As inovações mais recentes introduzidas no sistema de saúde chileno tiveram origem em um conjunto de projetos de lei enviados ao parlamento em 2002:
- A Lei de Saúde e Autoridade de Gestão, que separa as funções de prestação de serviços de saúde e regulamentação do setor, fortalece a autoridade de saúde e cria um sistema de credenciamento de fornecedores públicos e privados;
- Lei do Regime Geral de Garantias de Saúde, que cria um sistema de garantias explícitas de acesso, oportunidade, qualidade e proteção financeira para um conjunto de patologias prioritárias;
- Lei ISAPRE de solvência, que garante a estabilidade do sistema e protege os membros contra situações de insolvência; e
- Lei de Modificação da Operação do ISAPRE, que melhora a transparência e aprimora o papel da Superintendência.
A reforma se concentra nas necessidades e direitos dos pacientes e define o Regime Geral de Garantias de Saúde como uma ferramenta para priorização da saúde que estabelece um Sistema Universal com Garantias Explícitas traduzidas em um Plano de Saúde das Pessoas.
Em janeiro de 2005, foi implantado o Plano Universal de Acesso com Garantias Explícitas (AUGE), que garante acesso oportuno a serviços de qualidade para problemas de saúde, incluindo câncer em crianças, câncer de mama, leucemias, cardiopatias isquêmicas, HIV / AIDS e diabetes. As doenças são incorporadas a este plano de acordo com sua importância sanitária, a eficácia do tratamento, o impacto financeiro nas famílias e as expectativas das pessoas.
O cerne da mudança introduzida pelo Plano AUGE encontra-se na explicação de quatro garantias:
- Acesso: A FONASA e o ISAPRE têm a obrigação de conceder benefícios garantidos à saúde.
- Qualidade: todos os fornecedores devem ser credenciados junto à Superintendência de Saúde, de acordo com os critérios de qualidade.
- Oportunidade: existem prazos máximos para a entrega de benefícios garantidos.
- Proteção financeira: define-se um teto de co-pagamento por ano para evitar despesas catastróficas, estabelecendo uma contribuição máxima de co-pagamento de um beneficiário por benefício ou grupo de benefícios garantidos.
Essas inovações tiveram como impacto um progresso notável, prestando atenção a mais de nove milhões e 300 mil casos desde a sua criação até dezembro de 2009 e garantindo acesso a cuidados de qualidade para todos, oferecendo proteção financeira para as doenças definidas no plano. O plano AUGE também contribuiu para a modernização do estado em geral e do setor da saúde em particular, concedendo maior autonomia e flexibilidade na gestão dos estabelecimentos hospitalares e permitindo que os gerentes de rede concentrem seu trabalho na articulação dos cuidados de saúde
Também foram levantados recursos e feitos investimentos em infraestrutura e equipamentos para beneficiar os problemas garantidos e não garantidos. O trabalho também foi promovido com um modelo de gerenciamento clínico baseado em evidências, com diretrizes de prática clínica e protocolos de atendimento e com critérios explícitos de priorização.
Fontes:
http://www.scielo.org.mx/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0036-36342011000800009