{"id":5035,"date":"2023-02-27T11:14:49","date_gmt":"2023-02-27T13:14:49","guid":{"rendered":"https:\/\/sites.usp.br\/psicousp\/?p=5035"},"modified":"2023-02-27T11:14:49","modified_gmt":"2023-02-27T13:14:49","slug":"termo-alienacao-parental-precisa-de-rigor-cientifico-diz-pesquisadora-da-usp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.usp.br\/psicousp\/termo-alienacao-parental-precisa-de-rigor-cientifico-diz-pesquisadora-da-usp\/","title":{"rendered":"Termo “aliena\u00e7\u00e3o parental” precisa de rigor cient\u00edfico, diz pesquisadora da USP"},"content":{"rendered":"

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Em 2020, a norma jur\u00eddica que ficou conhecida como\u00a0Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental<\/a>\u00a0completou dez anos. O termo, cunhado pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner na d\u00e9cada de 1980, ganhou o sistema de justi\u00e7a brasileiro com a promessa de diminuir uso de menores em disputas emocionais entre familiares, por exemplo.<\/p>\n

Para a mestre em Psicologia Social<\/a>\u00a0do Instituto de Psicologia (IP) da USP, em S\u00e3o Paulo, Camila Pires<\/a>, a lei n\u00e3o tem conseguido cumprir a proposta que levou \u00e0 sua cria\u00e7\u00e3o, em 2010. Ela afirmou que h\u00e1 impactos negativos para mulheres m\u00e3es e tamb\u00e9m para os menores, que em vez de serem protegidos se veem enfrentando mais riscos de sofrerem viol\u00eancias. Confira a entrevista realizada pelo projeto\u00a0Ciclo22<\/a> da USP.<\/p>\n

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O que \u00e9 aliena\u00e7\u00e3o parental e como a psicologia lida com esse conceito desde a cria\u00e7\u00e3o da lei, em 2010?\u00a0<\/b><\/p>\n

A aliena\u00e7\u00e3o parental no Brasil n\u00e3o \u00e9 crime, mas j\u00e1 houve algumas tentativas de criminaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica, no texto original da Lei n\u00ba 12.318\/2010, em seu artigo 10, que foi vetado, e previa-se a altera\u00e7\u00e3o do\u00a0Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a>\u00a0e a deten\u00e7\u00e3o em caso de apresenta\u00e7\u00e3o de falso testemunho. Outra tentativa que pode ser citada foi a proposta do PL n\u00ba 4488\/2016 (arquivado) para a deten\u00e7\u00e3o de pessoas que cometessem atos de aliena\u00e7\u00e3o parental.<\/p>\n

O que a lei atual prop\u00f5e s\u00e3o alguns instrumentos processuais aptos a inibir atos de aliena\u00e7\u00e3o parental, como multa, advert\u00eancia e modifica\u00e7\u00e3o de guarda. O que implica dizer que a legisla\u00e7\u00e3o aponta para um car\u00e1ter muito mais punitivista, padronizando condutas e respostas, reprovando comportamentos, por meio da judicializa\u00e7\u00e3o, frente ao n\u00e3o cumprimento de normas sociais.<\/p>\n

H\u00e1 uma cr\u00edtica muito forte da psicologia com rela\u00e7\u00e3o ao car\u00e1ter punitivista ou a possibilidade de criminaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica, j\u00e1 que impactaria severamente as mulheres, detentoras majorit\u00e1rias da guarda de crian\u00e7as e adolescentes no Brasil. Al\u00e9m disso, com a judicializa\u00e7\u00e3o, os conflitos tendem a ser analisados pelo vi\u00e9s individual, produzindo vitimiza\u00e7\u00e3o ou culpabiliza\u00e7\u00e3o, buscando justificativas na interioridade ps\u00edquica em detrimento de uma an\u00e1lise que contemple aspectos socio-hist\u00f3ricos.<\/p>\n

E o que quer dizer aliena\u00e7\u00e3o parental? A suposta inten\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o criada foi proteger crian\u00e7as e adolescentes de uma viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar. A lei diz que, se um dos genitores pro\u00edbe a crian\u00e7a de ter conviv\u00eancia com outro genitor, por exemplo, \u00e9 considerado ato de aliena\u00e7\u00e3o parental. Segundo a lei, \u00e9 a interfer\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica da crian\u00e7a e do adolescente induzida por um dos genitores, av\u00f3s, ou pelos que tenham a crian\u00e7a ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigil\u00e2ncia para que repudie genitor ou que cause preju\u00edzo ao estabelecimento ou \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos com este.<\/p>\n

A psicologia \u00e9 convocada a discutir esse assunto desde a cria\u00e7\u00e3o da lei. Na \u00fanica audi\u00eancia p\u00fablica que houve, realizada na C\u00e2mara dos Deputados ainda quando a lei estava sendo discutida, em 2008, o Conselho Federal de Psicologia participou do processo e se posicionou contr\u00e1rio a ela. Isso est\u00e1 registrado na ata da audi\u00eancia. O texto da lei menciona o campo da psicologia em pelo menos tr\u00eas aspectos: integridade psicol\u00f3gica da crian\u00e7a ou adolescente; determina\u00e7\u00e3o de per\u00edcia psicol\u00f3gica e determina\u00e7\u00e3o de acompanhamento psicol\u00f3gico. Ou seja, h\u00e1 uma necessidade urgente de intensifica\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es sobre o tema da aliena\u00e7\u00e3o parental e do campo da psicologia, inclusive, para promovermos mais a\u00e7\u00f5es emancipat\u00f3rias que questionam, desconstroem, que n\u00e3o individualizam quest\u00f5es sociais, em vez de colaborarmos com a manuten\u00e7\u00e3o ou reprodu\u00e7\u00e3o de estere\u00f3tipos e fomento de pr\u00e1ticas n\u00e3o transformadoras.<\/p>\n

Atualmente, h\u00e1 profissionais que s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 lei; que a consideram um grande avan\u00e7o para a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes e garantia do direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar. E h\u00e1 outros profissionais, nos quais eu me incluo, que a consideram um retrocesso. Na minha disserta\u00e7\u00e3o de mestrado, eu pesquisei as representa\u00e7\u00f5es sociais que circulavam no senso comum\u00a0 e tamb\u00e9m no saber t\u00e9cnico profissional\u00a0 de psic\u00f3logos e psic\u00f3logas acerca da aliena\u00e7\u00e3o parental, e foi poss\u00edvel identificar que alguns discursos propagados no senso comum, em especial nas m\u00eddias e redes sociais, tamb\u00e9m atravessam o saber especializado, apontando para a urg\u00eancia da alian\u00e7a entre t\u00e9cnica e cr\u00edtica no contexto da psicologia, para que a pr\u00e1tica possa promover a\u00e7\u00f5es emancipat\u00f3rias e n\u00e3o violadoras.<\/p>\n

Por que parte da psicologia considera que a lei viola os direitos de mulheres, crian\u00e7as e adolescentes, mais do que protege, por exemplo?<\/b><\/p>\n

A Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental, e esse \u00e9 um ponto importante dela, traz algumas formas exemplificativas, alguns comportamentos que podem ser considerados atos de aliena\u00e7\u00e3o parental. Por exemplo, \u2018realizar campanha de desqualifica\u00e7\u00e3o; dificultar o exerc\u00edcio da autoridade parental\u2019.<\/p>\n

O mais importante, talvez o maior potencial violador, \u00e9 o item VI do artigo 2\u00ba da lei, que diz: \u2018apresentar falsa den\u00fancia contra genitor, contra familiares deste ou contra av\u00f3s, para obstar ou dificultar a conviv\u00eancia deles com a crian\u00e7a ou adolescente\u2019. H\u00e1 uma cr\u00edtica de grupos de mulheres m\u00e3es, que a partir do momento em que elas denunciam maus tratos, viol\u00eancia dom\u00e9stica ou viol\u00eancia sexual contra os filhos, e n\u00e3o conseguem comprovar essas viola\u00e7\u00f5es, podem ser enquadradas como alienadoras parentais a partir dessa forma exemplificativa de aliena\u00e7\u00e3o parental: a falsa den\u00fancia.<\/p>\n

No entanto, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente pressup\u00f5e que se pode suspeitar, n\u00e3o havendo necessidade de comprova\u00e7\u00e3o. Se eu, enquanto m\u00e3e, suspeito de uma viol\u00eancia de maus tratos ou de viol\u00eancia sexual do pai contra o filho, por exemplo, \u00e9 uma suspei\u00e7\u00e3o e isso obriga o respons\u00e1vel pela crian\u00e7a ou adolescente a comunicar \u00e0s autoridades. Se houve ou n\u00e3o o ato violador isso ser\u00e1 apurado em \u00e2mbito criminal, ap\u00f3s ampla defesa e contradit\u00f3rio. N\u00e3o \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o das m\u00e3es \u2014 que em maioria det\u00eam a guarda \u2014 suspeitar e comprovar a\u00e7\u00f5es violadoras.<\/p>\n

Isso impacta severamente em pelo menos dois pontos: risco de silenciamento de abusos intrafamiliares e aumento do risco dessa crian\u00e7a ou adolescente \u00e0 viol\u00eancia, seja ela psicol\u00f3gica, f\u00edsica ou sexual; e a criminaliza\u00e7\u00e3o de mulheres m\u00e3es sob a alcunha de alienadoras. O que parece bem contradit\u00f3rio, j\u00e1 que a lei afirma que seu objetivo \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes e a garantia da conviv\u00eancia familiar, mas acaba promovendo o silenciamento de viola\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito dom\u00e9stico. Al\u00e9m disso, podemos dizer que ao criminalizar mulheres m\u00e3es como alienadoras parentais, produzindo estere\u00f3tipos, compromete-se a imparcialidade de \u00f3rg\u00e3os jurisdicionais.<\/p>\n

Existem outras cr\u00edticas que rondam a Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental. No meu mestrado, eu levanto algumas delas. As cr\u00edticas giram em torno da terminologia \u201caliena\u00e7\u00e3o parental\u201d, que carece de rigor cient\u00edfico \u2014 inclusive sobre isso h\u00e1 posicionamentos importantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP); do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e do Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS) \u2014;\u00a0 da judicializa\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es sociais complexas, como os conflitos familiares; de questionamentos sobre a produ\u00e7\u00e3o de novas categorias de sujeitos (o que aliena, o que \u00e9 alienado e o que tem a s\u00edndrome \u2013 crian\u00e7as e adolescentes); h\u00e1 polariza\u00e7\u00f5es sobre o poss\u00edvel car\u00e1ter punitivista da lei; sobre o sexismo vinculado a ela; e sobre o esvaziamento do debate quanto \u00e0s responsabilidades conjugais e parentais, quando se estabelece que na aliena\u00e7\u00e3o parental h\u00e1 uma \u00fanica forma de rela\u00e7\u00e3o: v\u00edtima e algoz.<\/p>\n

Na minha opini\u00e3o, a lei acirra conflitos, simplifica rela\u00e7\u00f5es familiares, que s\u00e3o complexas, ambivalentes e contradit\u00f3rias, e promove a individualiza\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es que s\u00e3o muito mais amplas e profundas, de car\u00e1ter social, hist\u00f3rico e pol\u00edtico.\u00a0 Al\u00e9m disso, a partir do momento que se traz quest\u00f5es relacionais para o ambiente judicial, onde h\u00e1 acusa\u00e7\u00f5es m\u00fatuas como, por exemplo, \u2018esse \u00e9 um violador; \u2018essa \u00e9 uma alienadora\u2019, acabamos por colocar os sujeitos em categorias muito fixas, dissipando a possibilidade de di\u00e1logo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 uma cr\u00edtica muito forte sobre a convoca\u00e7\u00e3o da lei para diagnosticar atos de aliena\u00e7\u00e3o. Sabemos que o diagn\u00f3stico, a elabora\u00e7\u00e3o de laudo ou realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia ir\u00e1 subsidiar decis\u00e3o judicial, o que demanda da psicologia\u00a0 uma an\u00e1lise cr\u00edtica e urgente sobre o papel dela na produ\u00e7\u00e3o de provas e sua atua\u00e7\u00e3o no sistema de justi\u00e7a.<\/p>\n

Falando sobre conflitos, vemos a recorr\u00eancia de casos reportados na imprensa sobre mortes de crian\u00e7as causadas por um dos genitores. \u00c9 poss\u00edvel fazer algum tipo de correla\u00e7\u00e3o desses casos com aliena\u00e7\u00e3o parental?\u00a0<\/b><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dizermos que h\u00e1 correla\u00e7\u00e3o direta. \u00c9 poss\u00edvel dizer que a Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental potencializa conflitos e transforma crian\u00e7as e adolescentes em objetos de disputa. H\u00e1 necessidade de produ\u00e7\u00e3o de provas, de elabora\u00e7\u00f5es de laudos, per\u00edcias, e essas a\u00e7\u00f5es colocam um genitor contra o outro. Tanto a m\u00e3e quanto o pai, as duas m\u00e3es ou dois pais, enfim, isso independe das configura\u00e7\u00f5es familiares.<\/p>\n

Eu fiz entrevistas com psic\u00f3logos do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) que mencionaram atendimentos de pessoas que se surpreendiam durante os processos judiciais: \u201cnossa, mas meu ex-marido est\u00e1 mentindo. Eu nunca fiz isso\u201d ou \u201cminha ex-mulher est\u00e1 inventando. \u00c9 manipula\u00e7\u00e3o\u201d, e era necess\u00e1rio lembr\u00e1-los de que a partir do momento que se est\u00e1 no sistema judici\u00e1rio h\u00e1 uma s\u00e9rie de quest\u00f5es envolvidas. H\u00e1 advogados, h\u00e1 causas em disputa, h\u00e1 estrat\u00e9gias de defesa e acusa\u00e7\u00e3o. Como disse uma das psic\u00f3logas entrevistadas, \u201cisso \u00e9 a judicializa\u00e7\u00e3o da vida dom\u00e9stica, que vai dando uma amplitude maior para o conflito\u201d.<\/p>\n

O sistema judici\u00e1rio, da maneira como o conhecemos, muitas vezes acaba impactando ainda mais o sistema familiar. Foi como eu mencionei anteriormente: as rela\u00e7\u00f5es familiares s\u00e3o complexas. Leva tempo para o sistema judici\u00e1rio saber mediar corretamente os conflitos. Em uma pesquisa muito r\u00e1pida no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, vemos que os n\u00fameros de casos de aliena\u00e7\u00e3o parental que t\u00eam sido abertos nos tribunais t\u00eam aumentado. O texto de justifica\u00e7\u00e3o da lei dizia que o objetivo era reduzir os casos de conflitos familiares e que com a reprimenda do Estado esses casos seriam reduzidos, mas n\u00e3o \u00e9 isso que se observa. Quanto mais se propaga esse termo, quanto mais ele circula no senso comum, mais as pessoas recorrem ao judici\u00e1rio e mais casos s\u00e3o abertos ano ap\u00f3s ano. Acredito que a lei prejudica um poss\u00edvel espa\u00e7o de di\u00e1logo.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as cr\u00edticas com rela\u00e7\u00e3o ao termo \u201caliena\u00e7\u00e3o parental\u201d e\u00a0 de que maneira as diferentes configura\u00e7\u00f5es familiares s\u00e3o afetadas por ele?<\/b><\/p>\n

A genealogia do termo \u00e9 um pouco duvidosa. O conceito de aliena\u00e7\u00e3o parental tem sua origem no contexto jur\u00eddico norte-americano, a partir de um outro conceito, \u201cs\u00edndrome de aliena\u00e7\u00e3o parental\u201d, cunhado por\u00a0 Richard Gardner, que trabalhava como perito na d\u00e9cada de 1980, momento em que ocorria um\u00a0boom<\/i>\u00a0de div\u00f3rcios nos Estados Unidos. No Brasil, mais ou menos na mesma \u00e9poca, tivemos a\u00a0Lei do Div\u00f3rcio<\/a>, ent\u00e3o aqui tamb\u00e9m aconteceu uma alta de separa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Embora a lei brasileira n\u00e3o fale sobre \u201cs\u00edndrome da aliena\u00e7\u00e3o parental\u201d \u2014 cita \u201catos de aliena\u00e7\u00e3o parental\u201d \u2014, o texto de justifica\u00e7\u00e3o da lei traz muitas refer\u00eancias \u00e0 s\u00edndrome, ent\u00e3o podemos inferir que a Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental brasileira foi constru\u00edda a partir do conceito criado por Richard Gardner. Inclusive, fiz minha pesquisa relacionada \u00e0 busca das representa\u00e7\u00f5es sociais desse conceito de \u201caliena\u00e7\u00e3o parental\u201d a partir da sua nomea\u00e7\u00e3o nos campos psiqui\u00e1trico (a partir da importa\u00e7\u00e3o do termo), jur\u00eddico e legislativo (mais espec\u00edfico no caso brasileiro).<\/p>\n

Na chamada \u201cs\u00edndrome de aliena\u00e7\u00e3o parental\u201d, a crian\u00e7a seria programada psicologicamente por um dos genitores. Richard Gardner traz termos como lavagem cerebral; programa\u00e7\u00e3o cerebral; crian\u00e7a amn\u00e9sica. Segundo ele, em algumas crian\u00e7as a programa\u00e7\u00e3o era t\u00e3o severa que elas esqueceram qualquer experi\u00eancia positiva e amorosa que tenham vivido com o genitor alienado.<\/p>\n

H\u00e1 cr\u00edticas da psicologia em rela\u00e7\u00e3o a esse termo porque ele psicopatologiza a crian\u00e7a, que seria acometida por um dist\u00farbio. A teoria de Richard Gardner traz um rol de sintomas que a crian\u00e7a poderia apresentar se acometida.<\/p>\n

Sobre sua pergunta em rela\u00e7\u00e3o a outras configura\u00e7\u00f5es familiares, se pensarmos na genealogia do termo, podemos inferir que Richard Gardner se referia a casais heteronormativos. Para ele, as mulheres eram as grandes respons\u00e1veis pela pr\u00e1tica de aliena\u00e7\u00e3o parental, e eram impulsionadas por sentimentos de vingan\u00e7a. A lei brasileira optou pelo termo genitor, de acordo com o texto de justifica\u00e7\u00e3o do PL para dar \u00eanfase de que a pr\u00e1tica de aliena\u00e7\u00e3o parental seria realizada tanto por m\u00e3es quanto por pais.<\/p>\n

Mas esse termo est\u00e1 circulando no senso comum e nos espa\u00e7os especializados e outras configura\u00e7\u00f5es familiares reportam a pr\u00e1tica de aliena\u00e7\u00e3o parental em suas rela\u00e7\u00f5es privadas. N\u00e3o s\u00f3 novas configura\u00e7\u00f5es familiares (para al\u00e9m da rela\u00e7\u00e3o heteronormativa da genealogia do termo), como novos contextos em que estariam ocorrendo a aliena\u00e7\u00e3o parental. Durante as entrevistas que eu realizei junto aos N\u00facleos de Prote\u00e7\u00e3o Jur\u00eddico, Social e Psicol\u00f3gico (NPJ), servi\u00e7o referenciado ao Creas, escutei casos de casais homoafetivos que recorreram ao servi\u00e7o, assim como conheci novos contextos como, por exemplo, m\u00e3e biol\u00f3gica sendo acusada de aliena\u00e7\u00e3o parental por fam\u00edlia substituta, quando a crian\u00e7a est\u00e1 temporariamente sob a tutela do Estado. O risco dessa dissemina\u00e7\u00e3o do termo \u00e9 justamente a banaliza\u00e7\u00e3o da suposta identifica\u00e7\u00e3o dele em qualquer contexto.<\/p>\n

Quando pesquisei o termo nas redes sociais e nos jornais e revistas, vi que desde a cria\u00e7\u00e3o da lei, as pessoas identificavam a aliena\u00e7\u00e3o parental como o \u201cato de falar mal\u201d,\u00a0 como \u201cminha m\u00e3e fala mal do meu pai; meu pai fala mal da minha m\u00e3e\u201d. Ent\u00e3o quanto mais deixamos o termo banalizado no senso comum, mais circulamos isso na m\u00eddia, mais incorporado fica para toda a sociedade. Isso pode trazer um risco enorme de grande judicializa\u00e7\u00e3o dos conflitos intrafamiliares.<\/p>\n

De que maneira podemos, ent\u00e3o, pensar melhor os conflitos intrafamiliares que n\u00e3o seja por meio da judicializa\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n

Temos no Brasil o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e a\u00a0Lei da Guarda Compartilhada<\/a>. No ECA j\u00e1 temos normas que garantem a prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente contra poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es, tanto no \u00e2mbito da viol\u00eancia psicol\u00f3gica quanto sexual. E essa normativa deve guiar todas as a\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es relativas \u00e0 inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia. J\u00e1 a Lei da Guarda Compartilhada, na minha opini\u00e3o, contempla quest\u00f5es referentes \u00e0 disputa de guarda e garante a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 conviv\u00eancia familiar, al\u00e9m de trazer possibilidade maior de di\u00e1logo. A lei n\u00e3o promove o acirramento de conflitos como no caso da Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental.\u00a0 Acho que temos normas suficientes que, se bem aplicadas, garantem a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes. Ou seja, revogando-a j\u00e1 estar\u00edamos reduzindo a judicializa\u00e7\u00e3o desses conflitos que s\u00e3o relacionais. Para al\u00e9m disso, tanto o TJSP quanto a Defensoria P\u00fablica, por exemplo, j\u00e1 buscam promover pr\u00e1ticas de media\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processuais e autocomposi\u00e7\u00e3o de conflitos, justamente para reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es familiares e ampliar os espa\u00e7os de escuta dessas fam\u00edlias.<\/p>\n

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Por: Crisley Santana, para o Jornal da USP<\/a>, 24\/02\/2023<\/p>\n

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