Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti e Neto Picanço de Figueiredo
Resumo: O artigo faz retrospectiva histórica e analítica da atuação do Ministério Público desde sua concepção até os dias de hoje, em que prevalece a atuação resolutiva e indutora de políticas públicas. O Projeto Acolher evidencia a potência de projetos institucionais com alcance estadual e também a vocação ministerial de ser importante força motriz fiscalizadora e indutora da política municipal de acolhimento e fomento da expansão do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Resultados preliminares do Projeto Acolher indicam o acerto da aposta no MP resolutivo na defesa de direitos fundamentais.
Palavras-chave: Ministério Público; Resolutividade; Projeto institucional; Política pública; Família acolhedora.
Referência:Oliveira Rivitti, R., Figueiredo, Neto. (2024) Projeto Acolher e o fomento à implementação de serviços de acolhimento em família acolhedora pelo Ministério Público de São Paulo. IV SIMAF – Simpósio Internacional de Acolhimento Familiar. 11-28
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