Júnia Aparecida Ferreira
Resumo: Esta dissertação tem como objetivo central compreender os limites e as potencialidades da política pública de assistência social, tendo em vista a realização da medida protetiva de acolhimento institucional, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil, 1990), na garantia e restituição dos direitos das crianças e adolescentes. O estudo foi realizado por meio da triangulação de estratégias metodológicas, sendo elas: pesquisa bibliográfica; análise documental e entrevistas semiestruturadas. Somam-se às estratégias, o diário de campo elaborado a partir da observação do Ciclo de Debates, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (2014/2015) e da minha participação nas oficinas temáticas, dirigidas aos educadores das casas de acolhimento institucional, atividade desenvolvida pelo Núcleo de Pesquisa e Intervenção Família e Infância da PUC Minas, no qual estou incluída. Na pesquisa bibliográfica privilegiou-se as publicações realizadas após a promulgação do ECA (Brasil, 1990). Já a análise documental compreendeu o estudo do ECA (Brasil, 1990), do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (Brasil, 2006) e da Lei 12.010/2009 (Brasil, 2009). Enquanto que as entrevistas semiestruturadas foram realizadas com trabalhadores, que atuam nas casas de acolhimento institucional e, com gestores dos equipamentos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. O Ciclo de Debates e as Oficinas revelaram-se importantes espaços de discussões coletivas. A perspectiva do Construcionismo Social foi escolhida como guia teórico metodológico para o desenvolvimento dessa dissertação. Os elementos estabelecidos nas legislações são transformados em ações, um processo que é dinâmico e não linear. Dessa forma, o contexto do acolhimento institucional é marcado por contradições entre o que se encontra estabelecido na legislação e o cotidiano dos serviços.
Palavras-chave: acolhimento institucional; assistência social; estatuto da criança e do adolescente; construcionismo social; práticas discursivas; produção de sentido.
Referência: Ferreira, Júnia Aparecida (2014). As políticas de proteção à criança e ao adolescente no município de Belo Horizonte:o contexto do acolhimento institucional. Dissertação de Mestrado, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte.
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