaraotopo<\/a><\/span><\/p>\n

Para encontrar sua pergunta, utilize o sistema de busca do seu navegador, \u00a0pressione simultaneamente as teclas Ctrl e F (Ctrl+F<\/strong>), e digite o termo que procura. Por exemplo, para encontrar quest\u00f5es sobre bolsas, basta pressionar Ctrl+F e digitar o termo bolsa.<\/p>\n

Um docente precisa efetuar inscri\u00e7\u00e3o para participa\u00e7\u00e3o em evento no exterior. Como efetuar este tipo de despesa pelo PROAP 817757\/2015?<\/strong><\/p>\n

Os recursos PROAP n\u00e3o disp\u00f5em de previs\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de gastos com Empenho tipo Adiantamento.\u00a0 O PROAP 2015 disp\u00f5e de al\u00ednea pr\u00f3pria para pagamento de Inscri\u00e7\u00e3o em Eventos (Al\u00ednea 6.3-Inscri\u00e7\u00e3o em Eventos), por\u00e9m para sua utiliza\u00e7\u00e3o, o pagamento \u00e9 realizado diretamente para a conta da empresa organizadora do evento, via OBTV Fornecedor. – Para processar o pagamento de evento no exterior, utilizando cart\u00e3o de cr\u00e9dito, temos a possibilidade de pagamento ao Docente, por meio da Al\u00ednea 6.5- Auxilio financeiro a pesquisador, desde que a Unidade disponha de saldo nesta Al\u00ednea para tal. Lembrando que o pagamento ao Docente desta forma (Aux\u00edlio, para ressarcimento), somente pode ser processada com pr\u00e9vio empenhamento dos recursos. Caso a Unidade n\u00e3o disponha de saldo na al\u00ednea, o procedimento \u00e9 solicitar junto \u00e0 CAPES, o Ajuste no Plano de Trabalho, aguardar autoriza\u00e7\u00e3o para remanejamento, e somente ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o, realizar a despesa. Uma alternativa para viabilizar o pagamento de Aux\u00edlio financeiro ao Docente, seria conseguir conversar com alguma Unidade que tenha recursos PROAP dispon\u00edveis nesta al\u00ednea, para “emprestar” o recurso, enquanto aguarda autoriza\u00e7\u00e3o da CAPES. Neste caso, a negocia\u00e7\u00e3o e responsabilidade ficam restritas \u00e0s Unidades envolvidas, n\u00e3o podendo em hip\u00f3tese nenhuma, ultrapassar os saldos nas al\u00edneas correspondentes.<\/p>\n

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\u00c9 poss\u00edvel o reembolso, em casos excepcionais, atrav\u00e9s dos recursos PROAP , para compras efetuadas com cart\u00f5es de cr\u00e9dito e de d\u00e9bito?<\/strong><\/p>\n

Se j\u00e1 existe um empenho pr\u00e9vio para cobertura desta despesa espec\u00edfica, ent\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel.<\/p>\n

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Termo de Encerramento de conv\u00eanio, \u00e9 obrigat\u00f3rio, qual o procedimento?<\/strong><\/p>\n

O uso de Termo de Encerramento \u00e9 obrigat\u00f3rio em duas situa\u00e7\u00f5es. Quando o conv\u00eanio se encerra antes do t\u00e9rmino do prazo de vig\u00eancia e quando, encerrado o conv\u00eanio, ainda h\u00e1 pend\u00eancias a serem cumpridas.<\/p>\n

No caso de o encerramento n\u00e3o determinar obriga\u00e7\u00f5es para as partes, a sua celebra\u00e7\u00e3o n\u00e3o requer tr\u00e2mite, o mero registro no sistema. J\u00e1 se forem determinadas pend\u00eancias, haver\u00e1 a necessidade do mesmo tr\u00e2mite de aprova\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio original.<\/p>\n

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Posso transferir recursos PNPD (Programa Nacional de P\u00f3s-Doutorado, da CAPES) n\u00e3o utilizados para execu\u00e7\u00e3o de projetos PROAP?<\/strong><\/p>\n

Em conformidade com Portaria CAPES 156\/2014, Par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 4\u00ba, os recursos PNPD somente poder\u00e3o ser utilizados para a finalidade a qual foi destinado.\u00a0 \u00a0Portanto, n\u00e3o<\/strong> poder\u00e3o ser transferidos para utiliza\u00e7\u00e3o do PROAP.<\/p>\n

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Como devemos proceder para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os com recursos advindos de conv\u00eanios com o governo federal?<\/strong><\/p>\n

De acordo com a Portaria Interministerial 424\/2016, em seu art. 49, os \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas que receberem recursos da Uni\u00e3o por meio dos instrumentos regulamentados por esta Portaria est\u00e3o obrigados a observar as disposi\u00e7\u00f5es contidas na Lei n\u00ba 8.666, de 1993, na Lei n\u00ba 10.520, de 17 de junho de 2002 e demais normas federais, estaduais e municipais pertinentes ao assunto, quando da contrata\u00e7\u00e3o de terceiros. Ainda, para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os comuns, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio o uso da modalidade preg\u00e3o, nos termos da Lei n\u00ba 10.520, de 2002, e do regulamento previsto no Decreto n\u00ba 5.450, de 31 de maio de 2005, sendo utilizada preferencialmente a sua forma eletr\u00f4nica. J\u00e1 a inviabilidade da utiliza\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o na forma eletr\u00f4nica dever\u00e1 ser devidamente ratificada pela autoridade competente do convenente. Mas se deve atentar que as atas e as informa\u00e7\u00f5es sobre os participantes e respectivas propostas das licita\u00e7\u00f5es, bem como as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s dispensas e inexigibilidades, dever\u00e3o ser registradas no SICONV.<\/p>\n

A possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de dispensa de licita\u00e7\u00e3o est\u00e1 elencada no artigo 24 da lei 8.666\/93, no entanto, o legislador deixa claro que esta hip\u00f3tese deve ser observada com um car\u00e1ter restrito por se tratarem de exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra. Portanto, para se utilizar outra forma de aquisi\u00e7\u00e3o ainda que previsto na lei de licita\u00e7\u00f5es, a Unidade deve providenciar uma justificativa muito bem fundamentada; pois o n\u00e3o atendimento do artigo 24, inciso XXI, poder\u00e1 ensejar a interpela\u00e7\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o concedente ou pelos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o federal.Caso da unidade opte por utilizar o artigo 24 inciso XXI para aquisi\u00e7\u00e3o de bens\/servi\u00e7os comuns, o processo dever\u00e1 ser instru\u00eddo, como segue: 1) – Caracterizar a situa\u00e7\u00e3o justificadora da contrata\u00e7\u00e3o; 2) – Expor os motivos da escolha do contratado; 3) – Justificar o pre\u00e7o 4) – Declara\u00e7\u00e3o do Coordenador do Conv\u00eanio que \u00e9 uma dispensa motivada pela especificidade do objeto do contrato, os bens ,insumos\/servi\u00e7os destinados exclusivamente \u00e0 pesquisa. 5) – Anexar documentos a fim de comprovar a regularidade da contrata\u00e7\u00e3o direta. 6) – Atender ao dispositivo do artigo 43 da portaria interministerial 424\/2016, quanto \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o aos \u00d3rg\u00e3os Federais por parte do fornecedor dos documentos cont\u00e1beis referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o. Esclarecemos ainda, que nossa orienta\u00e7\u00e3o visa dar argumentos para que a Unidade tenha condi\u00e7\u00f5es de tomar a melhor decis\u00e3o no caso concreto e n\u00e3o determinar qual a base legal a ser utilizada para a aquisi\u00e7\u00e3o do bem. A decis\u00e3o e responsabilidade \u00e9 da Unidade – Contabilidade\/\u00c1rea Financeira. Refor\u00e7amos que a unidade dever\u00e1 instruir o processo com a documenta\u00e7\u00e3o h\u00e1bil de forma n\u00e3o deixar d\u00favida que tomou a melhor decis\u00e3o e que adquiriu o objeto pelo pre\u00e7o praticado pelo mercado, e que a op\u00e7\u00e3o feita n\u00e3o trouxe preju\u00edzo ao conv\u00eanio. Licitar pode ser o caminho mais longo a ser trilhado, por\u00e9m \u00e9 o mais transparente, dando condi\u00e7\u00f5es iguais a todo particular que queira participar do certame. A dispensa \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o e, em raz\u00e3o disso, deve estar bem fundamentada.<\/p>\n

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\u00c9 poss\u00edvel na presta\u00e7\u00e3o de contas apresentar comprovantes de gastos em trabalho de campo n\u00e3o cont\u00eam a identifica\u00e7\u00e3o correta de quem o efetivou, nem nome do estabelecimento?<\/strong><\/p>\n

Entendemos que os comprovantes de gasto poder\u00e3o ser utilizados na presta\u00e7\u00e3o de contas.Recomendamos que solicite a quem efetivou o gasto apresentar, al\u00e9m do Relat\u00f3rio de viagem, uma justificativa esclarecendo que por se tratar de trabalho de campo, nem sempre os estabelecimentos conseguem inserir os dados nos comprovantes de despesas.<\/p>\n

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Foi feito um pagamento de forma errada , beneficiado\u00a0 depositou o valor na conta do PROAP.\u00a0 Como eu regularizo e lan\u00e7o o valor devolvido no SICONV ?<\/strong><\/p>\n

O recolhimento dever\u00e1 ser feito no Sistema Merc\u00fario para a respectiva dota\u00e7\u00e3o do Proap . O valor devolvido aparece no Siconv no dia seguinte ao dep\u00f3sito. Voc\u00ea precisar\u00e1, ent\u00e3o, clicar na op\u00e7\u00e3o “Classificar Ingresso de Recurso”, escolher a op\u00e7\u00e3o “Devolu\u00e7\u00e3o de Pagamento” e informar o n\u00famero Siconv do pagamento do aux\u00edlio ao professor. Voc\u00ea precisar\u00e1 digitar 2 vezes o valor do dep\u00f3sito: 1\u00aa vez: “Devolu\u00e7\u00e3o por Natureza \/ Fontes de Recurso” 2\u00aa vez: clicar em “Devolu\u00e7\u00e3o dos Itens”, ap\u00f3s aparece “Devolu\u00e7\u00e3o por Meta \/ Etapa agrupados por Fonte de Recurso” Obs: lan\u00e7ar esta devolu\u00e7\u00e3o na planilha do Google Drive. Voc\u00ea pode abater do valor do pagamento ou, em uma nova linha, digitar o valor com sinal negativo indicando a al\u00ednea e o programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o bem como anotar na coluna Observa\u00e7\u00f5es as informa\u00e7\u00f5es pertinentes (n\u00ba do pagamento original, motivo da devolu\u00e7\u00e3o, etc.).<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel pagamento de aluno, que n\u00e3o tenham conta em banco?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel fazer o pagamento no caixa, gerando uma ordem de pagamento atrav\u00e9s do Portal dos Conv\u00eanios, OBTV, as quais podem ser: Tipo 91 e 93 – OBTV Pagamento a Fornecedor (transfer\u00eancia banc\u00e1ria e pagamento em caixa). As d\u00favidas relacionadas aos tipos de OBTV e \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do sistema s\u00e3o esclarecidas, nos manuais dispon\u00edveis no Portal dos Conv\u00eanios (http:\/\/portal.convenios.gov.br\/) e na Central de Atendimento do Siconv: 0800.942.9100.<\/p>\n

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\u00c9 poss\u00edvel o pagamento, com recursos CAPES PROAP\u00a0 para Professores externos, para participa\u00e7\u00e3o em bancas de contrata\u00e7\u00e3o de Docentes?\u00a0<\/strong><\/p>\n

As atividades do regulamento vigente do PROAP que possivelmente permita o pagamento\u00a0 para a situa\u00e7\u00e3o apresentada seria a seguinte:i) participa\u00e7\u00e3o de convidados externos em atividades cient\u00edfico-acad\u00eamicas no pa\u00eds;Contudo, a quest\u00e3o \u00e9 se a sele\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o para docentes \u00e9 um evento cient\u00edfico-acad\u00eamico. Pelo exposto, segundo o entendimento da CAPES,\u00a0 n\u00e3o \u00e9.<\/p>\n

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\u00c9 poss\u00edvel o pagamento por meio de reembolsos, com cart\u00f5es de d\u00e9bito\/cr\u00e9dito?<\/strong><\/p>\n

Sim, \u00e9 poss\u00edvel o reembolso., desde que j\u00e1 exista um pr\u00e9vio empenho e o evento deve fornecer um recibo sem a informa\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o de cr\u00e9dito para o pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A CAPES pode arcar com despesa de pagamento multa, para\u00a0 reemiss\u00e3o passagem a\u00e9rea ?<\/strong><\/p>\n

Quanto a reemiss\u00e3o de passagem, se foi por culpa do Professor, este dever\u00e1 arcar com a multa. Se n\u00e3o foi poder\u00e1 ser por conta do Conv\u00eanio, desde que o docente comprove com a impossibilidade de viajar. Se for por culpa do Professor, este arcar\u00e1 com todas as despesas decorrentes do cancelamento da viagem.<\/p>\n

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\u00c9 poss\u00edvel pagar aux\u00edlio estudante ou aux\u00edlio di\u00e1rio para aluna de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m \u00e9 servidora da USP? Obs: a aluna estar\u00e1 afastada das suas fun\u00e7\u00f5es na Universidade durante o per\u00edodo do evento.<\/strong><\/p>\n

Se ela \u00e9 aluna matriculada no PPG, n\u00e3o h\u00e1 problema.<\/p>\n

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Pagamento de passagem de balsa com recursos PROAP – \u00e9 possivel ?<\/strong><\/p>\n

.A despesa com o transporte de balsa, se enquadra como “Despesas com Locomo\u00e7\u00e3o”. Entendemos, s.m.j. que a despesa poderia ser coberta com recursos PROAP, desde que atendidos alguns crit\u00e9rios: a) o aluno deve juntar pagamento de recibo deste transporte (checar previamente se esta balsa emite algum tipo de comprovante de despesa); b) o aluno deve juntar a este recibo de balsa, uma justificativa, fundamentando o porqu\u00ea da escolha deste tipo de transporte, em detrimento de outros; c) o Coordenador do curso deve assinar conjuntamente com o aluno esta justificativa. Relembramos que cabe inteiramente \u00e0 Unidade a decis\u00e3o de m\u00e9rito ,justificativa e autoriza\u00e7\u00e3o sobre todas as despesas dos recursos PROAP.<\/p>\n

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Pagamento de seguro-viagem com recursos PROAP – \u00e9 possivel ?<\/strong><\/p>\n

Os recursos CAPES PROAP permitem o pagamento de seguro-viagem, desde que a a vigem esteja relacionada a atividade fomentada pelo PROAP.<\/p>\n

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Pode ser celebrado um conv\u00eanio com\u00a0 “empresa nascente”, sendo que ainda n\u00e3o \u00e9 registrada e n\u00e3o possui CNPJ?\u00a0<\/strong><\/p>\n

R: Em consulta com a AUSPIN, foi informado o seguinte: “A FAPESP s\u00f3 assina o termo de outorga nos projetos PIPE (PIPE: tipo de projeto de financiamento da FAPESP http:\/\/www.fapesp.br\/pipe\/<\/a>) com a empresa estabelecida, desta forma, entendo que n\u00f3s tamb\u00e9m s\u00f3 assinamos o conv\u00eanio com a empresa estabelecida.A minuta de conv\u00eanio \u00e9 a nossa padr\u00e3o, as partes s\u00e3o a USP e a Empresa (FAPESP n\u00e3o \u00e9 parte, podendo ser colocado o PIPE nas considera\u00e7\u00f5es) e quando a empresa \u00e9 um spin off<\/em> (empresa que nasce em atividade da USP) da USP temos deixado a titularidade da propriedade intelectual 100% para a empresa e com previs\u00e3o de pagamento de royalties para a USP (minuta anexa), conforme manifesta\u00e7\u00e3o do Conselho Superior da Ag\u00eancia (anexo)”.\u00a0 Ent\u00e3o, aconselho fazer o ajuste somente ap\u00f3s regulariza\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n

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Estamos tramitando um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o com duas ag\u00eancias estrangeiras.
\nAs empresas informam que n\u00e3o pode ser indicado FORO no conv\u00eanio, caso
\ncontr\u00e1rio perde imunidade. Porque ambas tem imunidade prevista na Conven\u00e7\u00e3o de Viena.
\n<\/strong>R: “Em conv\u00eanios internacionais, \u00e9 poss\u00edvel alterar o foro, se o objeto do ajuste for ben\u00e9fico para a USP. Caso haja a cria\u00e7\u00e3o de \u00f4nus para a Universidade, sugiro insistir na elei\u00e7\u00e3o do foro brasileiro.”<\/p>\n

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\u00c9 obrigat\u00f3rio a assinatura de duas testemunhas nos termos de conv\u00eanio e termos de compromisso de est\u00e1gio dos estudantes de gradua\u00e7\u00e3o?<\/strong>Existe algum problema se deixarmos sem estas assinaturas? <\/strong><\/p>\n

R: “A assinatura de testemunhas n\u00e3o invalida um contrato. No nosso caso, por sermos uma entidade p\u00fablica, s\u00f3 \u00e9 requisito para a utiliza\u00e7\u00e3o do instrumento como titutlo executivo. O que, no caso do est\u00e1gio, n\u00e3o faz diferen\u00e7a.”<\/p>\n

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A USP exige o estabelecimento de conv\u00eanio para est\u00e1gios de estudantes de gradua\u00e7\u00e3o de Institui\u00e7\u00f5es Externas \u00a0nas suas depend\u00eancias? <\/strong>A Resolu\u00e7\u00e3o 7645, de 11\/04\/2019, diz: <\/strong>\u201cArt 7\u00ba \u2013 A realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio por aluno da USP fora da Universidade observar\u00e1 os seguintes requisitos: I \u2013 pr\u00e9via celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio para a concess\u00e3o de est\u00e1gio entre a USP e a entidade concedente, dispensada esta no caso de alunos de gradua\u00e7\u00e3o; (NR).No entanto, entendemos que isso vale para est\u00e1gio de aluno da USP fora da USP e n\u00e3o de Institui\u00e7\u00e3o Externa na USP. Isso \u00e9 correto?\u00a0<\/strong>\u00a0<\/strong>At\u00e9 o momento, estamos trabalhando da seguinte forma: exigimos conv\u00eanio para alunos que vem de fora e n\u00e3o exigimos conv\u00eanio para nossos alunos irem estagiar fora. Estamos agindo corretamente? N\u00e3o seria o caso de deixar bem claro isso na Resolu\u00e7\u00e3o da USP sobre est\u00e1gios?<\/strong><\/p>\n

R: “Quando a USP \u00e9 concedente de est\u00e1gio (“aluno de fora vem fazer est\u00e1gio aqui”),\u00a0 a Resolu\u00e7\u00e3o 55828 de 2009 trata disso no seu artigo 6\u00ba, cujos dispositivos destacados tratam da quest\u00e3o de conv\u00eanio: Artigo 6\u00ba \u2013 A USP, na posi\u00e7\u00e3o de concedente de est\u00e1gio, observar\u00e1 os seguintes dispositivos: IV \u2013 celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Compromisso entre aluno e a USP, com a interveni\u00eancia da Unidade ou Institui\u00e7\u00e3o de Ensino.<\/p>\n