Por Cle\u00f3patra Costa
\nA internet, assim como o consequente surgimento das redes sociais, revolucionou o mundo moderno ao possibilitar a comunica\u00e7\u00e3o e a dissemina\u00e7\u00e3o de ideias de forma mais c\u00e9lere e universal. N\u00e3o obstante seus in\u00fameros benef\u00edcios que o presente texto n\u00e3o se inclinar\u00e1 a esgotar, “likes”, compartilhamentos, perfis falsos e an\u00f4nimos t\u00eam facilitado o enraizamento do narcisismo e a dissemina\u00e7\u00e3o de pensamentos extremistas e preconceituosos, comumente “justificados” com o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o.
\nSeja no \u00e2mbito pol\u00edtico – com discursos negacionistas hist\u00f3ricos e culturais, com o menosprezo \u00e0s dores de minorias sociais e religiosas, ou mesmo com a polariza\u00e7\u00e3o de ideologias que n\u00e3o est\u00e3o abertas ao debate -, seja no \u00e2mbito social – com insultos e amea\u00e7as contra o que \u00e9 “diferente”; tais crescentes manifesta\u00e7\u00f5es urgem o debate acerca do bin\u00f4mio “discurso de \u00f3dio – liberdade de express\u00e3o”.
\nEntende-se por “discurso de \u00f3dio” como sendo as palavras de insulto, intimida\u00e7\u00e3o ou ass\u00e9dio de pessoas em virtude de sua ra\u00e7a, cor, etnicidade, nacionalidade, sexo ou religi\u00e3o. E nesse conceito incluem-se aquelas que t\u00eam capacidade de instigar a viol\u00eancia, o \u00f3dio ou a discrimina\u00e7\u00e3o.
\nAli\u00e1s, muito al\u00e9m de mero discurso que externaliza uma antipatia, implica na hostiliza\u00e7\u00e3o contra determinado grupo por meio de a\u00e7\u00f5es tanto imediatas como mediatas. No que diz respeito \u00e0s imediatas, pode-se citar o insulto, o ass\u00e9dio e a intimida\u00e7\u00e3o; e, quanto aos mediatos, a instiga\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o. Ou seja, compreende o insulto ou a intimida\u00e7\u00e3o de pessoas em fun\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, cor, credo, sexo ou nacionalidade, de modo a aviltar a dignidade da pessoa – ou do grupo de pessoas – alvo do ataque.
\nDiscursos dessa caracter\u00edstica n\u00e3o s\u00e3o de hoje, e, historicamente, foram utilizados para que se atingisse um objetivo ainda mais cruel por meio da manipula\u00e7\u00e3o social atrav\u00e9s do uso da palavra, como se viu com a propaganda nazista de Joseph Goebbels. Refor\u00e7a-se, portanto, a import\u00e2ncia do tema para os dias atuais, evitando-se, assim, a comum confus\u00e3o tamb\u00e9m de liberdade com libertinagem.
\nDesenhado o conceito acima, incumbe decifrar a extens\u00e3o do princ\u00edpio da liberdade de express\u00e3o, que, de tamanha import\u00e2ncia ao sistema democr\u00e1tico, trouxe a Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira sua previs\u00e3o no inciso IX do artigo 5. Em \u00e2mbito internacional, traz a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos de 1948, em seu inciso XIX, que “Toda pessoa tem direito \u00e0 liberdade de opini\u00e3o e express\u00e3o; esse direito inclui a liberdade de, sem interfer\u00eancia, ter opini\u00f5es e de procurar, receber e transmitir informa\u00e7\u00f5es e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
\nA respeito, normativiza tamb\u00e9m o Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos de 1966, no entanto com a possibilidade de restri\u00e7\u00e3o de sua aplica\u00e7\u00e3o em prol da prote\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a coletiva e do respeito a outros direitos individuais. \u200bTamb\u00e9m traz ressalvas a Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos do Homem, de 1969, ao limitar o exerc\u00edcio desse direito com a proibi\u00e7\u00e3o de propagandas em favor da guerra, bem como \u00e0 “apologia ao \u00f3dio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, \u00e0 hostilidade, ao crime ou \u00e0 viol\u00eancia”.
\nOu seja, embora figure o instituto como caracter\u00edstica fundamental ao livre exerc\u00edcio da democracia, n\u00e3o \u00e9 a liberdade de express\u00e3o um direito absoluto, sendo tal afirma\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada no Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos, em seus artigos 19 e 20. Claro, com a ressalva de que tais restri\u00e7\u00f5es t\u00e3o somente podem acontecer ap\u00f3s proferido o discurso, e n\u00e3o de forma pr\u00e9via; e observados os seguintes requisitos: 1. Previs\u00e3o taxativa em lei; 2. Finalidade leg\u00edtima e adequada a uma democracia; 3. Necessidade social; 4. Proporcionalidade.
\nAdotou tamb\u00e9m o Conselho da Europa a Conven\u00e7\u00e3o de Budapeste sobre o Cibercrime, em seu Protocolo Adicional Relativo \u00e0 Incrimina\u00e7\u00e3o de Atos de Natureza Racista e Xenof\u00f3bica Praticados Atrav\u00e9s de Sistemas Inform\u00e1ticos, a orienta\u00e7\u00e3o para a criminaliza\u00e7\u00e3o das condutas que envolvam conte\u00fados racistas e xenof\u00f3bicos praticados na internet. A afirmativa encontra-se, principalmente, nos artigos 3, 4 e 5.
\nPor essa raz\u00e3o, amparada pelos documentos internacionais, n\u00e3o obstante ao exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o, prescreve a legisla\u00e7\u00e3o brasileira puni\u00e7\u00f5es a determinados discursos que t\u00eam em seu n\u00facleo o \u00f3dio, como bem o fez a Lei 7.716\/89, ao proibir a pr\u00e1tica, o induzimento ou a incita\u00e7\u00e3o a discrimina\u00e7\u00e3o ou ao preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional.
\nNa esfera do Direito Penal brasileiro, embora inexista tipifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de “discurso de \u00f3dio”, atualmente aplicam-se \u00e0 mat\u00e9ria os artigos 138 (cal\u00fania), 139 (difama\u00e7\u00e3o) e 140 (inj\u00faria); assim como a lei de crime racial, Lei 7.716\/89. Dessa forma, quanto \u00e0s condutas raciais, temos a tipifica\u00e7\u00e3o do crime de racismo como sendo aquele dirigido a um determinado grupo ou coletividade. \u00c9 considerado de maior gravidade pelo legislador e, por essa raz\u00e3o, \u00e9 imprescrit\u00edvel e inafian\u00e7\u00e1vel.
\nPor sua vez, inj\u00faria racial – tamb\u00e9m denominada preconceituosa ou discriminat\u00f3ria – \u200bofende a honra da v\u00edtima de forma individual. Geralmente, associa-se ao uso de palavras depreciativas referentes \u00e0 ra\u00e7a ou cor com a inten\u00e7\u00e3o de ofender a honra da v\u00edtima, embora n\u00e3o se restrinja a tais aspectos. A respeito, em 2017, decidiu o STF pela imprescritibilidade e inafian\u00e7abilidade desse crime e a a\u00e7\u00e3o penal.
\nNesse vi\u00e9s, almejando a prote\u00e7\u00e3o social contra excessos, trouxe o artigo 187 do C\u00f3digo Civil o instituto do “abuso de direito”. Isto \u00e9, seja no mundo virtual ou no mundo f\u00edsico, o ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio n\u00e3o aceita comportamentos que extrapolam a esfera individual em n\u00edtida invas\u00e3o aos direitos de outrem. Recentemente, inclusive,<\/p>\n
decidiu o Supremo Tribunal Federal que a liberdade de express\u00e3o comporta limita\u00e7\u00f5es, embora direito fundamental consoante expressamente prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. N\u00e3o abrange o referido princ\u00edpio, portanto, o “direito ao discurso de \u00f3dio”; definindo a Corte, inclusive, a amplitude do termo “racismo”, como se v\u00ea:
\n(…) a Corte Suprema j\u00e1 decidiu que a liberdade de express\u00e3o comporta limita\u00e7\u00f5es, n\u00e3o estando em sua esfera de abrang\u00eancia o hate speech ou discurso de \u00f3dio, devendo ser punidas as condutas de discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito publicamente proferidas, n\u00e3o podendo ser reconhecida como livre a express\u00e3o de posi\u00e7\u00f5es claramente racistas. Al\u00e9m disso, o STF definiu que ra\u00e7a e racismo n\u00e3o se tratam de termos ligados meramente \u00e0 cor ou etnia, mas sim de crit\u00e9rios sociais e hist\u00f3ricos.
\nTramita no Senado, ademais, o Projeto de Lei 236\/2012, que almeja a Reforma do C\u00f3digo Penal – projeto esse bastante interessante quanto aos crimes cometidos com a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas digitais. Traz, dentre outras propostas, a inclus\u00e3o do artigo 472 que tipifica os atos resultantes de preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o; al\u00e9m da pr\u00e1tica, do induzimento ou incita\u00e7\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o ou o preconceito cometidos tanto por meios de comunica\u00e7\u00e3o como pela internet.
\nN\u00e3o s\u00e3o os direitos fundamentais, por si s\u00f3, absolutos, como se v\u00ea. Isso ocorre para que se evite a amea\u00e7a e a viola\u00e7\u00e3o de outros direitos previstos no mesmo ordenamento, impondo-se, ent\u00e3o, certos limites no uso da manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento. Ent\u00e3o a veda\u00e7\u00e3o \u200bao discurso de \u00f3dio \u200bn\u00e3o fere ao princ\u00edpio da liberdade de express\u00e3o, uma vez que compreende ferramenta de resguardo do sistema democr\u00e1tico. Sistema esse que hoje sofre, apesar do que nos ensina a dolorosa hist\u00f3ria da humanidade, com uma crescente e sufocante onda de xenofobia e rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 pluralidade.
\nTal limita\u00e7\u00e3o – desde que n\u00e3o arbitr\u00e1ria – mostra-se essencial para que condutas opressoras de aprisionamentos da mente (ou formas de intimida\u00e7\u00e3o do discernimento ps\u00edquico) n\u00e3o maculem os princ\u00edpios que regem o Estado de Direito e o pac\u00edfico conv\u00edvio social; e n\u00e3o massacrem as minorias sociais e religiosas que historicamente sofrem e clamam por prote\u00e7\u00e3o.
\nPor fim, apropriando-me de uma frase recentemente veiculada no jornal “El Pais”, “uma sociedade democr\u00e1tica pode administrar popula\u00e7\u00f5es misturadas e destinadas a conviver com suas contribui\u00e7\u00f5es m\u00fatuas \u00e0 civiliza\u00e7\u00e3o humana, desde que sejam estabelecidas diretrizes seculares para todos”.<\/p>\n
BIBLIOGRAFIA:
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Por Cle\u00f3patra Costa A internet, assim como o consequente surgimento das redes sociais, revolucionou o mundo moderno ao possibilitar a comunica\u00e7\u00e3o e a dissemina\u00e7\u00e3o de ideias de forma mais c\u00e9lere e universal. N\u00e3o obstante seus in\u00fameros benef\u00edcios que o presente texto n\u00e3o se inclinar\u00e1 a esgotar, “likes”, compartilhamentos, perfis falsos e an\u00f4nimos t\u00eam facilitado o enraizamento do narcisismo e a…<\/p>\n","protected":false},"author":732,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-475","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.usp.br\/gepim\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/475","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.usp.br\/gepim\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.usp.br\/gepim\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.usp.br\/gepim\/wp-json\/wp\/v2\/users\/732"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.usp.br\/gepim\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=475"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sites.usp.br\/gepim\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/475\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":476,"href":"https:\/\/sites.usp.br\/gepim\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/475\/revisions\/476"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.usp.br\/gepim\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=475"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.usp.br\/gepim\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=475"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.usp.br\/gepim\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=475"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}