Paulo Delgado, Rachel Baptista e Maria Helena Zamora
Resumo: Este estudo traz as alterações que foram sendo introduzidas na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo Portuguesa e no Estatuto da Criança e do Adolescente ao longo de mais de vinte anos. Foram comentadas as propostas de alterações quanto a terminologias, conceitos, prazos e tipologias de medidas da Lei portuguesa. Em conjunto, se fez uma breve caracterização da evolução recente do acolhimento familiar português em diálogo com a experiência brasileira concluindo-se com algumas propostas de alterações para repensar o seu futuro no sistema de proteção de crianças e jovens em perigo
Palavras-chave: Acolhimento familiar; Direitos das crianças e jovens. Portugal; Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo Portuguesa.
Referência:Delgado, P., Baptista, R., Zamora, M. (2024) Acolhimento familiar e o repensar do sistema protetivo português: um diálogo luso-brasileiro. IV SIMAF – Simpósio Internacional de Acolhimento Familiar. 200-219
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