{"id":381,"date":"2020-05-18T21:57:08","date_gmt":"2020-05-18T23:57:08","guid":{"rendered":"http:\/\/sites.usp.br\/gebrics\/?p=381"},"modified":"2020-05-18T21:57:08","modified_gmt":"2020-05-18T23:57:08","slug":"quais-sao-as-tendencias-da-politica-de-investimentos-dos-brics-diante-da-pandemia-da-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.usp.br\/gebrics\/quais-sao-as-tendencias-da-politica-de-investimentos-dos-brics-diante-da-pandemia-da-covid-19\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o as tend\u00eancias da pol\u00edtica de investimentos dos BRICS diante da pandemia da Covid-19?"},"content":{"rendered":"
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QUAIS S\u00c3O AS TEND\u00caNCIAS DA POL\u00cdTICA DE INVESTIMENTOS DOS BRICS DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19?<\/p>\n<\/div>\n

Bruce Roberto Scheidl Campos
\nEm\u00edlio Mendon\u00e7a Dias da Silva<\/p>\n

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As legisla\u00e7\u00f5es que regulam os Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) s\u00e3o instrumentos importantes para promover ou restringir oportunidades de investimentos externos. O estudo dessa legisla\u00e7\u00e3o e dos fluxos de IED \u00e9 fundamental para indicar caminhos de coopera\u00e7\u00e3o e incremento dos investimentos intra-BRICS, em um cen\u00e1rio de queda dos investimentos no mundo. S\u00f3 em 2019, o fluxo global de IED foi 13% menor que o ano anterior, girando em torno US$ 1,3 trilh\u00e3o, segundo a UNCTAD. Esse foi o terceiro ano consecutivo de queda.
\nNo \u00e2mbito do BRICS, embora o fluxo de com\u00e9rcio intra-grupo tenha aumentado na \u00faltima d\u00e9cada, o investimento estrangeiro entre eles permaneceu baixo. Antes do in\u00edcio da pandemia esses pa\u00edses manifestavam com frequ\u00eancia a inten\u00e7\u00e3o de aumentar o investimento estrangeiro e ainda conservam essa ret\u00f3rica. Mas, no cen\u00e1rio de pandemia de COVID-19, o que circula nos jornais \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de medidas cada vez mais protecionistas.
\nHistoricamente, as pol\u00edticas de incentivo ao IED nos pa\u00edses que comp\u00f5em o BRICS guardam o contexto da d\u00e9cada de 1990 como ponto comum, na qual enfrentaram tamb\u00e9m o dilema entre os benef\u00edcios dos investimentos estrangeiros e a necessidade de promo\u00e7\u00e3o do mercado interno para reduzir a depend\u00eancia econ\u00f4mica.
\nNo caso do Brasil, houve, na d\u00e9cada em quest\u00e3o, altera\u00e7\u00f5es na Constitui\u00e7\u00e3o Federal para extrair conte\u00fado discriminat\u00f3rio que atestava a possibilidade de o Estado dar tratamento favor\u00e1vel a empresas nacionais. No mesmo ritmo, o pa\u00eds assinou uma s\u00e9rie de tratados bilaterais (os chamados Bilateral Investments Treaties – BITs). No entanto, dado o confronto com a necessidade de prote\u00e7\u00e3o de temas sens\u00edveis ao desenvolvimento econ\u00f4mico nacional, ditos tratados jamais vieram a ser ratificados.
\nJ\u00e1 na R\u00fassia, com a extin\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica, houve gradativa admiss\u00e3o aos investimentos estrangeiros, sobretudo nos setores de infraestrutura e energia, de modo que suas primeiras legisla\u00e7\u00f5es ainda eram consideradas hostis aos interesses estrangeiros, ao passo que a lei de 1999 \u00e9 considerada est\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o aos investimentos produtivos, sem contemplar o investimento em carteira. Os BITs j\u00e1 existiam ao tempo da URSS, embora seja poss\u00edvel que um cen\u00e1rio de forte valoriza\u00e7\u00e3o dos investimentos por meio da conclus\u00e3o de tratados tenha ocorrido no transcurso da d\u00e9cada de 1990.
\nAnteriormente a este contexto, a \u00cdndia possu\u00eda forte aspecto protecionista. A participa\u00e7\u00e3o de estrangeiros em empresas dom\u00e9sticas era limitada a um certo percentual e dependiam da aprova\u00e7\u00e3o do Banco de Reservas da \u00cdndia. O contexto da d\u00e9cada de 1990 fez o pa\u00eds alterar significativamente sua pol\u00edtica destinada aos investimentos, promovendo altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o interna e recorrendo aos numerosos BITs. A esta pol\u00edtica de conclus\u00e3o de tratados reputa-se o sucesso que o pa\u00eds logrou do \u00e2ngulo econ\u00f4mico \u2013 ainda que sua pertin\u00eancia permane\u00e7a controvertida.
\nA \u00c1frica do Sul concluiu, ap\u00f3s o fim do apartheid, uma s\u00e9rie de BITs com pa\u00edses europeus durante a d\u00e9cada de 1990. Essa primeira gera\u00e7\u00e3o de BITs foi considerada como tendo disposi\u00e7\u00f5es draconianas, contr\u00e1rias inclusive \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, como \u00e9 o caso dos padr\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o em caso de desapropria\u00e7\u00e3o. Por isso, a primeira gera\u00e7\u00e3o foi inteiramente denunciada e o pa\u00eds passou a reger a quest\u00e3o exclusivamente por legisla\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica. Foi assim que sua legisla\u00e7\u00e3o atual, a Protection Investments Act, foi promulgada no ano de 2015.
\nNa China, relativa abertura ocorreu anteriormente, com as reformas econ\u00f4micas do final da d\u00e9cada de 1960 e da d\u00e9cada de 1970. Houve a aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Empresas Estrangeiras (1968) visando dar tratamento e seguran\u00e7a ao tema, embora a legisla\u00e7\u00e3o tenha mantido sua ess\u00eancia protecionista. No que diz respeito aos tratados bilaterais, a China concluiu o primeiro BIT em 1982 e de l\u00e1 em diante esses tratados passaram a ser elementares em sua pol\u00edtica externa para investimentos. Interessantemente, o pa\u00eds \u00e9 muito favor\u00e1vel \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o desses tratados, caracterizados como \u201csul-sul\u201d, o que mostra horizontalidade em sua orienta\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica para investimentos, a despeito de seu poderio econ\u00f4mico.
\nNo momento que antecede a pandemia, vale destacar a houve a promulga\u00e7\u00e3o da Lei de Investimento Estrangeiro na China, a qual entrou em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2020, inaugurando um novo regime de regula\u00e7\u00e3o dos investimentos estrangeiros no pa\u00eds. A nova lei, que p\u00f4s fim \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que vigorou nos \u00faltimos 40 anos, \u00e9 definida como uma pol\u00edtica de liberaliza\u00e7\u00e3o e facilita\u00e7\u00e3o do investimento na China. A mudan\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o vinha sendo discutida desde 2015, mas a guerra comercial sino-estadunidense, a partir de 2018, e as pol\u00edticas de restri\u00e7\u00e3o ao investimento do presidente Donald Trump impulsionaram a elabora\u00e7\u00e3o da nova lei, aprovada em 15 de mar\u00e7o de 2019.
\nPor\u00e9m, o cen\u00e1rio em 2020 deve mudar radicalmente as tend\u00eancias dos fluxos de IED, principalmente para os emergentes. Os indicadores econ\u00f4micos e financeiros globais mostram o in\u00edcio de um cen\u00e1rio turbulento e imprevis\u00edvel de recess\u00e3o econ\u00f4mica e retra\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio e dos investimentos. De acordo com o The Economist, j\u00e1 se verifica queda nos investimentos globais de longo prazo e as empresas multinacionais devem reduzir seus investimentos externos em um ter\u00e7o neste ano. Enquanto alguns pa\u00edses t\u00eam restringido suas regras de investimento estrangeiro, outros tributam empresas e investidores na tentativa de financiar novas d\u00edvidas. Para 2020, a UNCTAD prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o entre 30 e 40% nos fluxos de investimento e no com\u00e9rcio mundial a OMC projeta queda de at\u00e9 um ter\u00e7o.
\nA tend\u00eancia hist\u00f3rica e o contexto internacional atual mostram, portanto, que a parca intera\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses do BRICS em mat\u00e9ria regulat\u00f3ria de investimentos estrangeiros n\u00e3o vislumbra grandes mudan\u00e7as no curto prazo. Na verdade, o recente caso da \u00cdndia mostra o contr\u00e1rio. O governo indiano decretou medidas restritivas ao investimento estrangeiro dos seus pa\u00edses vizinhos, para evitar \u201caquisi\u00e7\u00f5es oportunistas\u201d de empresas indianas enfraquecidas pela pandemia, segundo o Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio. A Nota \u00e0 Imprensa n\u00ba 3 de 2020 informa que os investimentos estrangeiros dos pa\u00edses vizinhos estar\u00e3o sujeitos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Governo indiano. A medida \u00e9 considerada uma clara restri\u00e7\u00e3o \u00e0 China, que as considerou \u201cdiscriminat\u00f3rias\u201d.
\nDe fato, a China \u00e9 uma das principais fontes de IED no mundo e 74% desses investimentos v\u00e3o para os pa\u00edses asi\u00e1ticos. Apesar disso, o investimento chin\u00eas na \u00cdndia ainda \u00e9 pouco significativo, representando apenas 0,52% de toda a entrada de capital no pa\u00eds. O fator de preocupa\u00e7\u00e3o est\u00e1 no aumento dessa fatia nos \u00faltimos anos, impulsionada pela compra da participa\u00e7\u00e3o em startups de tecnologia e empresas farmac\u00eauticas indianas, cruciais em momentos de pandemia. Assim, as restri\u00e7\u00f5es procuram assegurar a independ\u00eancia no fornecimento de bens essenciais e estrat\u00e9gicos para o enfrentando da pandemia, como Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual \u2013 EPIs, equipamentos hospitalares e medicamentos.
\nPortanto, ainda est\u00e3o por serem escritas as linhas relativas \u00e0 pol\u00edtica de investimento, e seu direito correspondente, durante e posteriormente \u00e0 pandemia, as a\u00e7\u00f5es e os efeitos ao agrupamento BRICS, embora algumas sinaliza\u00e7\u00f5es sugiram que haver\u00e1 setores nos quais os pa\u00edses apresentar\u00e3o resist\u00eancia aos investimentos estrangeiros. Assim, a pandemia da COVID inaugura novo cap\u00edtulo de dificuldades aos fluxos de investimentos no grupo reconhecido como correspondente \u00e0s economias emergentes.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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