As Obras Sociais Nacionais (OS) são regulamentadas pela Superintendência de Serviços de Saúde (SSS), cujo principal objetivo é garantir o cumprimento das políticas da área para seus membros. As OS nacionais e as Empresas de Medicina Pré-paga (EMP) têm a obrigação de cumprir os benefícios estabelecidos pelo Programa Médico Obrigatório (PMO), cujo A conformidade é monitorada pelo SSS.
Em questões regulatórias, é relevante destacar o papel da Administração Nacional Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica – ANMAT – que possui competências nacional, a fim de garantir que medicamentos e dispositivos médicos a prontidão dos cidadãos seja eficaz e segura. (https://www.sac.org.ar/wp-content/uploads/2018/04/el-sistema-de-salud-argentino.pdf)
O Governo Nacional definiu a Cobertura Universal Saúde (CUS), em 2016, como política para reduzir as desigualdades no acesso aos serviços de saúde, permitindo a todos um atendimento homogêneo, abrangente, adequado, oportuno e com padrões de qualidade, independentemente de classe social (Resolución Ministerial N° 1013/18).
Foram propostos 12 objetivos de saúde para o país, dentre eles, suas prioridades são cobertura de saúde universal; desenvolver uma agência de avaliação de tecnologia da saúde e um sistema de credenciamento de qualidade. Esses objetivos são interdependentes, uma vez que a proposta de ampliar a cobertura em uma primeira fase começa pela denominação de todos aqueles que não estão afiliados à segurança social – especialmente aqueles mais vulneráveis – para que, gradualmente, em uma fase posterior, possam ter acesso efetivo (que exige sua atualização como condição prévia quando a agência de avaliação estiver em funcionamento) (http://repositorio.fo.usp.br:8013/jspui/handle/fousp/49)
De forma a melhorar o desempenho do sistema de saúde, gerando condições ótimas para o atendimento da população, com tarefas de melhoria contínua nos estabelecimentos, foi elaborado um plano para a avaliação e melhoria da qualidade que inclui: 1)A avaliação de um conjunto de aspectos, chamados focos de avaliação, dos quais um diagnóstico de situação sobre o desempenho do estabelecimento de saúde e 2)O desenvolvimento subsequente de um plano de melhoria baseado nas lacunas no qualidade identificada no diagnóstico realizado. Mais informações em: http://www.msal.gob.ar/images/stories/bes/graficos/0000001619cnt-Plan%20deevaluaciny%20mejora%20dela%20calidaden%20el%20PNA.pdf