Bolsa de Pós-Doutorado vinculada a Auxílio à Pesquisa – Projeto Temático “A Qualidade da Democracia Brasileira: representação política, partidos e o Sistema de Integridade”
Chamada para uma vaga de Pesquisador de Pós-Doutorado na área de Qualidade da Democracia
1. Resumo:
O Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas (NUPPS), sediado no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo e o Centro de Estudos de Opinião Pública (CESOP) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) abrem a presente chamada de candidaturas para 1 (uma) bolsa de pós-doutorado (PD) para atuar em pesquisa sobre a Qualidade da Democracia no Brasil no âmbito do Projeto de Auxílio à Pesquisa “A Qualidade da Democracia Brasileira: representação política, partidos e o Sistema de Integridade” (Processo FAPESP nº 18/02738-0), sob a coordenação da Professora Dra. Rachel Meneguello. Para mais informações sobre este projeto basta acessar https://bv.fapesp.br/pt/auxilios/101439/a-qualidade-da-democracia-no-brasil- representacao-politica-partidos-e-o-sistema-de-integridade/ e https://www.cesop.unicamp.br/democracia/.
Essa bolsa de PD é parte de projeto com conteúdo pré-aprovado pela FAPESP, cujo objetivo principal é o de analisar a qualidade e o funcionamento do sistema democrático brasileiro enfocando duas de suas principais dimensões: a primeira diz respeito à representação política, com ênfase nas instituições eleitorais e de organização de interesses; e a segunda que trata de investigar os mecanismos de fiscalização e controle do abuso de poder. A bolsa de PD em questão será alocada junto à segunda dimensão do projeto, que diz respeito aos mecanismos de fiscalização e controle do abuso de poder, que asseguram os meios de efetivação da soberania dos cidadãos para além do princípio de representação política, envolvendo diferentes mecanismos de pesos e contrapesos e, especialmente, instituições do chamado Sistema de Integridade (Ministério Público, Judiciário e Polícia Judiciária), compondo o quadro de mecanismos da accountability horizontal, tida como um requisito central para a avaliação da qualidade da democracia.
O ponto de partida da análise deve ser o reconhecimento da centralidade dos mecanismos de accountability, de que fazem parte, por definição, as instituições do Sistema de Integridade – que desempenham papel central na capacidade de controle social de governos democráticos, com enorme poder de influência sobre a relação dos cidadãos com o Estado. Mais especificamente (e dados os recentes acontecimentos envolvendo atores do Sistema de Integridade em relação à avaliação da legalidade da Operação Lava-Jato), espera-se que a proposta contemple, sem se limitar, a investigação empírica sobre as posições dos diversos atores do Sistema de Integridade (Magistrados, Procuradores, Promotores, Delgados da Polícia Judiciária e Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça) acerca do que pensam, como se orientam e como justificam a sua conduta institucional, levando em consideração sua relação com os outros dois Poderes (Executivo e Legislativo), bem como com a imprensa e os meios de comunicação virtual com os cidadãos, como as redes sociais. Do ponto de vista metodológico, ressalta-se que essa dimensão do Projeto Temático investiga sobre a interação entre cultura política e as instituições democráticas, de modo que se sugere que a pesquisa, por um lado, investigue a existência de paradigmas ideacionais sobre a corrupção e a impunidade a partir dos perfis, ideias e percepções dos agentes do Sistema de Integridade sobre a questão. Por outro lado, é importante que essas percepções sejam relacionadas com decisões e procedimentos institucionais levados a termo por esses agentes.
Espera-se que a(o) candidata(o) selecionada(o) participe das atividades de pesquisa do Projeto Temático (cujas sedes são o CESOP, na UNICAMP, e o NUPPs/Instituto de Estudos Avançados, na USP Butantã), como seminários e grupos de estudos (presenciais, inclusive). As tarefas específicas incluem a preparação de relatórios, a construção de bases de dados, a participação em conferências e de atividades coletivas do projeto, realização de minicursos para os integrantes do projeto, aulas eletivas para cursos de graduação e pós- graduação, e a elaboração de manuscritos para publicação.
A bolsa de Pós-doutorado é fornecida pela Fundação de Amparo de Apoio à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e visa a reforçar os quadros dos núcleos de pesquisa por meio
do engajamento de jovens doutoras (es) em atividades de ensino, pesquisa, extensão e, eventualmente, de orientação. A bolsa tem duração de 12 meses, renováveis pelo período de duração do Projeto. O valor atual é R$ 8.479,20 mensais livres de impostos, mais recursos de reserva técnica de 15% do valor anual da bolsa. A utilização da reserva técnica é regulamentada pela FAPESP (https://fapesp.br/rt).
As atividades da(o) bolsista serão regidas pelo Programa de Pós-Doutorado da USP, de acordo com Resolução CoPq 7406/2017.
2. Inscrições:
As inscrições estão abertas a partir do dia 13/04/2022 até o dia 30/04/2022. As (os) interessadas(os) deverão encaminhar um e-mail intitulado “Bolsa Pós-Doutorado” ao endereço eletrônico nupps@usp.br, com cópia para zeverissimo@usp.br, com um dossiê contendo os seguintes documentos:
- Currículo Lattes devidamente atualizado ou Curriculum Vitae, se estrangeiro;
- Histórico escolar de pós-graduação completo, com os nomes das disciplinas por extenso, do qual constem eventuais reprovações ou trancamentos de matrícula da(o) candidata(o), emitido como documento oficial (com carimbo e assinatura ou com código de autenticidade);
- O histórico escolar deve conter os critérios de aprovação (nota mínima) ou alternativamente declaração da instituição informando quais são os critérios.
- ii) Certificado de conclusão do doutorado;
- iv) Projeto de Pesquisa, compatível com área de pesquisa do Projeto Temático, e seguindo as regras de projetos Fapesp http://fapesp.br/270#anexo1. O projeto, em no máximo 20 páginas, deve conter (i) Folhas de rosto (duas, sendo uma em português e outra em inglês) contendo título do projeto de pesquisa proposto e resumo; (ii) enunciado do problema; (iii) resultados esperados; (iv) desafios científicos e tecnológicos e os meios e métodos para superá-los; (v) cronograma de execução do projeto; (vi) disseminação e avaliação dos resultados; (vii) outros apoios (se houver); (viii) bibliografia.
3. Processo de seleção
O processo de seleção se dará em duas fases. A primeira consistirá na análise dos documentos entregues pelas(os) candidatas(os). As (Os) aprovadas(os) serão convocadas(os) para a segunda fase do processo, que consistirá em uma entrevista oral, a ser realizada por banca de pesquisadores do Projeto a ser realizada via Skype, Google Meet ou ferramenta similar. Os respectivos links serão encaminhados às (aos) selecionadas(os) para a segunda fase pela equipe do Projeto.
4. Outras informações importantes
Para mais informações sobre os requisitos para a(o) candidata(o) e os compromissos e atividades exigidos pela FAPESP, consultar: https://fapesp.br/bolsas/pd.
A supervisão da(o) bolsista estará a cargo do Prof. Dr. José Álvaro Moisés, pesquisador principal do Projeto.
O resultado final da seleção será divulgado no site do CESOP: www.cesop.unicamp.br/ e do NUPPS: www.nupps.usp.br.
O aceite da bolsa ainda estará pendente da análise do Projeto de Pesquisa e do Plano de Atividades pela FAPESP.
5. Calendário do Processo Seletivo
| Inscrições | Do dia 13/04/2022 ao dia
30/04/2022 |
| Divulgação do Resultado da Primeira Fase | Dia 03/05/2022 |
| Entrevistas | Do dia 04/05/2022 ao dia 06/05/2022 |
| Resultado Final | Dia 09/05/2022 |
| Início da Bolsa | Dia 10/05/2022 |
