Júnia Lúcia Pena de Andrade
Resumo: Esta pesquisa apresentou como objetivo geral elucidar as significações sociais de autonomia e ações que denotem sua construção entre trabalhadores e usuários do Serviço de Proteção de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) em Belo Horizonte (BH)-MG. Como objetivos específicos, propôs-se analisar como aparece a autonomia em documentos que orientam as práticas dos trabalhadores; elucidar as significações sociais sobre a autonomia que inspiram a prática dos trabalhadores; conhecer potencialidades, dificuldades e limites de experiências de intervenção dos trabalhadores que denotem um cunho autonomista; investigar as relações que ex-usuários, desligados por superação de violação de direitos, estabelecem entre tal superação e o processo de acompanhamento pelos trabalhadores, buscando possíveis processos de construção de autonomia entre eles. Na Assistência Social (AS) e, especificamente no PAEFI, a autonomia configura elemento essencial para superação da situação da violação de direito, bem como para exercício da cidadania e acesso a direitos, objetivos principais do serviço. A autonomia em Castoriadis apresenta-se como referencial teórico principal desta pesquisa e diz da capacidade de ação e transformação do sujeito na sociedade, sendo corolária do conceito amplo de cidadania. A implicação da pesquisadora, também trabalhadora do PAEFI, apresentou-se com elemento transversal à pesquisa. Para a construção dos dados, optou-se pela leitura livre de documentos e marco legais que estruturam a AS, tendo a autonomia como foco. Para abordar os sujeitos utilizamos estratégias baseadas no grupo focal para instigar reflexões nos trabalhadores e conhecer significações acerca do acompanhamento realizado, além de entrevistas semiestruturadas com os usuários. A partir dos dados, foram elaboradas as categorias: a) significações sobre o PAEFI; b) significações sobre as mudanças vividas a partir do acompanhamento das ex-usuárias junto ao PAEFI; c) significações dos trabalhadores sobre autonomia e sua construção na relação com o usuário. Para análise, utilizou-se a triangulação entre a(s) concepção(ões) de autonomia da AS, as significações sociais das ex-usuárias e profissionais e a elucidação de Castoriadis e alguns outros autores sobre o tema. A ideia de autonomia presente nos documentos apresenta-se como elemento sine qua non para a mudança do sujeito e, de certa forma, para transformação de seu contexto social, o que se aproxima do que nos traz Castoriadis. A partir das significações, o PAEFI se apresenta como espaço potente para construção de vínculo com os usuários que pode fomentar processos de construção de autonomia. Entretanto, concomitantemente, há uma tensão quando o serviço assume a função de notificador de violações aos órgãos do sistema de direitos, o que pode atravessar o vínculo com o usuário e, consequentemente, o processo de construção da autonomia. Uma significação construída é que a construção da autonomia é processual e inesgotável. Não há um produto final único e universal como a superação da situação de violação de direito que é almejada institucionalmente. Pelo contrário, a autonomia, construída reflexivamente, se apresenta processualmente por meio de pequenas mudanças do sujeito. Tanto para trabalhadores quanto para usuários, reforça-se a importância de se valorizar e multiplicar espaços que promovam e fortaleçam a interrogação, base do processo de construção da autonomia.
Referência: Andrade, Júnia Lúcia Pena de (2018). Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI): um espaço social para construção de autonomia? Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte.
Disponível aqui