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| id | year | resolution_senate | dolar_converted | value_original | currency_original | institution | name_institution | state | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 1 | 2008 | AUTORIZA O ESTADO DO PARA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), NO VALOR DE ATE US$ 85,000,000.00 (OITENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), CUJOS RECURSOS DESTINAM-SE | 85,000,000 | 85,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | PA |
| 2 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 2 | 2008 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 56,700,000.00 (CINQUENTA E SEIS MILHÕES E SETECENTOS MIL DOL | 56,700,000 | 56,700,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | GO |
| 3 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 3 | 2008 | AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONCEDER GARANTIA AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 1,000,0 | 1,000,000,000 | 1,000,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 4 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 4 | 2008 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE BELEM, ESTADO DO PARA, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 68.750,000.00 (SESSENTA E OITO MILHÕES E SETECENTOS E CINQUENTA | 68,750,000 | 68,750,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | PA |
| 5 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 5 | 2008 | AUTORIZA O ESTADO DO ACRE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 120,000,000.00 (CENTO E VINTE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 120,000,000 | 120,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | AC |
| 6 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 6 | 2008 | AUTORIZA AS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. (ELETROBRAS) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE 13.293.588,91 (TREZE MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E TRES MIL, QUINHENTOS E OITENTA E | 14,195,727 | 13,293,589 | euro | Alemanha | KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU (KFW) | DF |
| 7 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 7 | 2008 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO JUNTO AO FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), NO VALOR DE ATE US$ 3,217,500.00 (TRES MILHÕES | 3,217,500 | 3,217,500 | dolar | FONPLATA | Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata | MS |
| 8 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 8 | 2008 | AUTORIZA O ESTADO DE SERGIPE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATÉ US$ 20,800,000.00 (VINTE MILHÕES E OITOCENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERI | 20,800,000 | 20,800,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | SE |
| 9 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 9 | 2008 | AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 240.000.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICA | 240,000,000 | 240,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | CE |
| 10 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 10 | 2008 | AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 83.450.000,00 (OITENTA E TRES MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL DOLARES | 83,450,000 | 83,450,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | DF |
| 11 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 11 | 2008 | AUTORIZA O ESTADO DO TOCANTINS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O MEDIOCREDITO CENTRALE S.P.A. (MCC), NO VALOR DE ATE US$ 175,410,000.00 (CENTO E SETENTA E CINCO MILHÕES E QUATROCENTOS E DEZ MIL DOLARES NORTE-AMERICA | 175,410,000 | 175,410,000 | dolar | Itália | MedioCredito CENTRALE S.P.A | TO |
| 12 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 12 | 2008 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE URUGUAIANA (RS) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 6,830,000.00 (SEIS MILHÕES E OITOCENTOS E TRINTA MIL DO | 6,830,000 | 6,830,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | RS |
| 13 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 13 | 2008 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE BAGE (RS) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE U4$ 6.600,000,00 (SEIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL DOLARES NORTE-AME | 6,600,000 | 6,600,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | RS |
| 14 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 14 | 2008 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA (RS) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COMO O FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), NO VALOR DE ATE US$ 8,910,000.00 (OITO MILHÕES, NOVECENTOS E DEZ MIL | 8,910,000 | 8,910,000 | dolar | FONPLATA | Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata | RS |
| 15 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 15 | 2008 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE MANAUS (AM) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), NO VALOR DE ATE US$ 75,000,000.00 (SETENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 75,000,000 | 75,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | AM |
| 16 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 16 | 2008 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (RS) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 83,270,000.00 (OITENTA E TRES MILHÕES E DUZENTOS E SETENTA MIL DOLARES | 83,270,000 | 83,270,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | RS |
| 17 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 17 | 2008 | AUTORIZA O ESTADO DO AMAZONAS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 154,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), COM GARANTIA DA UNIÃO. | 154,000,000 | 154,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | AM |
| 18 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 18 | 2008 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO LUIS (MA) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 35,640,000.00 (TRINTA E CINCO MILHÕES E SEISCENTOS E QUA | 35,640,000 | 35,640,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | MA |
| 19 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 19 | 2008 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (RJ) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 13,200,000.00 (TREZE MILHÕES E DUZENTOS MIL DOLARES NORTE AME | 13,200,000 | 13,200,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | RJ |
| 20 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 20 | 2008 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SOROCABA (SP) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), NO VALOR DE ATE US$ 42.790,000.00 (QUARENTA E DOIS MILHÕES E SETECENTOS E NOVENTA MIL DOLARES NORTE-AMERI | 42,790,000 | 42,790,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | SP |
| 21 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 21 | 2008 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE VITORIA (ES) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 39.100,000.00 (TRINTA E NOVE MILHÕES E CEM MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 39,100,000 | 39,100,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | ES |
| 22 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 22 | 2008 | AUTORIZA O ESTADO DO AMAZONAS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 24,250,000.00 (VINTE E QUATRO MILHÕES E DUZENTOS E CINQUENTA MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS) | 24,250,000 | 24,250,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | AM |
| 23 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 23 | 2008 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE IPATINGA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), NO VALOR DE ATE US$ 19,250,000.00 (DEZENOVE MILHÕE | 19,250,000 | 19,250,000 | dolar | FONPLATA | Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata | MG |
| 24 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 24 | 2008 | AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO DE DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 1,100,000,000.00 (UM BILHÃO E CEM MILHÕES DE DOLARES N | 1,100,000,000 | 1,100,000,000 | dolar | BIRD | Bamco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | RS |
| 25 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 25 | 2008 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA (PI) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 31,130,000.00 (TRINTA E UM MILHÕES E CENTO E T | 2,147,483,647 | 2,147,483,647 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | PI |
| 26 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 26 | 2008 | AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 976,000,000.00 (NOVECENTOS E SETENTA E | 976,000,000 | 976,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | MG |
| 27 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 27 | 2008 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE TOLEDO (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 7,333,700.00 (SETE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E TRES MIL E SETECENTOS DOL | 7,333,700 | 7,333,700 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | PR |
| 28 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 28 | 2008 | AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 550,000,000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE | 550,000,000 | 550,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | SP |
| 29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 29 | 2008 | AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O CONSORCIO DE BANCOS PRIVADOS JAPONESES LIDERADO PELO SUMITOMO MITSUI BANKING CORPORATION, NO VALOR EM IENES, EQUIVALENTE A ATE US$ 535.000.000.00 (QUI | 535,000,000 | 535,000,000 | dolar | Japão | SUMITOMO MITSUI BANKING CORPORATION | SP |
| 30 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 30 | 2008 | AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 95.000.000.00 (NOVENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMENRIC | 95,000,000 | 95,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | SP |
| 31 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 31 | 2008 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE CHAPECO, ESTADO DE SANTA CATARINA, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), NO VALOR DE ATE US$ 14,750,000,00 (QUATORZE MILHÕ | 14,750,000 | 14,750,000 | dolar | FONPLATA | Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata | SC |
| 32 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 32 | 2008 | AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIAS DA UNIÃO E DO JAPAN BANK FOR INTERNACIONAL COOPERATION (JBIC), COM UM CONSORCIO DE BANCOS PRIVADOS JAPONESES LIDERADOS PELO SUMITOMO MITSUI BANKING CORPORATION, NO V | 95,000,000 | 95,000,000 | dolar | Japão | Japan Bank for International Cooperation | SP |
| 33 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 34 | 2008 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 19.382.000,00 (DEZENOVE MILHÕES E TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL DOLAR | 19,382,000 | 19,382,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | MS |
| 34 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 35 | 2008 | AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR TOTAL DE US$ 7.150.000,00 (SETE MILHÕES, CENTO E CINQUENTA MIL DOLARES NORTE AMERICANOS), COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID). | 7,150,000 | 7,150,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 35 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 36 | 2008 | AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 44,000,000.00 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES NORT | 44,000,000 | 44,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | RJ |
| 36 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 37 | 2008 | AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 10,000,000.00 (DEZ MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, PARA FIN | 10,000,000 | 10,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | SP |
| 37 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 38 | 2009 | AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 24,300,000.00 (VINTE E QUATRO MILHÕES E TREZENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICA | 24,300,000 | 24,300,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | DF |
| 38 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 39 | 2009 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SANTOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE ATE US$ 44,000,000.00 (QUARENTA E QUATRO MILHÕE | 44,000,000 | 44,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | SP |
| 39 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 40 | 2009 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SANTA MARIA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 13,950,000,00 (TREZE MIL | 13,950,000 | 13,950,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | RS |
| 40 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 41 | 2009 | AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 10,000,000.00 (DEZ MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 10,000,000 | 10,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | MG |
| 41 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 42 | 2009 | AUTORIZA O ESTADO DE PERNAMBUCO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 190,000,000.00 (CENTO E NOVENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE AMERIC | 190,000,000 | 190,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | PE |
| 42 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 43 | 2009 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE FORTALEZA NO ESTADO DO CEARA, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 33,066,000.00 (TRINTA E TRES MILHÕES E SESSENTA E SEIS MI | 33,066,000 | 33,066,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | CE |
| 43 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 44 | 2009 | AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 195,450.000.00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E CI | 195,450,000 | 195,450,000 | dolar | BIRD | Bamco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | AL |
| 44 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 45 | 2009 | AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE ATE US$ 40,000,000.00 (QUARENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, DESTI | 40,000,000 | 40,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | MG |
| 45 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 46 | 2009 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE MANAUS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE US$ 50,000,000.00 ( CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 50,000,000 | 50,000,000 | dolar | NA | NA | AM |
| 46 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 47 | 2009 | AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 4,000,000.00 (QUATRO MILHÕES DE DOLARES NORTE- AMERICANOS). | 4,000,000 | 4,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | SP |
| 47 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 48 | 2009 | AUTORIZA O ESTADO DE SANTA CATARINA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BIRD), COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE US$ 50,000,000.00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMER | 50,000,000 | 50,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | SC |
| 48 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 49 | 2009 | AUTORIZA O ESTADO DA PARAIBA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), NO VALOR DE ATE US$ 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 100,000,000 | 100,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | PB |
| 49 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 50 | 2009 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE MARINGA (PR) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 13,000,000.00 (TREZE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) | 13,000,000 | 13,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | PR |
| 50 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 51 | 2009 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE RIO GRANDE (RS) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 8,100,000,00 (OITO MILHÕES E CEM ML DOLARES NORTE-AMERI | 8,100,000 | 8,100,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | RS |
| 51 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 52 | 2009 | AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE US$ 150,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BIRD). | 150,000,000 | 150,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | DF |
| 52 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 53 | 2009 | AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 45,000,000.00 (QUARENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 45,000,000 | 45,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | CE |
| 53 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 54 | 2009 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE PONTA GROSSA (PR) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 7,500,000.00 (SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS) | 7,500,000 | 7,500,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | PR |
| 54 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 55 | 2009 | AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO, NO VALOR DE ATE US$ 46,000,000.00, (QUARENTA E SEIS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 46,000,000 | 46,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | CE |
| 55 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 56 | 2009 | AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 39,500,000.00 (TRINTA E NOVE MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLAR | 39,500,000 | 39,500,000 | dolar | BIRD | Banco Interamericano de Desenvolvimento | RJ |
| 56 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 57 | 2009 | AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 77,000,000.00 (SETENTA E SETE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 77,000,000 | 77,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | CE |
| 57 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 58 | 2009 | AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE ATE US$ 158,620,000.00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE MIL DOLARES NORTE | 158,620,000 | 158,620,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | CE |
| 58 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 59 | 2009 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 20,900,000.00 (VINTE MILHÕES E NOVECENTOS MIL DOLARES N | 20,900,000 | 20,900,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | PB |
| 59 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 60 | 2009 | AUTORIZA O ESTADO DE PERNAMBUCO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE US$ 154,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES NORTE | 154,000,000 | 154,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | PE |
| 60 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 61 | 2009 | AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 235,000,000.00 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 235,000,000 | 235,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | DF |
| 61 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 62 | 2009 | AUTORIZA A CONTRTAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE US$ 100,000,000,00 (COM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP E | 100,000,000 | 100,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | DF |
| 62 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 63 | 2009 | AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR TOTAL DE ATE 1.764.020.784,00 (UM BILHÃO, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO MILHÕES, VINTE MIL, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO EUROS), COM UM CONSORCIO FORMADO PELOS BANCOS SOCIETE GENERA | 1,764,020,784 | 1,764,020,784 | dolar | Consórcio de bancos | (SOCIETE GENERALE, BNP PARIBAS S.A., SANTANDER S.A. E CALYON S.A) | DF |
| 63 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 64 | 2009 | AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE 4.324.442.181,00 (QUATRO BILHÕES, TREZENTOS E VINTE E QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, CENTO E OITENTA E UM EUROS), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA D | 2,147,483,647 | 2,147,483,647 | dolar | Consórcio de bancos | (BANCOS BNP PARIBAS, SOCIETE GENERALE, CALYON, CREDIT INDUSTRIEL ET COMMERCIAL, NATIXIS E SANTANDER) | DF |
| 64 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 65 | 2009 | AUTORIZA O ESTADO DO AMAZONAS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 77,000,000.00 (SETENTA E SETE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 77,000,000 | 77,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | AM |
| 65 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 66 | 2009 | AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), NO VALOR DE ATE US$ 60,095,000.00 (SESSENTA MILHÕES E NOVENTA E CINCO MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 60,095,000 | 60,095,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | DF |
| 66 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 67 | 2009 | AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 166,650,000.00 (CENTO E SESSENTA E SEIS MILHÕES E SEISCENTOS E | 166,650,000 | 166,650,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | SP |
| 67 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 68 | 2009 | AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 211,700,000.00 (DUZENTOS E ONZE MILHÕES E SETECENTOS MIL DO | 211,700,000 | 211,700,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | RJ |
| 68 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 69 | 2009 | AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE ATE US$ 103,000,000.00 (CENTO E TRES MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) DE | 103,000,000 | 103,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | CE |
| 69 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 70 | 2009 | AUTORIZA O ESTADO DO ESPIRITO SANTO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 71,500,000.00 (SETENTA E UM MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARE | 71,500,000 | 71,500,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | ES |
| 70 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 71 | 2009 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL (RS) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), NO VALOR DE ATE US$ 28,800,000.00 (VINTE E OITO MILHÕES E OITOCENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 28,880,000 | 28,880,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | RS |
| 71 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 72 | 2009 | AUTORIZA O ESTADO DO PARA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 10,000,000.00 (DEZ MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 10,000,000 | 10,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | PA |
| 72 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 73 | 2009 | AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 10,000,000.00 (DEZ MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 10,000,000 | 10,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | MG |
| 73 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 74 | 2009 | AUTORIZA O MUNICIPIO DO RECIFE (PE) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 32,760,000.00 (TRINTA E DOIS MILHÕES E SETECENTOS E SESSENT | 32,760,000 | 32,760,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | PE |
| 74 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 75 | 2009 | AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 194,000,000.00 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 194,000,000 | 194,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | SP |
| 75 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 76 | 2009 | AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 130,000,000.00 (CENTO E TRINTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) | 130,000,000 | 130,000,000 | dolar | BIRD | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 76 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 78 | 2009 | AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, NO VALOR DE ATE US$ 409,0000,000.00 (QUATROCENTOS E NOVE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 409,000,000 | 409,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | BA |
| 77 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 79 | 2009 | AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 168,000,000.00 (CENTO E SESSENTA E OITO MILHÕES DE DOLARES NORTE AMERICANOS), COM GARANTIA DA UNIÃO. | 168,000,000 | 168,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | SP |
| 78 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 80 | 2009 | AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 83,450,000.00 (OITENTA E TRES MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL DOLARES | 83,450,000 | 83,450,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 79 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 81 | 2009 | AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, NO VALOR DE ATE US$ 41,000,000.00 (QUARENTA E UM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 41,000,000 | 41,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | CE |
| 80 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 82 | 2010 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE Â¥ 19.169.000.000,00 (DEZENOVE BILHÕES, CENTO E SESSENTA E NOVE MILHÕES DE IENES), ENTRE A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE SÃO | 30,250,000 | 19,169,000 | iene | Japão | Agência de Cooperação Internacional do Japão | DF |
| 81 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 83 | 2010 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE US$ 30.250.000,00 (TRINTA MILHÕES E DUZENTOS E CINQUENTA MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 30,250,000 | 30,250,000 | dolar | NA | NA | SE |
| 82 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 84 | 2010 | AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 7,000,000 | 7,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | RN |
| 83 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 85 | 2010 | AUTORIZA O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 1.000.000.000,00 (UM BILHÃO DE DOLA | 1,000,000,000 | 1,000,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 84 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 86 | 2010 | AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONCEDER GARANTIA A CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. (ELETROBRAS), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 4 | 495,000,000 | 495,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | DF |
| 85 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 87 | 2010 | AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 18.673.000,00 (DEZOITO MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E TRE | 18,673,000 | 18,673,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | RJ |
| 86 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 88 | 2010 | AUTORIZA O ESTADO DE PERNAMBUCO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE ATE US$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, PARA FINAN | 10,000,000 | 10,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | PE |
| 87 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 89 | 2010 | AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), PA | 30,000,000 | 30,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | BA |
| 88 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 90 | 2010 | AUTORIZA O ESTADO DE PERNAMBUCO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 75.000.000,00 (SETENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), PARA FINANCIA | 75,000,000 | 75,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | PE |
| 89 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 91 | 2010 | AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 112.910.000,00 (CENTO E DOZE MILHÕES, NOVECENTOS E DEZ MIL DOLA | 112,910,000 | 112,910,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | SP |
| 90 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 92 | 2010 | AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), PARA | 10,000,000 | 10,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | BA |
| 91 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 93 | 2010 | AUTORIZA O ESTADO DE SANTA CATARINA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 90.000.000,00 (NOVENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS | 90,000,000 | 90,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | SC |
| 92 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 94 | 2010 | AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 67.000.000,00 (SESSENTA E SETE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) PARA FI | 67,000,000 | 67,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | DF |
| 93 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 95 | 2010 | AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 162.454.000,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO | 162,450,000 | 162,450,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 94 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 96 | 2010 | AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, | 60,000,000 | 60,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | RS |
| 95 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 97 | 2010 | AUTORIZA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMER | 300,000,000 | 300,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | MS |
| 96 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 98 | 2010 | AUTORIZA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, DE | 12,000,000 | 12,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | MS |
| 97 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 99 | 2010 | AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 150,000,000 | 150,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | CE |
| 98 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 100 | 2010 | AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 50,000,000 | 50,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | MG |
| 99 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 101 | 2010 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATÉ Â¥ 6.208.000.000,00 (SEIS BILHÕES, DUZENTOS E OITO MILHÕES DE IENES), ENTRE A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PA | 1,045,000,000 | 2,147,483,647 | iene | Japão | Agência de Cooperação Internacional do Japão | DF |
| 100 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 102 | 2010 | AUTORIZA O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 1.045.000.000,00 (UM BILHÃO E QUARENTA E CINCO MILH | 1,045,000,000 | 1,045,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | RJ |
| 101 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 103 | 2010 | AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 28.600.000,00 (VINTE E OITO MILHÕES E SEISCENTOS MIL DOLARES NORTE- AMERICANOS), COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID). | 28,600,000 | 28,600,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 102 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 104 | 2010 | AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 120.000.000,00 (CENTO E VINTE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, | 120,000,000 | 120,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | SP |
| 103 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 105 | 2010 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE CATANDUVA - SP A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 8.439.000,00 (OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL DOLARES NORTE- | 8,439,000 | 8,439,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | SP |
| 104 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 106 | 2010 | AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 64.496.000,00 (SESSENTA E QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENT | 64,496,000 | 64,496,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | SP |
| 105 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 107 | 2010 | AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR TOTAL DE US$ 480.958.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO MI | 480,958,000 | 480,958,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | SP |
| 106 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 108 | 2010 | AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 78.000.000,00 (SETENTA E OITO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICAN | 78,000,000 | 78,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | SP |
| 107 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 109 | 2010 | AUTORIZA O ESTADO DE SANTA CATARINA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), NO VALOR DE ATE US$ 32.558.000,00 (TRINTA E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO MIL DOLARES NORTE-A | 32,558,000 | 32,558,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | SC |
| 108 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 110 | 2010 | AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 650.400.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MILHÕES E QUATROCENTOS M | 650,450,000 | 650,450,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | SP |
| 109 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 111 | 2010 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE CURITIBA - PR A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) | 50,000,000 | 50,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | PR |
| 110 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 112 | 2010 | AUTORIZA O ESTADO DE SANTA CATARINA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICA | 30,000,000 | 30,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | SC |
| 111 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 113 | 2010 | AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 130.000.000,00 (CENTO E TRINTA MILHÕES | 130,000,000 | 130,000,000 | dolar | BIRD | Banco Interamericano de Desenvolvimento | SP |
| 112 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 114 | 2010 | AUTORIZA O ESTADO DO PIAUI A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 16.951.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E UM MIL DOLARES NORTE AMERICA | 16,951,000 | 16,951,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | PI |
| 113 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 115 | 2010 | AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 461.000.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E UM MILHÕES DE | 461,000,000 | 461,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | MG |
| 114 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 116 | 2010 | AUTORIZA O ESTADO DO ESPIRITO SANTO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 21.992.000,00 (VINTE E UM MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL DOLARES NOR | 21,992,000 | 21,992,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | ES |
| 115 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 117 | 2010 | AUTORIZA O ESTADO DO MARANHÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 13,200,000.00 (TREZE MILHÕES E DUZENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL | 13,200,000 | 13,200,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | MA |
| 116 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 118 | 2010 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE PASSO FUNDO - RS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 9,800,000.00 (NOVE MILHÕES E OITOCENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 9,800,000 | 9,800,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | RS |
| 117 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 119 | 2010 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE US$ 600,000,000.00 (SEISCENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO | 600,000,000 | 600,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 118 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 120 | 2010 | AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONCEDER GARANTIA AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O NORDIC INVESTMENT BANK (NIB), NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 60.000.000,00 (SESSEN | 60,000,000 | 60,000,000 | dolar | NIB | Nordic Investment Bank | DF |
| 119 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 121 | 2010 | AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 1.300.000.000,00 (UM BILHÃO E TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO | 1,300,000,000 | 1,300,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | DF |
| 120 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 122 | 2010 | AUTORIZA O ESTADO DE PERNAMBUCO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE ATE US$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, DESTINADO | 15,000,000 | 15,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | PE |
| 121 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 123 | 2010 | AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 137.000.000,00 (CENTO E TRINTA E SETE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 137,000,000 | 137,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | MG |
| 122 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 124 | 2010 | AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR TOTAL DE US$ 19.759.050,00 (DEZENOVE MILHÕES, SETECENTOS E CINQUE | 19,759,000 | 19,759,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | RJ |
| 123 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 125 | 2010 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE 14.426.000.000,00 (QUATORZE BILHOES E QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MILHOES DE IENES), ENTRE A COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAM | 485,000,000 | 2,147,483,647 | iene | Japão | Agência de Cooperação Internacional do Japão | DF |
| 124 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 126 | 2010 | AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE U$$ 485,000,000.00 (QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MILHÕES DE D | 485,000,000 | 485,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | DF |
| 125 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 127 | 2010 | AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 15,000,000.00 (QUINZE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID). | 15,000,000 | 15,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 126 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 128 | 2010 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE FORTALEZA - CE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 59,400,000.00 (CINQUENTA E NOVE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL DOLARES NORTE-AM | 59,400,000 | 59,400,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | CE |
| 127 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 129 | 2011 | AUTORIZA A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE ¥ 33.584.000.000,00 (TRINTA E TRES BILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E QUA | 7,479,000 | 33,584,000 | iene | NA | NA | DF |
| 128 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 130 | 2011 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE FORTALEZA - CE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), NO VALOR DE ATE US$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 50,000,000 | 50,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | CE |
| 129 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 131 | 2011 | AUTORIZA O ESTADO DA PARAIBA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 7.479.000,00 (SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL DOLARES NORTE- A | 7,479,000 | 7,479,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | PB |
| 130 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 132 | 2011 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE FORTALEZA - CE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), NO VALOR DE ATE US$ 45.100.000,00 (QUARENTA E CINCO MILHÕES E CEM MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 45,100,000 | 45,100,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | CE |
| 131 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 133 | 2011 | AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID). | 15,000,000 | 15,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 132 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 134 | 2011 | AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE US$ 49.604.127,00 (QUARENTA E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E QUATRO MIL, CENTO E VINTE E SETE DOLARES NORTE-AMERICANOS), COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECON | 49,604,127 | 49,604,127 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | DF |
| 133 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 135 | 2011 | AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 451.980.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA MI | 451,980,000 | 451,980,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 134 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 136 | 2011 | AUTORIZA O ESTADO DE RONDONIA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE ATE US$ 6.231.000,00 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E UM MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE | 6,321,000 | 6,321,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | RO |
| 135 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 137 | 2011 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE HORTOLÂNDIA - SP A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM A COOPERAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), NO VALOR DE ATE US$ 22.132.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES, CENTO E TRINTA E DOIS MIL DOLARES NORTE-AMER | 22,132,000 | 22,132,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | SP |
| 136 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 138 | 2011 | AUTORIZA FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. (FURNAS) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 128.660.000,00 (CENTO E VINTE E OITO MILHÕES, SEISCENTOS E | 128,600,000 | 128,600,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 137 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 139 | 2011 | AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONCEDER GARANTIA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 50.000.000,00 (CINQU | 150,000,000 | 150,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | DF |
| 138 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 140 | 2011 | AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE ATE US$ 107.332.500,00 (CENTO E SETE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS DOLARES NORTE-AMERICANOS) JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONST | 107,332,500 | 107,332,500 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | DF |
| 139 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 141 | 2011 | AUTORIZA O ESTADO DO ESPIRITO SANTO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 175.000.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 175,000,000 | 175,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | ES |
| 140 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 142 | 2011 | AUTORIZA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE EUROS), COM O KREDITANSTALT FÃœR WIEDERAUFBAU (KFW) DA | 85,672,400 | 1,000,000 | euro | Alemanha | Kreditanstalt für Wiederaufbau (KFW) | MG |
| 141 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 143 | 2011 | AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 485.000.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MILHÕES DE | 485,000,000 | 485,000,000 | dolar | BIRD | Banco Interamericano de Desenvolvimento | RJ |
| 142 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 144 | 2011 | AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE US$ 112.000.000,00 (CENTO E DOZE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 112,000,000 | 112,000,000 | dolar | NA | NA | RJ |
| 143 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 145 | 2011 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE US$ 85.672.400,00 (OITENTA E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS MIL E Q | 85,672,400 | 85,672,400 | dolar | NA | NA | SP |
| 144 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 146 | 2011 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE PARANAGUA, NO ESTADO DO PARANA, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE US$ 16.649.600,00 (DEZESSEIS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS DOLARES | 16,649,600 | 16,649,600 | dolar | NA | NA | PR |
| 145 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 147 | 2011 | AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR TOTAL DE ATE 85.000.000,00 (OITENTA E CINCO MILHÕES DE EUROS), COM UM CONSORCIO FORMADO PELOS BANCOS BNP PARIBAS S.A. E HAPOALIM B.M. | 20,624,403 | 85,000,000 | euro | Consórcio de bancos | BNP PARIBAS S.A. E HAPOALIM B.M | DF |
| 146 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 148 | 2011 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE CURITIBA - PR A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM A AGENCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO (AFD), NO VALOR TOTAL DE ATE 36.150.000,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES E CENTO E CINQUENTA MIL EUROS). | 250,000,000 | 36,150,000 | euro | França | Agência Francesa de Desenvolvimento | PR |
| 147 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 149 | 2011 | AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 115.700.000,00 (CENTO E QUIZE MILHÕES E SETECENTOS MIL DOLARES NORTE AMERICANOS). | 115,700,000 | 115,700,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | SP |
| 148 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 150 | 2011 | AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE ATE US$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 200,000,000 | 200,000,000 | dolar | NA | NA | DF |
| 149 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 152 | 2012 | AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL | 200,000,000 | 200,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | RS |
| 150 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 153 | 2012 | AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A CONTRATAR, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA (FIDA), NOS VALORES DE SDR 20.624.403,00 (VINTE MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E QU | 20,624,403 | 20,624,403 | dolar | FIDA | Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola | CE |
| 151 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 154 | 2012 | AUTORIZA O ESTADO DE SANTA CATARINA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE ATE US$ 250.000.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE | 250,000,000 | 250,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | SC |
| 152 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 155 | 2012 | AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 600.000.000,00 (SEISCENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 600,000,000 | 600,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | BA |
| 153 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 156 | 2012 | AUTORIZA O ESTADO DE SANTA CATARINA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANK OF AMERICA, N.A. (BOFAML), NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 726.441.566,00 (SETECENTOS E VINTE E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM MIL, QU | 725,441,525 | 725,441,525 | dolar | Estados Unidos | Bank of America | SC |
| 154 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 157 | 2012 | AUTORIZA A COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA (CEEEGT) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 88.655.996,00 (OITENT | 88,655,956 | 88,655,956 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 155 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 158 | 2012 | AUTORIZA O ESTADO DO PIAUI A CONTRATAR, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA (FIDA), NO VALOR DE ATE SDR 12.770.903,00 (DOZE MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA MI | 12,770,903 | 12,770,903 | dolar | FIDA | Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola | PI |
| 156 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 159 | 2012 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE US$ 59.103.957,00 (CINQUENTA E NOVE MILHÕES, CENTO E TRES MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE DOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE A COM | 59,103,957 | 59,103,957 | dolar | França | Agência Francesa de Desenvolvimento | DF |
| 157 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 160 | 2012 | AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCI | 10,000,000 | 10,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 158 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 161 | 2012 | ALTERA O ARTIGO 2 DA RESOLUÇÃO 58, DE 2012, QUE AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO CREDIT SUISSE AG, NO VALOR DE ATE US$ 1.300.000.000,00 (UM BILHÃO E TREZENTOS MILHÕES DE | 1,300,000 | 1,300,000 | dolar | Credit Suisse | NA | MG |
| 159 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 162 | 2012 | AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM A AGENCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO (AFD), NO VALOR TOTAL DE ATE € 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE EUROS). | 300,000,000 | 300,000,000 | dolar | França | Agência Francesa de Desenvolvimento | MG |
| 160 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 163 | 2012 | AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), NO VALOR DE ATE US$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 200,000,000 | 200,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | RJ |
| 161 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 164 | 2012 | AUTORIZA O ESTADO DO TOCANTINS A CONTRATAR, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE D | 300,000,000 | 300,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | DF |
| 162 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 165 | 2012 | AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONCEDER GARANTIA A CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. (ELETROBRAS), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO KREDITANSTALT FÃœR WIEDERAUFBAU (KFW), NO VALOR DE ATE € 45.948.095,72 (QUARE | 45,948,096 | 45,948,096 | dolar | Alemanha | Kreditanstalt für Wiederaufbau (KFW) | DF |
| 163 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 166 | 2012 | AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), NO VALOR DE ATE US$ 120.666.000,00 (CENTO E VINTE MILHÕES E SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL DOLARES NORTE- | 120,666,666 | 120,666,666 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | RJ |
| 164 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 167 | 2012 | AUTORIZA O ESTADO DO TOCANTINS A CONTRATAR, COM A GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM OS BANCOS BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA S.A., MILAN BRANCH (BBVA) E DEUTSCHE BANK S.P.A., NO VALOR DE ATE US$ 143.198.162,32 (CEN | 143,198,162 | 143,198,162 | dolar | Consórcio de bancos | BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA S.A., MILAN BRANCH (BBVA) E DEUTSCHE BANK S.P.A. | TO |
| 165 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 168 | 2012 | AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 450.000.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES | 450,000,000 | 450,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | MG |
| 166 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 169 | 2012 | AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO CREDIT SUISSE AG, NO VALOR DE ATE US$ 1.300.000.000,00 (UM BILHÃO E TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 1,300,000,000 | 1,300,000,000 | dolar | NA | Banco Credit Suisse | DF |
| 167 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 170 | 2012 | AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 60,000,000 | 60,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | RJ |
| 168 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 171 | 2012 | AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 700.000.000,00 (SETECENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 700,000,000 | 700,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | BA |
| 169 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 172 | 2012 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO ENTRE O ESTADO DE MATO GROSSO E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE US$ 15.032.000,00 (QUINZE MILHÕES E TRINTA E DOIS | 15,032,000 | 15,032,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | MT |
| 170 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 173 | 2012 | AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICA | 300,000,000 | 300,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | RJ |
| 171 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 174 | 2012 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE MANAUS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 21.512.846,00 (VINTE E UM MILHÕES, QUINHENTOS E DOZE MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E SE | 21,512,856 | 21,512,856 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | AM |
| 172 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 175 | 2012 | AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM A AGENCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO (AFD), NO VALOR DE ATE US$ 394.500.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES NOR | 394,500,000 | 394,500,000 | dolar | França | Agência Francesa de Desenvolvimento | RJ |
| 173 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 176 | 2012 | AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 66.000.000,00 (SESSENTA E SEIS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID). | 66,000,000 | 66,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 174 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 177 | 2012 | AUTORIZA A COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA (CEEE-D), PERTENCENTE A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM A AGENCIA FRANCESA DE DESENVOLVIME | 87,457,486 | 87,457,486 | dolar | França | Agência Francesa de Desenvolvimento | RS |
| 175 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 178 | 2012 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 20.820.000,00 (VINTE MILHÕES E OITOCENTOS E VIN | 20,820,000 | 20,820,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | SP |
| 176 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 179 | 2012 | AUTORIZA O MUNICIPIO DO RECIFE - PE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 130.000.000,00 (CENTO E TRINTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AM | 130,000,000 | 130,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | PE |
| 177 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 180 | 2012 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO ENTRE O ESTADO DE MATO GROSSO E O BANK OF AMERICA, N.A., COM A GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE US$ 478.958.330,51 (QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MILHÕES, NOVECENTOS E | 478,958,330 | 478,958,330 | dolar | Estados Unidos | Bank of America | MT |
| 178 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 181 | 2012 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 23.910.000,00 (VINTE E TRES MILHÕES E NOVECENTOS E DEZ MIL DOLARES NORTE-AME | 23,910,000 | 23,910,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | RS |
| 179 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 182 | 2012 | AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM A EMPRESA MLW INTERMED HANDELS - UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÃœR ERZEUGNISSE UND AUSRÃœSTUNGEN DES GESUNDHEITS - UND BILDUNGSWESENS GMBH (MLW INTERMED GMBH), NO VALOR TOTAL DE AT | 480,000,000 | 50,000,000 | euro | Alemanha | Mlw Intermed Handels – UND Consultinggesellschaft Für Erzeugnisse Und Ausrüstungen Des Gesundheits Und Bildungswesens Mbh – MLW INTERMED | CE |
| 180 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 183 | 2012 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE BLUMENAU, ESTADO DE SANTA CATARINA, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 59.000.000,00 (CINQUENTA E NOVE MILHÕES DE DOLARES NO | 59,000,000 | 59,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | SC |
| 181 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 184 | 2012 | AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 100,000,000 | 100,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | CE |
| 182 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 185 | 2012 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE COLATINA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 11.000.000,00 (ONZE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, DESTINADA | 11,000,000 | 11,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | MG |
| 183 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 186 | 2012 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), NO VALOR DE ATE US$ 35.000.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERI | 35,000,000 | 35,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | GO |
| 184 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 187 | 2012 | AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 319.675.000,00 (TREZENTOS E DEZENOVE MILHÕES SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL DO | 319,675,000 | 319,675,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | RJ |
| 185 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 188 | 2012 | AUTORIZA O ESTADO DA PARAIBA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA (FIDA), NO VALOR TOTAL DE ATE SDR 16.064.876 (DEZESSEIS MILHÕES, SESSENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SET | 99,000,000 | 16,064,876 | SRD | FIDA | Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola | PB |
| 186 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 189 | 2012 | AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 480.000.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MILHÕES DE DOLAR | 480,000,000 | 480,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | RS |
| 187 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 190 | 2012 | AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 600.000.000,00 (SEISCENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICA | 600,000,000 | 600,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | RJ |
| 188 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 191 | 2012 | AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 100,000,000 | 100,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | RJ |
| 189 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 192 | 2012 | AUTORIZA O ESTADO DO PARA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM A AGENCIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DO JAPÃO (JICA), NO VALOR DE ATE Â¥ 16.411.000.000,00 (DEZESSEIS BILHÕES E QUATROCENTOS E ONZE MILHÕES DE IENES). | 350,000,000 | 2,147,483,647 | iene | Japão | Agência de Cooperação Internacional do Japão | PA |
| 190 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 193 | 2012 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ENTRE A COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA (CEEE-D) E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 1 | 130,556,650 | 130,556,650 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 191 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 194 | 2012 | AUTORIZA O ESTADO DO TOCANTINS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 40.431.000,00 (QUARENTA MILHÕES E QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL DOLARES NORTE- AM | 40,431,000 | 40,431,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | TO |
| 192 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 195 | 2012 | AUTORIZA O ESTADO DE SERGIPE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 70.275.000,00 (SETENTA MILHÕES E DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL D | 70,275,000 | 70,275,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | SE |
| 193 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 196 | 2012 | AUTORIZA O ESTADO DO TOCANTINS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 99.000.000,00 (NOVENTA E NOVE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 99,000,000 | 99,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | TO |
| 194 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 197 | 2012 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE TOLEDO - PR A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM A AGENCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO (AFD), NO VALOR DE ATE C= 9.463.000,00 (NOVE MILHÕES E QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL EUROS). | 9,463,000 | 9,463,000 | dolar | França | Agência Francesa de Desenvolvimento | PR |
| 195 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 198 | 2012 | AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 1.148.633.000,00 (UM BILHÃO, CENTO E QUARENTA E OITO MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA | 1,148,643,000 | 1,148,643,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | SP |
| 196 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 199 | 2012 | AUTORIZA O ESTADO DE PERNAMBUCO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE US$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 100,000,000 | 100,000,000 | dolar | NA | NA | PE |
| 197 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 200 | 2012 | AUTORIZA O ESTADO DO PIAUI A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 350.000.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMER | 350,000,000 | 350,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | PI |
| 198 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 201 | 2012 | AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE US$ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 60,000,000 | 60,000,000 | dolar | NA | NA | BA |
| 199 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 202 | 2012 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO ENTRE O ESTADO DE PERNAMBUCO E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BANCO MUNDIAL (BIRD) -, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE US$ 500.000.0 | 500,000,000 | 500,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | PE |
| 200 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 203 | 2012 | AUTORIZA O ESTADO DO AMAZONAS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 280.000.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 280,000,000 | 280,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | AM |
| 201 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 204 | 2012 | AUTORIZA O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE | 150,000,000 | 150,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | RJ |
| 202 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 205 | 2013 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE NITEROI A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 26.470.000,00 (VINTE E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA MIL DOLARES NORTEAMERI | 26,470,000 | 26,470,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | RJ |
| 203 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 206 | 2013 | AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 250.000.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 250,000,000 | 250,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | AL |
| 204 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 207 | 2013 | AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 7,000,000 | 7,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 205 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 208 | 2013 | AUTORIZA O ESTADO DO AMAZONAS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 184.000.000,00 (CENTO E OITENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 184,000,000 | 184,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 206 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 209 | 2013 | AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE ATE US$ 19.800.000,00 (DEZENOVE MILHÕES E OITOCENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 19,800,000 | 19,800,000 | dolar | NA | NA | DF |
| 207 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 210 | 2013 | AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 48.000.000,00 (QUARENTA E OITO MILHÕES DE DOLARES NO | 48,000,000 | 48,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | RJ |
| 208 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 211 | 2013 | AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 400.000.000,00 (QUATROCENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 400,000,000 | 400,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | CE |
| 209 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 212 | 2013 | AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 350.000.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERI | 350,000,000 | 350,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | CE |
| 210 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 213 | 2013 | AUTORIZA O ESTADO DE PERNAMBUCO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 400.000.000,00 (QUATROCENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 400,000,000 | 400,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | PE |
| 211 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 214 | 2013 | AUTORIZA O ESTADO DE SERGIPE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 60,000,000 | 60,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | SE |
| 212 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 215 | 2013 | AUTORIZA O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 16.200.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES E DUZENTOS MIL DOLARES | 16,200,000 | 16,200,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | RJ |
| 213 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 216 | 2013 | AUTORIZA O ESTADO DO ACRE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 250.000.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICA | 2,147,483,647 | 2,147,483,647 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | AC |
| 214 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 217 | 2013 | AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 50.822.905,00 (CINQUENTA MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINCO DOL | 50,822,905 | 50,822,905 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | BA |
| 215 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 218 | 2013 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE US$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-A | 200,000,000 | 200,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | MG |
| 216 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 219 | 2013 | AUTORIZA O ESTADO DO AMAZONAS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 24.500.000,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 24,500,000 | 24,500,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | AM |
| 217 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 220 | 2013 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVEL - PR A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 28.750.000,00 (VINTE E OITO MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL DOLARES NORT | 28,750,000 | 28,750,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | PR |
| 218 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 221 | 2013 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO DO BRASIL AKTIENGESELLSCHAFT VIENA/ AUSTRIA BB AG, NO VALOR DE ATE US$ 75.000.000,00 (SETENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AME | 75,000,000 | 75,000,000 | dolar | Consórcio de bancos | BANCO DO BRASIL AKTIENGESELLSCHAFT VIENA | MG |
| 219 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 222 | 2013 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 55.000.000,00 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTEAMERICANOS). | 55,000,000 | 55,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | MG |
| 220 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 223 | 2013 | AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERIC | 500,000,000 | 500,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | RJ |
| 221 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 224 | 2013 | AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 45.270.000,00 (QUARENTA E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA MIL DOLARES NORTE-AMERICANO | 45,270,000 | 45,270,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | BA |
| 222 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 225 | 2013 | AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE US$ 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 300,000,000 | 300,000,000 | dolar | NA | NA | SP |
| 223 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 226 | 2013 | AUTORIZA O ESTADO DO PARA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 200.810.000,00 (DUZENTOS MILHÕES, OITOCENTOS E DEZ MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 200,810,000 | 200,810,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | PA |
| 224 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 227 | 2013 | AUTORIZA O ESTADO DE SERGIPE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICA | 150,000,000 | 150,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | SE |
| 225 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 228 | 2013 | AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 200,000,000 | 200,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | SP |
| 226 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 229 | 2013 | AUTORIZA O ESTADO DE PERNAMBUCO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 550.000.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NOR | 550,000,000 | 550,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | PE |
| 227 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 230 | 2013 | AUTORIZA O ESTADO DE SERGIPE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE US$ 5.788.000,00 (CINCO MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E OITO MIL DOLARES NORTE- AMERICANOS). | 5,788,000 | 5,788,000 | dolar | NA | NA | SE |
| 228 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 231 | 2013 | AUTORIZA O ESTADO DE GOIAS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 11.577.000,00 (ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 11,577,000 | 11,577,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | GO |
| 229 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 232 | 2013 | AUTORIZA O ESTADO DE SERGIPE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRICOLA (FIDA), NO VALOR DE ATE SDR 10.312.201,00 (DEZ MILHÕES, TREZENTOS E DOZE MIL, DUZENTOS E UM DIREITOS | 350,000,000 | 10,312,201 | SRD | FIDA | Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola | SE |
| 230 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 233 | 2013 | AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 360.000.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MILHÕES DE DOLAR | 300,000,000 | 300,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | RN |
| 231 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 234 | 2013 | AUTORIZA O ESTADO DO MARANHÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANK OF AMERICA, N.A. MERRIL LYNCH (BOFAML), NO VALOR DE ATE US$ 661.967.121,34 (SEISCENTOS E SESSENTA E UM MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E SETE MIL, | 661,967,121 | 661,967,121 | dolar | Estados Unidos | BANK OF AMERICA, N.A. MERRIL LYNCH | MA |
| 232 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 235 | 2013 | AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 66.500.000,00 (SESSENTA E SEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS) | 66,500,000 | 66,500,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | CE |
| 233 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 236 | 2013 | AUTORIZA O ESTADO DO ACRE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 72.000.000,00 (SETENTA E DOIS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 72,000,000 | 72,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | AC |
| 234 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 237 | 2013 | AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), NO VALOR DE ATE US$ 112.000.000,00 (CENTO E DOZE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 112,000,000 | 112,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | CE |
| 235 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 238 | 2013 | AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 18.000.000,00 (DEZOITO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID). | 18,000,000 | 18,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 236 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 239 | 2013 | AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 100,000,000 | 100,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | RJ |
| 237 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 240 | 2013 | AUTORIZA O ESTADO DE PERNAMBUCO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 200,000,000 | 200,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | PE |
| 238 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 241 | 2013 | AUTORIZA O ESTADO DO PARANA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 350.000.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMER | 350,000,000 | 350,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | PR |
| 239 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 242 | 2014 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE FORTALEZA - CE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 57.908.000,00 (CINQUENTA E SETE MILHÕES, NOVECENTO | 57,908,000 | 57,908,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | CE |
| 240 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 243 | 2014 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE ALAGOINHAS, ESTADO DA BAHIA, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), NO VALOR DE ATE US$ 11.500.000,00 (ONZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL D | 11,500,000 | 11,500,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | BA |
| 241 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 244 | 2014 | AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO SANTANDER S.A., COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE US$ 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 300,000,000 | 300,000,000 | dolar | NA | Banco Santander S.A | SP |
| 242 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 245 | 2014 | AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 31.997.000,00 (TRINTA E UM MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E SE | 31,997,000 | 31,997,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 243 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 246 | 2014 | AUTORIZA O ESTADO DO PARA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 26.400.000,00 (VINTE E SEIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL DOLARES | 26,400,000 | 26,400,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | PA |
| 244 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 247 | 2014 | AUTORIZA O ESTADO DO ESPIRITO SANTO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 225.000.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES DE DOLARE | 225,000,000 | 225,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | ES |
| 245 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 248 | 2014 | AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTOS (BEI), NO VALOR DE ATE € 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE EUROS). | 200,000,000 | 200,000,000 | dolar | BEI | Banco Europeu de Investimentos | SP |
| 246 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 249 | 2014 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO LUIS - MA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 13.590.000,00 (TREZE MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA MIL DOLARES NORTE-AMERI | 13,590,000 | 13,590,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | MA |
| 247 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 250 | 2014 | AUTORIZA A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL (CAESB) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 170.840.000,00 (CENTO E SETENTA MIL | 170,840,000 | 170,840,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 248 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 251 | 2014 | AUTORIZA O ESTADO DO AMAZONAS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 52.500.000,00 (CINQUENTA E DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARE | 52,500,000 | 52,500,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | AM |
| 249 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 252 | 2014 | AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 480.135.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MILHÕES, CENTO E TRINTA E CINCO MIL DOLARES | 480,135,000 | 480,135,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | SP |
| 250 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 253 | 2014 | AUTORIZA O ESTADO DO AMAZONAS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 216.000.000,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS MILH | 216,000,000 | 216,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | AM |
| 251 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 254 | 2014 | AUTORIZA O ESTADO DA PARAIBA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 23.000.000,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, CUJO | 23,000,000 | 23,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | PB |
| 252 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 255 | 2014 | AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE US$ 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 150,000,000 | 150,000,000 | dolar | NA | NA | BA |
| 253 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 256 | 2014 | AUTORIZA O ESTADO DO PARANA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE US$ 67.200.000,00 (SESSENTA E SETE MILHÕES E DUZENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 67,200,000 | 67,200,000 | dolar | NA | NA | PA |
| 254 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 257 | 2014 | AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE US$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 200,000,000 | 200,000,000 | dolar | NA | NA | BA |
| 255 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 258 | 2014 | AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE US$ 400.000.000,00 (QUATROCENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 400,000,000 | 400,000,000 | dolar | NA | NA | BA |
| 256 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 259 | 2014 | AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE SDR 29.260.000,00 (VINTE E NOVE MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA MIL DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE). | 29,260,000 | 29,260,000 | dolar | NA | NA | DF |
| 257 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 260 | 2014 | AUTORIZA O ESTADO DE SANTA CATARINA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), NO VALOR DE ATE US$ 55.000.000,00 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 55,000,000 | 55,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | SC |
| 258 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 261 | 2014 | AUTORIZA O ESTADO DO AMAZONAS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 151.180.000,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MILHÕES, CENTO E OITENTA MIL DOLARES NO | 151,180,000 | 151,180,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | AM |
| 259 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 262 | 2014 | AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 280.000.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MILHÕES DE DOLARES N | 280,000,000 | 280,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | RS |
| 260 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 263 | 2014 | AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICAN | 50,000,000 | 50,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 261 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 264 | 2014 | AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE US$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 50,000,000 | 50,000,000 | dolar | NA | NA | RS |
| 262 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 265 | 2014 | AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE ATE € 11.360.000,00 (ONZE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA MIL EUROS), MAIS O EQUIVALENTE A ATE DES 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE DIREITOS ESPECIAIS DE SAQU | 56,000,000 | 11,360,000 | euro, SDR | FIDA | Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola | DF |
| 263 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 266 | 2014 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE US$ 58.860.000,00 (CINQUENTA E OITO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 58,860,000 | 58,860,000 | dolar | NA | NA | SC |
| 264 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 267 | 2014 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANOAS - RS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 50,000,000 | 50,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | RS |
| 265 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 268 | 2014 | AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 480.135.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MILHÕES, CENTO E TRINTA E CINCO MIL DOLARES | 480,135,000 | 480,135,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | SP |
| 266 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 269 | 2014 | AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), NO VALOR DE ATE US$ 204.000.000,00 (DUZENTOS E QUATRO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 204,000,000 | 204,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | SP |
| 267 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 270 | 2014 | AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 270.000.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 270,000,000 | 270,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | SP |
| 268 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 271 | 2014 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE € 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE EUROS). | 100,000,000 | 300,000,000 | euro | NA | NA | SP |
| 269 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 272 | 2014 | AUTORIZA O ESTADO DO PARANA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 8.500.000,00 (OITO MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 8,500,000 | 8,500,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | PR |
| 270 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 273 | 2014 | AUTORIZA O ESTADO DO PARANA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 60,000,000 | 60,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | PR |
| 271 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 274 | 2014 | AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS). | 200,000,000 | 200,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | RS |
| 272 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 277 | 2015 | DÃ_x0081_ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 29, DE 10 DE JULHO DE 2013, QUE "AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), NO VALOR TOT | 200,000,000 | 200,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | SP |
| 273 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 278 | 2015 | AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NO VALOR TOTAL DE ATÉ SEK 39.882.335.471,65 (TRINTA E NOVE BILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E UMA COROAS SUECAS E SESSENTA | 200,000,000 | 245,325,000 | coroa sueca, dolar | Suécia | Swedish Export Credit Corporation | DF |
| 274 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 280 | 2016 | AUTORIZA O MUNICÃ_x008d_PIO DE CAMPO GRANDE (MS) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATÉ US$ 56.000.000,00 (CINQUENTA E SEIS MILHÕE | 56,000,000 | 56,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | MS |
| 275 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 281 | 2016 | AUTORIZA O MUNICÃ_x008d_PIO DE CORUMBÃ_x0081_ (MS) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), NO VALOR TOTAL DE ATÉ US$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES | 40,000,000 | 40,000,000 | dolar | FONPLATA | Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata | MS |
| 276 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 284 | 2016 | AUTORIZA O MUNICÃ_x008d_PIO DE PORTO ALEGRE - RS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), NO VALOR DE ATÉ US$ 92.000.000,00 (NOVENTA E DOIS MILHÕES DE DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA | 92,000,000 | 92,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | RS |
| 277 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 285 | 2016 | AUTORIZA O ESTADO DO CEARÃ_x0081_ A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR TOTAL DE ATÉ US$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE DÓLARES DO | 50,000,000 | 50,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | CE |
| 278 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 286 | 2016 | AUTORIZA O MUNICÃ_x008d_PIO DE CAXIAS DO SUL - RS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), NO VALOR DE ATÉ US$ 33.000.000,00 (TRINTA E TRÊS MILHÕES DE DÓLA | 33,000,000 | 33,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | RS |
| 279 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 287 | 2016 | AUTORIZA O ESTADO DO CEARÃ_x0081_ A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATÉ US$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE DÓLARES DOS ESTA | 200,000,000 | 200,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | CE |
| 280 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 289 | 2016 | AUTORIZA O MUNICÃ_x008d_PIO DE NITERÓI - RJ A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), NO VALOR DE ATÉ US$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE DÓLARES DOS ESTADOS | 100,000,000 | 100,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | RJ |
| 281 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 290 | 2016 | AUTORIZA O MUNICÃ_x008d_PIO DE MANAUS - AM A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATÉ US$ 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DÓLA | 150,000,000 | 150,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | AM |
| 282 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 291 | 2016 | AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR TOTAL DE ATÉ US$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE DÓLARES DOS ESTADOS UNI | 200,000,000 | 200,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | BA |
| 283 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 292 | 2016 | AUTORIZA A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATÉ US$ 32.480.000,00 (TRINTA E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA MIL DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA), COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTR | 32,480,000 | 32,480,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | DF |
| 284 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 293 | 2016 | AUTORIZA O ESTADO DO PIAUÃ_x008d_ A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATÉ US$ 120.000.000,00 (CENTO E VINTE MILHà | 120,000,000 | 120,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | PI |
| 285 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 294 | 2016 | AUTORIZA O ESTADO DO PIAUÃ_x008d_ A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATÉ US$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES D | 200,000,000 | 200,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | PI |
| 286 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 295 | 2016 | AUTORIZA O ESTADO DO CEARÃ_x0081_ A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM A MLW INTERMED HANDELS-UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÃœR ERZEUGNISSE UND AUSRÃœSTUNGEN DES GESUNDHEITS-UND BILDUNGSWESENS MBH, NO VALOR DE ATÉ € 57.638.500,00 (CINQUENTA E S | 150,000,000 | 57,638,000 | euro | Alemanha | Mlw Intermed Handels – UND Consultinggesellschaft Für Erzeugnisse Und Ausrüstungen Des Gesundheits Und Bildungswesens Mbh – MLW INTERMED | CE |
| 287 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 296 | 2016 | AUTORIZA O MUNICÃ_x008d_PIO DE TERESINA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATÉ US$ 88.000.000,00 (OITENTA E OITO | 52,512,340 | 88,000,000 | euro | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | DF |
| 288 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 297 | 2016 | AUTORIZA O MUNICÃ_x008d_PIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATÉ US$ 59.050.000,00 (CINQUENTA E NOVE MILHÕES E CINQUENTA M | 59,050,000 | 59,050,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | SP |
| 289 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 298 | 2016 | AUTORIZA O ESTADO DO ACRE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATÉ US$ 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES | 150,000,000 | 150,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | AC |
| 290 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 299 | 2017 | Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 235.000.000,00 (duzentos e trinta e cinco milhões de dóla | 235,000,000 | 235,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | PR |
| 291 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 300 | 2017 | Autoriza o Estado do EspÃrito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de dólare | 56,000,000 | 56,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | ES |
| 292 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 301 | 2017 | Autoriza o MunicÃpio de Caxias do Sul (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de dólares do | 33,000,000 | 33,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | RS |
| 293 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 302 | 2017 | Autoriza o MunicÃpio de Fortaleza (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 65.475.000,00 (sessenta e cinco milhões, quatro | 65,475,000 | 65,475,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | CE |
| 294 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 303 | 2017 | Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 123.000.000,00 (cento e vinte e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América). | 123,000,000 | 123,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | CE |
| 295 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 304 | 2017 | Autoriza o MunicÃpio de Taubaté (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). | 60,000,000 | 60,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | SP |
| 296 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 305 | 2017 | Autoriza o MunicÃpio de São Bernardo do Campo (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estado | 125,000,000 | 125,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | SP |
| 297 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 306 | 2017 | Autoriza o MunicÃpio de Belém (PA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de d | 125,000,000 | 125,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | PA |
| 298 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 309 | 2017 | Autoriza o MunicÃpio de Joinville (SC) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos | 70,000,000 | 70,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | SC |
| 299 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 310 | 2017 | Autoriza o MunicÃpio de Manaus (AM) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da A | 52,000,000 | 52,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | AM |
| 300 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 311 | 2017 | Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinad | 150,000,000 | 150,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 301 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 312 | 2017 | Autoriza o MunicÃpio de Salvador (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 52.512.340,00 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e doze mil, trezentos | 52,512,340 | 52,512,340 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | BA |
| 302 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 313 | 2018 | Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), no valor de até EUR 50.000.000,00 (cinquenta milhões de euros). | 80,800,000 | 50,000,000 | euro | Alemanha | Kreditanstalt für Wiederaufbau | CE |
| 303 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 314 | 2018 | Autoriza o Estado do Maranhão a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Es | 35,000,000 | 35,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | MA |
| 304 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 315 | 2018 | Autoriza o Estado do Piauà a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 44.935.000,00 (quarenta e quatro milhões, novecentos e trin | 44,935,000 | 44,935,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | PI |
| 305 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 316 | 2018 | Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o New Development Bank (NDB), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). | 50,000,000 | 50,000,000 | dolar | NDB | New Development Bank | PA |
| 306 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 317 | 2018 | Autoriza o MunicÃpio de São Paulo (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Es | 100,000,000 | 100,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | SP |
| 307 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 318 | 2018 | Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). | 50,000,000 | 50,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | PA |
| 308 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 319 | 2018 | Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 35.100.000,00 (trinta e cinco milhões e cem mil dólares dos | 35,100,000 | 35,100,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | PA |
| 309 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 320 | 2018 | Autoriza o MunicÃpio de Palmas (TO) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 60.870.000,00 (sessenta milhões, oitocentos e setenta mil d | 60,870,000 | 60,870,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | TO |
| 310 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 321 | 2018 | Autoriza o MunicÃpio de Salvador (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 60.700.000,00 (sessenta milhões e setecentos mil dólares | 60,700,000 | 60,700,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | BA |
| 311 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 322 | 2018 | Autoriza o MunicÃpio de João Pessoa (PB) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos | 100,000,000 | 100,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | PB |
| 312 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 323 | 2018 | Autoriza o MunicÃpio de Maceió (AL), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Un | 70,000,000 | 70,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | AL |
| 313 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 324 | 2018 | Autoriza o MunicÃpio de Sobral (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Un | 50,000,000 | 50,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | CE |
| 314 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 325 | 2018 | Autoriza o MunicÃpio de Caucaia (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Uni | 80,000,000 | 80,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | CE |
| 315 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 326 | 2018 | Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Celesc Distribuição S.A. com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 276.051.000,00 (duzentos e se | 276,051,000 | 276,051,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 316 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 327 | 2018 | Autoriza o MunicÃpio de Itajaà (SC) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de até US$ 62.500.000,00 (sessenta e d | 62,500,000 | 62,500,000 | dolar | FONPLATA | Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata | SC |
| 317 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 328 | 2018 | Autoriza o MunicÃpio de Porto Alegre (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 80.800.000,00 (oitenta milhões e oitocentos | 80,800,000 | 80,800,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | RS |
| 318 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 329 | 2018 | Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 600.000.000,0 | 600,000,000 | 600,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 319 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 330 | 2018 | Autoriza o MunicÃpio de Joinville (SC) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta m | 40,000,000 | 40,000,000 | dolar | FONPLATA | Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata | SC |
| 320 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 331 | 2018 | Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unid | 70,000,000 | 70,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | CE |
| 321 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 332 | 2018 | Autoriza o MunicÃpio de Teresina (PI) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 45.982.658,96 (quarenta e cinco milhões, novecentos e oit | 45,982,658 | 45,982,658 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | PI |
| 322 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 333 | 2018 | Autoriza o MunicÃpio de Hortolândia (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de dólares do | 42,000,000 | 42,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | SP |
| 323 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 334 | 2018 | Autoriza o MunicÃpio de Maracanaú (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 31.784.500,00 (trinta e um milhões, setecentos | 31,784,000 | 31,784,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | CE |
| 324 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 335 | 2018 | Autoriza o MunicÃpio de Salvador (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 67.500.000,00 (sessenta e sete milhões e quinhen | 67,500,000 | 67,500,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | BA |
| 325 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 336 | 2018 | Autoriza o MunicÃpio de Sorocaba (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Un | 70,000,000 | 70,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | SP |
| 326 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 337 | 2018 | Autoriza o MunicÃpio de Salvador (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 125.000.000,00 (cento e vinte | 125,000,000 | 125,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | BA |
| 327 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 338 | 2018 | Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos | 25,000,000 | 25,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | DF |
| 328 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 339 | 2018 | Autoriza o MunicÃpio de Santo André (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dól | 25,000,000 | 25,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | SP |
| 329 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 340 | 2018 | Autoriza o MunicÃpio de Fortaleza (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 83.250.000,00 (oitenta e três milhões, duzentos e cinqu | 83,250,000 | 83,250,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | CE |
| 330 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 341 | 2018 | Autoriza o Distrito Federal a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos | 100,000,000 | 100,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 331 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 342 | 2019 | Autoriza o MunicÃpio de Santo André (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Esta | 50,000,000 | 50,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | SP |
| 332 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 343 | 2019 | Autoriza o MunicÃpio de Ponta Porã (MS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de até US$ 25.000.000,00 (vinte e | 25,000,000 | 25,000,000 | dolar | FONPLATA | Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata | MS |
| 333 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 344 | 2019 | Autoriza o MunicÃpio de AraguaÃna (TO) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 54.900.000,00 (cinquenta e quatro milhões e novecentos | 54,900,000 | 54,900,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | TO |
| 334 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 345 | 2019 | Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 139.880.000,00 (cento e trinta e nove milhões, oitocentos e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da Améric | 139,880,000 | 139,880,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | CE |
| 335 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 346 | 2019 | Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 118.370.000,00 (cento e dezoito milhões, trezentos e seten | 118,370,000 | 118,370,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | PR |
| 336 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 347 | 2019 | Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares | 100,000,000 | 100,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | CE |
| 337 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 348 | 2019 | Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia na operação de crédito externo a ser contratada pelo Banco do Brasil S.A. com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de dó | 600,000,000 | 600,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 338 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 349 | 2019 | Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 195.000.000,00 (cento e noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento ( | 195,000,000 | 195,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 339 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 350 | 2019 | Autoriza o MunicÃpio de Vila Velha (ES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de até US$ 27.600.000,00 (vinte e s | 27,600,000 | 27,600,000 | dolar | FONPLATA | Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata | ES |
| 340 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 351 | 2019 | Autoriza o MunicÃpio de Jacareà (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados U | 60,000,000 | 60,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | SP |
| 341 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 352 | 2019 | Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento ( | 250,000,000 | 250,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | SP |
| 342 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 353 | 2019 | Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 87.120.000,00 (oitenta e sete milhões e cento e vinte m | 87,120,000 | 87,120,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | SP |
| 343 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 354 | 2019 | Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de a | 300,000,000 | 300,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | SP |
| 344 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 355 | 2019 | Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 296.000.000,00 (duzentos e noventa e seis milhões de dólares do | 296,000,000 | 296,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | SP |
| 345 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 356 | 2019 | Autoriza o MunicÃpio de Aparecida de Goiânia (GO) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de dó | 35,000,000 | 35,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | GO |
| 346 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 357 | 2019 | Autoriza o MunicÃpio de Contagem (MG) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Es | 42,000,000 | 42,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | MG |
| 347 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 358 | 2019 | Autoriza o MunicÃpio de Belo Horizonte (MG) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de | 56,000,000 | 56,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | MG |
| 348 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 359 | 2019 | Autoriza o MunicÃpio de Criciúma (SC) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de até US$ 17.250.000,00 (dezessete | 17,250,000 | 17,250,000 | dolar | FONPLATA | Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata | SC |
| 349 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 360 | 2019 | Autoriza o MunicÃpio de Belo Horizonte (MG) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 82.500.000,00 (oitenta e dois milhões e quinhentos | 82,500,000 | 82,500,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | MG |
| 350 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 361 | 2019 | Autoriza o MunicÃpio de Aracaju (SE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 75.200.000,00 (setenta e cinco milhões e duzentos | 75,200,000 | 75,200,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | SE |
| 351 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 362 | 2019 | Autoriza o Estado de Mato Grosso a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta | 250,000,000 | 250,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | MT |
| 352 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 363 | 2019 | Autoriza o Estado do Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 47.700.000,00 (quarenta e sete milhões e setece | 47,700,000 | 47,700,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | MS |
| 353 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 364 | 2019 | Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 37.000.000,00 (trinta e sete milhões de dólares dos Es | 37,000,000 | 37,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | PE |
| 354 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 365 | 2019 | Autoriza o MunicÃpio de Vitória (ES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Esta | 100,000,000 | 100,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | ES |
| 355 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 366 | 2019 | Autoriza o MunicÃpio de Fortaleza (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares do | 150,000,000 | 150,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | CE |
| 356 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 367 | 2019 | Autoriza o MunicÃpio de Camaçari (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados U | 80,000,000 | 80,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | BA |
| 357 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 368 | 2019 | Autoriza o Estado da ParaÃba a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dà | 50,000,000 | 50,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | PA |
| 358 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 369 | 2019 | Autoriza o MunicÃpio de Fortaleza (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 73.300.000,00 (setenta e trê | 73,300,000 | 73,300,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | CE |
| 359 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 370 | 2020 | Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até € 200.000.000,00 (duzentos milhões de euros), com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). | 200,000,000 | 200,000,000 | dolar | França | Agência Francesa de Desenvolvimento | DF |
| 360 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 371 | 2020 | Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da Amé | 38,000,000 | 38,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | DF |
| 361 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 372 | 2020 | Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor de até US$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com a Corporação Andina de Fomento (CAF). | 350,000,000 | 350,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | DF |
| 362 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 373 | 2020 | Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor de até US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). | 1,000,000,000 | 1,000,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 363 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 374 | 2020 | Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), com o New Development Bank (NDB). | 1,000,000,000 | 1,000,000,000 | dolar | NDB | New Development Bank | DF |
| 364 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 375 | 2020 | Autoriza o Estado da ParaÃba a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 45.197.310,00 (quarenta e cinco milhões, cento e noventa e set | 45,197,310 | 45,197,310 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | PA |
| 365 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 376 | 2020 | Autoriza o Estado da ParaÃba a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de US$ 126.886.000,00 (cento e vinte e seis milhõe | 126,880,000 | 126,880,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | PA |
| 366 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 377 | 2020 | Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos | 60,000,000 | 60,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | RS |
| 367 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 378 | 2020 | Autoriza o Estado do EspÃrito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 37.800.000,00 (trinta e sete milhões e oitocentos | 37,800,000 | 37,800,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | ES |
| 368 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 379 | 2020 | Autoriza o MunicÃpio de Guarulhos (SP), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 96.000.000,00 (noventa e seis milhões de dólares do | 96,000,000 | 96,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | SP |
| 369 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 380 | 2020 | Autoriza o MunicÃpio de Juazeiro do Norte (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos E | 80,000,000 | 80,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | CE |
| 370 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 381 | 2020 | Autoriza o MunicÃpio de Parauapebas (PA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares do | 70,000,000 | 70,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | PA |
| 371 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 382 | 2020 | Autoriza o MunicÃpio de Curitiba (PR) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 106.700.000,00 (cento e seis milhões e setecento | 106,700,000 | 106,700,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | PR |
| 372 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 383 | 2020 | Autoriza o MunicÃpio de Curitiba (PR) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de até € 38.141.124,00 (trinta e oito milhões, cento e quare | 1,250,000,000 | 38,141,000 | euro | França | Agência Francesa de Desenvolvimento | PR |
| 373 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 384 | 2020 | Autoriza o MunicÃpio de Mogi das Cruzes (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 69.439.000,00 (sessenta e nove milhões, quatrocent | 69,439,000 | 69,439,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | SP |
| 374 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 385 | 2020 | Autoriza o MunicÃpio de São Gonçalo do Amarante (RN) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de até US$ 34.000.00 | 34,000,000 | 34,000,000 | dolar | FONPLATA | Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata | RN |
| 375 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 386 | 2020 | Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados U | 50,000,000 | 50,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | PR |
| 376 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 387 | 2020 | Autoriza o MunicÃpio de São Bernardo do Campo (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares | 80,000,000 | 80,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | SP |
| 377 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 388 | 2020 | Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 136.230.000,00 (cento e trinta e seis milhões, duzentos e trinta mi | 136,630,000 | 136,630,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | AL |
| 378 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 25/09/2024 16:07 | 389 | 2021 | Altera o inciso V do art. 2º da Resolução nº 28, de 2021, que "autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o KfW Entwicklungsbank no valor de até € 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de euro | 350,000,000 | 350,000,000 | euro | Alemanha | Kreditanstalt für Wiederaufbau | DF |
| 379 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 390 | 2021 | Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 52.156.000,00 (cinquenta e dois milhões, cento e cinquenta e | 56,156,000 | 56,156,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | CE |
| 380 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 391 | 2021 | Autoriza o MunicÃpio de São Paulo (SP) a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 97.000.000,00 (noventa e sete | 97,000,000 | 97,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | SP |
| 381 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 392 | 2021 | Autoriza o MunicÃpio de Indaiatuba (SP) a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta mil | 30,000,000 | 30,000,000 | dolar | FONPLATA | Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata | SP |
| 382 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 393 | 2021 | Autoriza o MunicÃpio de Curitiba, no Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo com o New Development Bank (NDB), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de dólares | 75,000,000 | 75,000,000 | dolar | NDB | New Development Bank | PR |
| 383 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 394 | 2021 | Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de dólares dos Estados | 28,000,000 | 28,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | CE |
| 384 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 395 | 2021 | Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o KfW Entwicklungsbank no valor de até € 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de euros). | 150,000,000 | 350,000,000 | euro | Alemanha | Kreditanstalt für Wiederaufbau | DF |
| 385 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 396 | 2021 | Autoriza o MunicÃpio de Cascavel (PR) a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 27.500.000,00 (vinte e sete | 27,500,000 | 27,500,000 | dolar | FONPLATA | Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata | PR |
| 386 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 397 | 2021 | Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unid | 40,000,000 | 40,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | BA |
| 387 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 398 | 2021 | Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólare | 200,000,000 | 200,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | AM |
| 388 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 399 | 2021 | Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pelo Banco de Desenvolvimento do EspÃrito Santo S.A. (Bandes) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até | 30,000,000 | 30,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 389 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 400 | 2021 | Autoriza o Estado do EspÃrito Santo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 216.800.000,00 (duzentos e dezesseis milhões e oito | 216,800,000 | 216,800,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | ES |
| 390 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 401 | 2021 | Autoriza o MunicÃpio de Salvador (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de US$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cin | 1,250,000,000 | 1,250,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | BA |
| 391 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 402 | 2021 | Autoriza o Estado da ParaÃba a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 38.412.000,00 (trinta e oito milhões, quatrocentos e doze mil | 38,412,000 | 38,412,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | PA |
| 392 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 404 | 2021 | Autoriza o MunicÃpio de Iguatu (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de dólares dos Estado | 38,000,000 | 38,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | CE |
| 393 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 405 | 2021 | Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos d | 200,000,000 | 200,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 394 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 406 | 2021 | Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bi | 1,000,000,000 | 1,000,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | DF |
| 395 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 407 | 2022 | Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, no valor de até US$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América). | 360,000,000 | 360,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | Al |
| 396 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 408 | 2022 | Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquen | 50,000,000 | 50,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 397 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 409 | 2022 | Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem mi | 100,000,000 | 100,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 398 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 410 | 2022 | Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 44 | 83,329,000 | 44,800,000 | euro | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | DF |
| 399 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 411 | 2022 | Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 44. | 90,560,000 | 44,800,000 | euro | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | DF |
| 400 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 412 | 2022 | Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) a contratar operação de crédito externo com o New Development Bank (NDB), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 134.640.000,00 (cento e trinta e quatro m | 60,000,000 | 134,640,000 | euro | NDB | New Development Bank | DF |
| 401 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 413 | 2022 | Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). | 230,000,000 | 230,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 402 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 414 | 2022 | Autoriza o MunicÃpio do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ | 125,238,245 | 125,238,245 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | RJ |
| 403 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 415 | 2022 | Autoriza o MunicÃpio de Criciúma, no Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 2 | 25,000,000 | 25,000,000 | dolar | FONPLATA | Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata | SC |
| 404 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 416 | 2022 | Autoriza o MunicÃpio de Juazeiro do Norte (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos E | 80,000,000 | 80,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | CE |
| 405 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 417 | 2022 | Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Es | 150,000,000 | 150,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | CE |
| 406 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 418 | 2022 | Autoriza o MunicÃpio de Sorocaba (SP) a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 16.000.000,00 (dezesseis mi | 16,000,000 | 16,000,000 | dolar | FONPLATA | Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata | SP |
| 407 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 419 | 2022 | Autoriza o MunicÃpio de Itapipoca (CE) a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados | 50,000,000 | 50,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | CE |
| 408 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 420 | 2022 | Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da | 100,000,000 | 100,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | PA |
| 409 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 421 | 2022 | Autoriza o MunicÃpio de Sorocaba (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o New Development Bank (NDB), no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da A | 40,000,000 | 40,000,000 | dolar | NDB | New Development Bank | SP |
| 410 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 422 | 2022 | Autoriza o MunicÃpio de Dourados (MS) a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões | 40,000,000 | 40,000,000 | dolar | FONPLATA | Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata | MS |
| 411 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 423 | 2022 | Autoriza o MunicÃpio de São Caetano do Sul (SP) a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares do | 50,000,000 | 50,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | SP |
| 412 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 424 | 2022 | Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da Amà | 60,000,000 | 60,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | CE |
| 413 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 425 | 2022 | Autoriza o MunicÃpio de Blumenau (SC) a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milh | 50,000,000 | 50,000,000 | dolar | FONPLATA | Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata | SC |
| 414 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 426 | 2022 | Autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 27.900.000,00 (vinte e sete milhões e novecentos mil dólar | 27,900,000 | 27,900,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | SE |
| 415 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 427 | 2022 | Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de dólares dos Estados U | 31,000,000 | 31,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | CE |
| 416 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 428 | 2022 | Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Uni | 80,000,000 | 80,000,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | AM |
| 417 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 429 | 2022 | Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões d | 130,000,000 | 130,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | PR |
| 418 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 430 | 2022 | Autoriza o MunicÃpio de Belo Horizonte (MG) a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 80.000.000,00 (oitenta milhõe | 80,000,000 | 80,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | MG |
| 419 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 431 | 2022 | Autoriza o Estado do EspÃrito Santo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 82.329.200,00 (oitenta e dois milhões, trezentos e | 83,329,000 | 83,329,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 420 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 432 | 2022 | Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 90.560.000,00 (noventa milhões, quinhentos e sessenta mil d | 90,560,000 | 90,560,000 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | DF |
| 421 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 433 | 2022 | Autoriza a Empresa Baiana de Ã_x0081_guas e Saneamento S.A. (Embasa) a contratar operação de crédito externo com o KfW Entwicklungsbank, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 60.000.000,00 (sessenta milhões de euros). | 60,000,000 | 60,000,000 | dolar | Alemanha | Kreditanstalt für Wiederaufbau | DF |
| 422 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 434 | 2022 | Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados | 550,000,000 | 550,000,000 | dolar | CAF | Corporação Andina de Fomento | DF |
| 423 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 435 | 2022 | Autoriza o Estado de Goiás a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares | 500,000,000 | 500,000,000 | dolar | BIRD | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | DF |
| 424 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | pedrofeliu | 11/09/2024 17:29 | 436 | 2022 | Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, no valor de US$ 79.866.302,00 (setenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, trezentos e d | 79,886,302 | 79,886,302 | dolar | BID | Banco Interamericano de Desenvolvimento | SP |
Livro de código
| Variável | Descrição | Fonte | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | pedrofeliu | 11/09/2024 12:48 | pedrofeliu | 11/09/2024 12:48 | id | identificação propria | |
| 2 | pedrofeliu | 11/09/2024 12:48 | pedrofeliu | 11/09/2024 12:48 | year | ano de envio do pedido de empréstimo do Poder Exwcutivo para o Senado Federal | Senado Federal |
| 3 | pedrofeliu | 11/09/2024 12:48 | pedrofeliu | 11/09/2024 12:48 | resolution_senate | Ementa da Resolução do Senado Federal (RSF) | Senado Federal |
| 4 | pedrofeliu | 11/09/2024 12:48 | pedrofeliu | 11/09/2024 12:48 | dolar_converted | Valores nominais dos empréstimos convertidos para o dólar na cotação do ano em Dezembro. Valores originais em dólar não sofream alteração | própria |
| 5 | pedrofeliu | 11/09/2024 12:48 | pedrofeliu | 11/09/2024 12:48 | value_original | Valores nominais dos empréstimos nas moedas de origem | Senado Federal |
| 6 | pedrofeliu | 11/09/2024 12:48 | pedrofeliu | 11/09/2024 12:48 | currency_original | Moedas originais do empréstimo | Senado Federal |
| 7 | pedrofeliu | 11/09/2024 12:48 | pedrofeliu | 11/09/2024 12:48 | institution | Sigal da Instituição credora | Senado Federal |
| 8 | pedrofeliu | 11/09/2024 12:48 | pedrofeliu | 11/09/2024 12:48 | name_institution | Nome da Instituição Credora | Senado Federal |
| 9 | pedrofeliu | 11/09/2024 12:48 | pedrofeliu | 11/09/2024 12:48 | state | Unidade da Federação de destino do empréstimo | Senado Federal |
Como citar?
Feliu Ribeiro, P. (2024). POLEN (v1.01) [Data set]. Zenodo. https://doi.or/10.5281/zenodo.14015246. Disponível em: polen.iri.usp.br
