{"id":492,"date":"2021-08-10T13:50:40","date_gmt":"2021-08-10T15:50:40","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.usp.br\/gebrics\/?p=492"},"modified":"2021-08-10T13:53:50","modified_gmt":"2021-08-10T15:53:50","slug":"os-brics-e-o-responsibility-while-protecting","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.usp.br\/gebrics\/os-brics-e-o-responsibility-while-protecting\/","title":{"rendered":"Os BRICS e o Responsibility while Protecting: uma an\u00e1lise em retrospectiva"},"content":{"rendered":"

Por Ottavio Morsello<\/em><\/p>\n

Em 2011, na conjuntura da Guerra da L\u00edbia e dos massacres que os seguidores de Muammar al-Gaddafi perpetravam contra os rebeldes do reduto de Benghazi, as Na\u00e7\u00f5es Unidas editaram, por meio do Conselho de Seguran\u00e7a, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1973 \u2013 a primeira vez, ao longo de toda a hist\u00f3ria da institui\u00e7\u00e3o, em que uma interven\u00e7\u00e3o militar foi autorizada para prop\u00f3sitos de prote\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria.<\/p>\n

O documento em quest\u00e3o embasou-se na doutrina do Responsibility to Protect, criada pela Comiss\u00e3o Internacional sobre Interven\u00e7\u00e3o e Soberania do Estado (ICISS) como uma resposta \u00e0s viola\u00e7\u00f5es em massa aos direitos humanos que perpassaram a d\u00e9cada de 1990 \u2013 a exemplo do genoc\u00eddio tutsi e do conflito s\u00e9rvio-b\u00f3snio. Seu intuito fora, nesse sentido, o de instituir um compromisso internacional no combate \u00e0s atrocidades, atrav\u00e9s de um amplo aparato protetivo \u2013 com \u00eanfase na preven\u00e7\u00e3o e em crit\u00e9rios sofisticados para o entremetimento internacional em territ\u00f3rios locais.<\/p>\n

A doutrina da ICISS foi recepcionada oficialmente na ONU em 2005, quando a Assembleia-Geral, reunida na forma de C\u00fapula Mundial, elevou a responsabilidade de proteger popula\u00e7\u00f5es contra genoc\u00eddio, crimes de guerra, limpeza \u00e9tnica e crimes contra a humanidade a um status de princ\u00edpio de direito internacional p\u00fablico. A Resolu\u00e7\u00e3o 1973 valeu-se dessa recep\u00e7\u00e3o para que fizesse cessar as hostilidades destinadas a parcela da popula\u00e7\u00e3o l\u00edbia.<\/p>\n

Destarte, a comunidade internacional, sob a faceta do Conselho de Seguran\u00e7a, optou pela interven\u00e7\u00e3o militar \u2013 e n\u00e3o por meios menos coercitivos como a diplomacia preventiva e a insist\u00eancia em san\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas e pol\u00edticas \u2013 para combater de forma veemente o conflito em curso. Ao partir da alega\u00e7\u00e3o de que crimes contra a humanidade e crimes de guerra s\u00e3o legitimadores do Responsibility to Protect \u2013 na forma em que tais tipos s\u00e3o definidos pelo Estatuto de Roma \u2013 o Conselho de Seguran\u00e7a, liderado pelo bloco da OTAN, chegou \u00e0 decis\u00e3o de que a forma mais eficiente de conten\u00e7\u00e3o das atrocidades seria recorrer \u00e0 dr\u00e1stica opera\u00e7\u00e3o armada.<\/p>\n

Todavia, nem todos os Estados presentes no pleito consentiram com tanto. O bloco formado por R\u00fassia e China, na condi\u00e7\u00e3o de membros permanentes, e por Brasil, \u00cdndia e \u00c1frica do Sul, que \u00e0 \u00e9poca ocupavam os assentos rotativos do \u00f3rg\u00e3o, optou pela absten\u00e7\u00e3o na vota\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 1973. Dessa forma, o grupo que viria a ser conhecido como \u201cBRICS\u201d adotou, na pr\u00e1tica, uma de suas primeiras iniciativas coletivas no sentido de formar um contraponto pol\u00edtico \u00e0s inten\u00e7\u00f5es da OTAN e do imperialismo ocidental.<\/p>\n

Sem negar as hostilidades que alongavam-se em Benghazi, mas insistente no argumento de que existiam medidas menos gravosas para a remedia\u00e7\u00e3o da problem\u00e1tica, o bloco dos BRICS demonstrou o qu\u00e3o contest\u00e1vel foi a interpreta\u00e7\u00e3o do Responsibility to Protect no Conselho de Seguran\u00e7a nesse momento \u2013 sem que fossem respeitados os consolidados crit\u00e9rios de \u201cinten\u00e7\u00e3o leg\u00edtima\u201d e de \u201c\u00faltima medida\u201d, ambos enunciados pela ICISS j\u00e1 em 2001.<\/p>\n

O insucesso da interven\u00e7\u00e3o militar, evidentemente tendenciosa e politicamente enviesada, levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o, pelo Brasil, do \u201cResponsibility while Protecting\u201d. Essa iniciativa, que recebeu pleno apoio dos outros integrantes dos BRICS, foi originada de uma carta enviada pelo corpo diplom\u00e1tico brasileiro ao ent\u00e3o secret\u00e1rio-geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, Ban Ki-moon. Nesta, restou evidenciada a necessidade de revis\u00e3o dos fundamentos do Responsibility to Protect, vide a deturpa\u00e7\u00e3o que ocorrera com o uso de for\u00e7a armada na L\u00edbia, que desde o in\u00edcio havia sido repudiada pelo bloco.<\/p>\n

O \u201cResponsibility while Protecting\u201d procurou fortalecer dois dos pilares do Responsibility to Protect: o endosso \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e a sofistica\u00e7\u00e3o dos aparatos estatais no combate a viola\u00e7\u00f5es em massa aos direitos humanos. Ao mesmo tempo, interven\u00e7\u00f5es militares estariam restritas a uma aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria e excepcional, com a exaust\u00e3o das demais alternativas de prote\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria.
\nOutrossim, a iniciativa dos BRICS buscou dar \u00eanfase \u00e0 totalidade do processo protetivo. Assim, o Conselho de Seguran\u00e7a, bem como outros \u00f3rg\u00e3os imbu\u00eddos de compet\u00eancia no \u00e2mbito das Na\u00e7\u00f5es Unidas, deveriam arcar com o acompanhamento da integralidade das medidas concretizadas ou concretiz\u00e1veis pela ONU, de sorte que a responsabilidade de proteger pudesse adquirir maior complexidade e efici\u00eancia para fazer frente \u00e0 coa\u00e7\u00e3o perpetrada contra popula\u00e7\u00f5es ao redor do globo.<\/p>\n

O \u201cResponsibility while Protecting\u201d, em conjunto \u00e0 postura apresentada pelos cinco integrantes dos BRICS diante da Resolu\u00e7\u00e3o 1973, evidenciou o qu\u00e3o pujante pode ser o envolvimento conjunto do bloco frente a pautas internacionalmente relevantes. Ao terem proposto uma alternativa \u00e0s inten\u00e7\u00f5es da maior parte do Conselho de Seguran\u00e7a \u2013 e sobretudo do bloco ocidental \u2013 os BRICS deram vaz\u00e3o a uma de suas primeiras demonstra\u00e7\u00f5es de for\u00e7a no quadro internacional. <\/p>\n

A despeito da perda de relev\u00e2ncia do \u201cResponsibility while Protecting\u201d nos \u00faltimos anos \u2013 o que \u00e9 atribu\u00edvel, principalmente, \u00e0 mudan\u00e7a no alinhamento diplom\u00e1tico brasileiro \u2013 a iniciativa em quest\u00e3o h\u00e1 de servir de exemplo para que os BRICS continuem representando uma importante for\u00e7a dentro da comunidade internacional, em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0queles tradicionalmente dotados de poder.<\/p>\n

A an\u00e1lise do \u201cResponsibility while Protecting\u201d em retrospectiva mostra-se, pois, fundamental para que o papel pol\u00edtico do grupo seja compreendido em suas origens e para que novas a\u00e7\u00f5es conjuntas sejam fomentadas entre os BRICS, rumo a um futuro de lideran\u00e7a dentro da comunidade internacional. <\/p>\n

Refer\u00eancias:<\/strong>
\n[1] BELLAMY, Alex J. Lybia and the Responsibility to Protect: the exception and the norm. Ethics & International Affairs – Vol. 25 Nbr. 3, September 2011.
\n[2] ICISS. The Responsibility to Protect: Report of the International Commission on Intervention and State Sovereignty.
\n[3] MORSELLO, Ottavio. Responsibility to Protect: o compromisso internacional no combate \u00e0s atrocidades. Faculdade de Direito da USP, 2021.
\n[4] STUENKEL, Oliver; TOURINHO, Marcos; BROCKMEIER, Sarah. Responsibility while Protecting: Reforming R2P Implementation. Global Society, 2016.,
\n[5] United Nations. A\/66\/551\u2013S\/2011\/701. Letter dated 9 November 2011 from the Permanent Representative of Brazil to the United Nations addressed to the Secretary-General.
\n[6] United Nations. Resolution adopted by the General Assembly on 16 September 2005 (World Summit Outcome).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Ottavio Morsello Em 2011, na conjuntura da Guerra da L\u00edbia e dos massacres que os seguidores de Muammar al-Gaddafi...<\/p>\n","protected":false},"author":723,"featured_media":496,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-492","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.usp.br\/gebrics\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/492","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.usp.br\/gebrics\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.usp.br\/gebrics\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.usp.br\/gebrics\/wp-json\/wp\/v2\/users\/723"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.usp.br\/gebrics\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=492"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/sites.usp.br\/gebrics\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/492\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":499,"href":"https:\/\/sites.usp.br\/gebrics\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/492\/revisions\/499"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.usp.br\/gebrics\/wp-json\/wp\/v2\/media\/496"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.usp.br\/gebrics\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=492"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.usp.br\/gebrics\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=492"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.usp.br\/gebrics\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=492"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}