Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas lança e-book gratuito sobre gestão pública na pandemia
No dia 22 de maio, o governo federal oficializou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) — ato normativo vigente desde fevereiro de 2020 para a prevenção e contenção da pandemia da covid-19. Especialistas, porém, discordam dessa medida pelo risco de perda dos recursos financeiros destinados à saúde pública e pelos obstáculos oriundos das desigualdades nacionais. Como avaliar a gestão pública durante a pandemia? Quais foram os aspectos positivos e negativos? O que ainda temos que enfrentar? O livro Políticas públicas e covid-19: a experiência brasileira, publicado pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, busca responder a essas perguntas.
Os autores são professores e pesquisadores do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP Leste, que se dedicaram a organizar um conjunto de análises sobre atores e políticas públicas no contexto nacional e estadual durante o período pandêmico. A obra em formato de e-book está disponível gratuitamente no Portal de Livros Abertos da USP.
“O livro reflete o espírito interdisciplinar e multidisciplinar na forma de escolher os temas e também na forma de trabalhar o objeto de pesquisa, por isso você percebe que as metodologias dos estudos são bastante distintas”, destaca a professora Ursula Dias Peres, do Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas Professor Doutor José Renato de Campos Araújo (OIPP) da EACH e uma das organizadoras do livro.
Foi a partir do diálogo entre pesquisadores do observatório de políticas públicas da EACH que surgiu a ideia do livro. O grupo reuniu alunos de diferentes cursos da USP e diversas pesquisas para discussões durante a pandemia. O auxílio à gestão de municípios do Estado de São Paulo; a colaboração com o terceiro setor; e a emissão do Boletim de Políticas Públicas — periódico de divulgação acadêmica sobre a área — são resultados dessa iniciativa.
“Havia a necessidade de uma produção mais densa e mais panorâmica sobre nossas reflexões e ações em relação ao papel das políticas públicas nesse contexto”, diz o professor André Gal Mountian, que também é um dos organizadores do livro. Além disso, a ideia do grupo ao publicar o e-book é que essas análises chegassem de forma mais acessível e compreensível ao público.
Livro analisa políticas públicas brasileiras na pandemia – Foto:Reprodução/OIPP EACH
Descoordenação financeira na pandemia
Dividida em oito capítulos, a publicação traz temas como a resposta brasileira em comparação com países da América Latina; um paralelo do combate à covid-19 entre Brasil e Taiwan; o papel das universidades na pandemia; ações e omissões da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo; o planejamento dos programas de duração continuada; e os efeitos do negacionismo e desgoverno na saúde pública.
Em um dos capítulos, Ursula e outros pesquisadores dedicam-se à análise da política fiscal ao explorar a arrecadação de impostos, receitas e execução de orçamentos das regiões brasileiras. Eles mostram como a distribuição de recursos tem uma relação histórica com as desigualdades regionais. “Há momentos em que a gente construiu políticas de forma mais coordenada e cooperativa e outros momentos em que isso é fragilizado”, diz.
Ela qualifica o período atual como um momento de fragilização, que ocorre desde a época da crise político-econômica de 2014 a 2016. “O que o estudo mostra é que não só as políticas de saúde foram descoordenadas, mas o financiamento dessas políticas foi descoordenado e, muitas vezes, contraditório. Então, a União alavanca recursos, mas ela não repassa esses recursos tendo em vista as desigualdades estruturais dos Estados.”
Gráfico da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por regiões (%) mostra desigualdades entre regiões do Brasil
Fonte: Elaboração da pesquisadora a partir de dados do IBGE / Livro Políticas públicas e covid-19: a experiência brasileira
A dificuldade de conseguir informações detalhadas dos gastos governamentais foi um dos pontos destacados pela pesquisadora. Ela explica que não é possível cruzar as despesas relativas a sua função (educação, saúde ou outros) com sua categoria e natureza (custos com manutenção, por exemplo), então a obtenção desses dados detalhados passa por solicitação aos Estados, que geralmente demoram para disponibilizá-los. Nesse contexto, avaliar o alcance do público-alvo e a forma de financiamento de um programa foram pontos desafiadores do estudo.
Cabine de desinfecção no Palácio do Buriti, em Brasília, maio de 2020, e aplicativo do Auxílio Emergencial: exemplos de ações de gestão pública na pandemia – Fotos: Marcello Camargo/Agência Brasil
Acesso ao Caixa Auxílio Emergencial
Em outro capítulo do livro, Mountian e outros pesquisadores reuniram aproximadamente 36 mil avaliações de usuários do Caixa Auxílio Emergencial, aplicativo para acesso ao programa do governo federal brasileiro de renda mínima aos mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19, disponível na Google Play Store. A ferramenta da Caixa Econômica Federal foi a plataforma de acesso ao benefício financeiro implementado pelo Ministério da Cidadania durante a pandemia da covid-19.
“A partir dessas avaliações, fizemos uma análise da implementação com foco nas principais dificuldades de acesso ao benefício”, explica o pesquisador, destacando que essa abordagem é pouco utilizada em estudos. “A gente acredita que foi uma abordagem, de certa forma, criativa para obter dados, ainda mais no contexto de isolamento social.”
Distribuição das avaliações com comentários realizadas pelos usuários do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial entre abril de 2020 e junho de 2021
Fonte: Elaboração do pesquisador / Livro Políticas públicas e covid-19: a experiência brasileira
O projeto envolveu a nota que os usuários davam (uma a cinco estrelas), os comentários textuais e o número de curtidas de abril de 2020 a junho de 2021. Problemas foram relatados como dificuldade de funcionamento do aplicativo, demora na análise do cadastro, falta de suporte, entre outros. O pesquisador ressalta que os municípios tiveram um papel importante na descentralização e oferta do serviço. “Eventualmente o município pode ajudar as pessoas a acessarem o aplicativo”, diz.
Quanto aos desafios na valorização da área de estudo de políticas públicas, Mountian destaca o papel das instituições. “O que a gente conseguiu notar na pandemia foi a absoluta relevância das instituições de Estado. Como que a gente conseguiria lidar com essa crise pandêmica sem o SUS, por exemplo, ou sem as universidades ou sem o Instituto Butantã ou sem a Fiocruz? Em relação aos desafios, eu acho que é importante que a população e a sociedade, em geral, entendam o papel das políticas públicas”, conclui.
Políticas públicas e covid-19: a experiência brasileira
Edição: e-book, Edições EACH, 2022
Organizadores: Agnaldo Valentin, André Gal Mountian, José Carlos Vaz, Ursula Dias Peres, Vivian Grace Fernández-Dávilla Urquidi
Prefácio: Wagner Pralon Mancuso
Páginas: 194
Download:http://www.livrosabertos.sibi.usp.br/portaldelivrosUSP/catalog/book/828