{"id":706,"date":"2022-05-30T11:26:15","date_gmt":"2022-05-30T13:26:15","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.usp.br\/pjf\/?p=706"},"modified":"2022-06-09T15:56:09","modified_gmt":"2022-06-09T17:56:09","slug":"caso-rosangela-sibele-de-almeida-melo-2021-faculdade-de-ciencias-humanas-e-sociais-unesp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.usp.br\/pjf\/caso-rosangela-sibele-de-almeida-melo-2021-faculdade-de-ciencias-humanas-e-sociais-unesp\/","title":{"rendered":"Caso Ros\u00e2ngela Sibele de Almeida Melo (2021) – Faculdade de Ci\u00eancias Humanas e Sociais (UNESP)"},"content":{"rendered":"

Na Faculdade de Ci\u00eancias Humanas e Sociais (FCHS-UNESP), o projeto \u00e9 coordenado por Ana Gabriela Mendes Braga<\/strong>, professora de Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do curso de Direito, e \u00e9 desenvolvido no \u00e2mbito do N\u00facleo de Pesquisa em Aprisionamentos e Liberdades (NEPAL)<\/strong>. A proposta conta com uma equipe composta por mais sete pesquisadoras: uma doutoranda, Maiane Serra<\/strong>, uma mestra, Mariana Zoccal<\/strong>, duas mestrandas, Leticia Ferreira<\/strong> e Paola Cristina Oliveira<\/strong>, al\u00e9m de tr\u00eas graduandas, Giovanna Marques<\/strong>, Isabel de Oliveira<\/strong> e Sofia Ricci<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Os projetos Julgamentos Feministas realizados em outros pa\u00edses – Canad\u00e1, Inglaterra, Estados Unidos, Esc\u00f3cia, Irlanda do Norte, Austr\u00e1lia – demonstraram que a reescrita de decis\u00f5es judiciais sob a perspectiva feminista apresenta percursos alternativos que o Direito poderia trilhar. Os livros e artigos sobre a reescrita e o processo de tomada de decis\u00f5es judiciais sob um olhar feminista produzidos por estes projetos mostraram que tal olhar, no momento da decis\u00e3o, poderia mudar a argumenta\u00e7\u00e3o, e at\u00e9 mesmo o entendimento final sobre o caso. Isto se d\u00e1 em raz\u00e3o da diferente aproxima\u00e7\u00e3o do caso que uma perspectiva feminista proporciona, ao dar \u00eanfase ou levar em considera\u00e7\u00e3o aspectos que n\u00e3o foram considerados importantes durante o processo de tomada da decis\u00e3o original, mas que sob uma \u00f3tica feminista t\u00eam relev\u00e2ncia e destaque.\u00a0<\/span><\/p>\n

No Brasil, o projeto ser\u00e1 desenvolvido por acad\u00eamicas de diversas institui\u00e7\u00f5es, e ter\u00e1 como objeto decis\u00f5es de inst\u00e2ncias e tem\u00e1ticas variadas, levando em considera\u00e7\u00e3o as particularidades brasileiras em rela\u00e7\u00e3o aos demais pa\u00edses que desenvolveram seus projetos. A partir desta abordagem, as an\u00e1lises a serem desenvolvidas pelas pesquisadoras da Unesp ter\u00e3o como foco a perspectiva feminista em decis\u00f5es que atravessam a tem\u00e1tica da \u201cmaternidade e pris\u00e3o\u201d<\/strong>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ser\u00e1 adotado como caso paradigma para reescrita a decis\u00e3o de pris\u00e3o preventiva de Ros\u00e2ngela Sibele de Almeida Melo pela conduta de furto de alimentos<\/strong>. Ros\u00e2ngela \u00e9 uma mulher de 41 anos, desempregada, m\u00e3e de cinco filhos (com idades de 2, 3, 6, 8 e 16 anos) e em situa\u00e7\u00e3o de rua. Sua pris\u00e3o em flagrante ocorreu no dia 29 de setembro de 2021, por furto a um mercado na regi\u00e3o da Vila Mariana, em S\u00e3o Paulo. Os objetos subtra\u00eddos que constam no Boletim de Ocorr\u00eancia foram dois refrigerantes \u201cCoca-Cola\u201d de 600ml cada, um suco em p\u00f3 \u201cTang\u201d, e duas embalagens de macarr\u00e3o instant\u00e2neo, avaliados em R$21,69. Em depoimento informal prestado a policiais militares, Ros\u00e2ngela disse que furtou os produtos porque \u201cestava com fome\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Durante os tr\u00e2mites iniciais de investiga\u00e7\u00e3o, a delegada e a promotora de justi\u00e7a que atuaram no caso manifestaram-se favoravelmente \u00e0 convers\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante em preventiva. O pedido foi acolhido por uma ju\u00edza que, ao fundamentar sua decis\u00e3o, ressaltou elementos como a reincid\u00eancia de Ros\u00e2ngela (presa anteriormente por dois furtos semelhantes) e a falta de resid\u00eancia fixa e trabalho remunerado, os quais supostamente indicavam que ela fazia da pr\u00e1tica de crimes um \u201cmeio de sustento\u201d, o que acentuava a sua periculosidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao mesmo tempo, o fato de Ros\u00e2ngela ser m\u00e3e de crian\u00e7as menores de 12 anos – embora citado nos autos -, foi desconsiderado no momento da tomada da decis\u00e3o judicial. Por fundamentos semelhantes aos que ensejaram a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva, a den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra Ros\u00e2ngela foi recebida, dando-se in\u00edcio a um processo criminal.<\/span><\/p>\n

O caso, entretanto, tomou propor\u00e7\u00f5es que extrapolaram o judici\u00e1rio e o meio jur\u00eddico, em especial pela grande cobertura midi\u00e1tica realizada por ve\u00edculos alternativos de imprensa. Tido como exemplo not\u00f3rio de atipicidade material (por aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia), diversas cr\u00edticas foram direcionadas ao Sistema de Justi\u00e7a por sua atua\u00e7\u00e3o seletiva. No contexto de pandemia de COVID-19, com estat\u00edsticas crescentes de fome e desemprego, a pris\u00e3o de Rosangela dava rosto ao cen\u00e1rio de criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza vigente no pa\u00eds.<\/strong><\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a repercuss\u00e3o midi\u00e1tica, em 13 de outubro de 2021, Ros\u00e2ngela teve sua liberdade concedida pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em julgamento de <\/span>Habeas Corpus<\/span><\/i> que trancou a a\u00e7\u00e3o penal, pela aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia, dado o valor \u00ednfimo dos objetos subtra\u00eddos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao reescrever o caso, buscamos compreender quais resultados poderiam ter sido obtidos, tivesse ele sido conduzido a partir de uma perspectiva feminista, de modo a localizar as possibilidades de mudan\u00e7a estrutural atrav\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o do Direito, para al\u00e9m de conquistas jur\u00eddicas individuais. Entende-se, portanto, o Direito como uma ferramenta de mudan\u00e7a limitada, mas com poss\u00edveis efeitos imediatos que devem ser aproveitados para garantir um processo judicial mais justo para as mulheres.<\/span><\/p>\n

Equipe Julgamentos Feministas FCHS-UNESP<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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