A coleção em destaque baseia-se nesses ideais: apresentar ao profissional da segurança pública e do sistema de justiça criminal as novas perspectivas de segurança em um cenário transnacional.
A coleção em destaque baseia-se nesses ideais: apresentar ao profissional da segurança pública e do sistema de justiça criminal as novas perspectivas de segurança em um cenário transnacional.
Delegado de Polícia em Santa Catarina, Brasil. Professor da Academia de Polícia Civil (ACADEPOL). Mestre em Relações Internacionais. Pesquisador de práticas de cooperação policial internacional, sobretudo focadas na atuação cotidiana das agências policiais.
As integrações globais das últimas décadas trouxeram novos desafios às agências policiais e do sistema de justiça criminal. Novas tecnologias, como métodos de comunicação, de transferência de bens e valores, de facilitação de viagens internacionais, tornaram as fronteiras meras formalidades à prática criminosa. Nas palavras das Nações Unidas, “o crime está se tornando cada vez mais transnacional, organizado e complexo, e criminosos estão explorando cada vez mais tecnologias novas e emergentes, incluindo a internet, para executar suas atividades ilícitas” (ONU, 2021).
A expansão da criminalidade para além das fronteiras nacionais não é um fato novo. Contudo, experimentamos um momento na história em que cadeias ilícitas se desdobram por diversos continentes, atravessando oceanos em segundos, através de um clique. Associações “empresariais” do crime estendem-se internacionalmente, tal como uma empresa multinacional em expansão, conectando-se a diversos atores e a outras “empresas” do mesmo ramo pelo mundo, explorando mercados locais e globais para o escoamento de seus produtos e serviços.
Tais “mercadorias”, como sabemos, são de diversas naturezas: do tráfico de drogas ao tráfico de pessoas; do mercado ilícito de armas a produtos falsificados; do contrabando de obras de arte ao cybercrime; da exploração sexual infantil à corrupção de agentes públicos; do tráfico de animais e delitos ambientais à lavagem de dinheiro. Esses são apenas alguns exemplos da amplitude de atividades que compõem os mercados ilícitos e, de mesmo modo, dos desafios que representam às agências policiais.
Nas Américas, tal cenário é particularmente desafiador. Durante as últimas décadas, organizações criminosas expandiram-se tanto interna quanto externamente, comunicando-se com grupos organizados em outros países e explorando desenfreadamente os mercados ilícitos correspondentes a suas atividades. A Organização dos Estados Americanos (OEA), pois, reconheceu que os países da região enfrentam
tanto ameaças comuns à segurança como novas ameaças, preocupações e outros desafios que, por suas características complexas e profundas, determinaram que a segurança tenha um caráter multidimensional”
(OEA, 2003).
Tal caráter multidimensional, portanto, requer do operador policial e do sistema de justiça criminal um novo olhar sobre a criminalidade da região. As ameaças “tradicionais” agora coexistem com novos temas de segurança pública, meio ambiente, direitos humanos, tecnologia da informação, controle migratório e democracia, além de políticas locais, nacionais e regionais para enfrentá-las.
Quanto a esse último ponto, as políticas são particularmente sensíveis quando tratamos de regiões fronteiriças. No caso brasileiro, que possui uma das maiores regiões de fronteira do mundo, torna-se “impossível compreender processos de consolidação de mercados ilegais e de estruturação de atividades criminosas nos grandes centros urbanos do país sem levar em consideração todo o complexo arranjo de dinâmicas políticas, econômicas, sociais, culturais e criminais vigentes
nos 588 municípios distribuídos pelos quase 17 mil quilômetros de fronteiras que o Brasil mantém com outros dez países da América do Sul
(MISSE; ZILLI; HIRATA; RENOLDI, 2016)
Não há, pois, como se falar em “segurança pública” sem tratar o impacto da realidade das áreas de fronteira das Américas, cujos efeitos são sentidos nas mais diferentes partes do mundo.
Portanto, o profissional da segurança pública deve estar atento não somente às mudanças realizadas nas cadeias criminosas, mas também àquelas que atingem o próprio trabalho policial. Assim como os efeitos da globalização alteram aspectos da criminalidade organizada e dos mercados ilícitos em que atuam, as atividades de policiamento também são impactadas pelas novas tecnologias e proximidades tanto físicas quanto virtuais que a globalização permite (BOWLING, 2009). Estamos cada vez mais conectados com policiais estrangeiros, tanto colegas que trabalham em conurbações fronteiriças quanto a muitos fusos-horários de distância. Isso porque, “no desempenho de suas funções, os policiais interagem diretamente com suas contrapartes estrangeiras, sobretudo quando tais atos são referentes à investigação de crimes com reflexos transnacionais ou cujas necessidades investigatórias ultrapassem as fronteiras políticas dos Estados” (SCANDOLARA, 2022). Afinal
o sentimento comum de que um policial é um policial, não importando que distintivo orne, e um criminoso é um criminoso é um criminoso, independente de onde o crime foi cometido, serve como uma forma de sistema de valores transnacional”.
(ANDREAS; NADELMANN, 2006).
Organizações criminosas, mercados ilícitos, segurança pública em fronteira e segurança multidimensional são os tópicos abordados nesta coleção. Ainda, legislações nacionais e internacionais a respeito do tema são apresentadas, sempre com atenção às particularidades do trabalho policial. Desejamos a todos uma excelente leitura!
