Por Carla Mustafa<\/p>\n
A quest\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas ser\u00e1 abordada no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 1.017.365 que tramita no Supremo Tribunal Federal. O caso \u00e9 extremamente relevante, pois servir\u00e1 como par\u00e2metro para futuras decis\u00f5es judiciais sobre o tema. O art. 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal reconhece aos ind\u00edgenas, os direitos origin\u00e1rios sobre as terras tradicionalmente ocupadas e cabe ao Supremo Tribunal Federal como se dar\u00e1 sua intepreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Trata-se, originalmente, de uma a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse movida pela Funda\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (FATMA) de \u00e1rea administrativamente declarada como de tradicional ocupa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena pelo povo Xokleng, localizada em Santa Catarina. Em 2003, por meio da Portaria n\u00ba 1.128\/03 do Gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, a delimita\u00e7\u00e3o e a posse da terra de Ibirama-la kl\u00e3n\u00f5 foi reconhecida \u00e0s comunidades Xokleng, Guarani e Kaigang. O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa regi\u00e3o manteve a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, favor\u00e1vel \u00e0 FATMA. A Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (FUNAI) interp\u00f4s o Recurso Extraordin\u00e1rio no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
No dia 22\/02\/2019, este Recurso Extraordin\u00e1rio teve a repercuss\u00e3o geral reconhecida, pois al\u00e9m de tratar de quest\u00f5es espec\u00edficas do processo, traz pontos de suma import\u00e2ncia como fixa\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para a\u00e7\u00f5es envolvendo demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas em geral como o marco temporal e at\u00e9 mesmo a participa\u00e7\u00e3o das comunidades afetadas como amici curiae.<\/em><\/p>\n O Parecer 001\/2017 da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) tem grande impacto na an\u00e1lise do caso, uma vez que estava sendo utilizado para revis\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 haviam estabelecido a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. A tese do marco temporal refere-se ao reconhecimento da posse da terra ind\u00edgena, desde que o territ\u00f3rio j\u00e1 estivesse ocupado quando da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federam em 05\/10\/1988. Considerando a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e constantes viola\u00e7\u00f5es aos direitos dos povos origin\u00e1rios, o reconhecimento deste marco temporal pode trazer impactos n\u00e3o apenas nas quest\u00f5es fundi\u00e1rias, como na exist\u00eancia e preserva\u00e7\u00e3o de comunidades ind\u00edgenas.<\/p>\n Considerando o contexto de pandemia e o fato de que a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias contra a comunidade ind\u00edgena poderiam causar graves danos \u00e0 sa\u00fade e integridade, o relator Ministro Facchin, deferiu a liminar para a suspens\u00e3o dos efeitos do Parecer da AGU enquanto perdurar a crise sanit\u00e1ria ou at\u00e9 o julgamento final do Recurso Extraordin\u00e1rio pelo STF. Cerca de 17 procedimentos sobre demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas foram encaminhados para a FUNAI no sentindo de revisar as decis\u00f5es, demonstrando que a n\u00e3o suspens\u00e3o do Parecer da AGU pode ser prejudicial \u00e0 garantia de direitos desta popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Ministro Alexandre de Moraes entende que a decis\u00e3o deste Recurso Extraordin\u00e1rio deve ser paradigma para outros casos pendentes de julgamento, ao contr\u00e1rio do efeito n\u00e3o vinculante do caso Raposa Serra do Sol. Haveria uma fixa\u00e7\u00e3o de par\u00e2metro e uniformiza\u00e7\u00e3o de entendimento, a partir do posicionamento do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n O reconhecimento do marco temporal \u00e9 restringir o acesso e direito \u00e0s terras tradicionalmente ocupadas antes da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.Trata-se n\u00e3o apenas da defesa do acesso e direito \u00e0 terra, mas tamb\u00e9m do reconhecimento dos direitos de comunidades ind\u00edgenas \u00e0 dignidade humana, j\u00e1 que h\u00e1 uma forte rela\u00e7\u00e3o entre terra, pertencimento, identidade e cultura, para al\u00e9m de quest\u00f5es econ\u00f4micas, de subsist\u00eancia e de acesso aos recursos naturais. Por esta raz\u00e3o, a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas \u00e9 fundamental na prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos povos origin\u00e1rios.<\/p>\n O julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio estava marcado para o dia 28\/10\/2020, mas foi retirado da pauta e ainda n\u00e3o foi estabelecida nova data. Por enquanto, tanto as a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias contra povos ind\u00edgenas e o Parecer 001\/2017 da AGU seguem suspensos at\u00e9 que haja decis\u00e3o pelo Supremo Tribunal Federal sobre o caso.<\/p>\n <\/p>\n Refer\u00eancia<\/p>\n BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. 1988. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm. Acesso em: 30 out. 2020.<\/p>\n FUNAI. Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio. Legisla\u00e7\u00e3o<\/em>. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.funai.gov.br\/index.php\/2014-02-07-13-27-42. Acesso em: 30 out. 2020.<\/p>\n STF. Supremo Tribunal Federal. RE1017365<\/em>. Dispon\u00edvel em: http:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=5109720. Acesso em: 30 out. 2020.<\/p>\n STF. Suspensos efeitos de parecer da AGU sobre terras ind\u00edgenas at\u00e9 julgamento final de RE sobre o tema<\/em>. Dispon\u00edvel em: http:\/\/portal.stf.jus.br\/noticias\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=442891&ori=1. Acesso em: 20 out. 2020<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Carla Mustafa A quest\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas ser\u00e1 abordada no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 1.017.365 que tramita no Supremo Tribunal Federal. O caso \u00e9 extremamente relevante, pois servir\u00e1 como par\u00e2metro para futuras decis\u00f5es judiciais sobre o tema. 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