{"id":5020,"date":"2022-06-28T21:56:44","date_gmt":"2022-06-29T00:56:44","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.usp.br\/netiusp\/?p=5020"},"modified":"2022-06-29T08:08:48","modified_gmt":"2022-06-29T11:08:48","slug":"o-caso-barbosa-de-souza-e-outros-vs-brasil-decisao-que-chama-atencao-para-a-violencia-estrutural-e-continuada-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.usp.br\/netiusp\/pt\/o-caso-barbosa-de-souza-e-outros-vs-brasil-decisao-que-chama-atencao-para-a-violencia-estrutural-e-continuada-de-genero\/","title":{"rendered":"O Caso Barbosa de Souza e outros Vs. Brasil: decis\u00e3o que chama aten\u00e7\u00e3o para a viol\u00eancia estrutural e continuada de g\u00eanero"},"content":{"rendered":"\t\t
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O Caso Barbosa de Souza e outros Vs. Brasil: decis\u00e3o que chama aten\u00e7\u00e3o para a viol\u00eancia estrutural e continuada de g\u00eanero \n<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Corte Interamericana de Direitos Humanos. Fonte: https:\/\/www.corteidh.or.cr\/historia.cfm?lang=es<\/figcaption>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/figure>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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A jurisprud\u00eancia da Corte Interamericana de Direitos Humanos tem refor\u00e7ado um compromisso que h\u00e1 no sistema interamericano de direitos humanos com o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral. Assim, mais do que condenar um Estado, importa dissolver as raz\u00f5es estruturais que provocam as viola\u00e7\u00f5es continuadas, enfatizando a sua obriga\u00e7\u00e3o internacional em reparar e reprimir as viol\u00eancias, como ato de responsabilidade internacional.\u00a0<\/span><\/p>

A exemplo disso, o Caso Barbosa de Souza e outros vs. Brasil, de 07 de setembro de 2021, analisa o feminic\u00eddio cometido em 1998, por um parlamentar. O deputado estadual no Estado da Para\u00edba, A\u00e9rcio Pereira de Lima assassinou M\u00e1rcia Barbosa de Souza.<\/span><\/p>

A peti\u00e7\u00e3o inicial do caso foi apresentada \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelo Centro pela Justi\u00e7a e pelo Direito Internacional (CEJIL) e pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH)\/Regional Nordeste, em mar\u00e7o de 2000.A den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico perante a justi\u00e7a brasileira o havia imputado como autor dos delitos de \u201chomic\u00eddio duplamente qualificado\u201d e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver (CIDH, 2021b).<\/span><\/p>

O caso chama peculiar aten\u00e7\u00e3o para as interseccionalidades que comumente giram em torno dos casos de viol\u00eancia: pobreza, cor da pele e, no caso de M\u00e1rcia, jovem estudante vinda do interior da Para\u00edba. A Corte destaca o perfil das mulheres mortas no brasil: jovem, negra e pobre, embora a Corte manifesta sua preocupa\u00e7\u00e3o com a dificuldade de se obter os dados a respeito da viol\u00eancia contra a mulher no pa\u00eds.<\/span><\/p>

\u00a0Outro aspecto importante ressaltado pela Corte IDH, diz respeito \u00e0s falhas <\/span>na investiga\u00e7\u00e3o e condena\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel, fato que \u00e9 comum no Brasil, mas que aqui foram analisados tamb\u00e9m considerando-se a falta da perspectiva de g\u00eanero.<\/span><\/p>

A Corte assevera que h\u00e1 \u201cfortes ind\u00edcios\u201d de tratar-se de um crime de viol\u00eancia de g\u00eanero e que, nesse caso, \u201ca falta de investiga\u00e7\u00e3o por parte das autoridades sobre poss\u00edveis motivos discriminat\u00f3rios de um ato de viol\u00eancia contra a mulher pode constituir em si mesmo uma forma de discrimina\u00e7\u00e3o baseada no g\u00eanero\u201d (\u00a7\u00a7124-125). Essa i<\/span>nefic\u00e1cia gera a impunidade e consequentemente a \u201crepeti\u00e7\u00e3o\u201d das a\u00e7\u00f5es violentas e sinaliza que essa viol\u00eancia \u201cpode ser tolerada e aceita\u201d, o que gera inseguran\u00e7a e desconfian\u00e7a no sistema de administra\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a, constituindo \u201cdiscrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher no acesso \u00e0 justi\u00e7a\u201d (\u00a7 125), quest\u00e3o analisada em diversos outros casos da CorteIDH [1<\/a>]<\/span>.<\/span><\/p>

A Corte ressalta que \u00e9 dif\u00edcil provar que um crime foi motivado por raz\u00f5es de g\u00eanero e por essa raz\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1ria uma investiga\u00e7\u00e3o efetiva, especialmente se h\u00e1 suspeitas neste sentido, o que n\u00e3o ocorreu no caso brasileiro (\u00a7130-133).<\/span><\/p>

A Corteidh concluiu, portanto, que o Estado brasileiro violou os artigos 5.1 (direito \u00e0 integridade pessoal), 8.1 (garantias judiciais), 24 (princ\u00edpio de igualdade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o) e 25.1 (prote\u00e7\u00e3o judicial) da Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos, com rela\u00e7\u00e3o ao artigo 4 (direito \u00e0 vida) e com as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas nos artigos 1.1 e 2 do mesmo instrumento, bem como pela viola\u00e7\u00e3o do artigo 7 da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol\u00eancia contra a Mulher (Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1).<\/span><\/p>

\u00c9 poss\u00edvel verificar ainda da leitura da senten\u00e7a que a Corte Interamericana, assim como se nota na postura adotada no \u00e2mbito do sistema interamericano, a busca pela n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o de novos casos [2<\/a>]<\/span>, tal como ocorrera no \u00e2mbito da CIDH no caso Maria da Penha sobre viol\u00eancia dom\u00e9stica, em que a evidente omiss\u00e3o brasileira no trato da quest\u00e3o, bem como no sil\u00eancio do Estado perante \u00e0 pr\u00f3pria CIDH ensejou tornar p\u00fablico e exigir um conjunto de recomenda\u00e7\u00f5es ao Brasil\u00a0[3,4]<\/span>, bem como, pressionou, em conjunto com a mobiliza\u00e7\u00e3o dos movimentos feministas, a cria\u00e7\u00e3o da\u00a0 Lei n\u00ba 11.340\/2006, que estabeleceu o dever de capacita\u00e7\u00e3o de todos os envolvidos em um caso de viol\u00eancia de g\u00eanero, com o objetivo de \u201cmudar a cultura\u201d que revitimiza e julga as pr\u00f3prias v\u00edtimas da viol\u00eancia.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>

Neste diapas\u00e3o, a decis\u00e3o da Corte no caso M\u00e1rcia Barbosa destaca a viol\u00eancia contra as mulheres no Brasil, como um problema estrutural e generalizado\u201d (CIDH, 2021b, p.16) na \u00e9poca dos acontecimentos \u2013\u00a0 assim como o \u00e9 hoje. A Corte pontuou diversos aspectos para justificar sua afirma\u00e7\u00e3o: i) aus\u00eancia de estat\u00edsticas nacionais, especialmente antes dos anos 2000, sobre o n\u00famero de mortes violentas de mulheres em raz\u00e3o de g\u00eanero; ii) \u00f3bices \u00e0 formula\u00e7\u00e3o e \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes; iii) compila\u00e7\u00e3o mais recentes de dados sobre feminic\u00eddio e, por fim, v) reconhecida toler\u00e2ncia \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher e sua\u00a0 comum liga\u00e7\u00e3o com altos \u00edndices de feminic\u00eddio (CIDH, 2021b, p.16, \u00a7\u00a7 47-57).\u00a0\u00a0<\/span><\/p>

A CorteIDH, portanto, asseverou que: i) as investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o observaram o padr\u00e3o m\u00ednimo de dilig\u00eancia; estavam repletas de estere\u00f3tipos de g\u00eanero e revitimizantes, sem a necess\u00e1ria perspectiva de g\u00eanero (\u00a7172), considerando a necessidade de reabertura das investiga\u00e7\u00f5es (\u00a7173) e determinou, dentre outros pontos, a repara\u00e7\u00e3o pelos danos causados com o objetivo que casos semelhantes n\u00e3o venham a ocorrer, inclusive o pagamento de despesas m\u00e9dicas, psicol\u00f3gicas ou psiqui\u00e1tricas pelos sofrimentos da m\u00e3e de M\u00e1rcia Barbosa de Souza (\u00a7182).<\/span><\/p>

A Corte destacou a falta de dados oficiais sobre a viol\u00eancia contra a mulher, especialmente em situa\u00e7\u00f5es interseccionais, tais como as negras e pobres que \u201ccontinuam imersas em um contexto de discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia estrutural\u201d (\u00a7185), raz\u00e3o pela qual a Corte considerou a necessidade de criar um sistema nacional e centralizado de dados sobre as formas de viol\u00eancia contra a mulher, para \u201cdimensionar a real magnitude deste fen\u00f4meno\u201d e criar pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas para a preven\u00e7\u00e3o e a erradica\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia contra as mulheres com diversos indicadores, tais como, idade, classe social, perfil da v\u00edtima, do agressor etc (\u00a7193).<\/span><\/p>

A decis\u00e3o \u00e9 considerada um marco na luta contra a viol\u00eancia contra a mulher, n\u00e3o apenas exp\u00f5e a completa fal\u00eancia no sistema investigativo brasileiro, mas escancara como o modelo est\u00e1 permeado de estere\u00f3tipos de g\u00eanero que determinam \u2013 ou n\u00e3o! -, os rumos da investiga\u00e7\u00e3o, com a revitimiza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, por exemplo, estendida tamb\u00e9m aos familiares da v\u00edtima, com a perpetua\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, especialmente em raz\u00e3o da impunidade e pela toler\u00e2ncia e aceita\u00e7\u00e3o social que s\u00e3o desencadeadas pela falta de perspectiva de g\u00eanero que se d\u00e1, inclusive, na investiga\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>

A decis\u00e3o tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o para a falta de dados necess\u00e1rios para a cria\u00e7\u00e3o e, consequentemente, para o direcionamento de pol\u00edticas p\u00fablicas especializadas, vez que deixa-se de observar uma s\u00e9rie de variantes que poderiam ser determinantes no estudo da preven\u00e7\u00e3o e erradica\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia contra a mulher e que poderiam, portanto, salvar um n\u00famero incalcul\u00e1vel de mulheres v\u00edtimas da viol\u00eancia di\u00e1ria no Brasil. A Corte joga luz na necessidade de se debater determinados institutos e analis\u00e1-los na perspectiva dos direitos humanos, tal como ocorre com a imunidade parlamentar, por exemplo.<\/span><\/p>

Assim, apesar de alguns avan\u00e7os positivos notados e referenciados na decis\u00e3o, ainda estamos muito longe de atingir resultados pr\u00e1ticos, pelo menos, enquanto os estados n\u00e3o levarem \u00e0 s\u00e9rio a necessidade de uma mudan\u00e7a radical de cultura, dentre eles o Brasil.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>

[1]<\/a>\u00a0BUCCI, Daniela; REIS, G. T. S. . FEMINIC\u00cdDIO: A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A PERSPECTIVA DE G\u00caNERO PARA O ALCANCE DE JUSTI\u00c7A SOCIAL. In: MENEZES, WAGNER (COORD); NUNES FILHO, ALDO; OLIVEIRA, PAULO HENRIQUE REIS DE (ORG). (Org.). Tribunais internacionais e a garantia dos direitos sociais. 1ed.CURITIBA: ABDI EDITORA, 2021, v. , p. 165-184.<\/p>

[2]<\/a><\/span>\u00a0Caso Barbosa de Souza e outros Vs. Brasil . Dispon\u00edvel em https:\/\/www.corteidh.or.cr\/docs\/casos\/articulos\/seriec_435_por.pdf. Acesso em 20 jan 2022.<\/p>

[3] <\/a><\/span>Portal Geled\u00e9s. Brasil s\u00f3 criou Lei Maria da Penha ap\u00f3s sofrer constrangimento internacional. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.geledes.org.br\/brasil-so-criou-lei-maria-da-penha-apos-sofrer-constrangimentointernacional\/?gclid=CjwKCAjwrqqSBhBbEiwAlQeqGibInqFouLM4NAqR6HDjnQznh9zYV8nHtxmrkIf3Au93PmVmjjia5BoCBjUQAvD_BwE. Acesso em 02 abril 2022.<\/p>

[4]<\/a><\/span>\u00a0A CIDH determinou o efetivo e c\u00e9lere o processamento penal contra o ex-marido de Maria da Penha; \u201cinvestiga\u00e7\u00e3o s\u00e9ria, imparcial e exaustiva\u201d com rela\u00e7\u00e3o aos atrasos, com a ado\u00e7\u00e3o de medidas cab\u00edveis; repara\u00e7\u00e3o de natureza civil simb\u00f3lica e material pelas viola\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o de atrasos, impunidade de mais de15 anos; \u201cprocesso de reforma que evite a toler\u00e2ncia estatal e o tratamento discriminat\u00f3rio com respeito \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica contra mulheres no Brasil\u201d, de modo que o estado brasileiro crie \u201cmedidas de capacita\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios judiciais e policiais\u201d, simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos judiciais penais, formas alternativas \u00e0s judiciais, r\u00e1pidas e efetivas de solu\u00e7\u00e3o de conflitos intrafamiliares, ampliar o n\u00famero de delegacias da mulher e estabelecer em planos pedag\u00f3gicos o respeito \u00e0 mulher e a seus direitos reconhecidos (\u00a761). Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.cidh.oas.org\/annualrep\/2000port\/12051.htm. Acesso em 16 abr. 2022.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Daniela Bucci<\/a><\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Graziela Tavares de Souza Reis<\/a><\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Outras publica\u00e7\u00f5es de Daniela Bucci<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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Posts O Caso Barbosa de Souza e outros Vs. Brasil: decis\u00e3o que chama aten\u00e7\u00e3o para a viol\u00eancia estrutural e continuada de g\u00eanero Corte Interamericana de Direitos Humanos. Fonte: https:\/\/www.corteidh.or.cr\/historia.cfm?lang=es A jurisprud\u00eancia da Corte Interamericana de Direitos Humanos tem refor\u00e7ado um compromisso que h\u00e1 no sistema interamericano de direitos humanos com o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral. […]<\/p>\n","protected":false},"author":22338,"featured_media":3771,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"elementor_header_footer","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[19],"tags":[29,216,309],"class_list":["post-5020","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-posts","tag-corte-interamericana-da-direitos-humanos","tag-daniela-bucci-pt","tag-graziela-tavares-de-souza-reis-pt","entry","has-media"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sites.usp.br\/netiusp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5020","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sites.usp.br\/netiusp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sites.usp.br\/netiusp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.usp.br\/netiusp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22338"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.usp.br\/netiusp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5020"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/sites.usp.br\/netiusp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5020\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5036,"href":"https:\/\/sites.usp.br\/netiusp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5020\/revisions\/5036"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.usp.br\/netiusp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3771"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sites.usp.br\/netiusp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5020"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.usp.br\/netiusp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5020"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sites.usp.br\/netiusp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5020"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}