Por: Izabela Zonato Villas Boas<\/p>\n
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Diante da decis\u00e3o aprovada em 2 de outubro de 2020, pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), pessoas condenadas devem ser direcionadas a pres\u00eddios e cadeias conforme sua autoidentifica\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. Sendo assim, l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI), quando condenados e privados de liberdade, t\u00eam a possibilidade de cumprir suas penas em locais adequados ao seu g\u00eanero autodeclarado.<\/p>\n
De acordo com a Ag\u00eancia de Not\u00edcias do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a medida aprovada est\u00e1 em conformidade com tratados internacionais de Direitos Humanos e com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Desse modo, vai ao encontro \u00e0 prote\u00e7\u00e3o \u00e0s minorias de g\u00eanero, buscando reduzir as viola\u00e7\u00f5es de direitos.<\/p>\n
Dentre os tratados internacionais de prote\u00e7\u00e3o das minorias de g\u00eanero, tem-se os \u201cPrinc\u00edpios sobre a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o internacional de direitos humanos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero\u201d, amplamente conhecidos como Princ\u00edpios de Yogyokarta, que foram adotados em 2007. Ap\u00f3s 10 anos, em 2017 os Princ\u00edpios foram atualizados, o que ficou conhecido como \u201cPrinc\u00edpios de Yogyakarta mais 10\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, destaca-se tamb\u00e9m as \u201cRegras das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas n\u00e3o privativas de liberdade para mulheres infratoras\u201d, tamb\u00e9m conhecidas como Regras de Bangkok, que busca chamar aten\u00e7\u00e3o para quest\u00f5es sobre as condi\u00e7\u00f5es de pres\u00eddios femininos e condi\u00e7\u00f5es de presas mulheres.<\/p>\n
A aplica\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 por meio de autodeclara\u00e7\u00e3o colhida pelo magistrado em audi\u00eancia e ser\u00e1 estendida tamb\u00e9m aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, analisadas as particularidades de cada caso concreto. Apesar de positiva a decis\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio chamar aten\u00e7\u00e3o para a o acompanhamento da efetividade da aplica\u00e7\u00e3o da norma, tendo em vista que cerca 90% das penitenci\u00e1rias brasileiras n\u00e3o possuem cela ou ala destinada a esse p\u00fablico.<\/p>\n
Ag\u00eancia de Not\u00edcias do CNJ lembra que o Brasil lidera o ranking mundial de viol\u00eancia contra transg\u00eaneros, apesar de suas leis e tratados internacionais ratificados. Nesse sentido em estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) nota-se que expectativa m\u00e9dia de vida de transg\u00eaneros \u00e9 de 35 anos, enquanto que a de a de brasileiro m\u00e9dio se aproxima dos 80 anos.<\/p>\n
Nesse sentido, ainda que a medida represente um progresso, conforme salienta Casella, \u201cexiste um longo caminho a percorrer at\u00e9 que a prote\u00e7\u00e3o das minorias por orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero possa ter um patamar m\u00ednimo de prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais assegurado em todo o planeta\u201d. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 a garantia de que haver\u00e1 o cumprimento, e, por isso, \u00e9 necess\u00e1rio acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o dessa norma que promove o respeito a prote\u00e7\u00e3o dos direitos deste grupo minorit\u00e1rio.<\/p>\n
Fontes:<\/strong><\/p>\n CASELLA, Paulo Borba. A prote\u00e7\u00e3o internacional dos direitos das minorias: o caso da minoria por orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero. In: Direito \u00e0 diferen\u00e7a: aspectos te\u00f3ricos e conceituais da prote\u00e7\u00e3o \u00e0s minorias e aos grupos vulner\u00e1veis<\/em>. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2013. p.181.<\/p>\n CONSELHO NACIONAL DE JUSTI\u00c7A (CNJ). LGBTI: CNJ reconhece identifica\u00e7\u00e3o de g\u00eanero no sistema prisional<\/em>. 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.cnj.jus.br\/lgbti-cnj-reconhece-identificacao-de-genero-no-sistema-prisional\/. Acesso em 14 out. 2020.<\/p>\n CONSELHO NACIONAL DE JUSTI\u00c7A (CNJ). Regras de Bangkok: regras das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas n\u00e3o privativas de liberdades para mulheres infratoras<\/em>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/carceraria.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/01\/documento-regras-de-bangkok.pdf. Acesso em: 14 out. 2020.<\/p>\n PRINC\u00cdPIOS DE YOGYAKARTA. Princ\u00edpios de Yogyakarta<\/em>. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.clam.org.br\/uploads\/conteudo\/principios_de_yogyakarta.pdf>. Acesso em 14 out 2020.<\/p>\n PRINC\u00cdPIOS DE YOGYAKARTA MAIS 10. Princ\u00edpios de Yogyakarta +10<\/em>. Dispon\u00edvel em: http:\/\/yogyakartaprinciples.org\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/A5_yogyakartaWEB-2.pdf. Acesso em 14 out. 2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por: Izabela Zonato Villas Boas Diante da decis\u00e3o aprovada em 2 de outubro de 2020, pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), pessoas condenadas devem ser direcionadas a pres\u00eddios e cadeias conforme sua autoidentifica\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. Sendo assim, l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI), quando condenados e privados de liberdade, t\u00eam a possibilidade de cumprir suas penas em…<\/p>\n","protected":false},"author":732,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-457","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.usp.br\/gepim\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/457","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.usp.br\/gepim\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.usp.br\/gepim\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.usp.br\/gepim\/wp-json\/wp\/v2\/users\/732"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.usp.br\/gepim\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=457"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sites.usp.br\/gepim\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/457\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":458,"href":"https:\/\/sites.usp.br\/gepim\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/457\/revisions\/458"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.usp.br\/gepim\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=457"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.usp.br\/gepim\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=457"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.usp.br\/gepim\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=457"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}