Curso de Curta Duração 11: Combate à Corrupção no Contexto Latino-Americano

Ministrantes:

Ana Flávia Azevedo Pereira – advogada de Compliance no escritório Cescon Barrieu Flesch Barreto Advogados em São Paulo. Pós-graduada em Direito e Processo Penal pelo IDP Brasília. Mestranda em Filosofia do Direito na PUC-SP.

Rita Nogueira Machado – advogada criminal no escritório Lopes e Versiani Advogados em Brasília. Pós-graduada em Direito e Processo Penal pelo IDP Brasília.

Otavio Venturini – professor, palestrante e pesquisador da GVLaw Casos em São Paulo. Mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV-SP.

Jessie Bullock – PhD Candidate, Department of Government at Harvard University

Ementa:

Os desdobramentos da Operação Lava Jato no Peru e nos Estados Unidos; e a atuação do DOJ em casos de corrupção na Colômbia e Venezuela estimulam o debate sobre o enforcement das normas anticorrupção em face de atos praticados dentro e fora do Brasil.

O combate à corrupção no Brasil ganhou força após a aprovação da Lei 12.864/2013, que estipulou a responsabilização objetiva de pessoas jurídicas. A edição de leis anticorrupção na América Latina motiva uma reflexão sobre o arcabouço legal de responsabilização jurídica por atos ilícitos no cenário latino-americano. Neste curso, pretendemos: (i) apresentar um panorama dos temas de cooperação jurídica internacional em matéria de combate à corrupção; (ii) estudar a legislação norte-americana (FCPA); (iii) analisar os avanços legislativos na América Latina; (iv) apresentar casos práticos de cooperação internacional; e (v) avaliar qual posição o Brasil assume perante a comunidade internacional no combate à corrupção.

Desenvolvimento e Cronograma:

De 7 a 9 de maio – Das 9h às 10h30

Primeira sessão (07/05/2019) – Combate à Corrupção e Globalização

  • Convenções internacionais: OCDE, OEA e ONU.
  • Países signatários da América Latina.
  • FCPA e a jurisdição extraterritorial.
  • Tratado Bilateral de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) Brasil e Estados Unidos.

Segunda sessão (08/05/2019) – Acordos de colaboração no combate à corrupção

  • Acordo de colaboração premiada.
  • Acordo de leniência.
  • Panorama dos acordos sob a legislação norte-americana: DPA, NPA, Plea Agreement.

Terceira sessão (09/05/2019) – Estudos de caso – transnacionalidade dos acordos

  • Operação Lava Jato – Brasil e Estados Unidos: Petrobras, Embraer, J&F, entre outras.
  • Operação Lava Jato – Brasil e Peru: Odebrecht e Presidente Pedro Pablo Kuczynski Godard.
  • Papel dos Estados Unidos no Combate à corrupção na América Latina: condenações e acordos com o DOJ em casos de corrupção na Colômbia e Venezuela.

Bibliografia:

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VENTURINI, Otavio; CARVALHO, André Castro; MORELAND, Allen. Aspectos gerais do US Foreign Corruption Practice Act (FCPA). In: Manual de Compliance. Coord. CARVALHO, André Castro. São Paulo: Editora Gen Jurídico. 2018. P. 319 – 348.