Cristina Godoy Bernardo de Oliveira (FDRP)

Projeto: Princípios Éticos e Normas Jurídicas para uma Inteligência Artificial (IA) de confiança

Período: 1 ano

O objetivo do projeto é propor um Código de Ética brasileiro para o desenvolvimento das Inteligências Artificiais (IA). Dessa forma, Cristina pretende revisar todos os documentos internacionais a respeito da aplicação de IA e dos princípios éticos relacionados ao tema. Assim, serão encontrados parâmetros dos princípios, normas jurídicas e métodos para viabilizar um código de ética brasileiro sobre inteligências artificiais.

A principal questão a ser analisada, segundo Cristina, é se há necessidade de desenvolver princípios e regras específicos para o Brasil e suas peculiaridades políticas, sociais e econômicas. O projeto também é composto por análises dos métodos técnicos e não técnicos que garantem a confiabilidade de IA e sua aplicabilidade, agregando discussões com especialistas da ciência da computação.

Após as análises bibliográficas e a conclusão das teorias formuladas sobre a aplicação de inteligências artificiais confiáveis, serão analisadas as possibilidades do desenvolvimento econômico sustentável na promoção de IAs sem comprometer o Estado Democrático de Direito. “A questão é sobre se o direito deve ou não regulamentar [o desenvolvimento de IAs], porque há consequências. Se regulamentar muito pode travar o avanço tecnológico, mas precisamos primeiro ter ética comum”, afirma a pesquisadora.

O Código de Ética para o uso e aplicação de IAs será enviado aos poderes legislativos como proposta de adoção nacional ou estadual. Além disso, o projeto prevê a produção de um artigo científico; um livro sobre ética, direito e inteligência artificial; e, por fim, a organização de seminários e palestras.

Cristina é professora de filosofia do direito, inglês jurídico e instituições do direito na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. Atua como professora visitante na Universidade de Oxford, onde desenvolve pesquisas sobre propriedade intelectual. É líder do Grupo de Pesquisa Direito Ética e Inteligência Artificial da USP e coordenadora do Grupo de Estudos Direito e Tecnologia no polo do IEA em Ribeirão Preto. Suas pesquisas abordam temas relacionados com o idealismo germânico, soberania em Hegel, partidos políticos, racionalidade jurídica e direitos fundamentais.

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