Artigo de opinião: A Perspectiva da África Do Sul, China e Índia sobre a Invasão da Ucrânia: Uma Interpretação

A PERSPECTIVA DA ÁFRICA DO SUL, CHINA E ÍNDIA SOBRE A INVASÃO DA UCRÂNIA: UMA INTERPRETAÇÃO

Por Emílio Mendonça Dias da Silva

No dia 2 de março de 2022, a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) realizou votação para decidir sobre a aprovação de uma resolução que condenasse a invasão da Ucrânia pela Rússia. Um dos elementos de destaque da votação foi que, à exceção do Brasil, cujo voto foi favorável à resolução, e da Rússia por razões óbvias; os países que compõe os BRICS se abstiveram. A partir disso, muitas indagações podem ser feitas acerca do significado político dessas abstenções.

O entendimento mais apressado seria de que suas abstenções denotam concordância com a invasão russa. Tanto essa posição é inverídica, em minha opinião, que a China e a África do Sul, recentemente, ofertaram-se para a mediação do conflito, o que demonstra que seu término é desejado por esses países. Também não é esse o entendimento que se extrai de suas manifestações oficiais. Já a visão de que a abstenção serve para evitar que suas relações com a Rússia possam ser arranhadas, ao meu ver, parece dar apenas parcial explicação.

O presente artigo tem o objetivo de identificar a visão da África do Sul, Índia e China a respeito do conflito em curso. Como ferramental metodológico, recorrer-se-á aos discursos de autoridades dos três países – sejam os oficiais, incluindo as próprias justificações das abstenções, ou entrevistas jornalísticas -, buscando-se o encontro de similitudes e identificando os elementos de construção ideológica que amparam suas posturas. Basicamente, todos os três procuram conceber a situação de modo que haja efetividade na terminação do conflito pelas vias da negociação. Além disso, os discursos tendem a postular olhar conjuntural da questão para enfatizar sua relação com a expansão da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) para o leste da Europa, com o objetivo de defender abordagem plural sobre segurança internacional.

Argumento que países como o Brasil, a África do Sul, a China e a Índia são particularmente não interessados na continuidade do conflito – com a ressalva de eventual impacto de “desdolarização” da economia internacional – dadas suas posições de boas relações tanto com o ocidente quanto com a Rússia. Na busca de abordagens para o conflito – que estejam verdadeiramente atreladas ao senso de multilateralismo que esses países vocalizam – tende-se a preferir posturas que favoreçam a negociação e que ofertem ao povo ucraniano ajuda humanitária, além do cuidado de não se mostrarem automaticamente alinhados ao ocidente. Dito viés alternativo contempla a enfática oposição à forma ocidental – incluindo as “sanções econômicas” e o boicote aos civis russos ao redor do mundo – para o direcionamento da questão.
Em suma, teme-se que a reação possa causar ainda mais precarização das relações entre a Rússia e os países ocidentais, de modo que o conflito não venha a termo em curto prazo. Em relação à resolução da AGNU, critica-se, ademais, o fato de os membros da organização não terem participado da elaboração de seu texto.

No dia 7 de março de 2022, o presidente da África do Sul, Maramela Cyril Ramaphosa, foi a público explicar a razão da abstenção sul-africana na AGNU. O presidente disse que a abstenção se justifica porque o meio correto de se buscar a paz seria a negociação, preferindo-se às armas. A resolução não seria propositiva para engajar os atores na busca da paz [1]. A declaração é coerente com a nota divulgada pelo Departamento Sul-Africano de Relações Internacionais e Cooperação, a qual pede solução pacífica para a escalada de conflitos envolvendo Rússia e Ucrânia [2]. A posição foi de que a resolução da AGNU não estaria apropriadamente formulada no sentido de se buscar a negociação.

Além disso, na justificativa ofertada pela delegação sul-africana na AGNU para a abstenção, fez-se, entre os países dos BRICS, as mais duras críticas ao texto da resolução. A delegação expressou forte preocupação com a escalada de tensões no conflito e pediu respeito ao direito humanitário, direitos humanos e aos princípios do direito internacional. Afirmou, porém, que as Nações Unidas deveriam buscar abordagem construtiva para a solução do conflito. O texto da resolução não traria condições de incentivo das partes ao diálogo por não criar ambiente que o favoreça, senão pode ter a consequência de aprofundar-lhes o abismo. Ademais, o papel de órgãos multilaterais, como o Conselho de Segurança e a Assembleia Geral da ONU, deveria ter sido destacado. Não o bastante, afirmou-se que a África do Sul teria preferido um processo de negociação aberto e transparente para a resolução, o que não lhe foi assegurado. Os gestos que somente criam uma aparência de solução do conflito, segundo a representante da delegação sul-africana, sem ações significativas, não contribuiriam. [3]

No caso do presidente chinês, XI Jinping, houve pedido de máxima moderação em reunião com o presidente francês e o chanceler alemão, dada a preocupação com o ressurgimento da guerra no continente europeu. O presidente também sugeriu que a França e a Alemanha diminuam o impacto à estabilidade econômica decorrente de sanções, nos campos da finança global, suprimento de energia, transporte e cadeias de produção. [4]

Em relação ao quadrante de percepção sobre as causas do conflito, a entrevista do porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Zhao Lijian, pode ser instrutiva. Quando perguntado a respeito da fala da colíder do partido Alternativa para a Alemanha, segundo a qual o ocidente ainda viveria sob os auspícios da Guerra-Fria e arrogantemente prometeu à Ucrânia adesão à OTAN; Lijian respondeu que a China sempre acreditou que a segurança de um país não poderia ser garantida às custas de outro e que a segurança regional não se realiza por meio da expansão de blocos regionais militares. Ele relembrou o histórico de embaixadores americanos que se opuseram à expansão da OTAN ao leste europeu; entre os quais George Kennan, em 1997, segundo o qual a medida corresponderia ao maior erro da política externa americana. Também foi lembrada a opinião do proeminente diplomata Henry Kissinger – ainda em 2014, para o jornal The Washington Post – contrariamente à adesão da Ucrânia à OTAN [5]. O porta-voz chinês também comentou a questão dos laboratórios biológicos estadunidenses, posicionando-se no sentido de que os Estados Unidos deveriam usar de transparência para revelação dos patógenos estocados e o riscos que podem representar. [6]

O discurso da delegação chinesa na AGNU teve iguais contornos. Manifestou-se a necessidade e a urgência da solução do conflito pelo diálogo, para que se evite a escalada de tensões. Igualmente, lamentou-se o fato de o projeto da resolução não ter sido feito a partir da consulta aos membros da ONU. Ademais, a resolução não destacaria a importância da segurança indivisível, de modo a estar inconsistente com a posição chinesa. A solução para a crise na Ucrânia demandaria o abandono de uma mentalidade da Guerra-Fria, abandono da visão da segurança de uns ao custo da segurança de outros e a visão de se buscar a segurança regional por meio da expansão de blocos militares. Para que o conflito pudesse vir a termo, todas as expectativas legítimas relativas à segurança dos membros da ONU deveriam ser levadas em consideração. A seu turno, o mero exercício de pressão e imposição de sanções a uma das partes criaria divisões que complicariam ainda mais a situação. [7]

Por fim, a posição indiana é de difícil captação, porque tem sido marcada pelo silêncio e tom bastante reservado. Houve pressão da oposição parlamentar, propriamente vocalizada por P. Chidambaram, no sentido de que a Índia passasse a condenar expressamente a ação da Rússia, no lugar de apenas pedir às partes cessação das hostilidades [8]. Além de pedidos de cessar-fogo, o país tem dirigido seus discursos de política externa, sobre a questão, apenas para tratar do resgate de indianos na Ucrânia, inclusive porque houve a morte de um estudante indiano durante o conflito.

No entanto, a posição geral da Índia permanece sendo para enfatizar sua ajuda humanitária, pelo envio de medicamentos e equipamentos, e pedidos de que as nações cooperem para que o governo consiga seguramente retirar seus nacionais da região. Foi essa, inclusive, a questão que tomou a maior parte do discurso de justificativa para a abstenção. No entanto, alguns poucos elementos revelam que a razão é semelhante aos anteriores: disse-se esperar que a questão seja resolvida por diálogo e, finalmente, para justificar a abstenção, manifestou-se que esta se deu pela “totalidade da questão”. [9]

Relevantes intelectuais para a política externa indiana, no entanto, como é o caso do Embaixador Deepak Vohra, demonstram de forma mais clara a preocupação com as “sanções econômicas” tomadas pelo ocidente contra a Rússia, lembrando o histórico de invasões praticadas pelos Estados Unidos e que não tiveram a mesma resposta [10].

No caso do Brasil, por fim, o voto que justificou sua posição favorável também pode ser interpretado como relativamente conectado com as impressões dos demais países. Houve elogios ao esforço das Nações Unidas de levar a questão para a atenção da comunidade internacional e o apelo ao respeito ao direito humanitário, direitos humanos e princípios do direito internacional. Argumentou-se, no entanto, que a resolução não deixa claro que o cessar-fogo seria apenas um primeiro passo na construção da paz. Lamentou-se que o papel das Nações Unidas esteja revestida limitadamente do anseio de “apontar os dedos”. A construção da paz na sociedade internacional dependeria de um trabalho amplo que levasse em conta os problemas de segurança de toda a comunidade internacional, não limitado à retirada de tropas. Ademais, a resolução não deveria ser permissiva à aplicação indiscriminada de sanções. Por fim, houve críticas ao preâmbulo do parágrafo 15 da resolução, tendo em vista que o país considerou que referências a ações hostis por potências nucleares – seja a Federação Russa ou membros da OTAN – não seriam construtivas. [11]

Observa-se, portanto, que os países dos BRICS – excetuada a posição da Rússia – possuem visão semelhante. Apela-se para tratamento conjuntural da questão e que tenha condições de lidar com expectativas de segurança de todos os Estados. Ademais, discorda-se das medidas que vem sendo chamadas de “sanções econômicas”.

O sentido político das abstenções serve não para demonstrar concordância com a ação tomada pela Rússia – sobre a qual, a meu ver, não há o que ser defendido ou apoiado. Tampouco se presta exclusivamente a evitar danos às relações bilaterais com o país. Primeiramente, parece haver uma recusa desses países de que a questão possa ser percebida de forma a excluir da conjuntura a atuação da OTAN na identificação da causalidade do conflito. Além disso, há outro motivo: a China, a Índia e a África do Sul – e isso é verdade também para o Brasil – temem que a resposta ocidental possa intensificar as animosidades e levar a questão ao ponto de impossibilidade de solução. Pede-se postura mais vocacionada ao diálogo e que tenha condições de levar o conflito ao seu término em curto espaço de tempo.

REFERÊNCIAS
[1] Businesstech (7.3.2022): Ramaphosa explains South Africa’s Position on Russia’s Invasion of Ukraine. Disponível em: https://businesstech.co.za/news/government/565302/ramaphosa-explains-south-africas-position-on-russias-invasion-of-ukraine/ (acesso 12.3.2022).
[2] Department of International Relations and Cooperation. South African Government Calls for a Peaceful Resolution of the Escalating Conflict Between the Russian Federation and Ukraine. Disponível em: http://www.dirco.gov.za/docs/2022/ukra0224.htm (acesso em 12.3.2022).
[3] AGNU. Ukraine: UN General Assembly Adoption of Resolution/Conclusion Emergency Session. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=vafkMAwcn44 (acesso em 14.2.2022).
[4] News. Xi Jinping Calls for Restraint in Ukraine, Says China is ‘Pained’ to See War Reignited in Europe. Disponível em: https://www.abc.net.au/news/2022-03-08/china-xi-jinping-russia-and-ukraine-conflict/100893894 (acesso 12.3.2022).
[5] The Washington Post. Henry Kissinger: to Settle the Ukraine Crisis, Start at the End. Disponível em: https://www.washingtonpost.com/opinions/henry-kissinger-to-settle-the-ukraine-crisis-start-at-the-end/2014/03/05/46dad868-a496-11e3-8466-d34c451760b9_story.html (acesso em 12.3.2022).
[6] Ministry of Foreign Affairs of the People’s Republic of China. Foreign Ministry Sponkenperson Zhao LIjian’s Regular Press Conference on March 8, 2022. Disponível em: https://www.fmprc.gov.cn/mfa_eng/xwfw_665399/s2510_665401/2511_665403/202203/t20220309_10649938.html (acesso em 12.3.2022).
[7] AGNU. Ukraine: UN General Assembly Adoption of Resolution/Conclusion Emergency Session. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=vafkMAwcn44 (acesso em 14.2.2022).
[8] Reuters. Pressure Grows in India to Condemn Old Friend Russia’s Invasion of Ukraine. Disponível em: https://www.reuters.com/world/india/pressure-grows-india-condemn-old-friend-russias-invasion-ukraine-2022-03-02/ (acesso em 12.3.2022).
[9] AGNU. Ukraine: UN General Assembly Adoption of Resolution/Conclusion Emergency Session. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=vafkMAwcn44 (acesso em 14.2.2022).
[10] Ver a entrevista dada pelo Embaixador Deepak Vohra para o Jornal Mirror Now em 25 de fevereiro de 2022. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=PhfLgp0uryE (acesso em 12.3.2022).
[11] AGNU. Ukraine: UN General Assembly Adoption of Resolution/Conclusion Emergency Session. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=vafkMAwcn44 (acesso em 14.2.2022).

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