Por Nicole Ayub<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o dos ministros de finan\u00e7as dos BRICS em fevereiro de 2024, em S\u00e3o Paulo, o ministro russo apresentou a proposta de um sistema de pagamentos para os BRICS, possivelmente utilizando tecnologia blockchain. Essa proposta visa a uma compensa\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es internacionais que seja \u201cindependente e despolitizada\u201d [1]. Meses depois, em outubro, a proposta russa come\u00e7ou a ganhar forma com um documento preparado pelo minist\u00e9rio das finan\u00e7as da R\u00fassia e pelo banco central, distribu\u00eddo a jornalistas antes da C\u00fapula que ocorrer\u00e1 entre 22 e 24 de outubro [2] (* nota de rodap\u00e9 ao final do texto). Anteriormente, o Brasil havia sugerido um sistema que n\u00e3o utilizasse o d\u00f3lar americano, como parte de um movimento para reduzir a depend\u00eancia da moeda estrangeira com a cria\u00e7\u00e3o de uma moeda para o com\u00e9rcio entre os membros do grupo [3]. Assim, \u00e9 importante esclarecer as diferen\u00e7as entre uma plataforma de pagamentos e uma poss\u00edvel \u201cmoeda dos BRICS\u201d.<\/p>\n
Sistemas para liquidar transa\u00e7\u00f5es internacionais possuem a fun\u00e7\u00e3o de realizar pagamentos entre contas banc\u00e1rias que se encontram em diferentes pa\u00edses. Quando uma pessoa ou empresa precisa efetuar uma transa\u00e7\u00e3o internacional, \u00e9 necess\u00e1rio um intermedi\u00e1rio para realizar a compensa\u00e7\u00e3o entre duas contas banc\u00e1rias \u2014 semelhante a uma transa\u00e7\u00e3o nacional, na qual um banco atua como intermedi\u00e1rio entre o pagador e o receptor. O sistema mais utilizado atualmente para isso \u00e9 o SWIFT, que leva de dois a tr\u00eas dias para completar a compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os mecanismos de pagamento n\u00e3o determinam qual moeda ser\u00e1 utilizada, mas sim as partes envolvidas escolhem a moeda de sua prefer\u00eancia. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel esquecer, no entanto, que o mercado \u00e9 pragm\u00e1tico. A seguran\u00e7a, a facilidade e o custo de empregar cada moeda impactam na decis\u00e3o sobre a moeda utilizada nas transa\u00e7\u00f5es internacionais. No caso das moedas, a taxa de c\u00e2mbio e as taxas de juros atreladas aos contratos de financiamento s\u00e3o fatores a serem considerados.<\/p>\n
Por isso, no caso das iniciativas dos BRICS, \u00e9 fundamental distinguir entre um sistema de pagamentos semelhante ao SWIFT, mas operado pelos pa\u00edses dos BRICS, e uma moeda comum. O sistema de pagamentos regional proposto pelos BRICS refere-se principalmente \u00e0 infraestrutura e aos mecanismos utilizados para facilitar transa\u00e7\u00f5es financeiras entre os pa\u00edses membros. Esse sistema pode oferecer uma plataforma segura e eficiente para processar pagamentos transfronteiri\u00e7os, reduzindo a depend\u00eancia de infraestruturas dominadas pelo Ocidente. Isso, por sua vez, pode fortalecer a autonomia financeira dos BRICS e aumentar sua capacidade de resistir a press\u00f5es externas. Por outro lado, a moeda comum envolve a cria\u00e7\u00e3o de uma nova unidade monet\u00e1ria que seria compartilhada entre os membros do bloco.<\/p>\n
Contudo, ao contr\u00e1rio de uma moeda comum, um sistema de pagamentos regional n\u00e3o implica necessariamente a cria\u00e7\u00e3o de uma nova unidade monet\u00e1ria. Em vez disso, ele se concentra na facilita\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es financeiras entre os pa\u00edses membros, mantendo a diversidade de moedas nacionais. J\u00e1 uma moeda comum \u00e9 diferente. Ela pode ser semelhante ao euro, a moeda da Uni\u00e3o Europeia, na qual os pa\u00edses abrem m\u00e3o de suas moedas nacionais e de sua autonomia monet\u00e1ria, ou pode ser inspirada na proposta de Keynes, em 1944, de uma moeda que seria utilizada apenas para o com\u00e9rcio internacional, sem promover a integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica completa de um grupo disperso geograficamente. <\/p>\n
H\u00e1 80 anos, as decis\u00f5es tomadas durante a confer\u00eancia de Bretton Woods marcaram o in\u00edcio de uma nova configura\u00e7\u00e3o do sistema monet\u00e1rio internacional. Desde ent\u00e3o, a moeda-chave utilizada na economia internacional passou a ser o d\u00f3lar americano. Isto \u00e9 dizer que todas as moedas s\u00e3o \u201cconvers\u00edveis\u201d em d\u00f3lares (podemos trocar reais, ienes, r\u00fapias por d\u00f3lares) que, por sua vez, \u00e9 amplamente aceito como a moeda na qual muitos contratos internacionais s\u00e3o denominados e as transa\u00e7\u00f5es internacionais s\u00e3o realizadas. Nesse caso, o d\u00f3lar serve n\u00e3o apenas como meio de pagamento, como unidade monet\u00e1ria (pre\u00e7os e valores s\u00e3o denominados em d\u00f3lares), mas tamb\u00e9m como reserva de valor. <\/p>\n
E como acontecem as transa\u00e7\u00f5es internacionais? Quando brasileiros desejam exportar seus produtos para o Jap\u00e3o, por exemplo, denominam o pre\u00e7o de seus bens em d\u00f3lares e recebem, dos japoneses, em d\u00f3lares. Sem que precisem sair de seus pa\u00edses, os japoneses depositam a quantia em d\u00f3lares em uma conta com titularidade de brasileiros que, por sua vez, ir\u00e3o converter os d\u00f3lares recebidos em reais brasileiros para que possam usar no Brasil. Pessoas de quaisquer pa\u00edses podem realizar com maior facilidade trocas internacionalmente quando h\u00e1 uma moeda que \u00e9 aceita na maior parte das transa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
Desde que os brasileiros troquem reais por d\u00f3lares, podem utilizar essa moeda para comprar produtos de japoneses, indianos, australianos, sul-africanos e ingleses, sem a necessidade de trocar reais por ienes, r\u00fapias indianas, d\u00f3lares australianos, d\u00f3lares sul-africanos ou libras esterlinas. Isso porque o d\u00f3lar funciona como reserva de valor no atual sistema monet\u00e1rio internacional, e pode ser prontamente convertido em qualquer moeda sem perda de valor, ou pode ser o meio de pagamento utilizado para adquirir bens cujo pre\u00e7o j\u00e1 \u00e9 denominado em d\u00f3lares. Nesse sentido, na hip\u00f3tese, por exemplo, de o Brasil ter d\u00e9ficit comercial com um pa\u00eds e super\u00e1vit com outro, desequil\u00edbrios no com\u00e9rcio bilateral n\u00e3o implicam em excesso ou escassez de uma moeda nacional espec\u00edfica, em raz\u00e3o do com\u00e9rcio ser frequentemente realizado em d\u00f3lares americanos (ou euros). O excesso de uma moeda nacional espec\u00edfica favorece transa\u00e7\u00f5es bilaterais em detrimento da ampla escolha por bens no com\u00e9rcio internacional, uma vez que teria que ser utilizada em bens e servi\u00e7os denominados nessa moeda.<\/p>\n
Pessoas de todas as nacionalidades sabem que podem converter suas moedas nacionais em d\u00f3lares, e que est\u00e3o sujeitas \u00e0s taxas de c\u00e2mbio entre suas moedas e o d\u00f3lar, al\u00e9m de que podem utilizar instrumentos financeiros como swaps cambiais ou hedges para tornar mais seguras suas opera\u00e7\u00f5es nessa moeda, protegendo a estabilidade financeira de suas empresas das flutua\u00e7\u00f5es da taxa de c\u00e2mbio e da incerteza quanto ao valor futuro da moeda. Como o d\u00f3lar \u00e9 a moeda mais utilizada no com\u00e9rcio internacional e no fluxo de investimentos e de aplica\u00e7\u00f5es financeiras internacionais, h\u00e1 uma diversidade de instrumentos financeiros dispon\u00edveis nessa moeda. Se as transa\u00e7\u00f5es fossem realizadas em outras moedas, poderia haver maior dificuldade para formar o instrumento financeiro adequado pois h\u00e1 necessidade de que haja uma contraparte disposta a realizar a opera\u00e7\u00e3o na moeda em quest\u00e3o. Assim, quanto mais pessoas utilizam a mesma moeda, h\u00e1 uma maior disponibilidade de instrumentos financeiros que eleva a seguran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de maior liquidez implicando em menor risco e custo de convers\u00e3o.<\/p>\n
Agora, para que a transa\u00e7\u00e3o seja concretizada \u00e9 preciso que o dinheiro seja transmitido de uma conta e depositado em outra. Na maior parte das transa\u00e7\u00f5es internacionais, a moeda utilizada \u00e9 o d\u00f3lar americano (e o euro) e a transa\u00e7\u00e3o \u00e9 concretizada com o interm\u00e9dio de um sistema de pagamentos. Hoje, o principal sistema de pagamentos utilizado para transa\u00e7\u00f5es internacionais \u00e9 o SWIFT. <\/p>\n
O SWIFT (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication) \u00e9 uma rede global de comunica\u00e7\u00e3o financeira que permite que bancos e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras enviem e recebam informa\u00e7\u00f5es sobre transa\u00e7\u00f5es financeiras de forma segura e padronizada. Em termos simples, o SWIFT \u00e9 um sistema de mensagens utilizado para facilitar transfer\u00eancias de dinheiro entre institui\u00e7\u00f5es em todo o mundo, proporcionando um meio seguro para transmitir instru\u00e7\u00f5es de pagamento, detalhes do benefici\u00e1rio e outras mensagens relacionadas \u00e0s transa\u00e7\u00f5es financeiras [4]. Este sistema \u00e9 fundamental para as opera\u00e7\u00f5es de pagamento internacionais e para a comunica\u00e7\u00e3o entre bancos em diferentes pa\u00edses.<\/p>\n
Em contraposi\u00e7\u00e3o ao SWIFT, a iniciativa dos pa\u00edses do BRICS tem base na tecnologia blockchain, que funciona como um livro de contas digital onde todas as transa\u00e7\u00f5es s\u00e3o registradas. Mas, como funcionaria o blockchain nesse sistema? Imagine uma corrente feita de elos, onde cada elo cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre uma transa\u00e7\u00e3o. Uma vez que um elo \u00e9 adicionado \u00e0 corrente, ele se torna imut\u00e1vel. Essa estrutura torna o sistema mais seguro, j\u00e1 que tentativas de alterar uma transa\u00e7\u00e3o exigiriam a modifica\u00e7\u00e3o de todos os elos subsequentes, o que \u00e9 praticamente imposs\u00edvel em uma rede descentralizada. Al\u00e9m da seguran\u00e7a, a descentraliza\u00e7\u00e3o elimina um ponto central de controle, tornando o sistema mais resistente a ataques e falhas. <\/p>\n
Nesse sentido, a proposta do novo sistema de pagamentos \u00e9 de uma estrutura mais centralizada dentro de cada pa\u00eds, enquanto mant\u00e9m uma abordagem descentralizada em n\u00edvel internacional, com sistemas nacionais separados que sejam interoper\u00e1veis com uma \u00fanica infraestrutura integrada de m\u00faltiplas moedas, utilizando um conjunto compartilhado de regras [5]. Adicionalmente, possivelmente utilizaria a Tecnologia de Registro Distribu\u00eddo (Distributed Ledger Technology – DLT) para o sistema de pagamentos transfronteiri\u00e7os com as transa\u00e7\u00f5es registradas em m\u00faltiplas localiza\u00e7\u00f5es ou n\u00f3s em uma rede, em vez de serem centralizadas em um \u00fanico banco de dados [6]. No sistema de pagamentos, uma rede de bancos comerciais nacionais est\u00e3o interligados por meio dos bancos centrais dos pa\u00edses dos BRICS, de forma que a tecnologia blockchain \u00e9 usada para armazenar e transferir tokens digitais respaldados por moedas nacionais o que permitiria que essas moedas fossem trocadas, evitando a necessidade de transa\u00e7\u00f5es em d\u00f3lares [7] [8].<\/p>\n
Mas, qual a rela\u00e7\u00e3o disso com o processo de \u201cdesdolariza\u00e7\u00e3o\u201d? O sistema, quando em funcionamento, proporcionaria uma forma r\u00e1pida e segura para realizar transa\u00e7\u00f5es em moedas dos pa\u00edses membros do BRICS e possivelmente seria imune a san\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que visassem excluir pa\u00edses das opera\u00e7\u00f5es (como ocorreu com a R\u00fassia sendo impedida de utilizar o SWIFT [9]). Contudo, isso n\u00e3o elimina a necessidade de moedas que funcionem como reserva de valor no sistema monet\u00e1rio internacional (como o d\u00f3lar americano e o euro), tampouco \u00e9 equivalente ou similar a uma moeda comum para o bloco que seria um passo mais significativo na tentativa de gradual desdolariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma nova moeda comum apresentaria certas vantagens, pois, ao inv\u00e9s de eleger o real brasileiro, o rublo russo, a r\u00fapia indiana, o renminbi chines, o dolar sul africano ou qualquer outra moeda nacional de um pa\u00eds dos BRICS para realizar transa\u00e7\u00f5es (que podem utilizar o sistema de pagamentos transfronteiri\u00e7o dos BRICS ou qualquer sistema alternativo), a moeda utilizada seria a nova moeda comum dos BRICS (e n\u00e3o o d\u00f3lar) como meio de pagamento para a compra de bens e servi\u00e7os entre membros do bloco. <\/p>\n
Por exemplo, no caso do Brasil que realiza com grande frequ\u00eancia transa\u00e7\u00f5es comerciais com a China ao inv\u00e9s de optar por realizar com\u00e9rcio em reais ou renminbis \u2014 caso no qual a China precisaria converter seus renminbis em reais para comprar do Brasil, ou o Brasil precisaria ter renminbis a sua disposi\u00e7\u00e3o para convers\u00e3o de reais nessa moeda, ou trocar essas moedas pela de outros pa\u00edses membros para comprar seus bens e servi\u00e7os \u2014 a nova moeda funcionaria dentro do bloco de forma \u201can\u00e1loga\u201d a qual o d\u00f3lar americano funciona no com\u00e9rcio internacional (compara\u00e7\u00e3o feita com ressalvas, para fins did\u00e1ticos, pois h\u00e1 diferen\u00e7as significativas).<\/p>\n
Paulo Nogueira Batista Jr., integrante de um grupo de especialistas independentes que discutiu a reforma do sistema monet\u00e1rio internacional e a possibilidade de uma moeda dos Brics, prop\u00f5e as seguintes caracter\u00edsticas para uma nova moeda de reserva (NMR):<\/p>\n
\u201cN\u00e3o seria uma moeda \u00fanica, que substituiria as moedas nacionais dos pa\u00edses participantes. N\u00e3o seria, portanto, uma moeda semelhante ao euro, emitida por um banco central comum. Seria uma moeda paralela, projetada para transa\u00e7\u00f5es internacionais. As moedas nacionais e os bancos centrais continuariam a existir em seus formatos atuais. N\u00e3o haveria perda de soberania e nem mesmo necessidade de coordenar as pol\u00edticas monet\u00e1rias. \u201d [10]<\/p>\n
Essa sugest\u00e3o, que lembra a proposta de Keynes de uma moeda que seria utilizada apenas para o com\u00e9rcio internacional, possui a vantagem de n\u00e3o enfrentar os obst\u00e1culos que uma intensa integra\u00e7\u00e3o financeira exigiria, nem a exist\u00eancia de um banco central emissor da moeda e sem afrontar a soberania dos pa\u00edses envolvidos. Destaca-se que essa iniciativa n\u00e3o se confunde com a exist\u00eancia do Novo Banco de Desenvolvimento – NDB, que \u00e9 um banco criado para financiar projetos para o desenvolvimento econ\u00f4mico dos pa\u00edses do bloco, com capital aportado pelos seus membros, mas que nada tem a ver com um sistema de pagamentos, nem com uma moeda comum.<\/p>\n
Diante disso, reitera-se a import\u00e2ncia de acompanhar as novas iniciativas dos BRICS que visam tanto facilitar as trocas econ\u00f4micas entre seus membros, quanto contribuir para a desdolariza\u00e7\u00e3o. Que fique claro, no entanto, que sistemas de pagamento transfronteiri\u00e7os possuem objetivos distintos e contribuem de maneira diferente para a \u201cdesdolariza\u00e7\u00e3o\u201d do que uma nova moeda para o bloco que, por sua vez, tamb\u00e9m n\u00e3o seria um substituto perfeito ao d\u00f3lar. <\/p>\n
(* nota de rodap\u00e9) Ressalta-se que a proposta teria participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, e n\u00e3o \u00e9 um sistema oficial j\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o. Houve a divulga\u00e7\u00e3o pela imprensa [11] do \u201cteste\u201d de um sistema chamado \u201cBrics Pay\u201d [12], por\u00e9m, n\u00e3o encontramos fontes confi\u00e1veis para confirmar sua veracidade, de forma que esse artigo ignora sua exist\u00eancia.<\/p>\n
REFER\u00caNCIAS
\n[1] \u201c’Mais eficiente’ e ‘menos assim\u00e9trico’? Sistema de pagamentos do BRICS \u00e9 vi\u00e1vel, avalia economista\u201d
\nhttps:\/\/noticiabrasil.net.br\/20240228\/mais-eficiente-e-menos-assimetrico-sistema-de-pagamentos-do-brics-e-viavel-avalia-economista-33298760.html
\n[2]https:\/\/www.reuters.com\/world\/brics-summit-russia-push-end-dollar-dominance-2024-10-16\/
\n[3] https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/internacional\/noticia\/2023-08\/lula-diz-que-moeda-do-brics-reduzira-vulnerabilidades
\n[4] https:\/\/www.investopedia.com\/terms\/s\/swift.asp
\n[5]https:\/\/www.ledgerinsights.com\/russia-outlines-proposal-for-brics-dlt-cross-border-payment-system\/
\n[6] https:\/\/www.investopedia.com\/terms\/d\/distributed-ledger-technology-dlt.asp
\n[7]https:\/\/www.reuters.com\/world\/brics-summit-russia-push-end-dollar-dominance-2024-10-16\/
\n[8] https:\/\/www.bloomberg.com\/news\/articles\/2024-10-11\/russia-pitches-brics-payment-system-aiming-to-break-us-dominance
\n[9] https:\/\/www.bbc.com\/news\/business-60521822
\n[10] https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2024\/10\/18\/brics-como-chegar-a-uma-nova-moeda-de-reserva-internacional
\n[11] https:\/\/operamundi.uol.com.br\/politica-e-economia\/russia-realiza-teste-oficial-do-brics-pay-novo-sistema-de-pagamentos-do-grupo\/#:~:text=Opera%20Entrevista-,R%C3%BAssia%20realiza%20teste%20oficial%20do%20BRICS%20Pay,sistema%20de%20pagamentos%20do%20grupo&text=O%20governo%20da%20R%C3%BAssia%20introduziu,feira%20(18%2F10).
\n[12] https:\/\/brics-pay.com\/ <\/p>\n
Biografia da autora:
\nNicole \u00cdsis de Ayub \u00e9 economista e advogada. Doutora em Economia, mestre em Desenvolvimento Econ\u00f4mico, graduada em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e bacharel em Direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Campinas (PUC-Campinas). Concluiu seu primeiro p\u00f3s-doutorado no Instituto Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia em Pol\u00edticas P\u00fablicas, Estrat\u00e9gias e Desenvolvimento da Universidade Federal do Rio de Janeiro (INCT-PPED\/UFRJ). Al\u00e9m disso, possui p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o e Estrat\u00e9gia de Empresas, bem como Direito e Economia pelo Instituto de Economia da UNICAMP. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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