A Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), o Instituto de Arquitetos do Brasil – São Paulo (IAB-SP), o Centro de Estudos da Metrópole (CEM-USP/Cebrap), a Escola da Metrópole do Instituto de Estudos Avançados (IEA-USP) e a Comissão de Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB-SP) irão promover o Fórum SP 21, um seminário de avaliação do Sistema Municipal de Planejamento de São Paulo, com foco no Plano Diretor e na Política Urbana do município, seus instrumentos, planos, programas e ações complementares, assim como seus impactos e repercussões vivenciadas na cidade no século XXI. O evento contará com apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP), da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da Escola da Cidade, do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), da Folha de S. Paulo e do Observatório de Políticas Públicas do TCMSP.
Objetivos e Formato
O evento, de abrangência multidisciplinar, visa debater e sistematizar, a partir da apresentação de pesquisas, trabalhos, reflexões e experiências concretas, um amplo conjunto de avaliações amadurecidas que têm sido feitas sobre os instrumentos urbanísticos, planos, programas e projetos urbanos, com destaque para o Plano Diretor, formulados e implementados na cidade de São Paulo a partir do novo marco institucional criado pelo Estatuto da Cidade, aprovado há vinte anos, e que teve como desdobramento na cidade os planos diretores de 2002 e 2014, e o atual ordenamento urbanístico do município, organizado no Sistema de Planejamento.
O Fórum SP 21, a ser realizado de maneira virtual, está aberto à participação de toda a comunidade voltada à pesquisa, ao projeto, à intervenção e ao ativismo urbano, devendo reunir pesquisadores, profissionais, alunos de graduação e pós-graduação, representantes de órgãos e entidades públicas, profissionais e empresariais, movimentos sociais, associações de moradores, coletivos e demais interessados que possam apresentar, de forma sistematizada, uma avaliação e reflexão sobre o temário do Fórum.
Com o objetivo de ampliar e estimular ao máximo a participação dos interessados, incluindo todos os olhares sobre a cidade, as entidades promotoras estruturaram o Fórum SP 21 em um grande leque de temas norteadores e aceitarão propostas de trabalhos com formas alternativas de linguagem.
Considerando os impactos e as mudanças que a pandemia vem gerando na cidade, o Fórum SP 21 tem o intuito de fomentar a observação, a avaliação e o debate sobre as políticas urbanas na perspectiva de iluminar horizontes futuros que possam gerar sua implementação, revisão e aperfeiçoamento. Uma contribuição para a cidade, compatível com as atuais condições sanitárias que impedem um amplo processo participativo, conforme determinado em lei, e portanto, limitam de imediato alterações na legislação e nos marcos institucionais das políticas urbanas.
No atual quadro nacional de crise econômica, social e democrática, de incertezas políticas e de desmonte da estrutura do Estado brasileiro, que envolve, entre outros, a desestruturação do apoio à pesquisa e ao desenvolvimento cientifico e a descrença nas políticas públicas, o Fórum SP 21 busca fazer uma avaliação aprofundada, lastreada em pesquisas e observações concretas, da experiência urbanística realizada em São Paulo.
Temas Norteadores
Foram definidos 24 temas norteadores e cada um deles terá uma Comissão Científica, que será responsável pela seleção dos trabalhos, condução dos debates e elaboração do relatório final de sistematização das conclusões.
Os resumos ampliados ou vídeos, que deverão ser apresentados na inscrição para apresentação de trabalhos, poderão ser enquadrados por seus autores em até três temas norteadores que dialoguem com sua contribuição. A primeira indicação definirá qual Comissão Científica analisará o trabalho, que eventualmente poderá recomendar sua inserção em outro tema norteador que se encaixe melhor na estrutura do Fórum.
Na hipótese de poucos trabalhos se inscreverem em alguns dos temas norteadores, ou se houver um excesso de trabalhos em outros, a Comissão de Organização e os Comitês Científicos poderão reorganizar o temário visando garantir uma programação compatível com os objetivos do Fórum SP 21.
Os temas norteadores previstos são os seguintes:
- Desenvolvimento econômico
Polos de desenvolvimento econômico, novas centralidades, economia criativa, inovação, empreendedorismo, economia solidária, relação trabalho/moradia. Áreas de incentivo ao desenvolvimento econômico.
- Produção imobiliária
Produção imobiliária pelo mercado formal e informal e impactos gerados pelas novas regras estabelecidas pela legislação urbanística.
- Zona rural e agricultura periurbana
Polo de desenvolvimento rural sustentável, pagamento de serviços ambientais, agricultura orgânica, área periurbana, Plano de Desenvolvimento Rural.
- Dinâmicas urbanas, instrumentos e intervenções nas áreas centrais
Planos, projetos urbanos, intervenções e instrumentos nas áreas centrais. Políticas de habitação, mobilidade, patrimônio, meio ambiente, geração de emprego, equipamentos sociais nas áreas centrais.
- Dinâmicas urbanas, instrumentos e intervenções na Macroárea de Estruturação Metropolitana
Planos, projetos urbanos, intervenções e instrumentos utilizados ou realizados na orla ferroviária. Relação com as políticas de habitação, mobilidade, patrimônio, meio ambiente, geração de emprego e equipamentos sociais.
- Dinâmicas urbanas, instrumentos e intervenções nos eixos de Estruturação da Transformação Urbana e nos miolos de bairros
Adensamento, verticalização e qualificação urbanísticas na Zonas de Estruturação Urbana, relação entre os empreendimentos e espaço público, (fachada ativa, fruição pública do térreo, alargamento das calçadas, etc.), impactos no entorno, transformações nos miolos de bairros.
- Ociosidade e subutilização urbana
Instrumentos de Função Social da propriedade, parcelamento, edificação e ocupação compulsória, imposto progressivo no tempo, obsolescência e ociosidade de edifícios, especulação com terras e imóveis vazios.
- Expansão urbana
Ocupações e loteamentos nas áreas de proteção ambiental; Contenção da expansão horizontal.
- Impactos das parcerias público privadas na transformação do território
Operações urbanas consorciadas, Projetos de Intervenções Urbanas, Concessões urbanísticas, Parcerias Públicos Privadas, etc.
- Sistemas de Mobilidade
Transporte coletivo, mobilidade ativa, racionalização do uso do automóvel, democratização do espaço viário, rede cicloviária, calçadas, segurança viária, compartilhamento de carros e outros modais, mobilidade por aplicativo, sistema de logística e cargas, infraestrutura aeroviária.
- Mudanças climáticas e resiliência urbana
Impacto da emergência climática e desastres urbanos, mitigação das mudanças climáticas, mobilidade e seu impacto nas emissões de carbono, resíduos sólidos e seus impactos, construções sustentáveis, energia, cota ambiental, etc.
- Qualificação das áreas de vulnerabilidade social e urbana (periferias)
Urbanização e regularização de favelas e assentamentos precários. ZEIS 1. Qualificação urbanística e ambiental, implantação de equipamentos e programas sociais (educação, saúde, cultura, assistência etc.) e de infraestrutura urbana nas áreas de vulnerabilidade social e urbana; Geração de emprego, trabalho e renda; Novas centralidades, dinâmicas imobiliárias e deslocamentos populacionais nas periferias.
- Política habitacional
Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), Cota de Solidariedade, PPPs habitacionais, programas autogestionários de habitação, locação social, serviço social de moradia; Produção de unidades, reabilitação de edifícios ocupados, regularização e urbanização de favelas.
- Patrimônio cultural, histórico e religioso, valorização da memória e da paisagem
Zonas Especial de Preservação Cultura (Zepec), Zepec Área de Proteção Cultural (APC), Territórios de Interesse da Cultura e Paisagem, conflitos com o processo imobiliário, bairros tombados, transferência do direito de construção, lei de fachada e outros instrumentos de proteção ao patrimônio cultural.
- Áreas protegidas, áreas verdes e espaços livres
Plano e Sistema áreas protegidas, áreas verdes e espaços livres, Zonas Especiais de Proteção Ambiental (ZEPAM), implantação de novos parques, políticas e projetos para espaços livres urbanos, o plano da mata atlântica, terras indígenas.
- Saneamento Básico e Segurança Hídrica
Programa de acesso ao saneamento básico (água, esgoto, resíduos e drenagem). Política de resíduos sólidos: coleta seletiva, reciclagem, compostagem, mudanças de consumo; Drenagem, controle de enchentes e poluição dos corpos d’água. Segurança hídrica. Relação do saneamento com o uso do solo.
- Fontes para o financiamento da cidade
Recursos orçamentários e extra-orçamentários: fundos, transferências intergovernamentais, outorga onerosa do direito de construir, transferência do direito de construir, receitas e despesas do Fundurb, Funsai e demais fundos, IPTU, tabela de preços de terrenos.
- Impactos da pandemia sobre a cidade
Alterações no uso de espaço público, impactos no território e na habitação das novas formas de trabalho, emigração urbana e seus efeitos na cidade, mudanças da relação entre moradia e trabalho, inadequação da legislação urbanística frente às novas condições urbanas.
- Interseccionalidade na organização e planejamento do território
A questão de gênero, raça, classe, capacidade, orientação sexual, religião, idade e outros eixos de identidade nas políticas urbanas; Presenças e ausências da interseccionalidade nos planos, projetos e intervenções urbanas.
- Gestão dos equipamentos, patrimônio imobiliário e bens públicos
Gestão direta e/ou concessão de equipamentos municipais (parques, cemitérios, mercados) e venda de terras públicas, PPP ou parcerias com ONG na cogestão de equipamentos.
- Governança e gestão pública e participativa
Processos decisórios, Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), conselho setoriais, Conselhos gestores de equipamentos, controle popular do orçamento público, relação com o legislativo, novas tecnologias de participação.
- Sistema Municipal de Planejamento e Informações
Articulação do PDE com os planos setoriais e regionais, Plano de Metas, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Orçamento Participativo (OP) e com os programas e projetos setoriais ou integrados; Transparência e acesso às informações; Indicadores de monitoramento e mecanismos de avaliação.
- Articulação com a escala e o planejamento metropolitano
Relação da legislação urbanística de São Paulo com a região metropolitana. Articulação metropolitana das políticas setoriais, Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI).
- Outros que não se enquadrem nos anteriores
Se o objeto do trabalho não se enquadrar em nenhum desses temas e quiser sugerir um novo tema para o Fórum, se inscreva aqui.