A Direção Nacional de Saúde Bucal, (Ministério da Saúde da Nação Argentina) criado sob o Decreto 580/2015, tem como objetivos propor, desenvolver e controlar as ações de promoção, prevenção, assistência e reabilitação da saúde bucal, de modo eficiente, equitativo e solidário, com o intuito de reduzir a morbidade das enfermidades bucais e melhorar a qualidade de vida da população.
Dentre as ações da Direção Nacional de Saúde Bucal temos:
- Propor políticas nacionais de saúde bucal, seus princípios, objetivos e estratégias de implementação, a fim de fortalecer a saúde bucal nas políticas gerais propostas pelo ministério da saúde.
- Fortalecer as redes jurisdicionais locais e regionais, articulando-as em uma rede nacional de Saúde Bucal baseada na extensão, aprofundamento e consolidação da estratégia de Atenção Primária à Saúde.
- Fortalecer a capacidade de resposta do setor da saúde na promoção, prevenção, assistência e reabilitação da saúde bucal.
- Promover a atenção e a importância da saúde bucal e de comportamentos e estilos de vida saudáveis, coordenando ações com os vários programas das jurisdições do ministério da saúde.
- Apoiar a educação e a promoção da saúde bucal nos vários campos educacionais, em coordenação com o ministério da educação e / ou as autoridades competentes do campo.
- Desenvolver estratégias de treinamento para recursos humanos em saúde bucal com critérios interdisciplinares de atendimento e participativos.
- Coordenar ações voltadas à unificação de critérios sobre as melhores práticas de saúde bucal.
- Inclusão de indicadores sobre saúde bucal nos sistemas de informação e notificação de saúde da república argentina.
- Promover campanhas de conscientização e comunicação social adaptadas aos vários grupos de risco e direcionadas à comunidade em geral.
- Promover e desenvolver pesquisas científicas que orientem a definição de políticas de saúde em saúde bucal e apoiem a tomada de decisões.
Os programas que compõem a Direção Nacional de Saúde Bucal são os seguintes:
Programa de Prevenção e Assistência Primária Bucal: O objetivo do Programa é fortalecer as medidas de saúde, com o objetivo de reduzir as doenças bucais, através da efetiva execução de ações e programas focados no quadro da Atenção Primária à Saúde. Do mesmo modo, propõe-se cobrir todos os grupos etários trabalhando em conjunto com os diferentes programas da Direção, elaborando estratégias integrais e integradas.
Programa Nacional de Câncer de Boca:Seu principal objetivo é reduzir a morbidade e mortalidade do Câncer de Boca na República Argentina, capacitando profissionais de saúde envolvidos na especialidade, otimizando suas ações e conscientizando a população de comportamentos de risco que deve ser evitado para prevenção desta doença.
Programa Nacional de Reabilitação Oral: O objetivo do Programa é desenvolver um sistema de atendimento odontológico para reabilitação oral em todo o país, promover a inclusão social e alcançar o acesso universal para pacientes parcialmente ou totalmente edêntulos, com um atendimento oportuno e abrangente, agregando a promoção, a prevenção, cuidados bucais e reabilitação. Para este fim, o trabalho é realizado em conjunto com os programas de Atenção Primária e Cuidados orais e Câncer de Boca, de modo que a produção de próteses seja mais um passo em direção à saúde bucal integral do paciente.
Programas nacionais em instituições privadas: A Confederação de Odontologia da República Argentina, formada por dentistas que, em nome das entidades confederadas, realizam pela primeira vez um programa único para todo o país. O programa “Sonríe Argentina” foi realizado por cinco anos de 1996 a 2000 para 700 mil crianças e 26,6 mil professores. Com base nesses resultados bem-sucedidos, o programa “SonríeArgentina“ foi implementado de 2001 a 2005, para 1.391.300 crianças e 56525 professores. Em ambos os programas, a cobertura geográfica era de 20 províncias argentinas, patrocinadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a Federação Dental Latino-Americana (FOLA), a Honorável Câmara dos Deputados da Nação e dos Ministérios da Saúde e Educação das províncias no âmbito do programa.
Fonte:
http://servicios.infoleg.gob.ar/infolegInternet/anexos/245000-249999/245853/norma.htm
http://repositorio.fo.usp.br:8013/jspui/handle/fousp/49