Fabiani Cabral Lima
Resumo: A Política Nacional de Assistência Social materializou significativas conquistas, que já estavam previstas na Constituição, porém muito pouco efetivadas até então. A partir de sua implementação, a proteção social passa a ser garantida de forma contínua e sistematizada através do Sistema Único de Assistência Social. Estas conquistas foram obtidas através da luta de vários atores sociais, comprometidos com a garantia dos direitos dos cidadãos, dentre os quais está o profissional da Psicologia. A presente tese se configura como uma pesquisa avaliativa que teve como objetivo avaliar a implantação dos CREAS no estado de Santa Catarina. Dentre os fatores investigados estão o perfil institucional do psicólogo, o papel deste profissional na implantação dos CREAS e os aspectos que contribuíram e os que dificultaram neste processo. A pesquisa foi quantitativa e qualitativa, de corte transversal, com delineamento descritivo e exploratório. A coleta de dados secundários a respeito do perfil institucional dos psicólogos no CREAS se deu através da consulta do CadSUAS. Já os dados primários sobre os fatores que facilitaram e os que dificultaram a implantação do CREAS, bem como sobre o papel do psicólogo neste processo foram coletados a partir de entrevistas individuais. Os instrumentos utilizados para a coleta dos dados primários foram roteiro estruturado com 9 questões sobre a avaliação da implantação do CREAS e o papel do Psicólogo, do gestor e dos conselheiros municipais, ficha de perfil sócio demográfico dos participantes e questionário com 20 itens, com escala de 0 a 10 de avaliação do grau de influência de diferentes fatores na implantação do CREAS. As entrevistas individuais foram realizadas em seis municípios de Santa Catarina, com diferentes Portes e IDCREAS. A escolha dos municípios participantes se baseou nos maiores e menores índices do IDCREAS e no porte dos municípios. Participaram da pesquisa 3 pessoas de cada município, totalizando 18 participantes. Todos os entrevistados tinham grau superior completo, 17 eram do sexo feminino, e desempenhavam funções de técnicos do CREAS, coordenadores, educadores sociais, conselheiros municipais, técnicos da gestão e secretários municipais de assistência social. Para a análise dos dados quantitativos utilizou-se estatística descritiva. Os dados qualitativos foram analisados segundo os critérios de análise de conteúdo de Bardin. Resultados: A partir da análise dos dados identificou-se que 464 psicólogos possuíam cadastro em 83 CREAS do Estado. O perfil institucional mais prevalente é o de servidor estatutário. Porém, identificou-se que muitos profissionais ainda possuem vínculos de trabalho instáveis e acumulam cadastro de funções em outros serviços de proteção social. A pesquisa revelou ainda que o papel do psicólogo no CREAS é determinado pela forma como ele desempenha seu trabalho neste equipamento, a sua formação acadêmica e a influência do Conselho da classe. A contribuição da Psicologia para o trabalho social desenvolvido junto as famílias e indivíduos que passaram por situações de violação de direitos é reconhecida pela maioria dos entrevistados. Os fatores envolvidos na implantação do CREAS estavam relacionados a metodologia de trabalho, estrutura do equipamento, equipe, gestão nos três níveis administrativos, o conhecimento a respeito da PNAS e a intersetorialidade. O papel da coordenação do equipamento foi apontado apenas como elemento facilitador neste processo. A partir da análise das respostas do questionário aplicado verificou-se que a realização de concurso público e o cofinanciamento federal foram os fatores com maior valor médio como fator de importância para a implantação do CREAS. Também se destacaram o papel da rede, da equipe e os recursos municipais com maiores médias. Cabe destacar que o fator de menor peso na avaliação dos entrevistados foi o Conselho Municipal de Assistência Social, que foi avaliado com o mesmo peso da participação das Organizações Não-Governamentais neste processo. Os dados encontrados indicam que, apesar dos esforços de regulamentação e de fortalecimento do SUAS, alguns elementos da implantação do CREAS ainda se constituem como um desafio para a consolidação deste sistema. É fundamental que os gestores reconheçam a importância da política de assistência social para a garantia de direitos da população. Esse reconhecimento deve se materializar por ações de estruturação da rede sócio assistencial que garantam a oferta e a continuidade dos serviços no âmbito da assistência. Para a Psicologia fica o desafio de (re)estruturar a formação dos psicólogos, instrumentalizando-os para trabalhar de forma crítica e posicionada na defesa dos direitos humanos fundamentais. Apesar das conquistas efetivadas com o SUAS, ainda há um longo caminho a ser percorrido na direção da consolidação da Política Nacional de Assistência Social. Neste sentido, pesquisas avaliativas podem servir como ferramentas para auxiliar na identificação de fatores determinantes para esta consolidação.
Palavras-chave: avaliação; centro de referência especializado em assistência social; psicologia.
Referência: Lima, Fabiani Cabral (2017). Avaliação da implantação dos centros de referência especializado de assistência social-CREAS no estado de Santa Catarina: contribuições da psicologia. Tese de Doutorado, Programa de Pós-graduação em Psicologia, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis.
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