{"id":2380,"date":"2015-11-17T17:25:03","date_gmt":"2015-11-17T19:25:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.prp.usp.br\/?p=2380"},"modified":"2016-02-29T16:01:39","modified_gmt":"2016-02-29T19:01:39","slug":"pessoas-de-renda-alta-recebem-remedios-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.usp.br\/prp\/2380","title":{"rendered":"Justi\u00e7a fornece rem\u00e9dios a popula\u00e7\u00e3o de renda alta"},"content":{"rendered":"

Requerimento de rem\u00e9dios de baixo valor por pessoas de renda alta atrav\u00e9s da justi\u00e7a consome 1\/4 do or\u00e7amento de assist\u00eancia farmac\u00eautica de S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista, no interior de S\u00e3o Paulo.<\/em><\/p>\n

Por Bruno Vaiano<\/em><\/p>\n

Entre 2009 e 2012, 70% das a\u00e7\u00f5es judiciais abertas para solicitar rem\u00e9dios ao poder p\u00fablico em S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista, munic\u00edpio do interior de S\u00e3o Paulo, continham prescri\u00e7\u00f5es de m\u00e9dicos do sistema privado. Das 87 a\u00e7\u00f5es verificadas no per\u00edodo, 49 foram responsabilidade de advogados privados. \u201cPode-se dizer que quem tem se beneficiado destas a\u00e7\u00f5es \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o com melhor poder aquisitivo\u201d, afirma a pesquisadora Ildelisa Cabral.<\/p>\n

Ela \u00e9 autora, em parceria com Laura Ferreira de Rezende, do artigo An\u00e1lise das a\u00e7\u00f5es judiciais individuais para fornecimento de medicamentos em S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista<\/em>, publicado na Revista de Direito Sanit\u00e1rio do N\u00facleo de Pesquisa em Direito Sanit\u00e1rio (Napdisa) da USP. Sua an\u00e1lise dos processos abertos entre 2009 e 2012 na cidade paulista revelou o perfil de quem apela aos tribunais para conseguir medica\u00e7\u00e3o gratuitamente.<\/p>\n

\u201cA rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade \u00e9 obrigada a adquirir medicamentos gen\u00e9ricos, assim como os m\u00e9dicos da rede s\u00e3o obrigados a prescrev\u00ea-los atrav\u00e9s de seus nomes gen\u00e9ricos\u201d, explica a autora do artigo. Como os rem\u00e9dios indicados por m\u00e9dicos da rede privada, no geral, v\u00eam com o nome comercial na receita, a solu\u00e7\u00e3o de quem n\u00e3o frequenta o sistema p\u00fablico \u00e9 apelar para a justi\u00e7a.<\/p>\n

A forma preferida de solicita\u00e7\u00e3o de um rem\u00e9dio \u00e0 rede p\u00fablica \u00e9 atrav\u00e9s de um mandado de seguran\u00e7a. Ele possui uma s\u00e9rie de diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o a uma a\u00e7\u00e3o comum, que facilitam seu andamento. A principal delas \u00e9 que o processo n\u00e3o passa pela fase probat\u00f3ria, ou seja, todos os documentos que servem de prova j\u00e1 foram apresentados na peti\u00e7\u00e3o inicial. Assim, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de se convocar uma audi\u00eancia. \u201cPor for\u00e7a de lei, o r\u00e9u \u00e9 uma autoridade ou um agente p\u00fablico\u201d, complementa Ildelisa. \u201cNo munic\u00edpio, o r\u00e9u \u00e9 o Diretor do Departamento Municipal de Sa\u00fade, no \u00e2mbito estadual, o r\u00e9u \u00e9 o Diretor do Departamento Regional de Sa\u00fade ou o Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade\u201d. O mandado \u00e9 feito para situa\u00e7\u00f5es em que o cidad\u00e3o \u00e9 afetado por omiss\u00e3o ou abuso de poder de uma autoridade ou \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.<\/p>\n

Problema e solu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\u201cCheguei a encontrar receita solicitando Omeprazol [rem\u00e9dio para \u00falceras] e anticoncepcional. Recordo de que em algumas poucas receitas o valor dos medicamentos solicitados era alto\u201d, conta a pesquisadora. A situa\u00e7\u00e3o atual est\u00e1 consumindo fatias inaceit\u00e1veis do or\u00e7amento do munic\u00edpio. Pessoas de renda mais alta que n\u00e3o frequentam o sistema p\u00fablico consomem mais dinheiro do que poderia ser usado para garantir o fornecimento gratuito de rem\u00e9dios relativamente baratos.<\/p>\n

Os ju\u00edzes e tribunais, ao decidirem favoravelmente aos autores das a\u00e7\u00f5es, cumprem o disposto no art. 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 \u201cA sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos e ao acesso universal igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o do problema, segundo Ildelisa, passa pela forma\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes. \u201cEles precisam ter maior conhecimento sobre as quest\u00f5es de sa\u00fade\u201d. J\u00e1 h\u00e1 algumas medidas para amenizar o problema: em Ribeir\u00e3o Preto funciona uma comiss\u00e3o interdisciplinar denominada Comiss\u00e3o de An\u00e1lise de Solicita\u00e7\u00f5es Especiais. Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 permitir que a justi\u00e7a consulte especialistas antes de tomar decis\u00f5es, garantindo an\u00e1lises mais razo\u00e1veis aos casos. \u201cNo Estado do Rio de Janeiro, h\u00e1 o NAT (N\u00facleo de Assessoria T\u00e9cnica), composto por uma equipe multidisciplinar que auxilia os magistrados no julgamento das demandas\u201d, conta a advogada.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m busca medidas alternativas. Foi assinado, em 2012, um termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo e a Escola Paulista da Magistratura. Sua finalidade \u00e9 disponibilizar aos ju\u00edzes bancos de dados na \u00e1rea da sa\u00fade. Para Ildelisa, al\u00e9m do termo t\u00e9cnico seriam necess\u00e1rias outras medidas para garantir decis\u00f5es judiciais razo\u00e1veis em casos de solicita\u00e7\u00e3o de medicamentos, como a atualiza\u00e7\u00e3o anual da Rela\u00e7\u00e3o Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e o conhecimento dos programas e listas oficiais do SUS pelos envolvidos nos processos, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de uma assessoria municipal de media\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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