Cobrança das “peagens”
Fábio Sobral Rebello
Peagem era o nome dado ao imposto que se deveria pagar ao atravessar uma ponte sobre um rio. Havia algumas maneiras de se ser dispensado de pagar a peagem, como ocorre no caso de Saint-Hilaire, que portava um passaporte real, chamado por ele de “portaria”.
Saint-Hilaire, durante sua viagem pela Província de São Paulo em 1819, descreve (Capítulo IV – Mogí-mirim e Campinas, p. 143-152) como, ao atravessar as pontes de rios do interior da província, era cobrado um imposto chamado por ele de “peagem”, e somente após o pagamento deste imposto é que o caminho era liberado ao viajante. Em sua passagem de Mogi-Mirim para Campinas, Saint-Hilaire transcorreu diversas localidades, como o engenho de cana de Pirapitinguí (também chamado por ele de Parapitinguí) e o Rio Atibaia (também chamado por ele de Tibaia). Durante sua travessia de Pirapitinguí a Atibaia, Saint-Hilaire teve de atravessar o Rio Jaguarí-Guaçú, onde ele descreve a cobrança da peagem: “A duas léguas de Piratininguí, a estrada é atravessada pelo rio Jaguaríguaçú, que não se deve confundir com o rio mais setentrional, denominado Jaguarí-mirim, ao qual já me referi […]. Atravessa-se o Jaguarí-guaçú por uma ponte estreita, mal conservada e sem parapeito. Nesse local de travessia é cobrada uma peagem, mas, devido ao meu passaporte real (portaria), nada paguei” (p. 145).
Seguindo sua viagem, descreve ainda mais peagens: “[…] abriguei-me num rancho construído em meio da mata, à margem do rio Tibaia, ou, como se escreve geralmente, Atibaia […], rio cujas nascentes estão a cêrca de dezessete léguas da estrada, perto do lugar chamado Nazareth, e que, reunido ao Jaguarí-Guaçú, forma o rio Piracicaba, um dos afluentes do Tietê. No ponto em que o Tibaia atravessa a estrada tem, aproximadamente, a mesma largura que os nossos rios de quarta ordem; grandes pedras emergem de seu leito e suas margens são cobertas de matas. É ele atravessado por uma ponte, como os rios Mogi e Jaguarí-Guaçú, ponte fechada por uma porta, que só é aberta ao trânsito dos que pagam. Os pedestres pagam $040 (25 cents.); as pessoas a cavalo pagam $120 (75 cents.) e os animais de carga pagam a mesma importância; enfim, os carros de bois pagam 1$200 (7 frs., 50 cents.). Arrecadando impostos tão elevados, a antiga administração deveria, ao menos, conservar as pontes de forma conveniente, mas nunca se preocupou com o assunto” (p. 146).
Em seguida, o viajante descreve ainda mais pontos de pagamento de peagem e critica a situação do uso dos impostos: “Luiz D’ALINCOURT já mostrou […] que de Paciência a São Paulo, num espaço de 44 a 45 léguas, havia cinco travessias de rios a pagar, e eu posso acrescentar que de Goiaz a Paciência havia mais cinco. Daí resulta que o algodão expedido, por exemplo, de Meia Ponte a São Paulo pagava direitos por dez vêzes, ao passo que o açúcar de Campinas e de Jundiaí não pagava um real que fôsse; disso resulta ainda, como consequência, que os direitos aumentava em proporção do afastamento; que quanto mais elevadas as despesas de transporte, tanto mais altas eram as importâncias exigidas pelo fisco; enfim, resulta que quanto menos favorável era a situação de uma cidade ou vila, tanto mais carregado de impostos era o seu comério. É certo que nenhuma razão haveria para prejudicar Mogí-Mirim e favorecer Campinas, ou, então, para esmagar Meia Ponte e poupar Mogí-mirim: um rio atravessa a estrada, é preciso estabelecer uma peagem, porquanto uma peagem aumenta as rendas do tesouro público; foi êsse, ùnicamente, o raciocínio que se fez, mas não se pensou que agindo dessa forma paralisava-se completamente o comércio e a agricultura nas regiões longínquas, onde, quer um e quer outra, necessitavam de ser encorajados e estimulados” (p. 146-147).
Referências :
SAINT-HILAIRE, Auguste de. Viagem à província de São Paulo e resumo das viagens ao Brasil, Província Cisplatina e Missões do Paraguai. São Paulo: Livraria Martins, 1940.
