Categoria Individual
Antonio Augusto Cançado Trindade
Nascido em Belo Horizonte, Minas Gerais, em 1947, Antonio Augusto Cançado Trindade ingressou, em 1964, no curso de Direito na Universidade Federal de Minas Gerais. Tornou-se mestre em Direito Internacional em 1973 e doutor em 1978 pela Universidade de Cambrigde. Na Universidade de Brasília, iniciou sua atividade como professor, em 1978 até 1980 trabalhou como Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. De 1994 a 2006 atuou como juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo sido seu presidente de 1999 a 2001 e 2002 a 2004. É Professor Titular da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco; membro titular do Institut de Droit International e do Curatorium da Academia de Direito Internacional da Haia; membro do Conselho do Instituto Internacional de Direitos Humanos, sediado em Estrasburgo, França. Atualmente é consultor de diversos organismos internacionais, dentre os quais: Nações Unidas (PNUD, PNUMA, ACNUR); Conselho da Europa; Organização dos Estados Americanos (OEA); no Comitê Internacional da Cruz Vermelha.
Recebeu por sua tese O esgotamento dos recursos internos no direito internacional, o Prêmio Yorke da Universidade de Cambridge. Em 1999, recebeu o prêmio Barra de Ouro, outorgado pela Corte Suprema de Justiça da Venezuela; o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Nacional Mayor de San Marcos (Lima, Peru) da Pontifícia Universidade Católica do Peru, da Universidade Central do Chile, da Universidade Americana do Paraguai; da Universidade del Rosario de Bogotá, e da Universidade Nacional de La Plata, Argentina. Em 2005, foi agraciado com o Prêmio “Cidadão Solidário” do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
Autor de vasta obra no campo do Direito Internacional e dos Direitos Humanos publicada em mais de 40 países e em vários idiomas, foi professor visitante em várias Universidades dos continentes americano e europeu, dentre os quais se destacam a Universidade de Los Andes (Mérida, Venezuela), a Universidade de Ferrara (Itália), a Universidade de Lisboa, e a Universidade de Washington. Integrou a Comissão de Juristas da OEA na solução do Caso da Crise Internacional da Nicarágua. Foi Consultor Jurídico do Conselho da Europa no histórico Caso Russo colaborando para a Convenção de Minsk de Direitos Humanos da Comunidade de Estado Independente, em 1995.
Notoriamente, o professor Antonio Augusto Cançado Trindade tem colaborado significativamente na fundamentação e promoção dos Direitos Humanos, e atuado e em favor da Dignidade dos Povos. Foi o criador do Programa de Direitos Humanos do Instituto Interamericano de Direitos Humanos, em Havana.
Tema inquietante para o eminente jurista é o emprego da força com a justificativa de “guerra preventiva”, levando à morte indiscriminada de civis e a destruição da infra-estrutura do país atacado, ou seja, o “dever de ingerência”, invocado pelas nações invasoras em nome de razões supostamente de ordem humanitária. Defende a necessidade de construirmos um “direito comum da humanidade” para a proteção do ser humano e do meio ambiente que o abriga fomentando, assim, o desarmamento, a erradicação da pobreza, a superação das desigualdades entre países.
Categoria Institucional
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Presidente Dom Erwin Kräuter, Bispo da Prelazia do Xingu, Pará
O CIMI foi fundado em 1972, por homens e mulheres que atuavam junto aos povos indígenas e que propuseram a criação de uma instância vinculada à Igreja Católica, através da CNBB, que se preocupasse exclusivamente com a defesa dos povos indígenas. Seu atual presidente é Dom Erwin Kräutler, Bispo da Prelazia do Xingu, Pará.
Desde os anos 1970, os membros do CIMI buscaram localizar, contatar, identificar e descrever as condições de vida de todos os povos indígenas no país, ao mesmo tempo em que criaram equipes de base para acompanhar esses povos. Nesse período criaram as Assembléias Indígenas, pelas quais lideranças de diversos povos podem trocar experiências, denunciar violências, relatar suas lutas e definir estratégias comuns para recuperar seus territórios tomados desde a época do descobrimento do Brasil. Durante os anos 1980, o CIMI buscou intensificar a atuação junto à sociedade envolvente, contribuindo na construção de alianças entre os povos indígenas e setores representativos da sociedade brasileira, na busca comum de uma sociedade democrática e plural, o que apenas pode acontecer com a derrota da ditadura.
Hoje, em sua missão, o CIMI promove ações junto aos povos indígenas em todas as regiões do país. São cerca de 400 pessoas, distribuídas em 111 Equipes de base e 11 Regionais. Atua tanto na questão da recuperação, demarcação e defesa dos territórios como também nas áreas de saúde, educação e auto-sustentação das comunidades indígenas, além de trabalhar a questão do diálogo inter-religioso e intercultural. Afinal, mais do que preservar sua identidade sócio-cultural, como afirma o artigo quinto da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU (2007), os povos indígenas, se desejarem, tem direito a participar plenamente, na vida política, econômica, social e cultural do Estado e criar suas próprias instituições.
O CIMI também tem trabalhado fazendo uso de diversas equipes volantes, que acompanham extensas áreas e diversos povos da região amazônica, e de outras regiões. Essas equipes atuam especificamente na identificação, localização e proteção de povos não-contatados ou que recusam o contato. O CIMI conta ainda, com equipes que atuam junto às comunidades indígenas nas cidades, realidade cada vez mais comum em todo o país.
Ao longo de sua existência o Conselho Indigenista Missionário tem lutado pelos Direitos Humanos dos povos indígenas. O fortalecimento que sua atuação proporciona aos direitos desses povos tem sido fundamental para a preservação de suas histórias, idiomas, tradições orais, filosofias, sistemas de escrita e literatura. Isso resulta em enorme benefício para o povo brasileiro e para a humanidade, que tem muito a aprender com suas maneiras sábias e prudentes de preservar o meio ambiente e viver em harmonia entre si.
