1° Prêmio USP de Direitos Humanos (2000)

A outorga do Prêmio ocorreu no dia 18 de dezembro, em sessão solene na Sala do Conselho Universitário.

 

Categoria Individual

     ZILDA ARNS NEUMANN

Em 1983, na cidade Florestópolis, no Paraná, a CNBB iniciou a Pastoral da Criança dando a coordenação à médica pediatra e sanitarista Dra. Zilda Arns Neumann, já com longa experiência em saúde materno-infantil. As atividades da Dra. Zilda Arns estendem-se de Norte a Sul do país. A mortalidade infantil foi reduzida a menos da metade nas periferias das grandes cidades e nos bolsões de miséria onde ela vem atuando. Sua ação abrange hoje 27 estados e 2891 municípios, atendendo a cerca de 20 mil comunidades. Sob sua coordenação, a Pastoral da Criança tornou-se a maior ONG do mundo em relação à saúde da gestante e da criança até seis anos. Já foram atendidas até o ano de 2000, cerca de 1.263.963 crianças, 86.186 famílias e 61.753 gestantes através de aproximadamente 20.000 líderes comunitários. A Dra. Zilda Arns promoveu projetos alternativos simples de geração de renda (que incluem desde granjas agrícolas, fabrico de pães e doces, até confecções de roupas). Seus projetos resultam em políticas públicas. Os grupos comunitários participam da formulação e implementação dessas políticas, atuando em conselhos municipais e estaduais, firmando parcerias com órgãos governamentais e não-governamentais, bem como buscando apoio nacional e internacional. O conjunto de projetos constitui modelo de políticas públicas, um verdadeiro convite à sua multiplicação em todo território nacional. Não sem motivos, seu êxito já ultrapassou nossas fronteiras, contribuindo para a formação de líderes comunitários em Angola e Guiné-Bissau. Os compromissos da Dra. Zilda Arns com a promoção dos direitos humanos e com princípio éticos universais são patentes. O exame de seus projetos deixa entrever o efetivo acesso de populações carentes a direitos universais, como sejam o direito à saúde, o direito ao trabalho, o direito à educação, o apoio à família, enfim a promoção do mais importante dos direitos, o direito à vida. Acresce notar a todas essa qualidades, flagrante preocupação com o registro da memória dessa experiência.

 

 

Categoria Institucional

     THEMIS – ASSESSORIA JURÍDICA E ESTUDOS DE GÊNERO

Organização da Sociedade civil, sediada em Porto Alegre (RS), a THEMIS iniciou suas atividades em 1993. Desde seu nascimento, sua plataforma de ação mantém estreitos compromissos com o reconhecimento dos direitos das mulheres, nos termos dos debates verificados por ocasião da Conferência Mundial dos Direitos Humanos (Viena, 1993). Sob esta perspectiva, sua atuação tem-se concentrado na ampliação do acesso das mulheres à justiça mediante desenvolvimento de três programas de trabalho: o programa de formação de promotoras legais populares (PLPs); o programa de advocacia feminista e o programa de estudos e publicações sobre gênero e direito. O programa de formação de promotoras legais populares (PLPs) é, sem margem de dúvida, a marca de distinção da THEMIS. Ele consiste na capacitação de lideranças comunitárias feministas para operarem no mundo do direito e dos direitos. Compreende a difusão de conhecimentos básicos sobre o funcionamento das agências e instâncias de distribuição de justiça e de aplicação das leis; e a disseminação de conhecimentos sobre violência contra as mulheres, direitos reprodutivos, discriminação racial e discriminação no mundo do trabalho.O programa de advocacia feminista foi criado devido à inadequação dos serviços públicos tradicionais (postos policiais e mesmo delegacias especializadas) para atendimento de casos de graves violações de direitos das mulheres, em particular contra a violência  e à prestação de assistência social e de saúde. O programa de estudos e publicações sobre gênero e direito tem por objetivo a ampla difusão de conhecimentos, sob a forma de conferências, seminários, publicações e material audio-visual. A  maior contribuição da THEMIS tem sido restituir às mulheres o direito  a ter seus direitos reconhecidos.