Presidência da República
Assunto: Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Referência: BRASIL. Estatuto do Idoso – Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm
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